Exceção de negócio, disparada quando algum problema é identificado que impede a conclusão da operação. Possui um código de erro para ser lido e processado automaticamente pelo sistema solicitante e uma mensagem com o intuito de ser lida por um usuário final ou interessado correspondente. Parâmetros retornados nessa mensagem de erro. Permite que os sistemas da ponta possam automatizar processos de tratamento de erros comuns. Inicia um trâmite de processo administrativo. No retorno desse serviço serão disponibilizados: IDT gerado para a operação (necessário para intervenções futuras) e lista de hashes dos componentes digitais solicitados.

Inicia um trâmite de documento avulso. No retorno desse serviço serão disponibilizados: IDTs gerados para a operação (necessário para intervenções futuras). Um mesmo documento avulso pode ser enviado para vários destinatários.

Armazena no serviço o conteúdo binário de um componente digital.

Armazena no serviço uma parte de um componente digital.

Indica para a solução que o sistema finalizou o envio das partes de um componente digital. Se a solução confirmar essa situação, o componente passa a ser considerado como recebido, assim como no serviço que permite o upload através de uma única chamada.

Busca todos os trâmites que estão aguardando alguma ação do sistema consumidor, seja como remetente ou destinatário.

Busca os metadados de um determinado trâmite. Esse serviço deve ser utilizado pelo destinatário, quando o mesmo recebe uma nova pendência.

Faz o download do conteúdo binário de um componente digital. Deve ser chamado para componentes digitais de trâmites pendentes.

Registra o recibo de trâmite no serviço. Esse passo é um passo do destinatário, que deve produzir a assinatura sobre a cadeia de bytes correspondente ao conteúdo XML do elemento {http://pen.planejamento.gov.br/interoperabilidade/soap/v1_1/recibo}recibo, sem que este tenha qualquer espaço em branco ou quebra de linha entre as tags.

Faz o download do recibo do trâmite, que foi assinado e enviado pelo destinátario.

Cancela um trâmite que ainda não foi concluído. Apenas o remetente pode cancelar trâmites. O cancelamento é permitido enquanto o recibo ainda não tenha sido enviado pelo destinatário.

Permite consultar trâmites relacionados ao sistema usuário, através de várias opções de filtro.

Permite listar todos os repositórios de estruturas organizacionais, passo necessário para que os serviços de consulta de estruturas possam ser chamados.

Permite consultas as estruturas organizacionais dos repositórios de estruturas, através de um mecanismo de busca por hierarquia (com o fim de servir de backend para um componente de árvore).

Permite consultas as estruturas organizacionais dos repositórios de estruturas, através de um mecanismo de busca por opções de filtro (com o fim de servir de backend para um componente de grade com formulário de filtro).

Fornece o recibo de envio do trâmite, que significa que o remetente já enviou os componentes digitais que precisava. Agora o trâmite já se encontra na lista de pendências do destinatário.

Permite que o destinatário recuse um trâmite, desde que ele já tenha recebido-o como pendência e que ainda não tenha enviado recibo de conclusão.

Permite que o remetente solicite a reprodução de um trâmite. Ele solicita essa reprodução a partir do NRE do processo/documento e a identificação do destinatário. A solução, de posse dessas informações, procura pelo último trâmite nessa configuração e inicia um novo trâmite com os mesmos metadados. Nesse novo trâmite, todos os componentes digitais são solicitados novamente ao remetente.