Software Público Brasileiro

Boa tarde pessoal

Estamos com uma certa dificuldade com o pessoal da unidade de Serviço de Saúde aqui do Inmetro para inclusão de processos para o envio de atestado médico via SEI. Eles estão alegando que o processo não deveria ser visto por todas as pessoas da unidade onde o processo foi criado.

Gostaria de ter relatos de outros órgãos para me apoiar na transição deles (considerando que ainda não temos o peticionamento eletrônico).

Pensei no seguinte: O usuário ao criar o processo na sua unidade, o classificaria como sigiloso (deixaria a critério do servidor, manter como restrito ou reclassificar como sigiloso). Depois de preencher o formulário e anexar o atestado e antes de tramitar para a unidade de Serviço de Saúde, reclassificaria para restrito.


Como estão os procedimentos de vocês?

Obrigada e abraços

Simone Martines
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (Ctinf)
+55 (21) 2563-2758 | smartines@inmetro.gov.br
www.inmetro.gov.br


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Prezada Simone,

informação sobre a vida privada do servidor, sua saúde, dados dos
seus dependentes é sigilosa. No caso de celetista por exemplo, dois
atestados, um de 14, outro de 2 dias, no intervalo de 12 meses, no
segundo, se não houver CID declarada, ou for repetida a CID do
anterior o empregado deverá ser encaminhado ao INSS(1). Isso pode
obrigar o médico assistente a preencher a CID. Se ele é portador de
uma doença do grupo F, psiquiátrica, é soro positivo para HIV, ou
simplesmente tem dor de cabeça, isso não diz respeito ao coletivo de
colaboradores que em provimento naquele setor, ou nos setores que o
processo tramitar.
Para o grupo só importa o afastamento. O atestado só é do
interesse do paciente/colaborador, no máximo para o médico do
trabalho, se houver.


um abraço.

(1) Lei 8.213/91,


Citando Simone Martines :

> Boa tarde pessoal
>
> Estamos com uma certa dificuldade com o pessoal da unidade de
> Serviço de Saúde aqui do Inmetro para inclusão de processos para o
> envio de atestado médico via SEI. Eles estão alegando que o processo
> não deveria ser visto por todas as pessoas da unidade onde o
> processo foi criado.
>
> Gostaria de ter relatos de outros órgãos para me apoiar na transição
> deles (considerando que ainda não temos o peticionamento eletrônico).
>
> Pensei no seguinte: O usuário ao criar o processo na sua unidade, o
> classificaria como sigiloso (deixaria a critério do servidor, manter
> como restrito ou reclassificar como sigiloso). Depois de preencher o
> formulário e anexar o atestado e antes de tramitar para a unidade
> de Serviço de Saúde, reclassificaria para restrito.
>
>
> Como estão os procedimentos de vocês?
>
> Obrigada e abraços
>
> Simone Martines
> Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
> Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (Ctinf)
> +55 (21) 2563-2758 |
> smartines@inmetro.gov.br
> www.inmetro.gov.br
>
>
> Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou classificada
> como secreta ou reservada. Se você não for o destinatário ou a
> pessoa autorizada a receber esta mensagem, não pode usar, copiar ou
> divulgar as informações nela contidas ou tomar qualquer ação baseada
> nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por
> favor avise imediatamente o remetente, respondendo o e-mail e em
> seguida apague-o.
>
> This message may contain confidential and / or privileged
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