AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SAUS, Quadra 6, Bloco E, 3º Andar, Ala Norte - Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
Telefone: (61) 2312-2059 e Fax: (61) 2312-2360 - http://www.anatel.gov.br
Edital Nº 12/2014
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 53500.201444/2014-08
OBJETO: Digite aqui o texto... .... .
ÍNDICE
DO OBJETO
DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS
DA HABILITAÇÃO
DO CREDENCIAMENTO
DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL
DA PROPOSTA
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
DA FORMULAÇÃO DE LANCES
DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS
DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE
DA NEGOCIAÇÃO
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
DA AMOSTRA
DOS RECURSOS
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DO INSTRUMENTO DO CONTRATO
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
DA GARANTIA DO CONTRATO
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO
DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO
DA GARANTIA DO PRODUTO
DO PAGAMENTO
DAS SANÇÕES
DA RESCISÃO DO CONTRATO
DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO
DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO
DO FORO
DISPOSIÇÕES FINAIS
DOS ANEXOS
PREÂMBULO
Tipo de Licitação: Digite aqui o texto... .... .
Entrega de propostas: [Digite aqui a data]
A partir da publicação no seguinte endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br
Etapa de Lances: [Digite aqui a data]
Abertura da seção pública:
- Horário: [Digite aqui o horário] (horário oficial de Brasília)
- Local: www.comprasgovernamentais.gov.br
- Código da UASG: [Digite aqui o código]
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, representada pela [digite aqui o nome da área responsável pela licitação], mediante o Pregoeiro designado pela [digite aqui o instrumento de designação], torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO DO ITEM" objetivando [digite aqui o texto do objeto], conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, consoante o Processo em epígrafe.
Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.
A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: [digite aqui as normas pertinentes].
DO OBJETO
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DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
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DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS
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DA HABILITAÇÃO
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DO CREDENCIAMENTO
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DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL
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DA PROPOSTA
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DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
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DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
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DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
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DA FORMULAÇÃO DE LANCES
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DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO
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DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS
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DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE
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DA NEGOCIAÇÃO
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DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
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DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
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DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
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DA AMOSTRA
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DOS RECURSOS
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DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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DO INSTRUMENTO DO CONTRATO
A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento de contrato, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta de Contrato que integra este Edital.
Concluído o procedimento licitatório, será o licitante vencedor notificado, por escrito, para assinatura do termo de Contrato, do qual farão parte integrante, ainda que não transcritas total ou parcialmente no referido instrumento, as condições estabelecidas neste Edital, a proposta da empresa vencedora e todos os elementos técnicos que serviram de base à licitação.
A assinatura do Contrato pela adjudicatária dar-se-á no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data de sua convocação pela Anatel, por meio de seu sistema de processo administrativo eletrônico.
O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Anatel.
É de responsabilidade do licitante vencedor proceder com seu credenciamento como usuário externo no mencionado sistema de processo administrativo eletrônico da Anatel, conforme suas normas próprias, em tempo hábil para a assinatura do contrato no prazo estabelecido, podendo ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, caso o licitante vencedor não tenha procedido o mencionado credenciamento ou não tenha assinado eletronicamente o contrato no referido sistema.
A assinatura do Contrato ficará vinculada à manutenção das condições da habilitação, à plena regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora e à inexistência de registro perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF que caracterize impedimento à contratação com a Anatel, sendo aplicáveis as penalidades pertinentes em caso de descumprimento.
Previamente à emissão de nota de empenho e à contratação, A Administração realizará consulta ao SICAF para identificar proibição de contratar com o Poder Público.
A cada pagamento ao fornecedor a Administração realizará consulta ao SICAF para verificar a manutenção das condições de habilitação.
Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do fornecedor contratado, deve-se providenciar a sua advertência, por escrito, no sentido de que, no prazo de cinco (5) dias úteis, o fornecedor regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.
O prazo do subitem anterior poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do fornecedor, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado pela Administração, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão dos contratos em execução, nos autos dos processos administrativos correspondentes, assegurada à contratada a ampla defesa.
Havendo a efetiva prestação de serviços ou o fornecimento dos bens, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação junto ao SICAF.
Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade do órgão ou entidade contratante, não será rescindido o contrato em execução com empresa ou profissional inadimplente no SICAF.
É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista com fundamento no artigo 18, inciso XII, da Lei nº 12.708/2012(LDO/2013).
A empresa deverá apresentar declaração que não se enquadra nessa vedação legal antes da assinatura do contrato.
Por determinação da Lei nº 10.522, de 19/07/02, artigo 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato, a Anatel fará consulta prévia obrigatória ao CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais.
A consulta ao SICAF e ao CADIN, para verificar a regularidade prevista nos itens 23.4 e 23.14 deste Edital, será feita "on line", por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação.
Se o licitante vencedor não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, ou recusar-se, injustificadamente, a assinar o termo de Contrato no prazo estabelecido, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no contrato e das demais cominações legais.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
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DA GARANTIA DO CONTRATO
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DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
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DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
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DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO
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DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
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DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO
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DA GARANTIA DO PRODUTO
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DO PAGAMENTO
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DAS SANÇÕES
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DA RESCISÃO DO CONTRATO
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DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO
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DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO
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DO FORO
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DISPOSIÇÕES FINAIS
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DOS ANEXOS
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ANEXOS AO Edital
[Incluir o texto de cada anexo ao Edital]
Referência: Processo nº 53500.201444/2014-08 | SEI nº 0006684 |