A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) apresentou na Campus Party Brasil 2011, em São Paulo, a Licença Pública de Marca (LPM), que será adotada pelo Software Público Brasileiro (SPB). Agora, todos os programas disponibilizados no portal terão este registro, uma espécie de selo que garante a aderência do software ao modelo desenvolvido no país. "Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil”, diz a secretária Glória Guimarães.

No mês de fevereiro, o SPB dará início a uma ampla campanha para esclarecer os desenvolvedores dos sistemas sobre a aplicação e o uso da LPM. A ação atende a uma das orientações do setor para fortalecer o ecossistema dos softwares públicos, especialmente para ampliação da concorrência entre os prestadores de serviço e o uso da marca pela comunidade digital.

Segundo o coordenador da SLTI Corinto Meffe três softwares já possuem esta licença: o e-cidade (que é aplicado para gestão municipal integrada), o Jaguar (um framework de desenvolvimento) e o LightBase (que serve para melhoria da gestão de documentos). Este último foi desenvolvido pela primeira empresa privada que aderiu ao modelo do software público, a LightInfocon. As outras duas soluções foram disponibilizadas, respectivamente, pelas empresas DBSeller e PowerLogic.

Meffe abordou o assunto ao lado de outros especialistas durante palestra sobre software livre. Para ampliar o debate em torno da Licença Pública de Marca, o coordenador psrtiu dos modelos de produção de sistemas no mundo baseados em programas de código aberto e livre. O direito de usufruir ou não de um determinado bem ou serviço foi também alvo do debate. “O modelo de propriedade influencia diretamente a composição do direito autoral, uma ramificação da propriedade intelectual que afeta o universo da internet”, explicou Meffe, acrescentando que a LPM expande a possibilidade de produção colaborativa na rede mundial e transforma radicalmente o modelo que as marcas foram tratadas até hoje.