A assinatura é obrigatória para documentos no SEI?
Acho que em algum momento fiz uma confusão e pensava que poderíamos deixar que documentos internos ficassem sem assinatura, ao parametrizar o documento.
Nesse caso um documento parametrizado sem assinatura ficaria visível a todos.
Acontece que fizemos esse teste no SEI e o documento sem assinatura não permite visualização por outras áreas. Ou seja, se comportou como um documento que depende de assinatura mas ainda não foi assinado.
"Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou privilegiada, e seu sigilo é protegido por lei. O conteúdo é informativo e não constitui obrigação ou responsabilidade da ANTAQ. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não está autorizado a usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas, ou ainda tomar qualquer ação baseada nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente a ANTAQ, respondendo o e-mail e em seguida apague-o. Agradecemos sua colaboração".
[http://www.antaq.gov.br/Portal/imagens/ma.png]Antes de imprimir esse e-mail, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente. Verifique se o equipamento possui recursos como impressão frente e verso, modo econômico, entre outros.
Bruno Paiva
18 de Dezembro de 2015 às 19:43
Boa tarde.
Documento que não foi assinado não tem valor legal ou administrativo, logo, não tem valor arquivístico também. Ele é uma minuta. Por isso não faz sentido constar na árvore do processo como um documento que deva ser analisado e considerado.
Aqui no MJ, assim como na ANATEL, também temos vários documentos que tem como "título" o nome minuta. Alguns exemplos são a minuta de contrato, minuta de portaria, minuta de edital entre outros. São documentos que ainda não possuem o devido valor legal para autorizar uma contratação, por exemplo, mas devem constar no processo.
Pegue um processo de licitação. Antes do processo seguir para a Consultoria Jurídica, deve constar nele a minuta de edital e a minuta de contrato devidamente assinadas pelos servidores que tem autorização legal para autorizar aquela contratação. Depois que a CONJUR faz o parecer dela, criamos os documentos com a sua denominação final (Edital) que será assinado pelo servidor competente.
No MJ é comum também os setores produzirem e assinarem as "minutas de ofícios" que são tramitadas para as unidade hierarquicamente superiores onde serão produzidos os ofícios. Fazemos isso por causa da cultura do órgão, que acha que os ofícios devem sair com a sigla da Secretaria e não das Coordenações, mas na minha opinião é um comportamento que pode ser mudado para agilizar os processos.
Vocês podem, criar minutas para todos os tipos de documentos oficial se assim desejarem.
OBS: Quando um processo é colocado no bloco de reunião e este é disponibilizado para um outro setor, este consegue visualizar as minutas (documentos não assinados) que estão no processo. Esta regra se aplica também ao bloco de assinatura.
Atenciosamente,
[cid:image003.jpg@01D139B9.6E3F24E0]BRUNO CRESCENTI DE PAIVA Coordenador de Documentação e Informação Esplanada dos Ministérios, bloco T Anexo II, 6º andar, sala 631 Brasília/DF - CEP 70064-900 Tel.: (+55 61) 2025-3040 bruno.paiva@mj.gov.br
De: sei-negocio [mailto:sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Guilherme.Milagres@antaq.gov.br Enviada em: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 15:27 Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br Assunto: [sei-negocio] Documento minuta
Prezados,
A assinatura é obrigatória para documentos no SEI?
Acho que em algum momento fiz uma confusão e pensava que poderíamos deixar que documentos internos ficassem sem assinatura, ao parametrizar o documento.
Nesse caso um documento parametrizado sem assinatura ficaria visível a todos.
Acontece que fizemos esse teste no SEI e o documento sem assinatura não permite visualização por outras áreas. Ou seja, se comportou como um documento que depende de assinatura mas ainda não foi assinado.
Alguma luz?
Atenciosamente,
[cid:image004.gif@01D139B9.6E3F24E0]
GUILHERME SILVA MILAGRES Coordenadoria de Gestão de Documentos Analista Administrativo SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ - CEP-70760-545 - Brasília/DF * (61) 2029-6600 * (61) 2029-6592
"Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou privilegiada, e seu sigilo é protegido por lei. O conteúdo é informativo e não constitui obrigação ou responsabilidade da ANTAQ. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não está autorizado a usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas, ou ainda tomar qualquer ação baseada nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente a ANTAQ, respondendo o e-mail e em seguida apague-o. Agradecemos sua colaboração".
[cid:image002.jpg@01D139BB.3A8EA6F0]Antes de imprimir esse e-mail, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente. Verifique se o equipamento possui recursos como impressão frente e verso, modo econômico, entre outros.
Anônimo
18 de Dezembro de 2015 às 20:42
Prezados,
Recebi excelentes contribuições e estamos próximo a chegar a um entendimento aqui na ANTAQ.
Agora a dúvida ficou apenas sobre o comportamento do sistema.
Explicando melhor:
Parametrizamos os documentos minuta sem a seção "ASSINATURA".
Com isso esperávamos que o documento ficasse visível a qualquer usuário.
Mas ao testar isso, o documento ficou indisponível para quem não tem carga do processo.
Atenciosamente, Guilherme
De: sei-negocio [mailto:sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Guilherme.Milagres@antaq.gov.br Enviada em: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 15:27 Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br Assunto: [sei-negocio] Documento minuta
Prezados,
A assinatura é obrigatória para documentos no SEI?
Acho que em algum momento fiz uma confusão e pensava que poderíamos deixar que documentos internos ficassem sem assinatura, ao parametrizar o documento.
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[Imagem removida pelo remetente. http://www.antaq.gov.br/Portal/imagens/ma.png]Antes de imprimir esse e-mail, pense em seu compromisso com o Meio Ambiente. Verifique se o equipamento possui recursos como impressão frente e verso, modo econômico, entre outros.
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Todo documento gerado no SEI tem que ser assinado.
O melhor é normatizar que o conteúdo e a assinatura de "Minuta de ..." não se confunde com o documento final a ser formalizado, conforme e-mail que enviei hoje mais cedo.
Art. 12. Todo documento oficial produzido no âmbito da Anatel deverá ser elaborado por meio do editor de textos do SEI, observando o seguinte: [...] III - documentos que demandem análise preliminar formal de sua minuta, seja por parte da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, outra unidade organizacional ou para fins de Consulta Interna ou Consulta Pública, devem ser formalizados por meio de tipo de documento próprio, de minuta, que não se confunde com o documento final a ser posteriormente formalizado; e,
Percebam que estes casos são de minutas formais que são submetidas formalmente para análise formal de terceiros ou mesmo para a deliberação final. Tem processos em que isso ocorre várias vezes, tendo diversas minutas de Portaria (antes de uma Consulta Interna, após análise da AGU e a que submete ao Presidente). Temos aqui na Anatel: Minuta de Portaria, Minuta de Resolução, Minuta de Contrato, Minuta de Edital, Minuta de Acordo de Cooperação Técnica, Minuta de Convênio.
De: sei-negocio [mailto:sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Guilherme.Milagres@antaq.gov.br
Enviada em: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 18:43
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: [sei-negocio] RES: Documento minuta
Prezados,
Recebi excelentes contribuições e estamos próximo a chegar a um entendimento aqui na ANTAQ.
Agora a dúvida ficou apenas sobre o comportamento do sistema.
Explicando melhor:
Parametrizamos os documentos minuta sem a seção "ASSINATURA".
Com isso esperávamos que o documento ficasse visível a qualquer usuário.
Mas ao testar isso, o documento ficou indisponível para quem não tem carga do processo.
Atenciosamente, Guilherme
De: sei-negocio [mailto:sei-negocio-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Guilherme.Milagres@antaq.gov.br
Enviada em: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 15:27
Para: sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br
Assunto: [sei-negocio] Documento minuta
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A assinatura é obrigatória para documentos no SEI?
Acho que em algum momento fiz uma confusão e pensava que poderíamos deixar que documentos internos ficassem sem assinatura, ao parametrizar o documento.
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Acontece que fizemos esse teste no SEI e o documento sem assinatura não permite visualização por outras áreas. Ou seja, se comportou como um documento que depende de assinatura mas ainda não foi assinado.
Alguma luz?
Atenciosamente,
[cid:image001.gif@01D139C4.C3586B20]
GUILHERME SILVA MILAGRES Coordenadoria de Gestão de Documentos Analista Administrativo SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ - CEP-70760-545 - Brasília/DF * (61) 2029-6600 * (61) 2029-6592
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"Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou privilegiada, e seu sigilo é protegido por lei. O conteúdo é informativo e não constitui obrigação ou responsabilidade da ANTAQ. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem, não está autorizado a usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas, ou ainda tomar qualquer ação baseada nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, avise imediatamente a ANTAQ, respondendo o e-mail e em seguida apague-o. Agradecemos sua colaboração".
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Anônimo
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18 de Dezembro de 2015 às 19:43Boa tarde.
Nei Jobson da Costa Carneiro