Um dos importantes fatores para a difusão do software livre é a sua presença na esfera pública. Para órgãos de Estado, o investimento em software de código aberto significa, em muitos casos, economia, e também desenvolvimento de tecnologia nacional e ao alcance da população. O Brasil possui uma Instrução Normativa que regulamenta a política do Software Público Brasileiro, editada em 2011, e que passa atualmente por um processo de atualização.

É sobre este processo que Gustavo Rodrigues Silveira, Analista de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, apresentou uma palestra nesta quarta-feira (13) no FISL17, em que descreveu os passos percorridos para a construção do novo texto. Silveira destacou que o documento irá proporcionar um ambiente menos burocrático e mais condizente com o contexto da comunidade software livre.

Com as novas regras, passa a ser opcional o registro no INPI; os softwares e outros conteúdos produzidos por agentes públicos será distruibuído com licenciamento compatível com GNU-GPL e Creative Commons; e não será mais necessário que o programa a ser compartilhado no Portal do Software Público esteja funcionando, tornando possível a publicação de projetos de software. A nova versão da norma surgirá com a contribuição da comunidade brasileira, que se deu através de grupos de discussão no site participa.br, além da consulta a especialistas no assunto.

O analista do Ministério do Planejamento também destacou alguns casos de sucesso no uso de programas de código aberto no Brasil. Segundo Silveira, há 72 softwares públicos, 2 de governo, além de 10 projetos. Ele lembrou o I-Educar, que beneficia cerca de 400 mil alunos no Distrito Federal.

Polêmica com software de governo

Uma das polêmicas levantadas pelas participações do público, tanto no processo de atualização da normativa quanto na palestra no FISL17, foi a manutenção do conceito de "software de governo" na legislação. Estes são programas que não são proprietários, porém não tem o seu código distribuído. Os críticos sugerem que isso pode gerar problemas no futuro, por possibilitar que este possa ser totalmente fechado tendo milhões de usuários. Sobre o assunto, Silveira disse que o Ministério "vai criar uma agenda para transformação de softwares de governo em públicos".

O analista ainda comentou que o governo procurou acatar às demandas da comunidade na nova normativa.

"O que tínhamos escrito de uma forma distinta do que o que foi comentado no Participa, mudamos. Nós estamos querendo ouvir a comunidade e escrever nas regulamentações o que a comunidade espera que vá ajudar no desenvolvimento do software público", finalizou.

Texto: Alexandre Kupac

Fonte: http://softwarelivre.org/fisl17/noticias/fisl17-levanta-debate-sobre-nova-instrucao-normativa-do-software-publico-brasileiro