A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento elabora uma Instrução Normativa que vai definir as regras para a disponibilização de soluções, sejam elas públicas ou privadas, no Portal do Software Público Brasileiro ( antigo.softwarepublico.gov.br). A nova norma deverá ser publicada no primeiro semestre de 2010 após passar por um processo de consulta pública.

Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, o software público hoje é um projeto consolidado e a sua normatização vai qualificar ainda mais a iniciativa. “Num primeiro momento vamos fazer uma discussão com as áreas de informática do governo e depois faremos uma consulta pública aberta à participação de toda sociedade", informou o secretário.

Ele participou no dia 16 de dezembro, em Brasília, da reunião de criação da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Essa é outra iniciativa do Ministério do Planejamento voltada à qualificação da Tecnologia da Informação no Governo. Criada por meio da Portaria N° 13 de 24 de novembro de 2009, o grupo é integrado pelos responsáveis pelas áreas de informática do Governo Federal.

Foi na abertura da reunião de criação da comissão de coordenação do SISP que Santanna anunciou a criação de uma Instrução Normativa exclusiva para a experiência do Software Público Brasileiro, que no início de janeiro teve sua agenda confirmada.

Para Nazaré Bretas, diretora de integração de sistemas de informação, a norma dedicada ao software público vai fortalecer o Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática-SISP, pois será possível criar, adaptar e disponibilizar soluções que melhorem a gestão de TI no governo, aumentando a capacidade de governança do setor público federal.

A agenda prevista para a construção da instrução normativa do Software Público Brasileiro vai contar com a discussão sobre a Licença Pública de Marca e a intenção é lançar a primeira versão da norma no mês de junho.

Confira a agenda de criação da Instrução Normativa:

12 de janeiro     - apresentação da última versão da IN do SPB para integrantes do SISP (interna ao governo federal)

01 de fevereiro   - análise da IN do SPB pelo coordenadores das comunidades do Portal

08 de fevereiro   - consulta aberta sobre a Licença Pública de Marca

15 de fevereiro   - análise da IN SPB pelos membros do Portal SPB

15 de março       - apresentação do primeiro modelo da Licença Pública de Marca

22 de março       - lançamento da consulta pública da IN do SPB

junho                 - publicação da IN do Software Público Brasileiro.