O Login Cidadão[1] é uma solução cujo esta sendo adotada largamente em alguns estados para criar uma base única de autenticação para o cidadão e ao serviços de governo;
Estou aqui imaginando as inúmeras vantagens para os órgãos e para o cidadão com a possibilidade de uma base única e integrada para os "Usuários Externos" do SEI;
Seria uma funcionalidade opcional do órgão que adota o SEI, se ele deseja ter uma base de usuários externos compartilhado ou não; Sendo compartilhado, algum órgão mantém essa instância do Login Cidadão (imagino que seria o MPOG); E todos órgãos quando não houver um cidadão cadastrado, faria todo o registro e procedimento para inserir um novo cidadão na base de usuários externos do SEI. Porém, o cidadão e o órgão somente teria o trabalho/necessidade de o fazer somente uma vez, seja verificação de identidade, token, etc. O mesmo já estaria disponível e com suporte para ser Usuário Externo em todos órgãos que tem o SEI com LoginCidadão ativo.
Enfim, esse talvez também seja um grande passo para o PEN com federação dos usuários externos.
A ideia é muito boa e foi um assunto já discutido em reuniões especificas sobre o Peticionamento e Intimações Eletrônicos no SEI no âmbito da especificação do módulo para o SEI. Contudo, teria que ter um órgão federal que queira ter esta incumbência e ainda o tempo de um projeto desse.
O primeiro passo é a convergência de entendimento sobre como deve se dar o credenciamento de usuários externos, tendo a pespectiva de que a tela de Acesso Externo será por onde em alguns meses ocorrerá o Peticionamento do usuário externo para o órgão e o recebimento de intimações eletrônicas do órgão para o usuário externo (intimações é termo geral, na verdade são as expedições para o usuário, geralmente Ofícios, concedendo acesso integral ou não ao processo).
Em razão de que o Decreto 8.539/2015 foi um omisso quanto ao credenciamento, na Anatel achamos por bem ser conservadores e fazer algo similar ao que é realizado pelos Agentes de Registro para poder emitir um Certificado Digital ICP-Brasil.
Cada palavra neste termo foi juridicamente pensada. Novamente, como o Decreto foi omisso, atentem-se ao § 2º do art. 10 da MP 2.200-2/2001:
§ 2º O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Por isso na Anatel optamos por realizar um trabalho quase que cartorial para que todas as transações eletrônicas com usuários externos sejam incontestáveis, pensando que toda a interação será eletrônica e processos poderão ser transitado em julgado e punir um o interessado, justiça será lugar certo que eles procurarão.
Como falei, acho que surgir o órgão que assumiria este papel centralizador e ainda com procedimentos que atenda a todos é o mais difícil, pois solução tecnologia para concentrar e disponibilizar por webservice se criaria.
-----Mensagem original----- De: sei-tecnico [mailto:sei-tecnico-bounces@listas.softwarepublico.gov.br] Em nome de Valessio Brito Enviada em: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 18:24 Para: sei-tecnico@listas.softwarepublico.gov.br; Uirá Porã; bruno.paiva@mj.gov.br Assunto: [sei-tecnico] Login Cidadão para base de Usuários Externos
Prezados,
O Login Cidadão[1] é uma solução cujo esta sendo adotada largamente em alguns estados para criar uma base única de autenticação para o cidadão e ao serviços de governo;
Estou aqui imaginando as inúmeras vantagens para os órgãos e para o cidadão com a possibilidade de uma base única e integrada para os "Usuários Externos" do SEI;
Seria uma funcionalidade opcional do órgão que adota o SEI, se ele
deseja ter uma base de usuários externos compartilhado ou não; Sendo
compartilhado, algum órgão mantém essa instância do Login Cidadão (imagino que seria o MPOG); E todos órgãos quando não houver um cidadão cadastrado, faria todo o registro e procedimento para inserir
um novo cidadão na base de usuários externos do SEI. Porém, o
cidadão e o órgão somente teria o trabalho/necessidade de o fazer somente uma vez, seja verificação de identidade, token, etc. O mesmo já estaria disponível e com suporte para ser Usuário Externo em todos órgãos que tem o SEI com LoginCidadão ativo.
Enfim, esse talvez também seja um grande passo para o PEN com federação dos usuários externos.