Consulta pública sobre licenças de software livre
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4 de Fevereiro de 2015 às 00:09Oi Marisa e Nayanne,
Vi a notícia em
http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=11974. A etapa e
informação sobre a consulta pública das licenças de software livre no
Participa.Br estava em privado ainda. Eu coloquei como público, agora de
noite:
http://www.participa.br/softwarepublico/melhorias-nos-modelos-de-licencas-aceitas-no-spb
Carlos Denner e Daniel Montenegro,
Tudo certo? Podem conferir novamente?
obrigado,
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Paulo Meirelles
FGA-UnB (http://fga.unb.br)
CCSL-IME/USP (http://ccsl.ime.usp.br) -
4 de Fevereiro de 2015 às 09:38Tudo certo, Paulo. Obrigado!
Em 03/02/2015 22:09, "Paulo Meirelles" -
4 de Fevereiro de 2015 às 10:24Tudo certo!
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4 de Fevereiro de 2015 às 14:31Em 3 de fevereiro de 2015 22:09, Paulo MeirellesO termo "consulta pública" é definido pelo Ministério da Justiça da
seguinte forma: "O processo de consulta pública é aquele pelo qual a
Administração submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de
medidas, à manifestação de qualquer pessoa."
O que estamos fazendo é uma pesquisa de opinião via questionário on-line:
não acho que devem chamar de "consulta pública", uma vez que público não
pode propor ou debater questões. Sugiro verificarem com a comunicação e o
jurídico do MP o uso de tal termo para uma melhor interpretação do objetivo
dessa pesquisa.
meus 2 cents,
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4 de Fevereiro de 2015 às 15:07Concordo contigo Paulo. Não é uma consulta pública. O césar (comunicação)
publicou essa matéria sem passar por nós, nos textos e mensagens que
fizemos em momento algum falamos em consulta pública. Vou ver se consigo
falar com ele.
Valeu a observação
Atenciosamente,
Marisa Souza
Analista em Tecnologia da Informação
Coordenação Geral de Inovação Tecnológica
DSI/SLTI/MPOG
(61)2020-1930
Em 4 de fevereiro de 2015 12:31, Paulo Meirelles
Paulo Meireles
Carlos Denner
Daniel Montenegro
Marisa Souza dos Santos