Representa uma peça de um determinado processo. Possui metadados próprios e uma coleção de componentes digitais. Número de protocolo deste documento. Usado nos casos onde ele se tornou uma peça depois de ser gerado como um documento avulso. Número de protocolo do processo que possuía este documento, antes de ser anexado a este. Indica se essa peça foi retirada do processo em algum momento, seja por um ato de desmembramento ou desentranhamento. Indica a ordem dessa peça dentro do processo em que se encontra. É uma informação obrigatória e imutável. Indica, se aplicável, a qual documento este ato se refere. Deve ser uma peça deste mesmo processo. Representa um documento avulso, a ser tramitado para um ou mais órgãos de destino.