diff --git a/src/main/webapp/WEB-INF/jsp/institucional/acessibilidade.jsp b/src/main/webapp/WEB-INF/jsp/institucional/acessibilidade.jsp index 60cbb3f..987e109 100644 --- a/src/main/webapp/WEB-INF/jsp/institucional/acessibilidade.jsp +++ b/src/main/webapp/WEB-INF/jsp/institucional/acessibilidade.jsp @@ -79,13 +79,15 @@
  • Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações (link para um novo sítio)
  • Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (link para um novo sítio)
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