Descarte de processo físicos após a digitalização e inclusão no SEI
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7 de Julho de 2016 às 01:33Prezados,
Os processos físicos antigos após serem digitalizados e incluídos no
SEI, com assinatura com certificado digital, podem ser descartados ?
Grato.
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Analista de Tecnologia da Informação
Divisão de Sistemas - DS
Centro de Tecnologia da Informação - CTI
Universidade Federal de Uberlândia - UFU
(34)3225-8054 -
7 de Julho de 2016 às 01:44Em 2016-07-06 22:33, fsralves@ufu.br escreveu:Uma vez que, na lei 12.682 de 9 de Julho de 2012, o art. 2 foi vetado.
Neste artigo citava a possibilidade de destruição dos documentos
originais logo após a digitalização.
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7 de Julho de 2016 às 01:48Pelo art. 6° da Lei 12.682/2012 não pode descartar: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm
"Art. 6° Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente."
Mas o pessoal do Ministério do Planejamento e MJ estão pretendendo revisar está lei.
Em 6 de jul de 2016 10:33 PM, fsralves@ufu.br escreveu:sei-negocio mailing list
sei-negocio@listas.softwarepublico.gov.br
https://listas.softwarepublico.gov.br/mailman/cgi-bin/listinfo/sei-negocio
Fabiano Alves
Nei Jobson da Costa Carneiro