Para subsidiar a execução do Projeto Cidades Digitais, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) abre nesta terça-feira, 24, consulta pública para auxiliar as cidades brasileiras na aquisição de soluções de gestão municipal. A proposta é ter uma participação da sociedade sobre como otimizar a compra, pelos municípios, de serviços relacionados aos aplicativos disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (SPB). Durante a consulta será debatido o termo de referência para contratação de serviços de software público voltados para a administração das cidades.

De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Delfino Natal de Souza, esta é uma oportunidade de modernização para a prefeitura por meio da contratação de serviços de implementação de processos eletrônicos. “O objetivo principal da consulta pública é propiciar aos municípios uma melhora na prestação de serviços ao cidadão”, complementa o secretário.

As soluções disponibilizadas no SPB são gratuitas e podem ser utilizadas pelas prefeituras sem licenciamento. Ao utilizar o termo de referência elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) em seus editais, os gestores públicos poderão contratar serviços de implantação, treinamento, suporte, migração e hospedagem dos softwares que estão no portal.

As soluções que poderão ser adquiridas estão relacionadas aos seguintes aplicativos: e-NOTA; e-ISS; i-EDUCAR; e os módulos de área financeira, tributária, patrimonial, recursos humanos, educação e saúde da solução e-CIDADE.

A consulta pública é uma iniciativa do ministério alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento dos Municípios. As críticas e sugestões podem ser enviadas até o dia 6 de fevereiro.

Fonte: [[http://mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=8011&cat=94&sec=7|Ministério do Planejamento]]