Software Público Brasileiro

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Pessoal,

Para conhecimento, além do que noticiei abaixo sobre a versão 1.1.0 e destaques para as Planilhas e modelo de Termo para credenciamento de Usuários Externos, segue print do Dashboard de dados do Peticionamento do SEI na Anatel, para verem como vem ocorrendo uma escalada do uso do Peticionamento do SEI na Anatel, agora com 2.738 Usuários Externos liberados:

[cid:image001.png@01D2E51A.32C075F0]



De: sei-negocio [mailto:sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 30 de maio de 2017 11:46
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: [sei-negocio] Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos
Prioridade: Alta

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Prezados,

Geramos a versão 1.1.1 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com as seguintes correções:


1. Abertura do Editor pelo Usuário Externo no SEI 3.0.6:

a. Quem atualizar o SEI para 3.0.6 deve atualizar os códigos do módulo também, pois ocorreu ajuste no core do SEI que passa a dar erro quando o Usuário Externo clica para abrir o Editor HTML, no caso de Peticionamento Processo Novo em que tenha sido configurado para que o Documento Principal seja do tipo Gerado, ou seja, com documento modelo para preenchimento.

2. Ordem ascendente na combo de UF na tela de Peticionamento Processo Novo.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s

Canal: https://www.youtube.com/neijobson



De: Nei Jobson da Costa Carneiro

Enviada em: terça-feira, 30 de maio de 2017 11:46
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br

Cc: Processo Eletrônico Nacional
Assunto: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prioridade: Alta

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Prezados,

Geramos a versão 1.1.2 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Quando o processo estava 100% concluído, decidia a Unidade para Reabertura do processo com base em Andamentos equivocados.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar mais uma vez o vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s

De: Nei Jobson da Costa Carneiro

Enviada em: terça-feira, 27 de junho de 2017 19:24
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Cc: 'Processo Eletrônico Nacional'
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.1 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com as seguintes correções:


1. Abertura do Editor pelo Usuário Externo no SEI 3.0.6:

a. Quem atualizar o SEI para 3.0.6 deve atualizar os códigos do módulo também, pois ocorreu ajuste no core do SEI que passa a dar erro quando o Usuário Externo clica para abrir o Editor HTML, no caso de Peticionamento Processo Novo em que tenha sido configurado para que o Documento Principal seja do tipo Gerado, ou seja, com documento modelo para preenchimento.

2. Ordem ascendente na combo de UF na tela de Peticionamento Processo Novo.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s

Canal: https://www.youtube.com/neijobson



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 30 de maio de 2017 11:46

Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br

Cc: Processo Eletrônico Nacional
Assunto: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos
Prioridade: Alta

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Prezados,

Geramos a versão 1.1.3 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Aplicação de encode UTF-8 na tela de parametrização de Tipos de Processo para Peticionamento de Processo Novo nos campos Sigla e Descrição de Unidade para a opção "Múltiplas Unidades" de abertura do processo.

Baixar a versão 1.1.3 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos do Módulo.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.3 do Módulo.

Aproveito para informar que a versão 2.0 do Módulo com tudo afeto a Intimação Eletrônica vai ser liberada em até duas ou no máximo três semanas. Primeiro iniciaremos o uso em Produção na Anatel.

De: Nei Jobson da Costa Carneiro

Enviada em: segunda-feira, 10 de julho de 2017 19:54

Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.2 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Quando o processo estava 100% concluído, decidia a Unidade para Reabertura do processo com base em Andamentos equivocados.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar mais uma vez o vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 27 de junho de 2017 19:24
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Cc: 'Processo Eletrônico Nacional'
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.1 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com as seguintes correções:


1. Abertura do Editor pelo Usuário Externo no SEI 3.0.6:

a. Quem atualizar o SEI para 3.0.6 deve atualizar os códigos do módulo também, pois ocorreu ajuste no core do SEI que passa a dar erro quando o Usuário Externo clica para abrir o Editor HTML, no caso de Peticionamento Processo Novo em que tenha sido configurado para que o Documento Principal seja do tipo Gerado, ou seja, com documento modelo para preenchimento.

2. Ordem ascendente na combo de UF na tela de Peticionamento Processo Novo.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s

Canal: https://www.youtube.com/neijobson



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 30 de maio de 2017 11:46
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Cc: Processo Eletrônico Nacional
Assunto: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos
Prioridade: Alta

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0

Prezados,

Geramos a versão 1.1.4 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Correção: A partir da versão 3.0.6 do SEI, na geração de documentos, o parâmetro StrSinCarimboPublicacao passou a ser obrigatório. Esta atualização corrige o erro na tela de assinatura de peticionamento quando o documento principal é do tipo gerado.

Baixar a versão 1.1.4 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Observações:


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos do Módulo na pasta /sei/web/módulos/peticionamento.

2. Esta atualização não possui script de banco, assim, o parâmetro de versão do módulo em Infra > Parâmetros não é alterado. A versão do módulo pode ser conferida em Infra > Módulos.

3. Instalação nova ou atualização do Módulo da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.4 do Módulo.

Aproveito para informar que a versão 2.0 do Módulo com tudo afeto a Intimação Eletrônica ainda vai demorar mais algumas semanas a ser liberada. Em produção na Anatel desde setembro, apenas liberaremos a versão 2.0 com algumas evoluções e correções necessárias, para que TODOS os cenários especificados pelo GT Peticionamento do PEN funcionem corretamente.


De qualquer forma, adianto que, para uso da Intimação Eletrônica, além de todas as orientações negociais abaixo, com especial atenção para o "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" indicado no item 10 abaixo, é importante que o órgão possua normativo afeto aos Usuários Externos. Nesse contexto, apenas para servir de exemplo, segue abaixo informações sobre a Portaria 912/2017 da Anatel que detalha procedimentos de instrução de processo eletrônico (com foco 100% interno!) e link para nosso Regulamento aprovado pela Resolução 682/2017 do Conselho Diretor da Anatel (com foco externo!). Se organizem para uso da Intimação Eletrônica, antes mesmo da liberação da versão 2.0!

Revisão da Portaria da Anatel de Instrução de Processo Eletrônico (foco interno!!!)

Depois de mais de 2 anos revisamos por completo nossa já antiga Portaria 1.476/2014, sobre instrução de processo eletrônico, que tem foco interno. Segue link para a nova Portaria nº 912, de 4 de julho de 2017: https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1907066&id_orgao_publicacao=0

A mencionada Portaria não tratou mais de normativos de transição, melhorou diversas questões práticas e outras disposições, consolidando diversas portarias de gestão documental da Anatel.

Regulamento para o Mercado (foco externo!!!)

Mais recente ainda, em 31 de agosto, o Conselho Diretor da Anatel editou a Resolução nº 682: http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao-682 (nos CONSIDERANDOs tem link para a íntegra do processo)

A referida Resolução aprovou o Regulamento do Processo Eletrônico, que tem como foco os Usuários Externos. Na Anatel lidamos com todo o mercado de telecomunicações e radiodifusão.

O Regulamento acima sustenta todas as práticas afetas aos Usuários Externos, como as Assinaturas Externas, o Peticionamento Eletrônico, pedido de vista do que tem Restrição, Intimação Eletrônica e o Prazo Tácito de 15 dias (para o Judiciário é de 10 dias) caso não realize a Consulta Direta a Intimação no sistema, as Indisponibilidades do SEI e quando pode ocorrer a prorrogação automática dos prazos externos de Resposta a Intimação, etc.

De: Nei Jobson da Costa Carneiro

Enviada em: sábado, 26 de agosto de 2017 18:25

Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.3 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Aplicação de encode UTF-8 na tela de parametrização de Tipos de Processo para Peticionamento de Processo Novo nos campos Sigla e Descrição de Unidade para a opção "Múltiplas Unidades" de abertura do processo.

Baixar a versão 1.1.3 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos do Módulo.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.3 do Módulo.

Aproveito para informar que a versão 2.0 do Módulo com tudo afeto a Intimação Eletrônica vai ser liberada em até duas ou no máximo três semanas. Primeiro iniciaremos o uso em Produção na Anatel.



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: segunda-feira, 10 de julho de 2017 19:54
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.2 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com a seguinte correção:


· Quando o processo estava 100% concluído, decidia a Unidade para Reabertura do processo com base em Andamentos equivocados.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar mais uma vez o vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 27 de junho de 2017 19:24
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Cc: 'Processo Eletrônico Nacional'
Assunto: RES: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Prezados,

Geramos a versão 1.1.1 do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, com as seguintes correções:


1. Abertura do Editor pelo Usuário Externo no SEI 3.0.6:

a. Quem atualizar o SEI para 3.0.6 deve atualizar os códigos do módulo também, pois ocorreu ajuste no core do SEI que passa a dar erro quando o Usuário Externo clica para abrir o Editor HTML, no caso de Peticionamento Processo Novo em que tenha sido configurado para que o Documento Principal seja do tipo Gerado, ou seja, com documento modelo para preenchimento.

2. Ordem ascendente na combo de UF na tela de Peticionamento Processo Novo.

Baixar a versão 1.1.1 no link a seguir: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags


1. Para atualizar, basta sobrescrever os arquivos.

2. Instalações novas ou atualização da versão 1.0 (SEI 2.6) para 1.1 (SEI 3.0), pode utilizar diretamente a versão 1.1.1 do Módulo.

Aproveito para divulgar vídeo tutorial sobre o Peticionamento: https://youtu.be/5ByZS3d3-3s

Canal: https://www.youtube.com/neijobson



De: Nei Jobson da Costa Carneiro
Enviada em: terça-feira, 30 de maio de 2017 11:46
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br; sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br
Cc: Processo Eletrônico Nacional
Assunto: Versão 1.1.0: SEI - Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos
Prioridade: Alta

Prezados,

Informamos que foi liberada a versão 1.1.0 do módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos do SEI no Gitlab do Portal do SPB: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/tags

Resumidamente, esta nova versão abrange:

· Adaptação do módulo para o SEI 3.0

· Melhorias gerais sobre a v. 1.0

· Peticionamento Intercorrente

Esta nova versão está em uso piloto na Anatel desde 13 de março:

· Ocorreram 705 Peticionamentos Intercorrentes

o Totalizando 1.935 documentos

· Ocorreram 1.033 Peticionamentos Processo Novo (em funcionamento desde dezembro/2016)

o Totalizando 4.647 documentos

É impreterível a leitura integral do README, pois constam os Procedimentos de Instalação e também Orientações Negociais importantes: https://softwarepublico.gov.br/gitlab/anatel/mod-sei-peticionamento/blob/master/README.md

· O README foi bastante ampliado, com links para Manuais e Planilhas de mapeamentos realizados no âmbito do PEN (Hipóteses Legais de restrição, Tipos de Documentos/Espécies para Documentos Externos e Cargos/Tratamentos/Vocativos).

· Para quem já tem a versão 1.0 do módulo instalado no SEI 2.6, atenção especial para orientação no início do README.

O projeto é iniciativa do PEN, coordenado pelo MPDG. Além da Anatel, participam da iniciativa o próprio MPDG, MCTIC, MJ e CADE. A Anatel coordena a especificação e realiza o desenvolvimento com sua Fábrica de Software (CAST). Ainda, destacamos e agradecemos o total apoio do TRF4 sobre a iniciativa deste módulo.

Segue anexo apresentação sobre o módulo.


Segue abaixo texto do README de "Orientações Negociais":

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

2. http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

3. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

* Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
* Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.
* Caso a instalação do SEI do órgão não possua as parametrizações acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/NqikRu

4. Outro ponto importante é a parametrização do menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Hipóteses Legais Permitidas. Contudo, antes, exige que no menu Administração > Hipóteses Legais > Listar já contenha uma lista bem definida de uso pelo órgão, com todas as opções legais aplicáveis, inclusive em razão de Lei próprio do órgão, pois, na medida que se disponibiliza Hipóteses Legais aplicáveis, melhor serão as indicações de Restrição.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista de Hipóteses Legais ou a lista tenha poucas opções, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/JzycpM

5. Atenção especial para as parametrizações de Aplicabilidade dos Tipos de Documentos, pois os Tipos com Aplicabilidade "Documentos Externos" e "Documentos Internos e Externos" são apresentados como opções de Tipos de Documentos na Administração > Peticionamento Eletrônico > Tipos para Peticionamento na indicação dos Tipos permitidos para Documento Principal, Essenciais e Complementares e, ainda, na tela dos Usuários Externos na tela de Peticionamento Intercorrente no combo "Tipo de Documento". Importante lembrar que a lista de Tipos de Documentos Externos devem ser de Espécies Documentais, ou seja, deve ser sempre complementado.

* Caso a instalação do SEI do órgão não possua lista adequada de Tipos de Documentos com as Aplicabilidades acima, sugerimos como exemplo a lista disponibilizada no link a seguir, mapeada no âmbito do PEN: https://goo.gl/1JuEqA

6. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

* IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

7. Peticionamento Intercorrente:

* Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
* A abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo ocorrerá quando este corresponder a processo: 1) de Tipo de Processo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado; ou 4) de Tipo de Processo desativado.
* Em todos os casos acima a forma de indicação de Nível de Acesso pelo Usuário Externo será a indicada em Administração > Peticionamento Eletrônico > Critérios para Intercorrente > botão "Intercorrente Padrão". Somente no caso 4 é que o Tipo de Processo também será o indicado para "Intercorrente Padrão".
* Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível, devendo utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

8. Não foi possível fazer um Manual do Usuário Externo genérico para qualquer órgão, em razão das especificidades de cada órgão quanto aos procedimentos de credenciamento dos Usuários Externos e até mesmo de parametrização do Módulo. De qualquer forma, segue link para o Manual do Usuário Externo do SEI elaborado pela Anatel que pode ser quase que completamente aproveitado para elaboração de outros Manuais: https://goo.gl/eyJr12

9. Acesse o Manual de Administração do Módulo (ainda em construção): https://goo.gl/pqIoZY

10. Ainda, conforme pode ser observado no Manual do Usuário Externo disponibilizado no item 7 acima, é extremamente recomendado que o órgão tenha bem definido procedimento para cadastro e liberação de Usuários Externos no SEI, preferencialmente com assinatura e entrega de "Termo de Declaração de Concordância e Veracidade" juntamente com documento que contenha número de CPF.

* Segue link para exemplo de Termo que pode ser utilizado, desde que ajuste a indicação do endereço para envio da correspondência. Sugerimos que seja disponibilizado em formato PDF: https://goo.gl/u7dfFs

11. Por fim, não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0