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Atendimento a liminar judicial

17 de Julho de 2019, 15:26 , por Coordenação Software Público - | Ninguém seguindo este artigo por enquanto.
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Atendimento a liminar judicial

Em atendimento à decisão judicial da 5ª vara do Tribunal Regional Federal da quarta região (processo 5016994-45.2019.4.04.7100) referente ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5023186-51.2019.4.04.0000/RS​, o aviso referente à comercialização de Software Público Derivado e a notícia publicada em 17/01/2019, com o título "TCU declara inidônea empresa que comercializou software derivado de Software Público Brasileiro", foram retiradas do Portal de Software Público Brasileiro.

Informamos também que o software GPWEB foi novamente disponibilizado na plataforma, conforme determinou o juízo.