Termo de Encerramento de Contrato
PROCESSO Nº 53500.201444/2014-08
IDENTIFICAÇÃO
Contrato nº: |
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Objeto: |
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Contratante: |
Agência Nacional de Telecomunicações |
Contratada: |
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TERMOS
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de [digite aqui o motivo do encerramento do contrato]
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:
As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;
As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;
A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados;
[digitar mais pendências, se houver];
[digitar mais pendências, se houver];
[digitar mais pendências, se houver];
E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, firmam as partes o presente instrumento, para que surta seus efeitos jurídicos.
Referência: Processo nº 53500.201444/2014-08 | SEI nº 0006697 |