diff --git a/relatorioR4.md b/relatorioR4.md index 3bd3204..c3568ee 100644 --- a/relatorioR4.md +++ b/relatorioR4.md @@ -255,8 +255,19 @@ uso no Portal. ### Estudos sobre licenças de software livre -`TODO: Carlos Denner/Daniel Montenegro` - +Foi empreendida análise do parecer jurídico contratado e o subsequente +desenvolvimento de respostas referentes às questões jurídicas do licenciamento +de software, englobando os requisitos jurídicos para licenciamento de software +livre, normas e leis tocantes à contratação de softwares e ao aprimoramento de +software, a existência de jurisprudência em casos de infração de direitos +autorais em combinações com GPL e a possibilidade legal de duplo licenciamento +de softwares. + +Foi realizada também análise quantitativa das respostas objetivas e análise +textual de dados provenientes de consulta à comunidade interessada por meio do +participa.br, que forneceu insumo para a extração de diversas conclusões, +indicando, principalmente, que a comunidade envolvida tem preferência à +aceitação de mais modelos livres de licença no Portal do SPB. ## Benefícios alcançados @@ -349,10 +360,14 @@ marcado pela troca para o domínio definitivo do portal: ### Minuta de alteração da IN01 -`TODO: Carlos/Daniel` +Desenvolveu-se a minuta da nova Instrução Normativa, concentrando esforços na +flexibilização do esquema de licenciamento. A redação foi adaptada também para +o tratamento adequado do "software de governo". Também visou-se facilitar e +incentivar a oferta de softwares no portal, desburocratizando a +disponibilização de software no SPB por meio da retirada da obrigatoriedade de +registro no INPI e da flexibilização em relação à indicação de coordenador(es) +para as comunidades. -* `Descrever os principais benefícios esperados com as alterações previstas na -IN01` ### Automação das rotinas de implantação nos ambientes do MP -- libgit2 0.21.2