Update ReceberProcedimentoRN.php

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rn/ReceberProcedimentoRN.php
 <?php
 require_once dirname(__FILE__) . '/../../../SEI.php';
  
-//TODO: Implementar validação sobre tamanho do documento a ser recebido (Parâmetros SEI)
+//TODO: Implementar validaÃ§Ã£o sobre tamanho do documento a ser recebido (ParÃ¢metros SEI)
  
 class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
 {
-  const STR_APENSACAO_PROCEDIMENTOS = 'Relacionamento representando a apensação de processos recebidos externamente';
+  const STR_APENSACAO_PROCEDIMENTOS = 'Relacionamento representando a apensaÃ§Ã£o de processos recebidos externamente';
  
   private $objProcessoEletronicoRN;
   private $objInfraParametro;
@@ -90,14 +90,14 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     error_log(__METHOD__.'('.$parNumIdentificacaoTramite.')');
  
     if (!isset($parNumIdentificacaoTramite)) {
-      throw new InfraException('Parâmetro $parNumIdentificacaoTramite não informado.');
+      throw new InfraException('ParÃ¢metro $parNumIdentificacaoTramite nÃ£o informado.');
     }
  
  
-    //TODO: Urgente: Verificar o status do trâmite e verificar se ele já foi salvo na base de dados
+    //TODO: Urgente: Verificar o status do trÃ¢mite e verificar se ele jÃ¡ foi salvo na base de dados
     $objMetadadosProcedimento = $this->objProcessoEletronicoRN->solicitarMetadados($parNumIdentificacaoTramite);
  
-    //!Substituir a unidade destinatária para a receptora (!1!)
+    //!Substituir a unidade destinatÃ¡ria para a receptora (!1!)
     if (isset($objMetadadosProcedimento->metadados->unidadeReceptora)) {
         $this->destinatarioReal = $objMetadadosProcedimento->metadados->destinatario->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura;
         $objMetadadosProcedimento->metadados->destinatario = $objMetadadosProcedimento->metadados->unidadeReceptora;
@@ -108,13 +108,13 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       $strNumeroRegistro = $objMetadadosProcedimento->metadados->NRE;
       $objProcesso = $objMetadadosProcedimento->metadados->processo;
  
-      //Verifica se processo já foi registrado para esse trâmite
-      //TODO: Avaliar também processos apensados
+      //Verifica se processo jÃ¡ foi registrado para esse trÃ¢mite
+      //TODO: Avaliar tambÃ©m processos apensados
       if($this->tramiteRegistrado($strNumeroRegistro, $parNumIdentificacaoTramite)) {
         return ;
       }
  
-      // Validação dos dados do processo recebido
+      // ValidaÃ§Ã£o dos dados do processo recebido
       $objInfraException = new InfraException();
       $this->validarDadosDestinatario($objInfraException, $objMetadadosProcedimento);
       $objInfraException->lancarValidacoes();
@@ -123,18 +123,18 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       $arrObjTramite = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarTramites($parNumIdentificacaoTramite);
       $objTramite = $arrObjTramite[0];
  
-      //Obtém lista de componentes digitais que precisam ser obtidos
+      //ObtÃ©m lista de componentes digitais que precisam ser obtidos
       if(!is_array($objTramite->componenteDigitalPendenteDeRecebimento)){
         $objTramite->componenteDigitalPendenteDeRecebimento = array($objTramite->componenteDigitalPendenteDeRecebimento);
       }
  
-      //Faz a validação do tamanho e espécie dos componentes digitais 
+      //Faz a validaÃ§Ã£o do tamanho e espÃ©cie dos componentes digitais 
       $this->validarComponentesDigitais($objProcesso, $parNumIdentificacaoTramite);
  
-      //Faz a validação da extensão dos componentes digitais a serem recebidos
+      //Faz a validaÃ§Ã£o da extensÃ£o dos componentes digitais a serem recebidos
       $this->validarExtensaoComponentesDigitais($parNumIdentificacaoTramite, $objProcesso);
  
-      //Faz a validação das permissões de leitura e escrita 
+      //Faz a validaÃ§Ã£o das permissÃµes de leitura e escrita 
       $this->verificarPermissoesDiretorios($parNumIdentificacaoTramite);
  
       $arrStrNomeDocumento = $this->listarMetaDadosComponentesDigitais($objProcesso);
@@ -142,7 +142,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       //Instancia a RN que faz o recebimento dos componentes digitais
       $receberComponenteDigitalRN = new ReceberComponenteDigitalRN();
  
-      //Cria o array que receberá os anexos após os arquivos físicos serem salvos
+      //Cria o array que receberÃ¡ os anexos apÃ³s os arquivos fÃsicos serem salvos
       $arrAnexosComponentes = array();
  
       //Cria o array com a lista de hash
@@ -159,7 +159,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
                 //Obter os dados do componente digital
                 $objComponenteDigital = $this->objProcessoEletronicoRN->receberComponenteDigital($parNumIdentificacaoTramite, $componentePendente, $objTramite->protocolo);
-                //Copia o componente para a pasta temporária
+                //Copia o componente para a pasta temporÃ¡ria
                 $arrAnexosComponentes[$key][$componentePendente] = $receberComponenteDigitalRN->copiarComponenteDigitalPastaTemporaria($objComponenteDigital);
                 $arrAnexosComponentes[$key]['recebido'] = false;
  
@@ -177,7 +177,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       $arrObjTramite = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarTramites($parNumIdentificacaoTramite);
       $objTramite = $arrObjTramite[0];
  
-      //Verifica se o trâmite está recusado
+      //Verifica se o trÃ¢mite estÃ¡ recusado
       if($objTramite->situacaoAtual == ProcessoEletronicoRN::$STA_SITUACAO_TRAMITE_RECUSADO) {
             return;
       }
@@ -192,11 +192,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       $this->objProcedimentoAndamentoRN->setOpts($objProcedimentoDTO->getDblIdProcedimento(), $parNumIdentificacaoTramite, ProcessoEletronicoRN::obterIdTarefaModulo(ProcessoEletronicoRN::$TI_PROCESSO_ELETRONICO_PROCESSO_RECEBIDO));
       $this->objProcedimentoAndamentoRN->cadastrar('Obtendo metadados do processo', 'S');  
  
-      //Verificar se procedimento já existia na base de dados do sistema
+      //Verificar se procedimento jÃ¡ existia na base de dados do sistema
       //$dblIdProcedimento = $this->consultarProcedimentoExistente($strNumeroRegistro, $strProtocolo);
  
       //if(isset($dblIdProcedimento)){
-      //TODO: Tratar situação em que o processo (NUP) já existia na base do sistema mas não havia nenhum NRE registrado para ele
+      //TODO: Tratar situaÃ§Ã£o em que o processo (NUP) jÃ¡ existia na base do sistema mas nÃ£o havia nenhum NRE registrado para ele
       //  $objProcedimentoDTO = $this->atualizarProcedimento($dblIdProcedimento, $objMetadadosProcedimento, $objProcesso);                
       //}
       //else {            
@@ -213,11 +213,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
  
  
-      //TODO: Passar implementação para outra classe de negócio
-      //Verifica se o tramite se encontra na situação correta 
+      //TODO: Passar implementaÃ§Ã£o para outra classe de negÃ³cio
+      //Verifica se o tramite se encontra na situaÃ§Ã£o correta 
       $arrObjTramite = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarTramites($parNumIdentificacaoTramite);
       if(!isset($arrObjTramite) || count($arrObjTramite) != 1) {
-        throw new InfraException("Trâmite não pode ser localizado pelo identificado $parNumIdentificacaoTramite.");
+        throw new InfraException("TrÃ¢mite nÃ£o pode ser localizado pelo identificado $parNumIdentificacaoTramite.");
       }
  
  
@@ -291,7 +291,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
   }
  
     /**
-     * Retorna um array com alguns metadados, onde o indice de é o hash do arquivo
+     * Retorna um array com alguns metadados, onde o indice de Ã© o hash do arquivo
      * 
      * @return array[String]
      */
@@ -328,7 +328,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     }
  
     /**
-     * Valida cada componente digital, se não algum não for aceito recusa o tramite
+     * Valida cada componente digital, se nÃ£o algum nÃ£o for aceito recusa o tramite
      * do procedimento para esta unidade
      */
     private function validarComponentesDigitais($objProcesso, $parNumIdentificacaoTramite){
@@ -344,11 +344,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
             $objProcessoEletronicoDB = new PenRelTipoDocMapRecebidoBD(BancoSEI::getInstance());
             $numContador = (integer)$objProcessoEletronicoDB->contar($objPenRelTipoDocMapEnviadoDTO);
  
-            // Não achou, ou seja, não esta cadastrado na tabela, então não é
-            // aceito nesta unidade como válido
+            // NÃ£o achou, ou seja, nÃ£o esta cadastrado na tabela, entÃ£o nÃ£o Ã©
+            // aceito nesta unidade como vÃ¡lido
             if($numContador <= 0) {
-                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parNumIdentificacaoTramite, sprintf('Documento do tipo %s não está mapeado', utf8_decode($objDocument->especie->nomeNoProdutor)), ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_ESPECIE_NAO_MAPEADA);
-                throw new InfraException(sprintf('Documento do tipo %s não está mapeado. Motivo da Recusa no Barramento: %s', $objDocument->especie->nomeNoProdutor, ProcessoEletronicoRN::$MOTIVOS_RECUSA[ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_ESPECIE_NAO_MAPEADA]));
+                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parNumIdentificacaoTramite, sprintf('Documento do tipo %s nÃ£o estÃ¡ mapeado', utf8_decode($objDocument->especie->nomeNoProdutor)), ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_ESPECIE_NAO_MAPEADA);
+                throw new InfraException(sprintf('Documento do tipo %s nÃ£o estÃ¡ mapeado. Motivo da Recusa no Barramento: %s', $objDocument->especie->nomeNoProdutor, ProcessoEletronicoRN::$MOTIVOS_RECUSA[ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_ESPECIE_NAO_MAPEADA]));
             } 
         }
  
@@ -362,15 +362,15 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
             if (is_null($objDocument->componenteDigital->tamanhoEmBytes) || $objDocument->componenteDigital->tamanhoEmBytes == 0){  
  
-                throw new InfraException('Tamanho de componente digital não informado.', null, 'RECUSA: '.ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
+                throw new InfraException('Tamanho de componente digital nÃ£o informado.', null, 'RECUSA: '.ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
  
             }
  
             if($objDocument->componenteDigital->tamanhoEmBytes > ($numTamDocExterno * 1024 * 1024)){
  
                 $numTamanhoMb = $objDocument->componenteDigital->tamanhoEmBytes / ( 1024 * 1024);
-                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parNumIdentificacaoTramite, 'Componente digital não pode ultrapassar '.$numTamDocExterno.', o tamanho do anexo é '.$numTamanhoMb.' .', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
-                throw new InfraException('Componente digital não pode ultrapassar '.$numTamDocExterno.', o tamanho do anexo é '.$numTamanhoMb);
+                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parNumIdentificacaoTramite, 'Componente digital nÃ£o pode ultrapassar '.$numTamDocExterno.', o tamanho do anexo Ã© '.$numTamanhoMb.' .', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
+                throw new InfraException('Componente digital nÃ£o pode ultrapassar '.$numTamDocExterno.', o tamanho do anexo Ã© '.$numTamanhoMb);
  
             }
         }
@@ -382,22 +382,22 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
   {
  
  
-    // Validação dos dados do processo recebido
+    // ValidaÃ§Ã£o dos dados do processo recebido
     $objInfraException = new InfraException();
     $this->validarDadosProcesso($objInfraException, $parObjProcesso);
     $this->validarDadosDocumentos($objInfraException, $parObjProcesso);
  
-    //TODO: Regra de Negócio - Processos recebidos pelo Barramento não poderão disponibilizar a opção de reordenação e cancelamento de documentos 
-    //para o usuário final, mesmo possuindo permissão para isso
+    //TODO: Regra de NegÃ³cio - Processos recebidos pelo Barramento nÃ£o poderÃ£o disponibilizar a opÃ§Ã£o de reordenaÃ§Ã£o e cancelamento de documentos 
+    //para o usuÃ¡rio final, mesmo possuindo permissÃ£o para isso
  
     $objInfraException->lancarValidacoes();
  
-    //Verificar se procedimento já existia na base de dados do sistema
+    //Verificar se procedimento jÃ¡ existia na base de dados do sistema
     $dblIdProcedimento = $this->consultarProcedimentoExistente($parStrNumeroRegistro, $parObjProcesso->protocolo);
  
     if(isset($dblIdProcedimento)){
  
-     //TODO: Tratar situação em que o processo (NUP) já existia na base do sistema mas não havia nenhum NRE registrado para ele
+     //TODO: Tratar situaÃ§Ã£o em que o processo (NUP) jÃ¡ existia na base do sistema mas nÃ£o havia nenhum NRE registrado para ele
       $objProcedimentoDTO = $this->atualizarProcedimento($dblIdProcedimento, $parObjMetadadosProcedimento, $parObjProcesso);                
     }
     else {            
@@ -441,7 +441,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     $objProcessoEletronicoDTO->retDblIdProcedimento();
     $objProcessoEletronicoDTO->setStrNumeroRegistro($parStrNumeroRegistro);
  
-        //TODO: Manter o padrão o sistema em chamar uma classe de regra de negócio (RN) e não diretamente um classe BD
+        //TODO: Manter o padrÃ£o o sistema em chamar uma classe de regra de negÃ³cio (RN) e nÃ£o diretamente um classe BD
     $objProcessoEletronicoBD = new ProcessoEletronicoBD($this->getObjInfraIBanco());
     $objProcessoEletronicoDTO = $objProcessoEletronicoBD->consultar($objProcessoEletronicoDTO);
  
@@ -456,14 +456,16 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
  
     if(!isset($parDblIdProcedimento)){
-      throw new InfraException('Parâmetro $parDblIdProcedimento não informado.');
+      throw new InfraException('ParÃ¢metro $parDblIdProcedimento nÃ£o informado.');
     }        
  
     if(!isset($objMetadadosProcedimento)){
-      throw new InfraException('Parâmetro $objMetadadosProcedimento não informado.');
+      throw new InfraException('ParÃ¢metro $objMetadadosProcedimento nÃ£o informado.');
     }
+    
+    $objDestinatario = $objMetadadosProcedimento->metadados->destinatario;
  
-        //TODO: Refatorar código para criar método de pesquisa do procedimento e reutilizá-la
+        //TODO: Refatorar cÃ³digo para criar mÃ©todo de pesquisa do procedimento e reutilizÃ¡-la
  
         //$objProcedimentoDTO = new ProcedimentoDTO();
         //$objProcedimentoDTO->setDblIdProcedimento($parDblIdProcedimento);
@@ -475,7 +477,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         //$arrObjProcedimentoDTO = $objProcedimentoRN->listarCompleto($objProcedimentoDTO);
  
         //if(count($arrObjProcedimentoDTO) == 0){
-        //    throw new InfraException('Processo não pode ser localizado. ('.$parDblIdProcedimento.')');
+        //    throw new InfraException('Processo nÃ£o pode ser localizado. ('.$parDblIdProcedimento.')');
         //}
  
         //$objProcedimentoDTO = $arrObjProcedimentoDTO[0];
@@ -535,14 +537,14 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     $objEntradaDesbloquearProcessoAPI->setIdProcedimento($parDblIdProcedimento);    
     $objSeiRN->desbloquearProcesso($objEntradaDesbloquearProcessoAPI);
  
-       //TODO: Obter código da unidade através de mapeamento entre SEI e Barramento
+       //TODO: Obter cÃ³digo da unidade atravÃ©s de mapeamento entre SEI e Barramento
     $objUnidadeDTO = $this->atribuirDadosUnidade($objProcedimentoDTO, $objDestinatario);
  
     $this->atribuirDocumentos($objProcedimentoDTO, $objProcesso, $objUnidadeDTO, $objMetadadosProcedimento); 
     $this->registrarProcedimentoNaoVisualizado($objProcedimentoDTO);
  
-        //TODO: Avaliar necessidade de restringir referência circular entre processos
-        //TODO: Registrar que o processo foi recebido com outros apensados. Necessário para posterior reenvio
+        //TODO: Avaliar necessidade de restringir referÃªncia circular entre processos
+        //TODO: Registrar que o processo foi recebido com outros apensados. NecessÃ¡rio para posterior reenvio
     $this->atribuirProcessosApensados($objProcedimentoDTO, $objProcesso->processoApensado);
  
         //TODO: Finalizar o envio do documento para a respectiva unidade
@@ -565,11 +567,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
   private function gerarProcedimento($objMetadadosProcedimento, $objProcesso){
  
     if(!isset($objMetadadosProcedimento)){
-      throw new InfraException('Parâmetro $objMetadadosProcedimento não informado.');
+      throw new InfraException('ParÃ¢metro $objMetadadosProcedimento nÃ£o informado.');
     }
  
-        //TODO: Usar dados do destinatário em outro método específico para envio
-        // Dados do procedimento enviados pelos órgão externo integrado ao PEN        
+        //TODO: Usar dados do destinatÃ¡rio em outro mÃ©todo especÃfico para envio
+        // Dados do procedimento enviados pelos Ã³rgÃ£o externo integrado ao PEN        
         //$objProcesso = $objMetadadosProcedimento->metadados->processo;
     $objRemetente = $objMetadadosProcedimento->metadados->remetente;
     $objDestinatario = $objMetadadosProcedimento->metadados->destinatario;
@@ -578,8 +580,8 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         //REMOVER APOS TESTES DO SISTEMA
         //$objProcesso->protocolo = rand(100000000, 999999999);
  
-        //Atribuição de dados do protocolo
-        //TODO: Validar cada uma das informações de entrada do webservice
+        //AtribuiÃ§Ã£o de dados do protocolo
+        //TODO: Validar cada uma das informaÃ§Ãµes de entrada do webservice
     $objProtocoloDTO = new ProtocoloDTO();
     $objProtocoloDTO->setDblIdProtocolo(null);
     $objProtocoloDTO->setStrDescricao(utf8_decode($objProcesso->descricao));
@@ -614,12 +616,12 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
  
  
-    $strDescricao  = sprintf('Tipo de processo no órgão de origem: %s', utf8_decode($objProcesso->processoDeNegocio)).PHP_EOL;
+    $strDescricao  = sprintf('Tipo de processo no Ã³rgÃ£o de origem: %s', utf8_decode($objProcesso->processoDeNegocio)).PHP_EOL;
     $strDescricao .= $objProcesso->observacao;
  
     $objObservacaoDTO  = new ObservacaoDTO();
  
-    //!Criação da observação de aviso para qual é a real unidade emitida (!2!)
+    //!CriaÃ§Ã£o da observaÃ§Ã£o de aviso para qual Ã© a real unidade emitida (!2!)
     if ($this->destinatarioReal) {
         $objUnidadeDTO = new PenUnidadeDTO();
         $objUnidadeDTO->setNumIdUnidadeRH($this->destinatarioReal); 
@@ -637,8 +639,8 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
     $objProtocoloDTO->setArrObjObservacaoDTO(array($objObservacaoDTO));
  
-        //Atribuição de dados do procedimento
-        //TODO: Validar cada uma das informações de entrada do webservice
+        //AtribuiÃ§Ã£o de dados do procedimento
+        //TODO: Validar cada uma das informaÃ§Ãµes de entrada do webservice
     $objProcedimentoDTO = new ProcedimentoDTO();        
     $objProcedimentoDTO->setDblIdProcedimento(null);
     $objProcedimentoDTO->setObjProtocoloDTO($objProtocoloDTO);        
@@ -649,12 +651,12 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
        // $objProcedimentoDTO->setNumVersaoLock(0);  //TODO: Avaliar o comportamento desse campo no cadastro do processo
         $objProcedimentoDTO->setArrObjDocumentoDTO(array());
  
-        //TODO: Identificar o tipo de procedimento correto para atribuição ao novo processo
+        //TODO: Identificar o tipo de procedimento correto para atribuiÃ§Ã£o ao novo processo
         $objPenParametroRN = new PenParametroRN();
         $numIdTipoProcedimento = $objPenParametroRN->getParametro('PEN_TIPO_PROCESSO_EXTERNO');
         $this->atribuirTipoProcedimento($objProcedimentoDTO, $numIdTipoProcedimento, $objProcesso->processoDeNegocio);        
  
-        //TODO: Obter código da unidade através de mapeamento entre SEI e Barramento
+        //TODO: Obter cÃ³digo da unidade atravÃ©s de mapeamento entre SEI e Barramento
         $objUnidadeDTO = $this->atribuirDadosUnidade($objProcedimentoDTO, $objDestinatario);
  
         //TODO: Tratar processamento de atributos procedimento_cadastro:177
@@ -668,7 +670,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
  
  
-        //TODO:Adicionar demais informações do processo
+        //TODO:Adicionar demais informaÃ§Ãµes do processo
         //<protocoloAnterior>
         //<historico>
  
@@ -677,11 +679,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         //TODO: Avaliar necessidade de tal recurso
         //FeedSEIProtocolos::getInstance()->setBolAcumularFeeds(true);
  
-        //TODO: Analisar impacto do parâmetro SEI_HABILITAR_NUMERO_PROCESSO_INFORMADO no recebimento do processo
+        //TODO: Analisar impacto do parÃ¢metro SEI_HABILITAR_NUMERO_PROCESSO_INFORMADO no recebimento do processo
         //$objSeiRN = new SeiRN();
         //$objWSRetornoGerarProcedimentoDTO = $objSeiRN->gerarProcedimento($objWSEntradaGerarProcedimentoDTO);
  
-        //TODO: Finalizar criação do procedimento
+        //TODO: Finalizar criaÃ§Ã£o do procedimento
         $objProcedimentoRN = new ProcedimentoRN();
         $objProcedimentoDTOGerado = $objProcedimentoRN->gerarRN0156($objProcedimentoDTO);
         $objProcedimentoDTO->setDblIdProcedimento($objProcedimentoDTOGerado->getDblIdProcedimento());
@@ -690,8 +692,8 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $this->atribuirDocumentos($objProcedimentoDTO, $objProcesso, $objUnidadeDTO, $objMetadadosProcedimento);        
         $this->registrarProcedimentoNaoVisualizado($objProcedimentoDTOGerado);
  
-        //TODO: Avaliar necessidade de restringir referência circular entre processos
-        //TODO: Registrar que o processo foi recebido com outros apensados. Necessário para posterior reenvio
+        //TODO: Avaliar necessidade de restringir referÃªncia circular entre processos
+        //TODO: Registrar que o processo foi recebido com outros apensados. NecessÃ¡rio para posterior reenvio
         $this->atribuirProcessosApensados($objProcedimentoDTO, $objProcesso->processoApensado);
  
         //TODO: Finalizar o envio do documento para a respectiva unidade
@@ -712,7 +714,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
       private function removerAndamentosProcedimento($parObjProtocoloDTO) 
       {
-        //TODO: Remover apenas as atividades geradas pelo recebimento do processo, não as atividades geradas anteriormente
+        //TODO: Remover apenas as atividades geradas pelo recebimento do processo, nÃ£o as atividades geradas anteriormente
         $objAtividadeDTO = new AtividadeDTO();
         $objAtividadeDTO->retNumIdAtividade();
         $objAtividadeDTO->setDblIdProtocolo($parObjProtocoloDTO->getDblIdProcedimento());
@@ -725,18 +727,18 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       private function registrarAndamentoRecebimentoProcesso(ProcedimentoDTO $objProcedimentoDTO, $parObjMetadadosProcedimento)
       {
         //Processo recebido da entidade @ENTIDADE_ORIGEM@ - @REPOSITORIO_ORIGEM@ 
-        //TODO: Atribuir atributos necessários para formação da mensagem do andamento
-        //TODO: Especificar quais andamentos serão registrados        
+        //TODO: Atribuir atributos necessÃ¡rios para formaÃ§Ã£o da mensagem do andamento
+        //TODO: Especificar quais andamentos serÃ£o registrados        
         $objRemetente = $parObjMetadadosProcedimento->metadados->remetente;
         $objProcesso = $objMetadadosProcedimento->metadados->processo;        
  
         $arrObjAtributoAndamentoDTO = array();
  
-        //TODO: Otimizar código. Pesquisar 1 único elemento no barramento de serviços
+        //TODO: Otimizar cÃ³digo. Pesquisar 1 Ãºnico elemento no barramento de serviÃ§os
         $objRepositorioDTO = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarRepositoriosDeEstruturas(
           $objRemetente->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas);
  
-        //TODO: Otimizar código. Apenas buscar no barramento os dados da estrutura 1 única vez (AtribuirRemetente também utiliza)
+        //TODO: Otimizar cÃ³digo. Apenas buscar no barramento os dados da estrutura 1 Ãºnica vez (AtribuirRemetente tambÃ©m utiliza)
         $objEstrutura = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarEstrutura(
           $objRemetente->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas, 
           $objRemetente->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura,
@@ -805,7 +807,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objAtividadeRN->gerarInternaRN0727($objAtividadeDTO);
  
  
-        //Cadastro das atividades para quando o destinatário é desviado pelo receptor (!3!)
+        //Cadastro das atividades para quando o destinatÃ¡rio Ã© desviado pelo receptor (!3!)
         if ($this->destinatarioReal) {
             $objUnidadeDTO = new PenUnidadeDTO();
             $objUnidadeDTO->setNumIdUnidadeRH($this->destinatarioReal); 
@@ -845,7 +847,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
           $arrObjParticipantesDTO = $objProtocoloDTO->getArrObjParticipanteDTO();        
         }
  
-        //Obtenção de detalhes do remetente na infraestrutura do PEN
+        //ObtenÃ§Ã£o de detalhes do remetente na infraestrutura do PEN
         $objEstruturaDTO = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarEstrutura(
           $objRemetente->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas, 
           $objRemetente->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura);
@@ -893,7 +895,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       private function atribuirTipoProcedimento(ProcedimentoDTO $objProcedimentoDTO, $numIdTipoProcedimento)
       {
         if(!isset($numIdTipoProcedimento)){
-          throw new InfraException('Parâmetro $numIdTipoProcedimento não informado.');
+          throw new InfraException('ParÃ¢metro $numIdTipoProcedimento nÃ£o informado.');
         }
  
         $objTipoProcedimentoDTO = new TipoProcedimentoDTO();
@@ -905,7 +907,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objTipoProcedimentoDTO = $objTipoProcedimentoRN->consultarRN0267($objTipoProcedimentoDTO);
  
         if ($objTipoProcedimentoDTO==null){
-          throw new InfraException('Tipo de processo não encontrado.');
+          throw new InfraException('Tipo de processo nÃ£o encontrado.');
         }
  
         $objProcedimentoDTO->setNumIdTipoProcedimento($objTipoProcedimentoDTO->getNumIdTipoProcedimento());
@@ -934,13 +936,13 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       protected function atribuirDadosUnidade(ProcedimentoDTO $objProcedimentoDTO, $objDestinatario){
  
         if(!isset($objDestinatario)){
-          throw new InfraException('Parâmetro $objDestinatario não informado.');
+          throw new InfraException('ParÃ¢metro $objDestinatario nÃ£o informado.');
         }
  
         $objUnidadeDTOEnvio = $this->obterUnidadeMapeada($objDestinatario->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura);
  
         if(!isset($objUnidadeDTOEnvio))
-          throw new InfraException('Unidade de destino não pode ser encontrada. Repositório: '.$objDestinatario->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas.', Número: ' . $objDestinatario->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura);
+          throw new InfraException('Unidade de destino nÃ£o pode ser encontrada. RepositÃ³rio: '.$objDestinatario->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas.', NÃºmero: ' . $objDestinatario->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura);
  
         $arrObjUnidadeDTO = array();        
         $arrObjUnidadeDTO[] = $objUnidadeDTOEnvio;           
@@ -950,21 +952,21 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       }
  
  
-    //TODO: Grande parte da regra de negócio se baseou em SEIRN:199 - incluirDocumento.
-    //Avaliar a refatoração para impedir a duplicação de código
+    //TODO: Grande parte da regra de negÃ³cio se baseou em SEIRN:199 - incluirDocumento.
+    //Avaliar a refatoraÃ§Ã£o para impedir a duplicaÃ§Ã£o de cÃ³digo
       private function atribuirDocumentos($objProcedimentoDTO, $objProcesso, $objUnidadeDTO, $parObjMetadadosProcedimento)
       {    
  
         if(!isset($objProcesso)) {
-          throw new InfraException('Parâmetro $objProcesso não informado.');
+          throw new InfraException('ParÃ¢metro $objProcesso nÃ£o informado.');
         }
  
         if(!isset($objUnidadeDTO)) {
-          throw new InfraException('Unidade responsável pelo documento não informada.');
+          throw new InfraException('Unidade responsÃ¡vel pelo documento nÃ£o informada.');
         }
  
         if(!isset($objProcesso->documento)) {
-          throw new InfraException('Lista de documentos do processo não informada.');
+          throw new InfraException('Lista de documentos do processo nÃ£o informada.');
         }
  
         $arrObjDocumentos = $objProcesso->documento;
@@ -975,10 +977,10 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $strNumeroRegistro = $parObjMetadadosProcedimento->metadados->NRE;
         //$numTramite = $parObjMetadadosProcedimento->metadados->IDT;
  
-        //Ordenação dos documentos conforme informado pelo remetente. Campo documento->ordem
+        //OrdenaÃ§Ã£o dos documentos conforme informado pelo remetente. Campo documento->ordem
         usort($arrObjDocumentos, array("ReceberProcedimentoRN", "comparacaoOrdemDocumentos"));    
  
-        //Obter dados dos documentos já registrados no sistema
+        //Obter dados dos documentos jÃ¡ registrados no sistema
         $objComponenteDigitalDTO = new ComponenteDigitalDTO();
         $objComponenteDigitalDTO->retNumOrdem();
         $objComponenteDigitalDTO->retDblIdDocumento();
@@ -1003,7 +1005,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
                 //$strHashConteudo = ProcessoEletronicoRN::getHashFromMetaDados($objDocumento->componenteDigital->hash);
  
-                // Caso já esteja cadastrado, de um reenvio anterior, então move para bloqueado
+                // Caso jÃ¡ esteja cadastrado, de um reenvio anterior, entÃ£o move para bloqueado
                 if(array_key_exists($objDocumento->ordem, $arrObjComponenteDigitalDTOIndexado)) {
  
                     //Busca o ID do protocolo
@@ -1039,9 +1041,9 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
                 continue;
             }
  
-            //Validação dos dados dos documentos
+            //ValidaÃ§Ã£o dos dados dos documentos
           if(!isset($objDocumento->especie)){
-            throw new InfraException('Espécie do documento ['.$objDocumento->descricao.'] não informada.');
+            throw new InfraException('EspÃ©cie do documento ['.$objDocumento->descricao.'] nÃ£o informada.');
           }
  
 //---------------------------------------------------------------------------------------------------            
@@ -1053,11 +1055,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
           $objSerieDTO = $this->obterSerieMapeada($objDocumento->especie->codigo);
  
           if ($objSerieDTO==null){
-            throw new InfraException('Tipo de documento [Espécie '.$objDocumento->especie->codigo.'] não encontrado.');
+            throw new InfraException('Tipo de documento [EspÃ©cie '.$objDocumento->especie->codigo.'] nÃ£o encontrado.');
           }
  
           if (InfraString::isBolVazia($objDocumento->dataHoraDeProducao)) {
-            $objInfraException->lancarValidacao('Data do documento não informada.');
+            $objInfraException->lancarValidacao('Data do documento nÃ£o informada.');
           }
  
           $objProcedimentoDTO2 = new ProcedimentoDTO();
@@ -1077,7 +1079,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
           $objProcedimentoDTO = $objProcedimentoRN->consultarRN0201($objProcedimentoDTO2);
  
           if ($objProcedimentoDTO==null){
-            throw new InfraException('Processo ['.$objDocumentoDTO->getDblIdProcedimento().'] não encontrado.');
+            throw new InfraException('Processo ['.$objDocumentoDTO->getDblIdProcedimento().'] nÃ£o encontrado.');
           }
  
           $objDocumentoDTO->setDblIdProcedimento($objProcedimentoDTO->getDblIdProcedimento());
@@ -1104,7 +1106,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
               $objProtocoloDTO->setStrDescricao("");
               $objDocumentoDTO->setStrNumero("");
           }
-            //TODO: Avaliar regra de formação do número do documento
+            //TODO: Avaliar regra de formaÃ§Ã£o do nÃºmero do documento
  
           $objProtocoloDTO->setStrStaNivelAcessoLocal($this->obterNivelSigiloSEI($objDocumento->nivelDeSigilo));
           $objProtocoloDTO->setDtaGeracao($this->objProcessoEletronicoRN->converterDataSEI($objDocumento->dataHoraDeProducao));
@@ -1113,11 +1115,11 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
           $objProtocoloDTO->setArrObjRelProtocoloProtocoloDTO(array());
           $objProtocoloDTO->setArrObjParticipanteDTO(array());
  
-            //TODO: Analisar se o modelo de dados do PEN possui destinatários específicos para os documentos
-            //caso não possua, analisar o repasse de tais informações via parãmetros adicionais
+            //TODO: Analisar se o modelo de dados do PEN possui destinatÃ¡rios especÃficos para os documentos
+            //caso nÃ£o possua, analisar o repasse de tais informaÃ§Ãµes via parÃ£metros adicionais
  
           $objObservacaoDTO  = new ObservacaoDTO();
-          $objObservacaoDTO->setStrDescricao("Número SEI do Documento na Origem: ".$objDocumento->produtor->numeroDeIdentificacao);
+          $objObservacaoDTO->setStrDescricao("NÃºmero SEI do Documento na Origem: ".$objDocumento->produtor->numeroDeIdentificacao);
           $objProtocoloDTO->setArrObjObservacaoDTO(array($objObservacaoDTO));
  
  
@@ -1128,10 +1130,10 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
             $objAtividadeDTO->setDblIdProtocolo($objDocumentoDTO->getDblIdProcedimento());
             $objAtividadeDTO->setNumIdUnidade(SessaoSEI::getInstance()->getNumIdUnidadeAtual());
  
-                //TODO: Possivelmente, essa regra é desnecessária já que o processo pode ser enviado para outra unidade do órgão através da expedição
+                //TODO: Possivelmente, essa regra Ã© desnecessÃ¡ria jÃ¡ que o processo pode ser enviado para outra unidade do Ã³rgÃ£o atravÃ©s da expediÃ§Ã£o
             $objAtividadeRN = new AtividadeRN();
             if ($objAtividadeRN->contarRN0035($objAtividadeDTO) == 0) {
-              throw new InfraException('Unidade '.$objUnidadeDTO->getStrSigla().' não possui acesso ao Procedimento '.$objProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'.');
+              throw new InfraException('Unidade '.$objUnidadeDTO->getStrSigla().' nÃ£o possui acesso ao Procedimento '.$objProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'.');
             }
  
             $objAtividadeDTO = new AtividadeDTO();
@@ -1140,7 +1142,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
             $objAtividadeDTO->setDthConclusao(null);
  
             if ($objAtividadeRN->contarRN0035($objAtividadeDTO) == 0) {
-                    //reabertura automática
+                    //reabertura automÃ¡tica
               $objReabrirProcessoDTO = new ReabrirProcessoDTO();
               $objReabrirProcessoDTO->setDblIdProcedimento($objDocumentoDTO->getDblIdProcedimento());
               $objReabrirProcessoDTO->setNumIdUnidade(SessaoSEI::getInstance()->getNumIdUnidadeAtual());
@@ -1157,7 +1159,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
             //$objOperacaoServicoRN = new OperacaoServicoRN();
             //if ($objOperacaoServicoRN->contar($objOperacaoServicoDTO)==0){
-            //    $objInfraException->lancarValidacao('Nenhuma operação configurada para inclusão de documento do Tipo ['.$objSerieDTO->getStrNome().'] no Tipo de Processo ['.$objProcedimentoDTO->getStrNomeTipoProcedimento().'] na Unidade ['.$objUnidadeDTO->getStrSigla().'] pelo Serviço ['.$objServicoDTO->getStrIdentificacao().'] do Sistema ['.$objServicoDTO->getStrSiglaUsuario().'].');
+            //    $objInfraException->lancarValidacao('Nenhuma operaÃ§Ã£o configurada para inclusÃ£o de documento do Tipo ['.$objSerieDTO->getStrNome().'] no Tipo de Processo ['.$objProcedimentoDTO->getStrNomeTipoProcedimento().'] na Unidade ['.$objUnidadeDTO->getStrSigla().'] pelo ServiÃ§o ['.$objServicoDTO->getStrIdentificacao().'] do Sistema ['.$objServicoDTO->getStrSiglaUsuario().'].');
             //}
  
           $objTipoProcedimentoDTO = new TipoProcedimentoDTO();
@@ -1204,7 +1206,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
           $objDocumentoDTO->getObjProtocoloDTO()->setNumIdUnidadeGeradora(SessaoSEI::getInstance()->getNumIdUnidadeAtual());
           $objDocumentoDTO->setStrSinBloqueado('S');
  
-          //TODO: Fazer a atribuição dos componentes digitais do processo a partir desse ponto
+          //TODO: Fazer a atribuiÃ§Ã£o dos componentes digitais do processo a partir desse ponto
           $this->atribuirComponentesDigitais($objDocumentoDTO, $objDocumento->componenteDigital);            
           $objDocumentoDTOGerado = $objDocumentoRN->cadastrarRN0003($objDocumentoDTO);      
  
@@ -1246,15 +1248,15 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         } */
       }
  
-    //TODO: Método deverá poderá ser transferido para a classe responsável por fazer o recebimento dos componentes digitais
+    //TODO: MÃ©todo deverÃ¡ poderÃ¡ ser transferido para a classe responsÃ¡vel por fazer o recebimento dos componentes digitais
       private function atribuirComponentesDigitais(DocumentoDTO $parObjDocumentoDTO, $parArrObjComponentesDigitais) 
       {
         if(!isset($parArrObjComponentesDigitais)) {
-          throw new InfraException('Componentes digitais do documento não informado.');            
+          throw new InfraException('Componentes digitais do documento nÃ£o informado.');            
         }
  
-        //TODO: Aplicar mesmas validações realizadas no momento do upload de um documento InfraPagina::processarUpload
-        //TODO: Avaliar a refatoração do código abaixo para impedir a duplicação de regras de negócios
+        //TODO: Aplicar mesmas validaÃ§Ãµes realizadas no momento do upload de um documento InfraPagina::processarUpload
+        //TODO: Avaliar a refatoraÃ§Ã£o do cÃ³digo abaixo para impedir a duplicaÃ§Ã£o de regras de negÃ³cios
  
  
         $arrObjAnexoDTO = array();
@@ -1275,7 +1277,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
       private function atribuirAssunto(ProtocoloDTO $objProtocoloDTO, $numIdAssunto)
       {
-        //TODO: Removido. Serão utilizados os tipos de procedimento enviados atribuídos ao tipo de processo externo (PEN_TIPO_PROCESSO_EXTERNO)
+        //TODO: Removido. SerÃ£o utilizados os tipos de procedimento enviados atribuÃdos ao tipo de processo externo (PEN_TIPO_PROCESSO_EXTERNO)
       }
  
       private function atribuirProcessosApensados(ProcedimentoDTO $objProtocoloDTO, $objProcedimento)
@@ -1309,7 +1311,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       private function validarDadosDestinatario(InfraException $objInfraException, $objMetadadosProcedimento){
  
         if(isset($objDestinatario)){
-          throw new InfraException("Parâmetro $objDestinatario não informado.");
+          throw new InfraException("ParÃ¢metro $objDestinatario nÃ£o informado.");
         }
  
         $objDestinatario = $objMetadadosProcedimento->metadados->destinatario;
@@ -1319,12 +1321,12 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $numIdRepositorioDestinoProcesso = $objDestinatario->identificacaoDoRepositorioDeEstruturas;
         $numeroDeIdentificacaoDaEstrutura = $objDestinatario->numeroDeIdentificacaoDaEstrutura;
  
-        //Validação do repositório de destino do processo
+        //ValidaÃ§Ã£o do repositÃ³rio de destino do processo
         if($numIdRepositorioDestinoProcesso != $numIdRepositorioOrigem){
-          $objInfraException->adicionarValidacao("Identificação do repositório de origem do processo [$numIdRepositorioDestinoProcesso] não reconhecida.");
+          $objInfraException->adicionarValidacao("IdentificaÃ§Ã£o do repositÃ³rio de origem do processo [$numIdRepositorioDestinoProcesso] nÃ£o reconhecida.");
         }
  
-        //Validação do unidade de destino do processo
+        //ValidaÃ§Ã£o do unidade de destino do processo
         $objUnidadeDTO = new PenUnidadeDTO();
         $objUnidadeDTO->setNumIdUnidadeRH($numeroDeIdentificacaoDaEstrutura); 
         $objUnidadeDTO->setStrSinAtivo('S');
@@ -1334,7 +1336,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objUnidadeDTO = $objUnidadeRN->consultarRN0125($objUnidadeDTO);
  
         if(!isset($objUnidadeDTO)){
-          $objInfraException->adicionarValidacao("Unidade de destino [Estrutura: XXXX] não localizada.");
+          $objInfraException->adicionarValidacao("Unidade de destino [Estrutura: XXXX] nÃ£o localizada.");
           $objInfraException->adicionarValidacao("Dados: {$numeroDeIdentificacaoDaEstrutura}");
  
         }                
@@ -1366,7 +1368,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         }
       }
  
-    //TODO: Implementar o mapeamento entre as unidade do SEI e Barramento de Serviços (Secretaria de Saúde: 218794)
+    //TODO: Implementar o mapeamento entre as unidade do SEI e Barramento de ServiÃ§os (Secretaria de SaÃºde: 218794)
       private function obterUnidadeMapeada($numIdentificacaoDaEstrutura)
       {
         $objUnidadeDTO = new PenUnidadeDTO();
@@ -1420,7 +1422,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
       private function relacionarProcedimentos($objProcedimentoDTO1, $objProcedimentoDTO2) 
       {
         if(!isset($objProcedimentoDTO1) || !isset($objProcedimentoDTO1)) {
-          throw new InfraException('Parâmetro $objProcedimentoDTO não informado.');
+          throw new InfraException('ParÃ¢metro $objProcedimentoDTO nÃ£o informado.');
         }
  
         $objRelProtocoloProtocoloDTO = new RelProtocoloProtocoloDTO();
@@ -1433,8 +1435,8 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objProcedimentoRN->relacionarProcedimentoRN1020($objRelProtocoloProtocoloDTO);
       }
  
-    //TODO: Método identico ao localizado na classe SeiRN:2214
-    //Refatorar código para evitar problemas de manutenção
+    //TODO: MÃ©todo identico ao localizado na classe SeiRN:2214
+    //Refatorar cÃ³digo para evitar problemas de manutenÃ§Ã£o
       private function prepararParticipantes($arrObjParticipanteDTO)
       {
         $objContatoRN = new ContatoRN();
@@ -1462,7 +1464,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
               throw new InfraException('Remetente vazio ou nulo.');
             } 
             else if ($objParticipanteDTO->getStrStaParticipacao()==ParticipanteRN::$TP_DESTINATARIO) {
-              throw new InfraException('Destinatário vazio ou nulo.');
+              throw new InfraException('DestinatÃ¡rio vazio ou nulo.');
             }
           }
  
@@ -1515,13 +1517,13 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objInfraException = new InfraException();
  
         if(!$parObjProcedimentoDTO->isSetArrObjUnidadeDTO() || count($parObjProcedimentoDTO->getArrObjUnidadeDTO()) == 0) {
-          $objInfraException->lancarValidacao('Unidade de destino do processo não informada.');            
+          $objInfraException->lancarValidacao('Unidade de destino do processo nÃ£o informada.');            
         }
  
         $arrObjUnidadeDTO = $parObjProcedimentoDTO->getArrObjUnidadeDTO();
  
         if(count($parObjProcedimentoDTO->getArrObjUnidadeDTO()) > 1) {
-          $objInfraException->lancarValidacao('Não permitido a indicação de múltiplas unidades de destino para um processo recebido externamente.');
+          $objInfraException->lancarValidacao('NÃ£o permitido a indicaÃ§Ã£o de mÃºltiplas unidades de destino para um processo recebido externamente.');
         }
  
         $arrObjUnidadeDTO = array_values($parObjProcedimentoDTO->getArrObjUnidadeDTO());
@@ -1541,7 +1543,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objProcedimentoDTO = $objProcedimentoRN->consultarRN0201($objProcedimentoDTO);
  
         if ($objProcedimentoDTO == null || $objProcedimentoDTO->getStrStaNivelAcessoGlobalProtocolo()==ProtocoloRN::$NA_SIGILOSO) {
-          $objInfraException->lancarValidacao('Processo ['.$parObjProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'] não encontrado.');
+          $objInfraException->lancarValidacao('Processo ['.$parObjProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'] nÃ£o encontrado.');
         }
  
         if ($objProcedimentoDTO->getStrStaNivelAcessoGlobalProtocolo()==ProtocoloRN::$NA_RESTRITO) {
@@ -1551,7 +1553,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
           $objAcessoRN = new AcessoRN();
           if ($objAcessoRN->contar($objAcessoDTO)==0) {
-          //  AVALIAR $objInfraException->adicionarValidacao('Unidade ['.$objUnidadeDTO->getStrSigla().'] não possui acesso ao processo ['.$objProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'].');
+          //  AVALIAR $objInfraException->adicionarValidacao('Unidade ['.$objUnidadeDTO->getStrSigla().'] nÃ£o possui acesso ao processo ['.$objProcedimentoDTO->getStrProtocoloProcedimentoFormatado().'].');
           }
         }
  
@@ -1573,7 +1575,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
         if ($objAtividadeRN->contarRN0035($objAtividadeDTO2) == 0) {
  
-          //reabertura automática
+          //reabertura automÃ¡tica
           $objReabrirProcessoDTO = new ReabrirProcessoDTO();
           $objReabrirProcessoDTO->setDblIdProcedimento($objAtividadeDTO2->getDblIdProtocolo());
           $objReabrirProcessoDTO->setNumIdUnidade(SessaoSEI::getInstance()->getNumIdUnidadeAtual());
@@ -1613,7 +1615,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
       }
  
-      /* Essa é a função estática de comparação */
+      /* Essa Ã© a funÃ§Ã£o estÃ¡tica de comparaÃ§Ã£o */
       static function comparacaoOrdemDocumentos($parDocumento1, $parDocumento2)
       {
         $numOrdemDocumento1 = strtolower($parDocumento1->ordem);
@@ -1625,14 +1627,14 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     public function receberTramitesRecusados($parNumIdentificacaoTramite) {
  
         if (empty($parNumIdentificacaoTramite)) {
-            throw new InfraException('Parâmetro $parNumIdentificacaoTramite não informado.');
+            throw new InfraException('ParÃ¢metro $parNumIdentificacaoTramite nÃ£o informado.');
         }
  
-        //Busca os dados do trâmite no barramento
+        //Busca os dados do trÃ¢mite no barramento
         $tramite = $this->objProcessoEletronicoRN->consultarTramites($parNumIdentificacaoTramite);
  
         if(!isset($tramite[0])){
-            throw new InfraException("Não foi encontrado o trâmite de número {$parNumIdentificacaoTramite} para realizar a ciência da recusa");
+            throw new InfraException("NÃ£o foi encontrado o trÃ¢mite de nÃºmero {$parNumIdentificacaoTramite} para realizar a ciÃªncia da recusa");
         }
  
         $tramite = $tramite[0];
@@ -1654,7 +1656,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objProcessoEletronicoBD = new ProcessoEletronicoBD($this->getObjInfraIBanco());
         $objProcessoEletronicoDTO = $objProcessoEletronicoBD->consultar($objProcessoEletronicoDTO);
  
-        //Busca a última atividade de expedição
+        //Busca a Ãºltima atividade de expediÃ§Ã£o
         $objAtividadeDTO = new AtividadeDTO();
         $objAtividadeDTO->setDblIdProtocolo($objProcessoEletronicoDTO->getDblIdProcedimento());
         $objAtividadeDTO->setNumIdTarefa(ProcessoEletronicoRN::obterIdTarefaModulo(ProcessoEletronicoRN::$TI_PROCESSO_ELETRONICO_PROCESSO_EXPEDIDO));
@@ -1683,7 +1685,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objReceberTramiteRecusadoDTO->setStrMotivoRecusa(utf8_decode($tramite->justificativaDaRecusa));
         $objReceberTramiteRecusadoDTO->setStrNomeUnidadeDestino($objAtributoAndamentoDTO->getStrValor());
  
-        //Faz o tratamento do processo e do trâmite recusado
+        //Faz o tratamento do processo e do trÃ¢mite recusado
         $this->receberTramiteRecusadoInterno($objReceberTramiteRecusadoDTO);
  
  
@@ -1699,7 +1701,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         $objSeiRN = new SeiRN();
         $objSeiRN->desbloquearProcesso($objEntradaDesbloquearProcessoAPI);
  
-        //Adiciona um andamento para o trâmite recusado
+        //Adiciona um andamento para o trÃ¢mite recusado
         $arrObjAtributoAndamentoDTO = array();
  
         $objAtributoAndamentoDTO = new AtributoAndamentoDTO();
@@ -1742,7 +1744,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
  
  
     /**
-     * Método que realiza a validação da extensão dos componentes digitais a serem recebidos 
+     * MÃ©todo que realiza a validaÃ§Ã£o da extensÃ£o dos componentes digitais a serem recebidos 
      * 
      * @param integer $parIdTramite
      * @param object $parObjProcesso
@@ -1753,7 +1755,7 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
         //Armazena o array de documentos
         $arrDocumentos = is_array($parObjProcesso->documento) ? $parObjProcesso->documento : array($parObjProcesso->documento) ;
  
-        //Instancia o bd do arquivoExtensão 
+        //Instancia o bd do arquivoExtensÃ£o 
         $arquivoExtensaoBD = new ArquivoExtensaoBD($this->getObjInfraIBanco());
  
         //Percorre os documentos
@@ -1762,19 +1764,19 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
             //Busca o nome do documento 
             $nomeDocumento = $documento->componenteDigital->nome;
  
-            //Busca pela extensão do documento
+            //Busca pela extensÃ£o do documento
             $arrNomeDocumento = explode('.', $nomeDocumento);
             $extDocumento = $arrNomeDocumento[count($arrNomeDocumento) - 1];
  
-            //Verifica se a extensão do arquivo está cadastrada e ativa 
+            //Verifica se a extensÃ£o do arquivo estÃ¡ cadastrada e ativa 
             $arquivoExtensaoDTO = new ArquivoExtensaoDTO();
             $arquivoExtensaoDTO->setStrSinAtivo('S');
             $arquivoExtensaoDTO->setStrExtensao($extDocumento);
             $arquivoExtensaoDTO->retStrExtensao();
  
             if($arquivoExtensaoBD->contar($arquivoExtensaoDTO) == 0){
-                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'Componentes digitais com formato inválido no destinatário. ', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_FORMATO);
-                throw new InfraException("Processo recusado devido a existência de documento em formato {$extDocumento} não permitido pelo sistema. ");
+                $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'Componentes digitais com formato invÃ¡lido no destinatÃ¡rio. ', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_FORMATO);
+                throw new InfraException("Processo recusado devido a existÃªncia de documento em formato {$extDocumento} nÃ£o permitido pelo sistema. ");
             }
  
  
@@ -1782,26 +1784,26 @@ class ReceberProcedimentoRN extends InfraRN
     }
  
     /**
-     * Método que verifica as permissões de escrita nos diretórios utilizados no recebimento de processos e documentos
+     * MÃ©todo que verifica as permissÃµes de escrita nos diretÃ³rios utilizados no recebimento de processos e documentos
      * 
      * @param integer $parIdTramite
      * @throws InfraException
      */
     public function verificarPermissoesDiretorios($parIdTramite){
  
-        //Verifica se o usuário possui permissões de escrita no repositório de arquivos externos
+        //Verifica se o usuÃ¡rio possui permissÃµes de escrita no repositÃ³rio de arquivos externos
         if(!is_writable(ConfiguracaoSEI::getInstance()->getValor('SEI', 'RepositorioArquivos'))){
  
-            $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'O sistema não possui permissão de escrita no diretório de armazenamento de documentos externos', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
-            throw new InfraException('O sistema não possui permissão de escrita no diretório de armazenamento de documentos externos');
+            $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'O sistema nÃ£o possui permissÃ£o de escrita no diretÃ³rio de armazenamento de documentos externos', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
+            throw new InfraException('O sistema nÃ£o possui permissÃ£o de escrita no diretÃ³rio de armazenamento de documentos externos');
  
         }
  
-        //Verifica se o usuário possui permissões de escrita no diretório temporário de arquivos
+        //Verifica se o usuÃ¡rio possui permissÃµes de escrita no diretÃ³rio temporÃ¡rio de arquivos
         if(!is_writable(DIR_SEI_TEMP)){
  
-            $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'O sistema não possui permissão de escrita no diretório de armazenamento de arquivos temporários do sistema.', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
-            throw new InfraException('O sistema não possui permissão de escrita no diretório de armazenamento de arquivos temporários do sistema.');
+            $this->objProcessoEletronicoRN->recusarTramite($parIdTramite, 'O sistema nÃ£o possui permissÃ£o de escrita no diretÃ³rio de armazenamento de arquivos temporÃ¡rios do sistema.', ProcessoEletronicoRN::MTV_RCSR_TRAM_CD_OUTROU);
+            throw new InfraException('O sistema nÃ£o possui permissÃ£o de escrita no diretÃ³rio de armazenamento de arquivos temporÃ¡rios do sistema.');
  
         }