Número de Registro Eletrônico. Identificador do processo ou documento tramitado, que permite relacionar futuros trâmites do mesmo objeto na solução de interoperabilidade. Seu formato é composto de dezesseis dígitos numéricos, onde os 10 primeiros são um sequencial, os 2 próximos o dígito verificador (calculado a partir do sequencial) e os 4 últimos se referem ao ano de geração do número. Identificador do trâmite Formato de componente digital não suportado Componente digital corrompido Falta de componentes digitais Outro Tipo de dados utilizado para permitir que o sistema informe dados adicionais, com o fim de aumentar as capacidades de interação entre as pontas. Define a estrutura de um nome genérico. Número de protocolo da entidade em tramitação. Nível de sigilo do artefato. Até o presente momento apenas artefatos públicos serão aceitos. Em futuras versões os outros níveis passarão a ser permitidos. Público Entidade produtora do artefato em questão. Pode ou não estar presente nos repositórios de estruturas do serviço. Detalhes da unidade, dentro da entidade produtora, que de fato produziu o documento. Pode ou não ser informada. Estrutura organizacional vinculada a API de interoperabilidade. Pode ser um órgão, um departamento, ou qualquer outra entidade aplicável. Identificada através da identificação do repositório em que se encontra e do seu código de identificação. Pessoa física, jurídica, órgão ou entidade. Identificada pelo seu nome ou por vínculo com estrutura do repositório de estruturas do serviço. Indica o tipo da pessoa. Pode ser: - fisica - juridica - orgaopublico Código que identifica essa pessoa, em função do seu tipo. Por exemplo, para pessoas físicas deve ser o seu CPF. Espécie documental, identificada por um código e o nome da espécie no produtor do artefato. Abaixo-assinado Acórdão Acordo Alvará Anais Anteprojeto Apólice Apostila Ata Atestado Ato Auto Aviso Balancete Balanço Bilhete Boletim Carta Cartaz Cédula Certidão Certificado Cheque Comprovante Comunicado Consulta Contracheque Contrato Convênio Convite Convenção Crachá Cronograma Currículo Debênture Decisão Declaração Decreto Deliberação Demonstrativo Depoimento Despacho Diário Diploma Diretriz Dissertação Dossiê Edital E-mail Embargos Emenda Escala Escritura Estatuto Exposição de Motivos Extrato Fatura Ficha Fluxograma Folha Folheto/Folder Formulário Grade Curricular Guia Histórico Indicação Informe Instrução Inventário Laudo Lei Lista/Listagem Livro Mandado Manifesto Manual Mapa Medida Provisória Memorando Memorando-circular Memorial Mensagem Minuta Moção Norma Nota Notificação Ofício Ofício-Circular Orçamento Ordem Organograma Orientação Panfleto Parecer Passaporte Pauta Petição Planilha Plano Planta Portaria Precatório Processo Procuração Programa Projeto Prontuário Pronunciamento Proposta Prospecto Protocolo Prova Questionário Receita Recibo Recurso Regimento Registro Regulamento Relação Relatório Release Representação Requerimento Requisição Resolução Resumo Roteiro Sentença Sinopse Solicitação Súmula Tabela Telegrama Termo Tese Testamento Título Voto Carteira Cartão CPF/CIC CNPJ Calendário CNH RG Agenda Análise Anotação Áudio Boleto Conta Contrarrazões Correspondência Cota Credencial Croqui Defesa Demonstração Denúncia Esclarecimento Escrituração Estratégia Impugnação Informação Intenção Licença Matéria Material Memória Movimentação Pedido Reclamação Referendo Resultado Vídeo Outra Reúne dados de identificação do documento: número, ano, sigla da unidade produtora e o complemento. Sigla da unidade administrativa que produziu determinado documento de uma espécie documental. Referência a um protocolo e órgão, que eram representativos do documento ou processo em questão, antes do mesmo ser protocolado novamente. Lista de todas as operações que ocorreram no artefato relacionado. Cada operação é retratada através de seu código, data e complemento, se aplicável. Representa uma operação que ocorreu em algum momento no tempo. Descrita pelo código do tipo, data da ocorrência, e complemento, se aplicável. Registro Envio de documento avulso/processo Cancelamento/exclusão ou envio de documento Recebimento de documento Autuação Juntada por anexação Juntada por apensação Desapensação Arquivamento Arquivamento no Arquivo Nacional Eliminação Sinistro Reconstituição de processo Desarquivamento Desmembramento Desentranhamento Encerramento/abertura de volume no processo Registro de extravio Define um documento de identificação de uma determinada pessoa. Carteira de identidade Carteira nacional de habilitação Título de eleitor Certidão de nascimento Certidão de casamento Passaporte Carteira de trabalho Registro individual do cidadão Cadastro do ministério da fazenda Número no programa de integração social Cadastro específico do INSS Número de identificação do trabalho Cadastro em conselhos profissionais Identidade funcional Ordem dos advogados do Brasil Número de inscrição empresarial Registro de identificação do estrangeiro Define um endereço, que pode ser de residência de uma pessoa física, sede de uma pessoa jurídica, entre outras possibilidades. Pólo que o interessado assume no processo. Indica o nível de interesse do mesmo com o desfecho do mesmo. Pessoa que possui algum interesse no desfecho do processo administrativo relacionado. Masculino Feminino Desconhecido País da nacionalidade da pessoa individualizada, no formato ISO-3166-1-alpha-2. Caso o processo seja marcado como "urgente", este campo passa a ser de preenchimento obrigatório. hipótese de prioridade prevista em lei assunto relativo ao cumprimento de decisão judicial risco de perecimento de direito do interessado risco de prescrição ou decadência de pretensão da Administração Pública relevante interesse público