Ministério da Economia
Protocolo Central
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protocolo@planejamento.gov.br
(61) 2020-5195/5580

PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

Número do Protocolo Provisório: ${protocolo.numero}

Número Único de Protocolo: Será enviado para o(s) e-mail(s) cadastrado(s) no prazo máximo de vinte e quatro horas, contadas do recebimento, salvo quando este ocorrer às sextas-feiras, véspera de feriados ou pontos facultativos ou haja restrição técnica da unidade, devidamente fundamentada.

Data: ${protocolo.dataHoraFormatada}

Nome: ${protocolo.usuario.nome}

E-mail: ${protocolo.usuario.email}

E-mail: ${protocolo.email1}

E-mail: ${protocolo.email2}

Referência ao protocolo anterior: ${protocolo.numeroProtocoloAnterior}

Descrição do documento Arquivo
${arquivo.tipoDocumento.descricao} ${arquivo.nomeOriginal}

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São de exclusiva responsabilidade do usuário: A conformidade entre os dados informados e os documentos; A conservação dos originais em papel de documentos digitalizados até que decaia o direito de revisão dos atos praticados no processo, para que, caso solicitado, sejam apresentados para qualquer tipo de conferência; A observação de que os atos processuais se consideram realizados no dia e hora do recebimento pelo SEI, considerando-se tempestivos os praticados até 23h59min59s do último dia do prazo, considerando sempre o horário oficial de Brasília, independente do fuso horário em que se encontre.