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ENTENDA O QUE É O SOFTWARE
PÚBLICO BRASILEIRO

O Software Público Brasileiro é regulamentado pela IN 01/2011 e adota um modelo de licença livre para o código-fonte, a proteção da identidade original entre o seu nome, marca, código-fonte, documentação e outros artefatos relacionados, por meio da Licença Pública de Marca – LPM. Está disponível na internet no Portal do Software Público Brasileiro. Acesse a versão completa.

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VEJA TAMBÉM

Algumas soluções disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro foram desenvolvidas com recursos públicos e são gerenciadas por Instituições Governamentais. Essas ferramentas eletrônicas atendem aos requisitos previstos no art. 14 da IN 01/2011 e são concedidas aos órgãos por meio de Acordo de Cooperação Técnica.

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Neste aplicativo você confere o Catálogo dos softwares, o FAQ e uma área de contato para tirar todas as suas dúvidas sobre o Portal do Software Público Brasileiro.

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