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... | ... | @@ -3324,8 +3324,8 @@ CREATE TABLE `secao_modelo` ( |
3324 | 3324 | |
3325 | 3325 | LOCK TABLES `secao_modelo` WRITE; |
3326 | 3326 | /*!40000 ALTER TABLE `secao_modelo` DISABLE KEYS */; |
3327 | -INSERT INTO `secao_modelo` VALUES (162,27,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(163,27,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(164,27,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(165,27,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(166,28,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(167,28,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [INDIQUE AQUI A NORMA QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(168,28,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(173,30,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(174,30,'Corpo do Texto','<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">O processo em epígrafe foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico no SEI, em conformidade com o disposto no [dispositivo] da [norma], mantendo o mesmo número do processo físico (NUP) e mesmo interessado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Foi efetivada marcação da referida conversão no cadastro do processo no [nome do sistema legado] e que o processo físico será imediatamente encaminhado para o Arquivo Geral.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico, sendo vedada qualquer juntada física de novos documentos, para, a partir de então, ter continuidade de sua instrução e tramitação somente por meio do SEI.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Para fins de registro, o processo originalmente em suporte físico era composto de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Folhas: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Volumes: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE DE VOLUMES]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Mídias: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE MÍDIAS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">O processo eletrônico resultante da presente conversão ficou composto da seguinte forma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Volume de Processo: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE VOLUMES]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Apartado Sigiloso: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE APARTADOS SIGILOSOS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Conteúdo de Mídia: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE CONTEÚDO DE MÍDIA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Em cumprimento ao disposto no art. 3º, <strong>caput</strong>, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012</a>, os arquivos PDF oriundos da digitalização da documentação em suporte físico (papel) foram devidamente submetidos a procedimento de conferência e autenticação por servidor público, por meio de sua assinatura eletrônica com emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Unidade responsável pela conversão: @sigla_unidade@</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">A conclusão do procedimento de conversão se deu na data de assinatura do presente Termo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(175,30,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(189,34,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(191,34,'Separação de Seção',NULL,20,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(193,34,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(195,34,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(200,36,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(201,36,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(203,36,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(205,36,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(207,36,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Fundo_Cinza_Maiusculas_Negrito\">CONSELHEIRO RELATOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o nome do Conselheiro</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Parecer da Procuradoria nº xxx/aaaa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATÓRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DOS FATOS</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DA ANÁLISE</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DO DIREITO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(208,37,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(209,37,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Fundo_Cinza_Maiusculas_Negrito\">CONSELHEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o nome do Conselheiro</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Parecer da Procuradoria nº xxx/aaaa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATÓRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DOS FATOS</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DAS CONSIDERAÇÕES POR PARTE DESTE CONSELHEIRO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(210,37,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(214,39,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(217,39,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(219,39,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(220,39,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(233,40,'Título',NULL,10,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(240,40,'Título Seção 1','Que atividade é?',20,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(241,40,'Conteúdo Seção 1','[digite aqui o conteúdo]',30,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(242,40,'Título Seção 2','Quem faz?',40,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(243,40,'Conteúdo Seção 2','[digite aqui o conteúdo]',50,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(244,40,'Título Seção 3','Como se faz? Possui fluxo já mapeado?',60,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(245,40,'Conteúdo Seção 3','[digite aqui o conteúdo]',70,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(246,40,'Título Seção 4','Que informações/condições são necessárias?',80,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(247,40,'Conteúdo Seção 4','[digite aqui o conteúdo]',90,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(248,40,'Título Seção 5','Quais documentos são necessários?',100,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(249,40,'Conteúdo Seção 5','[digite aqui o conteúdo]',110,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(250,40,'Título Seção 6','Qual é a Base Legal?',120,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(251,40,'Conteúdo Seção 6','[digite aqui o conteúdo]',130,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(252,43,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(253,43,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(254,43,'Interessado','Recorrente/Interessado: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(255,43,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(257,43,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">CNPJ/MF Nº XX.XXX.XXX/XXXX-DV</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Conselheiro Relator: [Digite aqui o Nome Completo]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Fórum Deliberativo: Reunião nº [indique o número], de DD de mmmmmm de aaaaa</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ACÓRDÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor, por unanimidade, nos termos da Análise nº XX/AAAA-GCxx, de dd de mmmmmm de aaaaa, integrante deste Acórdão:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Participaram da deliberação o Presidente [nome completo] e os Conselheiros [nome completo de cada Conselheiro participante].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Ausente, justificadamente, o Conselheiro [nome completo], por motivo de [indicar o motivo].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(275,48,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(276,48,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(277,48,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(278,48,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(282,50,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>COTA Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(283,50,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(285,50,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(292,27,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(293,27,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(294,28,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(295,28,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(298,30,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(299,30,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(306,34,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(307,34,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(310,36,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(311,36,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(312,37,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(313,37,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(316,39,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(317,39,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(318,40,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@\r\n<p style=\"margin:12pt;font-family:Calibri;font-size:12pt;\"><strong>BASE DE CONHECIMENTO</strong></p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(323,43,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(324,43,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(327,48,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(328,48,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(331,50,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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/><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(332,50,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(336,51,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(337,51,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(339,51,'Endereçamento','Ao(À) Sr(a). @nome_destinatario@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(340,51,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',40,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(341,51,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Documentos Relacionados:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(350,51,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(351,51,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(365,53,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(366,53,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(368,53,'Endereçamento','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Ao(À) Sr(a).:</p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@destinatarios_quebra_linha@</p>',30,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(369,53,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',40,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(370,53,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Documentos Relacionados:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(376,53,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(377,53,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(382,55,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(383,55,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>PARECER Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(384,55,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%;\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui o texto do item da ementa... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(385,55,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(386,55,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(389,56,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(390,56,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(392,56,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O ______ DO @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. XXX da [indicar a norma pertinente], e pelo art. XXX do [indicar a norma pertinente],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento de ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Alterar a Resolução nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da resolução a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º .............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(393,56,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(394,56,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I À @serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">REGULAMENTO DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO II À @serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">NORMA DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(395,56,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(396,57,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(397,57,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(399,57,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Alterar a [tipo da norma] nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da norma a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º.............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 12. Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 13. Esta @serie@ entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(400,57,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(401,57,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">[DIGITE AQUI O TÍTULO DO ANEXO] - Caso não tenha anexo, apagar todo o conteúdo desta seção</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(402,57,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(404,58,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(405,58,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(406,58,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@tratamento_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_destinatario_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@cargo_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_contexto_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@endereco_destinatario@, @bairro_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">CEP: @cep_destinatario@ – @cidade_destinatario@/@sigla_uf_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Assunto: <strong>Digite aqui o texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\"><em>Referência</em>: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº @processo@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">@vocativo_destinatario@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" contenteditable=\"false\">Anexos:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(407,58,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(408,58,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"80%\"><strong>Referência:</strong> Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"20%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(409,64,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(410,64,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(411,64,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(412,64,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(413,64,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(414,63,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(416,62,'Título do Documento e Processo','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>INFORMAÇÃO Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(417,63,'Título do Documento','Despacho nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(418,63,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(419,63,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(420,63,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(421,63,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(422,62,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">[TIPO DE AÇÃO JUDICIAL] Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o número da ação judicial... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">REQUERENTE:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o nome do requerente... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">REQUERIDO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o nome do requerido... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(423,62,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(424,62,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(425,61,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(426,61,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>NOTA Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(427,61,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(428,61,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(429,61,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(430,64,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(431,64,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 2.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SUMÁRIO EXECUTIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANÁLISE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOCUMENTOS RELACIONADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######) [Se não tiver documentos relacionados, apagar toda esta seção].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######) [Se não tiver documentos relacionados, apagar toda esta seção].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão e/ou proposição].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão e/ou proposição].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Texto do comando de encaminhamento quanto ao assunto].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(435,60,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(436,60,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(437,60,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [CARGO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo [dispositivo] da [norma], e pelo [dispositivo] do [norma];</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Editar a presente Súmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">"[digite aqui o texto da súmula]"</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Esta Súmula entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(438,60,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(439,60,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(445,37,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(446,37,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(447,30,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(470,69,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(471,69,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(472,69,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do Regimento Interno, aprovado pela [indicar a norma que aprovou o regimento interno], torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº [NÚMERO], de [DIA] de [MÊS POR EXTENSO] de [ANO], que trata da proposta de [DESCREVER RESUMIDAMENTE A PROPOSTA OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Dia e horário: [DIA] de [MÊS POR EXTENSO] de [ANO], das 00h00min às 00h00min.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Endereço: [indicar o endereço completo do local de realização da Audiência Pública].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 1.18in;\">O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis no endereço apresentado a seguir, e na página da @sigla_orgao_origem@ na Internet @hifen_sitio_internet_orgao@ - a partir das [NÚMERO] horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[Endereço Completo]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CEP: xxxxx-xxx - Cidade/UF</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Fax: (xx) xxxx-xxxx</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Telefone: (xx) xxxx-xxxx</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Endereço de e-mail: email@dominio.gov.br</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(473,69,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(474,69,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(475,70,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(476,70,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(477,70,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(479,70,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>OBJETO</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ÍNDICE</p>\r\n\r\n<ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO OBJETO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS RECURSOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS PENALIDADES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA RESCISÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS ANEXOS</p>\r\n </li>\r\n</ol>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">PREÂMBULO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Tipo de Licitação</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Entrega de propostas</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>A partir da publicação no seguinte endereço eletrônico</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Etapa de Lances</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Abertura da seção pública</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Horário</strong>: [Digite aqui o horário] (horário oficial de Brasília)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Local</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Código da UASG</strong>: [Digite aqui o código]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A @descricao_orgao_origem@ - @sigla_orgao_origem@, localizada na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço da UASG responsável pela licitação]</span>, inscrita no CNPJ sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, mediante o Pregoeiro designado pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o instrumento de designação]</span>, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO" objetivando <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o texto do objeto]</span>, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, consoante o Processo em epígrafe.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui as normas pertinentes]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, em regime de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a forma de contratação, conforme art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993]</span>, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo da @sigla_orgao_origem@, disponibilizados no Programa de Trabalho (PT) nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do PT]</span>, Natureza de Despesa <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número da ND, até subelemento da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sempre que a vigência do Contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período subsequente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o art. 3º, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SLTI/MP, e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedor > Cadastro, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será admitida nesta licitação a participação de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedade em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada pela @sigla_orgao_origem@, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8443.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992</a>, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades estrangeiras que não funcionem no País;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da @sigla_orgao_origem@, de acordo com o art. 9º, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para a verificação das ocorrências constantes dos incisos II, III, IV e IX serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores (SICAF), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), Portal da Transparência, o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2009-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006</a>, alterada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014</a>, notadamente os arts. 42 a 49, bem como no que tange o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado, sem prejuízo da cotação de preços pela licitante segundo o regime fiscal correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do citado artigo, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, bem como do art. 11 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não declaração de ME/EPP e equiparado no sistema de Pregão na forma Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais), importará na renúncia ao tratamento consagrado na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A identificação das empresas licitantes ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, conforme art. 24, inciso V, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao @sigla_orgao_origem@ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581149\" target=\"_blank\">Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste instrumento convocatório perante a @sigla_orgao_origem@, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço abaixo informado, cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>): <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame (art. 18, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).<a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\">Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no endereço abaixo informado: <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro com suporte técnico do setor responsável pela elaboração do Edital prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões sobre as impugnações de que trata o subitem 6.1, bem como os esclarecimentos de que trata o subitem 6.3, serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Cidadão > Consultas > Pregões > Agendados, podendo o licitante visualizar também no menu principal, acesso restrito, no link Visualizar Impugnação > Esclarecimento > Aviso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante deverá elaborar sua proposta contendo o valor global para a execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto, com base no preenchimento da Planilha de Preços e Formação de Custos, com seus próprios valores, conforme formulário constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas]</span>, deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo a execução ser realizada sem ônus adicional à @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos (art. 22, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 02/2008- SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto deste Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na preparação de sua proposta comercial, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global por item em algarismos e por extenso (art. 5º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global do item, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento <em>online</em> pelos licitantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta dias) consecutivos, contados da data da apresentação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação no Pregão na forma eletrônica dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços, contendo o valor global do item para execução do objeto e a síntese do objeto da presente licitação, a partir da data da disponibilização do Edital, até o horário limite do início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, sendo expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas enviadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na proposta encaminhada eletronicamente, o licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global para o período da execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, a fim de fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada por meio eletrônico ao sistema (art. 21, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública virtual do certame, as propostas de preços serão irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços ou nas condições estabelecidas, salvo quanto aos lances ofertados, na fase própria do certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a abertura da sessão pública virtual não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.<a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\">O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome</a> no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, inciso III, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para o início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública na internet, o pregoeiro verificará as propostas ofertadas conforme previsto no item 9 deste Edital, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro não poderá desclassificar propostas em decorrência da oferta de valores acima do preço inicialmente orçado pela @sigla_orgao_origem@ na etapa anterior à formulação de lances (Acórdão TCU nº 934/2007-1ª Câmara).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a verificação inicial das propostas, na forma do subitem anterior, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (art. 24 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Somente poderão ofertar lances os licitantes que tiverem suas propostas classificadas quanto às especificações do objeto e demais requisitos deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos lances estabelecidas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na fase competitiva, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances de licitantes diferentes não poderá ser inferior a três (3) segundos (Instrução Normativa nº 03/2013-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados em desacordo com o subitem anterior serão descartados automaticamente pelo sistema (Instrução Normativa nº 03/2011-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados pelo mesmo licitante são considerados lances intermediários quando são inferiores ao último por ele ofertado, mas superiores ao menor lance registrado, os quais deverão respeitar o intervalo de vinte (20) segundos. Já os lances inferiores ao menor lance registrado no sistema, são considerados entre lances, os quais deverão respeitar o intervalo de 03 (três) segundos (SIASG-Comunica nº 081380, de 01/09/2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os lances deverão ser oferecidos para o valor global da proposta, observado o disposto neste Edital, em especial os valores de referência dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante somente poderá ofertar lance cujo valor seja menor do que o último preço por ele ofertado e registrado pelo sistema, na forma do art. 24, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando o pregoeiro, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública virtual será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, por meio do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura (art. 24, § 11, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fase de lances será encerrada pelo pregoeiro, com o encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo mencionado sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6º e 7º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não poderá haver desistência da proposta ou dos lances ofertados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 14 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o encerramento dessa etapa no sistema, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência, Anexo I, e no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital (art. 24, § 8º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de cento e vinte (120) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, sua proposta, readequada se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, a ser encaminhada para o e-mail <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span>, antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta devem ser elaboradas na forma do modelo constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de apresentação da proposta aceita;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Local, data e assinatura da licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A proposta deverá contemplar todos os serviços descritos Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das Planilhas de Custos e Formação de Preços, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada neste Edital, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste instrumento editalício e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, por mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será desclassificada a proposta que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">contiver vícios ou ilegalidades;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não apresentar as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O licitante deverá indicar como foram obtidos os valores dos componentes de sua Planilha de Preços, para verificação da exequibilidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta e as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso previsto no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, deverá apresentar planilha que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço, devendo ainda observar (Orientação Normativa/SLTI nº 04, de 30 de setembro de 2014):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da @sigla_orgao_origem@ para orientar sua decisão. Caso o órgão não possua no seu quadro profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Habilitação Jurídica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\"><a name=\"subitem%207_1_1_1\" target=\"_blank\"></a>A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Cédula de identidade dos representantes legais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Registro comercial, no caso de empresa individual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso a licitante se enquadre como sociedade simples; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Regularidade Fiscal e Trabalhista</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, dentro do prazo de validade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990</a>, devidamente atualizado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme Portaria RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, será efetuada mediante apresentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">a certidão a que se refere a alínea anterior abrange inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991</a>, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A certidão emitida para pessoa jurídica é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Técnica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item fica a critério do requisitante, sendo recomendável que conste nas contratações, especialmente para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em observância à Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">I -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">II -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">III -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Econômico-Financeira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo representa o exigido, podendo ser suprimido quando permitido em lei. Quando for contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, deve ser acrescido do que é exigido na Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou de outro indicador que o venha substituir. São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis assim apresentadas:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em Diário Oficial; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em jornal; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Total</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>SG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LC = -----------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista poderão ser comprovadas mediante regular cadastro, habilitação parcial e documentação obrigatória válidas no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta <em>online</em> ao referido sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 37 da Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394579562\" target=\"_blank\">As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no presente certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (redação dada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147/2014</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 4º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro e a equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos de qualificação técnica, bem como quaisquer outros de habilitação complementares que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Instrução Normativa nº 01/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><a name=\"_Ref394584176\" target=\"_blank\">Os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, poderão ser solicitados pelo pregoeiro, devendo ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que se seguirem ao encerramento da sessão pública virtual, podendo ser entregues no protocolo do @sigla_orgao_origem@, por meio de recibo.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da @sigla_orgao_origem@, devidamente identificado com nome, cargo e matrícula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo complementação posterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto atestados de capacidade técnica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem 11.3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, SIASG-Comunica, Mensagem nº 068025, de 29/08/2011, e Acórdão TCU nº 1793/2011-P - item 9.5.1.5.2).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS RECURSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Declarado o vencedor, o pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos (Acórdão nº 1990/2008 - Plenário), ou outro superior, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada pelos licitantes com relação aos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito dos recursos, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A falta de manifestação imediata e motivada de interpor recurso, por parte do licitante, ao final da sessão pública virtual do Pregão, importará a decadência do direito de recorrer e o pregoeiro encerrará a sessão, procedendo a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O recorrente que tiver sua intenção de recorrer deverá apresentar suas razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O sistema do Pregão, na forma Eletrônica, disponibilizará campo específico para o registro das razões de recurso e enviará mensagem eletrônica, automaticamente, para os demais licitantes, avisando-os do recurso interposto, ficando estes intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, a contar do término do prazo recursal do recorrente (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O encaminhamento do registro de recurso, bem como das contrarrazões de recurso, será possível somente por meio eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica assegurada vista imediata dos autos do processo aos licitantes, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e contrarrazões, no endereço estabelecido no subitem 11.9.2 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não havendo interposição de recursos, o pregoeiro encerrará a sessão e fará a adjudicação do objeto do certame, pelo sistema eletrônico do Pregão. Posteriormente, o resultado da licitação e o correspondente processo, devidamente instruído e acompanhado do relatório do pregoeiro, serão submetidos à consideração da autoridade competente para fins de homologação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo recursos, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório (art. 8º, incisos V e VI, e art. 27 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><a name=\"_Ref394579630\" target=\"_blank\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394580020\" target=\"_blank\">Com fundamento no art. 7º da </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no art. 28 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>, ficará impedido de licitar e contratar com a União, será descredenciado do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sem prejuízo das demais cominações legais, garantidos o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não assinar o Contrato no prazo definido neste Edital, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">deixar de entregar documentação exigida neste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar documentação falsa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não mantiver a proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comportar-se de modo inidôneo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">fizer declaração falsa; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cometer fraude fiscal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento no art. 87 c/c o art. 88 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, poderão ser aplicadas ainda as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a @sigla_orgao_origem@, por prazo não superior a 2 (dois) anos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, parágrafo único, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades pela negligência na execução ou descumprimento de cláusulas contratuais estão previstas na minuta do respectivo instrumento, que se constitui no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo da minuta de contrato, se houver]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste edital não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A @sigla_orgao_origem@ poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há contrato (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura eletrônica de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta do Contrato que integra este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Concluído o procedimento licitatório, será o licitante vencedor notificado, por escrito, para assinatura eletrônica do termo de Contrato, do qual farão parte integrante, ainda que não transcritas total ou parcialmente no referido instrumento, as condições estabelecidas neste Edital, a proposta da empresa vencedora e todos os elementos técnicos que serviram de base à licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura eletrônica do Contrato pela adjudicatária dar-se-á por meio de sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@ e no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É de responsabilidade do licitante vencedor proceder com seu cadastro como usuário externo no mencionado sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@, conforme suas normas próprias, em tempo hábil para a assinatura do contrato no prazo estabelecido, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do link a seguir: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o licitante vencedor não tenha procedido o mencionado cadastro como usuário externo ou não tenha assinado eletronicamente o contrato no referido sistema, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura do Contrato ficará vinculada à manutenção das condições da habilitação, à plena regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora e à inexistência de registro perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que caracterize impedimento à contratação com a @sigla_orgao_origem@, sendo aplicáveis as penalidades definidas no subitem 14.1, em caso de descumprimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por determinação da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002</a>, art. 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato a @sigla_orgao_origem@ fará consulta prévia obrigatória ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A consulta ao SICAF e ao CADIN será feita online, por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se o licitante vencedor não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, ou recusar-se, injustificadamente, a assinar eletronicamente o termo de Contrato no prazo estabelecido, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Previamente à emissão da nota de empenho e à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF, CEIS, CNJ e Lista dos Inidôneos do TCU, para identificar possível proibição de contratar com o poder público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para efeito do disposto no inciso XI do caput do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1540/2015, a pessoa jurídica deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar à @sigla_orgao_origem@ declaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos IV da Instrução Normativa retromencionada, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A @sigla_orgao_origem@ anexará a 1ª (primeira) via da declaração ao processo ou à documentação que deu origem ao pagamento, para fins de comprovação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao interessado como recibo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de pagamento decorrente de contratos de prestação de serviços continuados, a declaração a que se refere o caput deverá ser anexada ao processo ou à documentação que deu origem ao 1º (primeiro) pagamento do contrato, sem prejuízo de o declarante informar, imediatamente, à @sigla_orgao_origem@, qualquer alteração na situação declarada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração poderá ser apresentada por meio eletrônico, com a utilização de certificação digital disponibilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que no documento eletrônico arquivado pela fonte pagadora conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Alternativamente à declaração, a @sigla_orgao_origem@ poderá verificar a permanência do contratado no Simples Nacional mediante consulta ao Portal do Simples Nacional e anexar cópia da consulta ao contrato ou documentação que deu origem ao pagamento, sem prejuízo do contratado informar imediatamente ao contratante qualquer alteração da sua permanência no Simples Nacional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A exigência, ora prevista, aplica-se no caso de prorrogação do contrato ou a cada novo contrato, ainda que nas mesmas condições do anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência contratual será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a vigência contratual, preferencialmente em meses]</span>, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Recomendável que conste nas contratações.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG-Comunica nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este subitem acima deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratada estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratante estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes ao acompanhamento e a fiscalização contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à liquidação e ao pagamento estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à alteração contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente é necessário nos casos de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra ou com duração maior que um ano.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à repactuação contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às penalidades sobre a execução contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à rescisão contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação na presente licitação implica na concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente disposto em contrário.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a exata compreensão de sua proposta e a perfeita aferição de sua qualificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração da proposta ou pela apresentação de documentação exigida no presente Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Da sessão pública virtual, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, ficando disponível no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) para os licitantes e para a sociedade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante vencedor, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A adjudicação ao licitante vencedor e a homologação desta licitação pela autoridade competente não implicam direito à contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado à empresa CONTRATADA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, a @sigla_orgao_origem@ deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no contrato original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações estrará obrigada a atender prontamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O cadastramento da proposta de preços no sistema de pregão do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) implica em pleno e total conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços, bem como do Edital e seus Anexos, necessários ao perfeito cumprimento da execução do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Edital poderá ser obtido pela Internet, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso seja necessária qualquer alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão na forma Eletrônica, este será novamente divulgado pelos mesmos meios que o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 20 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados poderão obter o Manual para operação do sistema de Pregão na forma Eletrônica no seguinte endereço: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedores > Manuais > Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com base na legislação que rege o presente certame, mencionada no preâmbulo deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para dirimir as questões oriundas desta licitação e da futura contratação, que não puderem ser solucionadas administrativamente, será competente o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Brasília, Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília/DF, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo I – Termo de Referência (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo II – Modelo de Planilha de Preços e Formação de Custos (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo III – Minuta de Contrato (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo IV – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo V – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo VI – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, Pregoeiro (validador) e pela autoridade responsável por sua aprovação, com fulcro no Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</a>.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(480,70,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(481,70,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(482,71,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(483,71,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(485,71,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(486,71,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">Contrato DE <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O OBJETO]</span> QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, legislação correlata e pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> (Processo nº @processo@), sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o tipo de contratação, se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span>, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a>, e o Código de Defesa do Consumidor – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor do contrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quaisquer tributos, encargos, custos ou despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços constantes da proposta anexa a este Contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários na planilha de custos e formação de preços. Portanto, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual maior que o adequado: para atender as orientações dos Acórdãos TCU nº 3.037/2009-Plenário, nº 1.696/2010-2ª Câmara, nº 1.442/2010-2ª Câmara e nº 387/2010-2ª Câmara, o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa/dedução, quando do pagamento ou da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa com a execução dos serviços de que trata o objeto correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, para o exercício de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ano do exercício]</span>, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o PT]</span>; Subelemento <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o subelemento]</span>; ID <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ID]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores alocados serão distribuídos na(s) seguinte(s) Natureza(s) de Despesa (ND):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento desta finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE pela Lei Orçamentária Anual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHO DA DESPESA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente Contrato estão regularmente inscritos na(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo, correspondente(s) ao exercício em curso:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nº Empenho</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Natureza de Despesa (ND)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a vigência contratual estender-se para o exercício subsequente, será emitida nova nota de empenho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O crédito orçamentário e o respectivo empenho para atender a parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, serão indicados por meio de termos aditivos ou apostilamentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência deste Contrato é de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span> meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caráter excepcional, devidamente justificado no processo e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no art. 57, § 4º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme estabelece o art. 57, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação somente poderá ocorrer desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os serviços tenham sido prestados regularmente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a Administração mantenha interesse na realização do serviço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da prorrogação contratual, a CONTRATANTE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">realizará negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a pelo menos 60 (sessenta) dias do término da vigência deste Contrato, a CONTRATANTE expedirá comunicado à CONTRATADA para que esta manifeste, dentro de 03 (três) dias, contados do recebimento da consulta, seu interesse na prorrogação do atual Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">se positiva a resposta da CONTRATADA, a CONTRATANTE providenciará, no devido tempo, o respectivo Termo Aditivo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">esta resposta terá caráter irretratável e, portanto, a CONTRATADA dela não poderá, após expressa manifestação neste sentido, alegar arrependimento para reformular a sua decisão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">eventual desistência da CONTRATADA após expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará pela CONTRATANTE a devida aplicação de penalidade, nos termos deste Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso a CONTRATADA manifeste, num primeiro momento, por não ter interesse em prorrogar o Contrato e posteriormente venha a se retratar, demonstrando vontade de prorrogá-lo, fica a critério da CONTRATANTE, como faculdade e prerrogativa, proceder à prorrogação ou dar curso a novo processo de licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE não prorrogará o Contrato quando a CONTRATADA tiver sido declarada inidônea pela Administração Pública, impedida de participar de procedimentos licitatórios ou contratar no âmbito da Administração Pública Federal ou, ainda, suspensa no âmbito da CONTRATANTE, enquanto perdurarem os efeitos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação do Contrato, quando demonstrada a vantajosidade para a CONTRATANTE, deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG – COMUNICA nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: O subitem abaixo deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do Contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista nesta cláusula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAS DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A descrição e metodologia de execução dos serviços constam do Termo de Referência da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços objeto do presente Contrato serão executados pela CONTRATADA obedecendo ao disposto no respectivo instrumento convocatório e seus anexos, na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, sendo, ainda, suas obrigações:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Obriga-se a, sempre que demandado, fazer com que seus prepostos e funcionários efetivem credenciamento como usuário externo no sistema de processo eletrônico da CONTRATANTE, para assinatura de documentos eletrônicos padronizados pela CONTRATANTE.</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do Contrato, devendo ser exercido pelo Gestor e pelo Agente Fiscalizador do Contrato, na forma do art. 67 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, do art. 6º do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2271.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 2.271/1997</a> e da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, no que couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A gestão do presente Contrato será de responsabilidade da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome da Unidade que será responsável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Agente Fiscalizador deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA será por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao Gestor e Agente Fiscalizador do Contrato designados pela CONTRATANTE caberá o ateste das faturas dos serviços prestados, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato e no Edital de licitação e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O gestor e Agente Fiscalizador do Contrato podem sustar qualquer trabalho/entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A análise da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária caberá ao gestor ou ao fiscal do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fiscalização dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas será realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o Contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado (art. 31, § 3º, da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para a efetiva gestão e fiscalização contratual, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">no primeiro mês da prestação dos serviços, e sempre que houver admissão de novos empregados:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços ao setor responsável pela fiscalização do Contrato dos seguintes documentos, quando não for possível a verificação da regularidade dos mesmos no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">prova de regularidade relativa à Seguridade Social;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando solicitado pela Administração, de quaisquer dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da extinção ou rescisão do Contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos demissionais dos empregados dispensados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração deverá analisar a documentação solicitada no subitem “d” do item anterior no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais trabalhistas exigidos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando do encerramento do Contrato, até que a contratada comprove o pagamento das verbas rescisórias ou que os empregados tenham sido realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho, a CONTRATANTE reterá a garantia prestada e os valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviço, podendo utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores no caso de a CONTRATADA não efetuar os pagamentos em até 2 (dois) meses do encerramento da vigência contratual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá também ao Gestor ou Agente Fiscalizador do Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil (RFB) qualquer irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade no recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento deverá ser efetuado <span style=\"color:#0000FF;\">[defina aqui a periodicidade do pagamento]</span>, mediante apresentação de documento de cobrança da Contratada, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, observado o disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O documento de cobrança, estando regular, será atestado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de confirmação do seu recebimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o atesto do documento de cobrança, por meio de ordem bancária em conta corrente da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o devido atesto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Documento de Cobrança, que deverá ser enviado para o seguinte endereço <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço para entrega do documento de cobrança, que pode ser um endereço eletrônico para envio de arquivo referente a Nota Fiscal Eletrônica (NFe)]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">O documento de cobrança deverá conter o número do respectivo Contrato, o período da prestação dos serviços, bem como na legislação tributária federal, estadual e municipal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comprovantes da regularidade fiscal e trabalhista, constatada por meio de consulta <em>online</em> ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou na impossibilidade de acesso aos referidos Sistemas, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">A consulta à documentação do subitem anterior poderá ser feita pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A alínea abaixo cabe somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Documentação que comprove os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, conforme solicitada pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Verificada a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, perante o SICAF e TST, sem prejuízo do pagamento, a CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, promova a regularização ou apresente sua defesa, sob pena de rescisão do Contrato (Instrução Normativa nº 04/2013-SLTI/MP e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.440, de 11 de julho de 2011</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A existência de registro no SICAF de aplicação de penalidade à empresa CONTRATADA por órgão da Administração Pública não obsta o pagamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente atestadas, pelo Gestor e Agente Fiscalizador da CONTRATANTE, designados para acompanhar e fiscalizar os serviços, desde que os mesmos tenham sido executados a contento, sem o que não poderá ser feito o pagamento correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos de cobrança deverão ser emitidos com o CNPJ indicado no preâmbulo do Contrato. Caso haja mudança do CNPJ, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o documento de cobrança apresente erro ou inconsistência, acarretará a devolução do referido documento, dentro do prazo estipulado para atesto, interrompendo-o quando da devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o devido atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no faturamento do mês subsequente, ou no caso do Contrato já encerrado o imediato reembolso do valor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo atraso no pagamento, haverá compensação financeira sobre o valor devido, desde que para tanto a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma e que por essa seja requerida, serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da fórmula demonstrada a seguir, para o período compreendido entre a data prevista para o adimplemento da obrigação e a data do efetivo pagamento:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I = (TX/100)/365</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">EM = I x N x VP</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice de atualização financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">EM = Encargos Moratórios;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">VP = Valor da Parcela em atraso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a fazer o desconto nas faturas e a realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis e a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item anterior pela CONTRATANTE, esses valores retidos por precaução serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Haverá o desconto na fatura a ser paga pela CONTRATANTE, do valor global pago a título de vale-transporte em relação aos empregados que expressamente optaram por não receber o benefício (Orientação Normativa nº 03/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo de repactuação somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Nas contratações de serviços ou fornecimento de bens com mais de um ano cabe reajuste por índice e não repactuação. Nas contratações com menos de um ano não cabe reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É admitida a repactuação deste Contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, contado das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho vigente à época da apresentação da proposta, e a data limite para a apresentação da proposta em relação aos demais insumos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamentam a repactuação, para a variação de custos relativos à mão de obra vinculada à data base da categoria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A solicitação da contratada de repactuação dos custos envolvendo insumos e materiais somente poderá ser deferida após o período de um ano, contado da data limite para a apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e aplicando-se a seguinte fórmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">R = V ( I - Iº)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">R = Valor do reajuste procurado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">V = Valor constante da proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice relativo ao mês do reajustamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">Iº = Índice relativo ao mês da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações de insumos e materiais, descritas no item anterior, subsequentes à primeira, serão efetuadas apenas quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados sempre da última repactuação de insumos e materiais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas aferições finais, o índice utilizado para a repactuação dos insumos diversos será, obrigatoriamente, o definitivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o índice estabelecido para a repactuação de insumos e materiais venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos insumos e materiais, por meio de termo aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Independentemente do requerimento de repactuação dos custos com insumos e materiais, a CONTRATANTE verificará, a cada anualidade, se houve deflação do índice adotado que justifique o recálculo dos custos em valor menor com o objetivo de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro da contratação e promoverá a redução dos valores correspondentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do Contrato serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o encerramento do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação será formalizada por meio de apostilamento, salvo quando coincidir com a prorrogação contratual, quando será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato vigente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações relativas aos custos de mão de obra vinculados à data base de cada categoria serão efetuadas somente com fundamento em Convenção, Acordo Coletivo de Trabalho, Sentença Normativa, ou por força de lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o reajuste do vale transporte deverá ser observado as seguintes condições (Orientação Normativa nº 02/2014-SLTI/MP):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a majoração da tarifa de transporte público gera a possibilidade de repactuação do item relativo aos valores pagos a título de vale-transporte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o início da contagem do prazo de um ano para a primeira repactuação deve tomar como referência a data do orçamento a que a proposta se refere, qual seja, a data do último reajuste de tarifa de transporte público;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os efeitos financeiros da repactuação contratual decorrente da majoração de tarifa de transporte público devem viger a partir da efetiva modificação do valor de tarifa de transporte público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento nos arts. 86 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, bem como no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>, a CONTRATADA, no curso da execução do Contrato, estará sujeita às seguintes penalidades, garantidos o contraditório e a prévia e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência, com fundamento no art. 87, inciso I, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multa, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, elevando-se o prazo para 10 (dez) dias úteis, no caso da penalidade prevista na alínea “e”.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores da multa pela ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, assim considerado pelo CONTRATANTE, hipótese em que responderá pela inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e das responsabilidades civil e criminal, são:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> ao dia sobre o valor mensal do Contrato, limitada a incidência a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de atraso por período superior ao previsto na alínea anterior até <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, podendo ainda ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ocorrência do descumprimento das obrigações identificadas na Cláusula "Das Obrigações da Contratada" deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais sanções, serão aplicadas as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência ou multa, de acordo com os graus atribuídos, conforme Tabela abaixo, que indicarão o respectivo percentual da penalidade:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <caption>\r\n <p class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1 – Graus e Correspondência</p>\r\n </caption>\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Correspondência</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Advertência</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">02</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">03</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Eventual desistência da CONTRATADA após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará a aplicação pela CONTRATANTE de multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> do valor global do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades e responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao interesse público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de reincidência específica na infração de grau 06, Tabela 1, a CONTRATADA estará sujeita à multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span>, ao dia, do valor mensal deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na hipótese de reincidência específica, pela segunda vez, nas infrações de graus 05 e 06 previstas na Tabela 1, restará caracterizada a inexecução parcial do Contrato e, em nova reincidência, inexecução total do Contrato, ensejando a rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor da multa aplicada deverá ser descontado por ocasião do pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE, ou recolhido via GRU, podendo ainda ser descontado da garantia oferecida ou cobrado judicialmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades somente poderão ser relevadas nos casos para os quais a CONTRATADA não tenha, de qualquer forma, concorrido ou dado causa, devidamente comprovados por escrito e aceitos pelo CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste Contrato não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da CONTRATANTE, serão formalmente motivados, asseguradas, à CONTRATADA, na segunda hipótese, a produção de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da CONTRATANTE para que, se o desejar, a CONTRATADA apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da decisão rescisória.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">judicial, nos termos da legislação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\">Observação: Os dois itens abaixo somente cabem em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em conformidade com o disposto no art. 34, § 4º, da Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP, o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos arts. 77 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da rescisão contratual, a fiscalização do Contrato verificará o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da contratada serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no art. 19-A e Anexo VII da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, bem como nesta Cláusula, somente sendo liberados para o pagamento das verbas relativas à citada Conta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato fundamenta-se:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078/1990</a> – Código de Defesa do Consumidor, no que couber;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">demais normativos legais atinentes ao tema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato vincula-se aos termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">da proposta homologada da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A publicação do presente Contrato deverá ser providenciada, em extrato no Diário Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, na forma prevista no parágrafo único do art. 61 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span><span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(487,71,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(488,71,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(489,72,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(490,72,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(491,72,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(492,72,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no no art. 15, inciso II, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso III, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15 da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o te</span><span>xto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">JUSTIFICATIVA PARA O AGRUPAMENTO DE ITENS EM GRUPOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção somente deve existir se houver necessidade de agrupar os itens da contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS (SUSTENTABILIDADE)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso IV, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO/ENTREGAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 30, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Descrição do Objeto</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">UGR</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Fonte (Programa/Ação)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Natureza da Despesa</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">ID</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">----</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RECEBIMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ENQUADRAMENTO DO OBJETO COMO COMUM</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REFERENCIAL)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT/CATSER</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"6\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 0mm;\">O detalhamento da pesquisa de preços encontra-se no Informe <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a identificação do Informe de pesquisa de preço]</span> (SEI nº #######), que fará parte do processo licitatório.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deverá ser preenchida para todas as contratações que não tenham entrega imediata.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (PENALIDADES)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS À CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">QUALIFICAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RESCISÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO I - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO II - Modelo de Termo de Recebimento Provisório (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO III - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso a autoridade responsável pela Aprovação ultrapassar a maior unidade entre os assinantes abaixo, geralmente por causa de critério de valor da contratação, o ato da Aprovação da conveniência e oportunidade deve ser formalizado em documento próprio.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 5.450/2005 e art. 15 da IN nº 02/2008-SLTI/MPOG, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(493,72,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(494,72,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(496,73,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(497,73,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(498,73,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(499,73,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Unidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome do Projeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fonte de Recursos:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">UGR nº <span style=\"color:#FF0000;\">XXXXX</span>, Projeto/Atividade nº <span style=\"color:#FF0000;\">XXXXX</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Responsável pela Demanda:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INDICAÇÃO DO INTEGRANTE REQUISITANTE</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Integrante Requisitante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ALINHAMENTO ESTRATÉGICO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>OBJETIVO ESTRATÉGICO DO REQUISITANTE</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>NECESSIDADES ELENCADAS NO PDTI</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">MOTIVAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto de explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o</span><span> te</span><span>xto d</span><span>e explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o</span><span> te</span><span>xto d</span><span>e explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">Em conformidade com o art. 11, <strong>caput</strong>, da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha-se o presente @serie@ à Área de Tecnologia da Informação da @sigla_orgao_origem@ para as providências cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Responsável pela Demanda identificado na seção 1 acima.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(500,73,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(501,73,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(502,74,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(503,74,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(504,74,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(505,74,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>Integrante Técnico:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">AVALIAÇÃO DO ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO AO PDTI</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em conformidade com o art. 11, § 1º, da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a área de Tecnologia da Informação da @sigla_orgao_origem@ opina pela regularidade do alinhamento da contratação objeto do Documento de Oficialização da Demanda (SEI nº xxxxxxx) ao PDTI aprovado por meio da Portaria nº ___, de ___ de __________ de _____.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">Com isso, indica-se o Integrante Técnico acima identificado para compor a Equipe de Planejamento da Contratação a ser instituída pela autoridade competente da Área Administrativa, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 11 da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Encaminha-se o presente processo à Área Administrativa competente para as providências cabíveis.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(506,74,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(507,74,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(508,75,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(509,75,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(510,75,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(511,75,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">​DECISÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\">Em cumprimento ao disposto no inciso I do § 2º do art. 11 da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">considerando a avaliação realizada pela Área de Tecnologia da Informação no documento de Indicação de Integrante Técnico (SEI nº xxxxxxx), relativa ao Documento de Oficialização da Demanda (SEI nº xxxxxxx);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>APROVO</strong> o prosseguimento da presente contratação, em razão de sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Órgão e as necessidades da Área Requisitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA ADMINISTRATIVA​</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Integrante Administrativo:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\">Em conformidade com o inciso III do § 2º do art. 11 da supramencionada Instrução Normativa, institui-se a Equipe de Planejamento da Contratação, composta pelos seguintes membros:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Requisitante</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme documento SEI nº xxxxxxx.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Técnico</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme documento SEI nº xxxxxxx.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Administrativo</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme identificado acima.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(512,75,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(513,75,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(514,76,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(515,76,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(516,76,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(517,76,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Necessidades de Negócio</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 1:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 2:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td background-color:=\"\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td background-color:=\"\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 3:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 4:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 5:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Requisitos Tecnológicos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>4</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Demais Requisitos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>4</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 1</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 2</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 3</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th style=\"width: 60%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Id da Solução</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Sim</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Não</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Não se Aplica</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é um software livre ou software público?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, <span class=\"scayt-misspell-word\" data-scayt-word=\"e-MAG\">e-MAG</span>?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às regulamentações da <span class=\"scayt-misspell-word\" data-scayt-word=\"ICP-Brasil\">ICP-Brasil</span>? (quando houver necessidade de certificação digital)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do <span class=\"scayt-misspell-word\" data-scayt-word=\"e-ARQ\">e-ARQ</span> Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Solução Escolhida</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Descrição</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">​Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\" contenteditable=\"false\">Bens e Serviços que Compõem a Solução</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Bens/Serviços</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 15%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Valor Estimado</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><b>Total:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Benefícios Esperados</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" scope=\"col\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Benefício</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo de Necessidade</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Recursos Materiais</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Recurso 1:</strong></p>\r\n </td>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" scope=\"row\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Quantidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Disponibilidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <td 1pt=\"\" border-bottom:=\"\" border-left:=\"\" border-right:=\"\" border-top:=\"\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\" windowtext=\"\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação para Obtenção do Recurso</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Recurso 2:</strong></p>\r\n </td>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" scope=\"row\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Quantidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Disponibilidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <td 1pt=\"\" border-bottom:=\"\" border-left:=\"\" border-right:=\"\" border-top:=\"\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\" windowtext=\"\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação para Obtenção do Recurso</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Recursos Humanos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Função</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Formação</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Atribuições</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Evento</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação de Contingência</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Assim, diante do exposto acima, entendemos ser <strong>VIÁVEL</strong> a contratação da solução demandada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span>Em cumprimento ao disposto no art. 12 da </span><a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a><span>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o</span> presente documento segue assinado pelos Integrantes Requisitante e Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planej. da Contratação (SEI nº xxxxxxx).</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(518,76,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(519,76,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(520,77,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(521,77,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(522,77,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(523,77,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width: 55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width: 55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RISCOS DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width:402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width:402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no art. 13 da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente documento segue assinado pelos Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planej. da Contratação (SEI nº xxxxxxx).</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(524,77,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(525,77,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(526,70,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">[Incluir o texto de cada anexo que precisar constar diretamente no teor do @serie@]</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(533,79,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(534,79,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(535,79,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(536,79,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Requisitante da Solução:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Sigla:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VISÃO GERAL DO PROJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Justificativa da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Objetivos da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">METODOLOGIA DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Forma de Comunicação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Forma de Encaminhamento das Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Modelo de Execução do Contrato</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Ferramentas de Controle</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 45%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ferramenta</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Controles</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Documentação Mínima Exigida</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Documento</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Finalidade do Documento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Papéis e Responsabilidades</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 45%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Papel</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Responsabilidades</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Partes Interessadas</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Área/Órgão/Setor</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Impacto</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Fatores Críticos de Sucesso</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Premissas da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Restrições da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Entregas Planejadas</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Entrega</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Marco</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Duração</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data de Entrega</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Infraestrutura a ser Disponibilizada à Contratada</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Recurso</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Início</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Fim</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Critério de Aceitação (Métrica e Periodicidade)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Indicador de Qualidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Métrica</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Periodicidade Aferição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Critério de Aceitação (Níveis de serviços e Sanção Aplicável)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Indicador de Qualidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Mínimo Aceitável</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Sanção</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Resultados Esperados</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 60%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Entrega</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Benefícios</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 32 da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente @serie@ segue assinado pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente @serie@ foi devidamente entregue à CONTRATADA, fato este comprovado mediante a assinatura eletrônica de seu representante legal neste documento ou certificado em documento próprio no presente processo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(537,79,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(538,79,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(539,80,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(540,80,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(541,80,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(542,80,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Requisitante da Solução:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Sigla:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VISÃO GERAL DO PROJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VIGÊNCIA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RELAÇÃO DE DOCUMENTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS TÉCNICOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS HUMANOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE COMUNICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FERRAMENTAS E CONTROLES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS E DA NOTA FISCAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SANÇÕES E GLOSAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E GARANTIA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">LISTAS DE VERIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 32 da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-nb0-4-de-11-de-setembro-de-2014-compilada/download\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente @serie@ segue assinado pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente @serie@ foi devidamente entregue à CONTRATADA, fato este comprovado mediante a assinatura eletrônica de seu representante legal neste documento ou certificado em documento próprio no presente processo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(543,80,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(544,80,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(545,81,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(546,81,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(547,81,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(548,81,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS / OFB: </b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Data de Emissão:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Emergencial:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 94px; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">( )</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 228px; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> Sim</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">( )</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> Não</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Área Requisitante da Solução:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nome do Projeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><strong>Sigla:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"text-align: left; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"text-align: left; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contrato nº:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">especificação dos produtos / Serviços e volumes</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PRODUTO / SERVIÇO</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">MÉTRICA</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">QUANTIDADE</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PREÇO</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 488px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>TOTAL:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto... .... .</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CRONOGRAMA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>TAREFA</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">INÍCIO</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">FIM</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOCUMENTOS ENTREGUES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... . [SE HOUVER... apagar esta seção caso não seja entregue documentos]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... . [SE HOUVER... apagar esta seção caso não seja entregue documentos]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DATAS E PRAZOS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Data Prevista para Início dos Produtos/Serviços: </b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Data Prevista para Entrega dos Produtos/Serviços:</b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Prazo Total do Contrato (com a garantia):</b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Fiscal Requisitante da Solução, Gestor do Contrato e Preposto da Contratada.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(549,81,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(550,81,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(551,82,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(552,82,'Título do Documento','Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo em Contrato',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(553,82,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(554,82,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A @descricao_orgao_maiusculas@, sediada em @endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@, CNPJ nº @cnpj_orgao@, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a [NOME DA EMPRESA], sediada em [ENDEREÇO], CNPJ nº [CNPJ], doravante denominada CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO Nº [XX/AAAA], doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas da CONTRATANTE;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações sigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Resolvem celebrar o presente @serie@, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</a>, o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012</a>, e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7845.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012</a>, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Informação</strong>: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Informação Sigilosa</strong>: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de hipótese legal de sigilo, subdividida em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Classificada</strong>: em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, à qual é atribuído grau de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, conforme estabelecido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</a>, e pelo <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7845.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012</a>; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Não Classificada</strong>: informações pessoais e aquelas não imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Contrato Principal</strong>: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DOS LIMITES DO SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das INFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus agentes, representantes ou por terceiros;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações sigilosas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm#art87\" target=\"_blank\">art. 87</a> da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da eqüidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Todas as condições, TERMOs e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de TERMO aditivo a CONTRATO PRINCIPAL; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE elege o foro da [digite aqui o nome da cidade]<cidade contratante=\"\" da=\"\">, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</cidade></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente @serie@ assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(555,82,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(556,82,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(557,83,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(558,83,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(559,83,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(560,83,'Corpo do Texto','<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Objeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gestor do Contrato:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Preposto da Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CPF:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_GoBack\" target=\"_blank\"></a> Por este instrumento, os colaboradores abaixo-assinados declaram ter ciência e conhecimento do teor:</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Item_Inciso_Romano\">do Termo de Compromisso Manutenção de Sigilo em Contrato (SEI nº xxxxxxx) assinado pela CONTRATADA acima identificada; e</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Item_Inciso_Romano\">das normas de segurança vigentes no âmbito da CONTRATANTE.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(561,83,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(562,83,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(563,84,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(564,84,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(565,84,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(566,84,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº: </b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS/OFB/NE:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor dos Bens/Serviços Recebidos:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data da Entrega:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data do Recebimento:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Prazo Originalmente Estipulado:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso I, da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que os serviços e/ou ou bens, integrantes da OS/OFB acima identificada, ou conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à adequação da Solução de Tecnologia da Informação e à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato pela Contratante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços e/ou bens ocorrerá em até ___ dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do [Contrato / Termo de Referência / Projeto Básico] do Contrato acima identificado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Agente Fiscalizador do Contrato.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(567,84,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(568,84,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(569,85,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(570,85,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(571,85,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(572,85,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS/OFB/NE:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor dos Bens/Serviços Recebidos:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data da Entrega:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data do Recebimento:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Prazo Originalmente Estipulado:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas no [Termo de Referência / Projeto Básico], com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art73\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Observações, caso necessário: [digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"><u><strong>Observação</strong></u>: Havendo valor patrimoniável ou complemento financeiro de bem patrimoniado, o Agente Fiscalizador ou o Gestor do Contrato também deve encaminhar este documento à área de patrimônio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Agente Fiscalizador e pelo Gestor do Contrato.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(573,85,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(574,85,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(575,86,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(576,86,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(577,86,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(578,86,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período de Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O presente contrato está sendo encerrado por motivo de [digite aqui o motivo do encerramento do contrato]<digite ....=\"\" aqui=\"\" o=\"\" texto...=\"\">.</digite></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">[digitar mais pendências, se houver];</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span>[digitar mais pendências, se houver];</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span>[digitar mais pendências, se houver];</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, segue o presente documento assinado pelo Gestor do Contrato por parte do @sigla_orgao_origem@ e pelo Representante da Contratada.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(579,86,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(580,86,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(581,87,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(582,87,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(584,87,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Aos @dia@ dias do mês de @mes_extenso@ do ano de @ano@, às [[horário]] horas, em sua Sede no @endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, realizou-se a [[identificação da reunião por extenso]] Reunião do [[identificação do órgão deliberativo]] da @descricao_orgao_origem@, sob a Presidência do [[nome de quem presidiu a reunião]] e com o comparecimento dos [[cargos e os nomes dos participantes]]. Registradas as presenças dos [[nomes dos demais presentes]]. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em [[dia por extenso]] do mês de [[mês por extenso]] do ano de [[ano por extenso]], cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: [[indicação de cada item da pauta e suas respectivas decisões]]. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, [[nome de quem secretariou a reunião]], lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(585,87,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(586,87,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(587,88,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(588,88,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(589,88,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">DADOS DA REUNIÃO</p>\r\n\r\n<ul>\r\n <li class=\"Texto_Justificado\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Área Responsável pela Reunião</strong>: @hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </li>\r\n <li class=\"Texto_Justificado\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Nome do Projeto</strong>: [Digite aqui o nome do projeto, se houver. Caso não tenha nome apague esta linha]</p>\r\n </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 16%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 22%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Horário de Início</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 22%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Horário de Término</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Local</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">@dia@/@mes@/@ano@</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">24h00min</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">24h00min</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">PARTICIPANTES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Internos:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nome</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">E-mail</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">​Externos (se houver):</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nome</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 25%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Órgão/Instituição/Empresa</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Telefone</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 30%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">E-mail</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">PAUTA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 95%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATO DA REUNIÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 95%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Extra Pauta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">[Caso tenha discutido assuntos extra pauta, digite aqui o texto do relato correspondente]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span>Extra Pauta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span>[Caso tenha discutido assuntos extra pauta, digite aqui o texto do relato correspondente</span><span>]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">AÇÕES</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 30%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Responsável</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 15%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data Limite</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">APROVAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Segue o presente @serie@ assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários <strong>certificam</strong> que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(590,88,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(591,88,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(592,89,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(593,89,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(594,89,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(595,89,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">@serie@ QUE ENTRE SI CELEBRAM A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE]</span>, VISANDO O <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI A IDENTIFICAÇÃO RESUMIDA DO OBJETO]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada <strong>@sigla_orgao_origem@</strong>, neste ato representada por seu Presidente, Senhor <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e por seu Conselheiro(a), Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e o/a <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE</strong>]</span>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da sede]</span>, doravante denominada <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>SIGLA</strong>]</span>, neste ato representada por seu/sua <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[nome completo]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, portador(a) da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, considerando o constante no processo nº @processo@, resolvem celebrar o presente @serie@, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ tem por objeto [... ....].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ visa [...]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ reger-se-á pelo disposto no art. 116 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a> e legislação correlata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações comuns de ambos os partícipes:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas da @sigla_orgao_origem@:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas do órgão/entidade X:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a quantidade de meses]</span> meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA MODIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DENÚNCIA </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos financeiros entre os PARTÍCIPES, creditando, igualmente, os benefícios adquiridos no período.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A rescisão decorrerá do descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste @serie@, devendo o PARTÍCIPE que se julgar prejudicado notificar o outro PARTÍCIPE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Prestados os esclarecimentos, os P</span><span>ARTÍCIPES deverão, por mútuo consenso, decidir pela rescisão ou manutenção do @serie@.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Decorrido o prazo para esclarecimento, caso não haja resposta, o @serie@ será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste @serie@, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Ficam os partícipes responsáveis por exercer a fiscalização da execução do objeto deste @serie@, sendo a @sigla_orgao_origem@ representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span> e a </span><span style=\"color:#0000FF;\">[ÓRGÃO/ENTIDADE]</span><span> representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span>, as quais designarão servidores responsáveis para tanto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando as despesas da publicação a cargo da <span style=\"color:#0000FF;\">[indique o nome da parte que fará a publicação do extrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre os partícipes, formalizados por meio de correspondência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos deste @serie@ serão resolvidos conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As questões decorrentes da execução do presente @serie@ e dos instrumentos específicos dele decorrentes que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o foro do Poder Judiciário]</span>, renunciando os partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente @serie@ é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(596,89,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(597,89,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(598,89,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">PLANO DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Identificação do objeto a ser executado]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PRODUTOS E METAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Descrição das metas a serem atingidas]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS <span style=\"color:#0000FF;\">[se houver]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Cronograma de desembolso:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">A execução global do objeto do @serie@ terá início em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span> e fim em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">As etapas ou fases previstas para sua execução terão o seguinte cronograma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(599,90,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(600,90,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>PARECER Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(601,90,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%;\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui o texto do item da ementa... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor [[nome do cargo da autoridade a quem o Parecer será submetido]],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(602,90,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(603,90,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(614,93,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(615,93,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(616,93,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Alterar a [tipo da norma] nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da norma a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º.............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 12. Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 13. Esta @serie@ entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(617,93,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(618,93,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">[DIGITE AQUI O TÍTULO DO ANEXO] - Caso não tenha anexo, apagar todo o conteúdo desta seção</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(619,93,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(621,94,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(622,94,'Local e Data do Documento','@cidade_unidade@, @dia@ de @mes_extenso@ de @ano@.',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(624,94,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',30,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(625,94,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">A Sua Excelência o Senhor</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_destinatario_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@cargo_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Ministro,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(626,94,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(627,94,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(628,95,'Título do Documento','EM nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(629,95,'Local e Data do Documento','@cidade_unidade@, @dia@ de @mes_extenso@ de @ano@.',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(630,95,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',30,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(631,95,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Excelentíssimo Senhor Presidente da República.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Respeitosamente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(632,95,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(633,95,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(634,96,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(636,96,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',20,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(637,96,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(638,96,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(639,96,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(640,97,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(641,97,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(642,97,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O ______ DO @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. XXX da [indicar a norma pertinente], e pelo art. XXX do [indicar a norma pertinente],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento de ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Alterar a Resolução nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da resolução a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º .............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(643,97,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(644,97,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I À @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">REGULAMENTO DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO II À @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">NORMA DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(645,97,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(646,98,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(647,98,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(648,98,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(649,98,'Corpo do Texto','<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>UNIDADE:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" rowspan=\"1\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nº SF</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome do Suprido</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Período</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Valor</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 256px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Concessão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 250px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Prestação de Contas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(650,98,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(651,98,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(652,99,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(653,99,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(654,99,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(655,99,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">definições e abreviaturas (opcional)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Termo</strong></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Definição</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">objetivo do projeto</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">Premissas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: As premissas são fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. As premissas afetam todos os aspectos do planejamento do projeto e fazem parte da elaboração progressiva do projeto. Frequentemente, as equipes do projeto identificam, documentam e validam as premissas durante o processo de planejamento. <strong>Esse item consta no Termo de Abertura de Projeto (TAP) e pode ser complementado ou revisado neste documento.</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">restrições</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Uma restrição é uma limitação aplicável, interna ou externa ao projeto, que afetará o desempenho do projeto ou de um processo. Listar os fatos que não podem ser alterados e que limitam as opções da equipe do projeto. Registrar tudo o que limita as ações/atividades a serem empreendidas/desenvolvidas no projeto, ou seja, tudo o que delimita o universo quanto a: recursos, prazos de execução, políticas, diretrizes, etc. <strong>Esse item consta no Termo de Abertura de Projeto (TAP) e pode ser complementado ou revisado neste documento.</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">estrutura analítica de projetos (EAP)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Inserir a visão gráfica da EAP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">[Inserir aqui a Imagem da EAP]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">dicionário da eap</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever para cada entrega da EAP uma descrição do trabalho necessário para realizá-la e a previsão de entrega, de acordo com cronograma do projeto.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1468\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Entrega/Produto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Descrição da Entrega</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data Prevista para Entrega</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">papéis e responsabilidades</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1465\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Papel</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsabilidades</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">regras de escalonamento</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: As regras de escalonamento deverão ser definidas conforme a característica de cada projeto. As lacunas podem ser preenchidas com as seguintes opções: aprova, é informado, é informado e encaminha para decisão ou propõe. O gerente do projeto poderá utilizar outras opções que julgar mais conveniente.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As regras de escalonamento estabelecem a hierarquia de decisão sobre os problemas, riscos e mudanças que impactam as principais variáveis dos projetos. Para cada parte envolvida, são apresentadas as circunstâncias nas quais elas devem tomar decisões. As regras estão divididas entre circunstâncias relacionadas a escopo e tempo, conforme apresentam as Tabelas 1 e 2, respectivamente. Nos casos em que um risco, problema ou mudança impactar em mais de uma variável, a decisão deve ser tomada pela maior instância decisória apontada.</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1: Regras de Escalonamento – Escopo</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"836\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 83px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dimensão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 246px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Circunstância</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 66px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Líder Técnico</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerente do Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de TI</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerentes das Áreas Envolvidas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width:83px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Todos os projetos</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:246px;height:50px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o escopo e implicarem em atrasos de até 10% no cronograma.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças alterarem o escopo de entregas sem avaliação de impacto ou que implicarem em atraso superior a 10% do cronograma.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova (Instância máxima)</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 2: Regras de Escalonamento - Tempo</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"836\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 83px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dimensão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 246px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Circunstância</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 66px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Líder Técnico</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerente do Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de TI</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerentes das Áreas Envolvidas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:83px;height:76px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Todos os projetos</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:246px;height:76px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o cronograma variando em + - 5% do planejado em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças alterarem o cronograma variando entre 5% e 15% de atraso em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o cronograma variando acima de 15% de atraso em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova (instância máxima)</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">interface entre projetos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1456\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Interface</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Projetos Relacionados</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">análise dos riscos do projeto</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"803\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 227px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Passos</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 161px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Categorias</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 151px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Probabilidade / Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Estratégia</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:227px;height:123px;\">\r\n <ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Liste os riscos identificados;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Categorize-os: Gestão de Projeto, Técnico ou Organizacional;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Qualifique-os: Probabilidade, Impacto e Criticidade (Conforme Matriz de Probabilidade e Impacto);</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Selecione uma estratégia – Mitigar, Evitar, Aceitar, Transferir;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Desenvolva uma resposta aos Riscos;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Mantenha controle sobre eles.</p>\r\n </li>\r\n </ol>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:161px;height:123px;\">\r\n <ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gestão de Projeto</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Técnico</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Organizacional</p>\r\n </li>\r\n </ol>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:151px;height:123px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MA – Muito Alto(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A – Alto(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">M – Médio(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">B – Baixo(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MB – Muito Baixo(a)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:123px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A – Aceitar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">E – Evitar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">M – Mitigar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">T – Transferir</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">​MATRIZ DE PROBABILIDADE X IMPACTO – (CRITICIDADE)​</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"412\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 520px;\" width=\"697\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Probabilidade</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Muito alta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Mé</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">dia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">A</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">lta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Alta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Média</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Ba</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">ixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Médi</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">A</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">lta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;height:11px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Baixa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baix</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baix</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Mé</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">dia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Al</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">ta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;height:11px;\">\r\n <p align=\"center\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Muito baixa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Ba</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">ixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">B</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">aixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Muito baixo</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Baixo</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Médio</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Alto</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Muito alto</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1449\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>FASE 1 – IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Entrega/Produto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Descrição do risco associado</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Criticidade</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"clear: both;\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1452\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>FASE 2 – ANÁLISE E TRATAMENTO DOS RISCOS</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação (estrategia)</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"clear: both;\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">plano de aquisição</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1445\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Objeto (produto ou serviço)</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Justificativa</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Estimativa de Valor</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data Limite para Aquisição</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">plano de comunicação</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever o processo de comunicação necessário para garantir a geração, coleta, distribuição, armazenamento, recuperação e destinação final das informações sobre o projeto de forma oportuna e adequada. Este item deve conter informações como: divulgação do projeto, reuniões, necessidade de publicação de documentos no Diário Oficial da União, modelos de relatórios;/formulários que devem ser utilizados no projeto, entre outros.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1443\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Evento</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Objetivo</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Público alvo</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Canal</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Periodicidade</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(656,99,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(657,99,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(658,100,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(659,100,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(660,100,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(661,100,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">projeto</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Responsável pelo Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO Da equipe de TRABALHO DO ÓRGÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Patrocinador:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Gerente do Projeto:<span class=\"rangySelectionBoundary\" id=\"selectionBoundary_1421406752071_4403544825209068\" style=\"line-height: 0; display: none;\"></span></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Substituto do Gerente de Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Área Responsável pelo Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Analista de Negócio SGI:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"83\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1462\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>OUTROS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROJETO</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Servidor</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Função no Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de Lotação</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ramal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">identificação da equipe da EMPRESA TERCEIRIZADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"42\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1468\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gerente do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width:1036px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Substituto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width:1036px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1478\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>EQUIPE DA EMPRESA TERCEIRIZADA ENVOLVIDA NO PROJETO</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Função no Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ramal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">restrições</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Uma restrição é uma limitação aplicável, interna ou externa ao projeto, que afetará o desempenho do projeto ou de um processo. Listar os fatos que não podem ser alterados e que limitam as opções da equipe do projeto. Registrar tudo o que limita as ações/atividades a serem empreendidas/desenvolvidas no projeto, ou seja, tudo o que delimita o universo quanto a: recursos, prazos de execução, políticas, diretrizes, etc.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">premissas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span> </span>As premissas são fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. As premissas afetam todos os aspectos do planejamento do projeto e fazem parte da elaboração progressiva do projeto. Frequentemente, as equipes do projeto identificam, documentam e validam as premissas durante o processo de planejamento.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">principais entregas do projeto</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Listar os principais produtos deste projeto. Inclua datas, locais e quantidades, conforme o caso.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1462\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Principais Entregas</span></strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Data</span></strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">exclusões (não escopo)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever de forma explícita o que está excluído do projeto, para evitar que uma parte interessada possa supor que um produto, serviço ou resultado específico é um produto do projeto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">orçamento previsto</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">Alinhamento estratégico</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span><span> </span></span>Descrever o alinhamento da demanda com os instrumentos de planejamento institucional, como por exemplo: Plano Plurianual (PPA), Planejamento Estratégico (PeT), Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) etc. <strong>Esse item consta no Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e pode ser complementado ou revisado neste documento</strong>.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">partes interessadas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span><span> </span></span>Identificar as pessoas, grupos e/ou órgãos da estrutura organizacional que apresentam algum interesse, favorável ou não, nos resultados do projeto. No campo “requisito de interesse”, identifique qual o interesse da parte no projeto.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1460\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Interessado</span></strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Requisito de Interesse</span></strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">riscos previamente identificados</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Identificar eventos ou condições incertos que, se ocorrerem, provocarão efeitos positivos ou negativos nos objetivos do projeto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">considerações</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Listar quaisquer considerações que não tenham sido contempladas nos itens anteriores.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(662,100,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(663,100,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(664,101,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(665,101,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(667,101,'Corpo do Texto',NULL,30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(668,101,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(669,101,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(670,102,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(671,102,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(672,102,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(673,102,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no no art. 15, inciso II, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso III, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15 da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o te</span><span>xto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS (SUSTENTABILIDADE)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Conforme estabelece o art. 26, parágrafo único, incisos I e IV, da <span style=\"background-color:#FFFF00;\">XXXXXXXXX</span>, os itens abaixo somente são aplicáveis quando for contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). Caso se trate de dispensa de licitação, considerar os itens 3.5 a 3.7 abaixo.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção somente deve constar se for caso de dispensa de licitação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DOCUMENTO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA AOS QUAIS OS BENS SERÃO ALOCADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso se trate de inexigibilidade de licitação, considerar o item 3.8 abaixo - Nessa forma de contratação direta é de suma importância a caracterização da notória especialização e da singularidade, nos casos de contratação para capacitação, com base no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Quando a contratação tiver como fundamento o art. 25, caput, ou seus inciso I e III, a justificativa deverá ser feita sobre outros requisitos, conforme a regra legal.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quanto à singularidade:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quanto à notória especialização:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso IV, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO/ENTREGAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 30, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Descrição do Objeto</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">UGR</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Fonte (Programa/Ação)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Natureza da Despesa</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">ID</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">----</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RECEBIMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REFERENCIAL)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Informar a origem dos valores considerados na pesquisa de preços (sistema de preços praticados, mercado, SIASG, internet, entre outros), conforme previsto na IN nº 05/2014 da SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><s>CATMAT/CATSER</s></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"6\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 0mm;\">O detalhamento da pesquisa de preços encontra-se no Informe <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a identificação do Informe de pesquisa de preço]</span> (SEI nº #######), que fará parte do processo licitatório.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deverá ser preenchida para todas as contratações que não tenham entrega imediata.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (PENALIDADES)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS À CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">QUALIFICAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RESCISÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO I - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO II - Modelo de Termo de Recebimento Provisório (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO III - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso a autoridade responsável pela Aprovação ultrapassar a maior unidade entre os assinantes abaixo, geralmente por causa de critério de valor da contratação, o ato da Aprovação da conveniência e oportunidade deve ser formalizado em documento próprio.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993 e art. 15 da IN nº 02/2008-SLTI/MPOG, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(674,102,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(675,102,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(676,103,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(677,103,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(678,103,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(679,103,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[NÚMERO]</span>º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Termo Aditivo tem por objeto <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[especificar se é prorrogação, acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou prorrogação com repactuação de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação que permitem a formalização do presente Termo Aditivo]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A Cláusula Terceira deve ser redigida dessa forma caso se trate de Prorrogação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor anual estimado deste Contrato é de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado é de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>OU</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><span>CLÁUSULA TERCEIRA – DO</span><span> PROCEDIMENTO</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A Cláusula Terceira deve ser redigida dessa forma caso se trate de acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou prorrogação com repactuação de preços.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após o procedimento de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação de preços]</span>, o valor anual estimado do contrato passará de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span> para R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado deste Contrato será de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O subitem abaixo somente deve existir nos casos em que houver Planilha de Custos e Formação de Preços no contrato original.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Passa(m) a vigorar a (s) Planilha (s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) a este Termo Aditivo (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta Cláusula somente deve existir nos casos de prorrogação, acréscimo ou prorrogação com repactuação de preços.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span> – <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o nome]</span>; Programa de Trabalho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>; Natureza de Despesa nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número da ND]</span> – <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a descrição da ND]</span>; Projeto/Atividade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para atender a despesa prevista no exercício em curso foi solicitada Nota de Empenho no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso do valor que será utilizado no presente exercício]</span> e foi emitida a Nota de Empenho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>, datada de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data de emissão no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A parcela de despesa abaixo relacionada, prevista para o exercício subsequente, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, pela respectiva Lei Orçamentária Anual:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:75%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Período de Execução (para o exercício subsequente)</p>\r\n </th>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor a ser Empenhado (para o exercício subsequente)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span> a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a data final no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digitar o número e por extenso]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Em termo aditivo ou apostila, indicar-se-ão os créditos e empenhos que cobrirão a despesa contratual prevista para o exercício subsequente, conforme valor indicado no item anterior.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a quantidade de dias, conforme Cláusula de Garantia do Contrato Original]</span> dias <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar se são dias úteis]</span>, contados da assinatura do presente Termo Aditivo, garantia correspondente a <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o percentual]</span>% do valor total estimado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(680,103,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(681,103,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(682,104,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(683,104,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(684,104,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(685,104,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[NÚMERO]</span>º Termo de Apostilamento AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, CELEBRADO ENTRE A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, vem apostilar o Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA,</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Dependendo do caso concreto, pode-se ter um ou mais “considerandos” dentre os exemplos abaixo.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a aprovação pela autoridade competente do teor do Informe nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação do documento]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), que analisou o pleito de repactuação do CONTRATO ORIGINAL, solicitado pela CONTRATADA, baseado na Convenção Coletiva de Trabalho entre <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[especificar os sindicatos envolvidos, o ano correspondente e qualquer outro elemento de identificação]</span>, faz-se necessário o seu apostilamento, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>E/OU</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o teor da <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação da carta, correspondência ou carta]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) da CONTRATADA e o teor do Memorando nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação do documento]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), faz-se necessário reajustar o CONTRATO ORIGINAL, em consonância com o previsto em sua Cláusula <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">XXX</span> <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a cláusula que trata do reajuste]</span>, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">E/OU</span></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: No caso do uso do “considerando” abaixo, o Termo de Apostilamento só conterá o item “DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto no art. 30, § 4º, da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/instrucao-normativa-no-2-2008\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP</a>, faz-se necessário indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de @ano@, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Termo de Apostilamento tem por objeto <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar se é repactuação de preços e/ou reajuste]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial]</span>, perfazendo o montante estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[valor em número e por extenso]</span> <strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">e/ou</span></strong> de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o percentual no caso de reajuste]</span>%, referente ao período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa]</span>, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa a este instrumento (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação que permitem a formalização do presente Termo de Apostilamento]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O item abaixo é aplicável apenas nos casos de repactuação de preços e/ou reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO VALOR DO CONTRATO APÓS O PROCEDIMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após o procedimento <span style=\"color:#0000FF;\">[informar se é repactuação de preços e/ou reajuste]</span>, o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o valor original]</span> para R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o valor após o procedimento]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span>, inclusos todos os custos e despesas contratuais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado do CONTRATO ORIGINAL, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span>, será de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[valor em número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O CONTRATO ORIGINAL passará a dispor como anexo a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) ao presente instrumento (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento, no valor total estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span> para o período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término que coincide com o final da vigência no formato dd/mm/aaaa]</span>, correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span> – <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o nome]</span>; Programa de Trabalho nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span>; Natureza de Despesa nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número da ND]</span> – <span style=\"color:#0000FF;\">[informar a descrição da ND]</span>; Projeto/Atividade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para atender a despesa prevista com o procedimento, referente ao período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, foi emitida a Nota de Empenho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>, datada de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data de emissão no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A despesa referente ao período </span><span style=\"color:#0000FF;\">[informar o exercício seguinte, no seguinte formato: 1/1/aaaa a dd/mm/aaaa]</span><span>, no valor de R$ </span><span style=\"color:#0000FF;\">[valor em número e por extenso]</span><span> será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à @descricao_orgao_maiusculas@, pela respectiva Lei Orçamentária Anual.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor efetivo do procedimento a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser apurado com base na execução contratual, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fatura a ser apresentada pela CONTRATADA referente ao período de prestação do serviço no mês subsequente à assinatura do presente Termo de Apostilamento já deverá considerar os novos preços tratados neste instrumento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(686,104,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(687,104,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(688,105,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(689,105,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(690,105,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(691,105,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o conteúdo do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento da CONTRATANTE que solicitou a rescisão]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) e o teor do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento com a manifestação da CONTRATADA]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o motivo que está ensejando a rescisão contratual]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação e do CONTRATO ORIGINAL que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Amigável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data do último dia de execução contratual no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(692,105,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(693,105,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(694,106,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(695,106,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(696,106,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(697,106,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">rESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, CELEBRADO ENTRE A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, vem rescindir unilateralmente o Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o conteúdo do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento da CONTRATANTE que solicitou a rescisão]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) e o teor do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento com a manifestação da CONTRATADA]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o motivo que está ensejando a rescisão contratual]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação e do CONTRATO ORIGINAL que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Unilateral]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE poderá reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração, na forma do art. 80, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO DISTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data do último dia de execução contratual no formato dd/mm/aaaa]</span>, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Unilateral na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Unilateral é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(698,106,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(699,106,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(700,107,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(701,107,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(702,107,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(703,107,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">@serie@ QUE ENTRE SI CELEBRAM A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE]</span>, VISANDO O <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI A IDENTIFICAÇÃO RESUMIDA DO OBJETO]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada <strong>@sigla_orgao_origem@</strong>, neste ato representada por seu Presidente, Senhor <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e por seu Conselheiro(a), Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e o/a <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE</strong>]</span>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da sede]</span>, doravante denominada <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>SIGLA</strong>]</span>, neste ato representada por seu/sua <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[nome completo]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, portador(a) da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, considerando o constante no processo nº @processo@, resolvem celebrar o presente @serie@, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ tem por objeto [... ....].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ visa [...]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ reger-se-á pelo disposto no art. 116 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a> e legislação correlata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações comuns de ambos os partícipes:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas da @sigla_orgao_origem@:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas do órgão/entidade X:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a quantidade de meses]</span> meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA MODIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DENÚNCIA </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos financeiros entre os PARTÍCIPES, creditando, igualmente, os benefícios adquiridos no período.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A rescisão decorrerá do descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste @serie@, devendo o PARTÍCIPE que se julgar prejudicado notificar o outro PARTÍCIPE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Prestados os esclarecimentos, os P</span><span>ARTÍCIPES deverão, por mútuo consenso, decidir pela rescisão ou manutenção do @serie@.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Decorrido o prazo para esclarecimento, caso não haja resposta, o @serie@ será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste @serie@, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Ficam os partícipes responsáveis por exercer a fiscalização da execução do objeto deste @serie@, sendo a @sigla_orgao_origem@ representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span> e a </span><span style=\"color:#0000FF;\">[ÓRGÃO/ENTIDADE]</span><span> representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span>, as quais designarão servidores responsáveis para tanto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando as despesas da publicação a cargo da <span style=\"color:#0000FF;\">[indique o nome da parte que fará a publicação do extrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre os partícipes, formalizados por meio de correspondência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos deste @serie@ serão resolvidos conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As questões decorrentes da execução do presente @serie@ e dos instrumentos específicos dele decorrentes que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o foro do Poder Judiciário]</span>, renunciando os partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente @serie@ é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(704,107,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(705,107,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">PLANO DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Identificação do objeto a ser executado]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PRODUTOS E METAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Descrição das metas a serem atingidas]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS <span style=\"color:#0000FF;\">[se houver]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Cronograma de desembolso:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">A execução global do objeto do @serie@ terá início em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span> e fim em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">As etapas ou fases previstas para sua execução terão o seguinte cronograma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(706,107,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(707,108,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(708,108,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(709,108,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(710,108,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">Contrato DE <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O OBJETO]</span> QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, legislação correlata e pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> (Processo nº @processo@), sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o tipo de contratação, se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span>, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a>, e o Código de Defesa do Consumidor – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor do contrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quaisquer tributos, encargos, custos ou despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços constantes da proposta anexa a este Contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários na planilha de custos e formação de preços. Portanto, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual maior que o adequado: para atender as orientações dos Acórdãos TCU nº 3.037/2009-Plenário, nº 1.696/2010-2ª Câmara, nº 1.442/2010-2ª Câmara e nº 387/2010-2ª Câmara, o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa/dedução, quando do pagamento ou da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa com a execução dos serviços de que trata o objeto correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, para o exercício de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ano do exercício]</span>, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o PT]</span>; Subelemento <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o subelemento]</span>; ID <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ID]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores alocados serão distribuídos na(s) seguinte(s) Natureza(s) de Despesa (ND):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento desta finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE pela Lei Orçamentária Anual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHO DA DESPESA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente Contrato estão regularmente inscritos na(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo, correspondente(s) ao exercício em curso:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nº Empenho</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Natureza de Despesa (ND)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a vigência contratual estender-se para o exercício subsequente, será emitida nova nota de empenho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O crédito orçamentário e o respectivo empenho para atender a parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, serão indicados por meio de termos aditivos ou apostilamentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência deste Contrato é de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span> meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caráter excepcional, devidamente justificado no processo e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no art. 57, § 4º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme estabelece o art. 57, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação somente poderá ocorrer desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os serviços tenham sido prestados regularmente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a Administração mantenha interesse na realização do serviço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da prorrogação contratual, a CONTRATANTE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">realizará negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a pelo menos 60 (sessenta) dias do término da vigência deste Contrato, a CONTRATANTE expedirá comunicado à CONTRATADA para que esta manifeste, dentro de 03 (três) dias, contados do recebimento da consulta, seu interesse na prorrogação do atual Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">se positiva a resposta da CONTRATADA, a CONTRATANTE providenciará, no devido tempo, o respectivo Termo Aditivo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">esta resposta terá caráter irretratável e, portanto, a CONTRATADA dela não poderá, após expressa manifestação neste sentido, alegar arrependimento para reformular a sua decisão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">eventual desistência da CONTRATADA após expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará pela CONTRATANTE a devida aplicação de penalidade, nos termos deste Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso a CONTRATADA manifeste, num primeiro momento, por não ter interesse em prorrogar o Contrato e posteriormente venha a se retratar, demonstrando vontade de prorrogá-lo, fica a critério da CONTRATANTE, como faculdade e prerrogativa, proceder à prorrogação ou dar curso a novo processo de licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE não prorrogará o Contrato quando a CONTRATADA tiver sido declarada inidônea pela Administração Pública, impedida de participar de procedimentos licitatórios ou contratar no âmbito da Administração Pública Federal ou, ainda, suspensa no âmbito da CONTRATANTE, enquanto perdurarem os efeitos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação do Contrato, quando demonstrada a vantajosidade para a CONTRATANTE, deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG – COMUNICA nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: O subitem abaixo deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do Contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista nesta cláusula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAS DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A descrição e metodologia de execução dos serviços constam do Termo de Referência da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços objeto do presente Contrato serão executados pela CONTRATADA obedecendo ao disposto no respectivo instrumento convocatório e seus anexos, na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, sendo, ainda, suas obrigações:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Obriga-se a, sempre que demandado, fazer com que seus prepostos e funcionários efetivem credenciamento como usuário externo no sistema de processo eletrônico da CONTRATANTE, para assinatura de documentos eletrônicos padronizados pela CONTRATANTE.</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do Contrato, devendo ser exercido pelo Gestor e pelo Agente Fiscalizador do Contrato, na forma do art. 67 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, do art. 6º do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2271.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 2.271/1997</a> e da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, no que couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A gestão do presente Contrato será de responsabilidade da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome da Unidade que será responsável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Agente Fiscalizador deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA será por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao Gestor e Agente Fiscalizador do Contrato designados pela CONTRATANTE caberá o ateste das faturas dos serviços prestados, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato e no Edital de licitação e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O gestor e Agente Fiscalizador do Contrato podem sustar qualquer trabalho/entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A análise da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária caberá ao gestor ou ao fiscal do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fiscalização dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas será realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o Contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado (art. 31, § 3º, da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para a efetiva gestão e fiscalização contratual, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">no primeiro mês da prestação dos serviços, e sempre que houver admissão de novos empregados:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços ao setor responsável pela fiscalização do Contrato dos seguintes documentos, quando não for possível a verificação da regularidade dos mesmos no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">prova de regularidade relativa à Seguridade Social;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando solicitado pela Administração, de quaisquer dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da extinção ou rescisão do Contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos demissionais dos empregados dispensados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração deverá analisar a documentação solicitada no subitem “d” do item anterior no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais trabalhistas exigidos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando do encerramento do Contrato, até que a contratada comprove o pagamento das verbas rescisórias ou que os empregados tenham sido realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho, a CONTRATANTE reterá a garantia prestada e os valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviço, podendo utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores no caso de a CONTRATADA não efetuar os pagamentos em até 2 (dois) meses do encerramento da vigência contratual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá também ao Gestor ou Agente Fiscalizador do Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil (RFB) qualquer irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade no recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento deverá ser efetuado <span style=\"color:#0000FF;\">[defina aqui a periodicidade do pagamento]</span>, mediante apresentação de documento de cobrança da Contratada, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, observado o disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O documento de cobrança, estando regular, será atestado em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de confirmação do seu recebimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o atesto do documento de cobrança, por meio de ordem bancária em conta corrente da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o devido atesto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Documento de Cobrança, que deverá ser enviado para o seguinte endereço <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço para entrega do documento de cobrança, que pode ser um endereço eletrônico para envio de arquivo referente a Nota Fiscal Eletrônica (NFe)]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">O documento de cobrança deverá conter o número do respectivo Contrato, o período da prestação dos serviços, bem como na legislação tributária federal, estadual e municipal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comprovantes da regularidade fiscal e trabalhista, constatada por meio de consulta <em>online</em> ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou na impossibilidade de acesso aos referidos Sistemas, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">A consulta à documentação do subitem anterior poderá ser feita pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A alínea abaixo cabe somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Documentação que comprove os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, conforme solicitada pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Verificada a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, perante o SICAF e TST, sem prejuízo do pagamento, a CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, promova a regularização ou apresente sua defesa, sob pena de rescisão do Contrato (Instrução Normativa nº 04/2013-SLTI/MP e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.440, de 11 de julho de 2011</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A existência de registro no SICAF de aplicação de penalidade à empresa CONTRATADA por órgão da Administração Pública não obsta o pagamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As notas fiscais/faturas serão obrigatoriamente atestadas, pelo Gestor e Agente Fiscalizador da CONTRATANTE, designados para acompanhar e fiscalizar os serviços, desde que os mesmos tenham sido executados a contento, sem o que não poderá ser feito o pagamento correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos de cobrança deverão ser emitidos com o CNPJ indicado no preâmbulo do Contrato. Caso haja mudança do CNPJ, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o documento de cobrança apresente erro ou inconsistência, acarretará a devolução do referido documento, dentro do prazo estipulado para atesto, interrompendo-o quando da devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o devido atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no faturamento do mês subsequente, ou no caso do Contrato já encerrado o imediato reembolso do valor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo atraso no pagamento, haverá compensação financeira sobre o valor devido, desde que para tanto a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma e que por essa seja requerida, serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da fórmula demonstrada a seguir, para o período compreendido entre a data prevista para o adimplemento da obrigação e a data do efetivo pagamento:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I = (TX/100)/365</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">EM = I x N x VP</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice de atualização financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">EM = Encargos Moratórios;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">VP = Valor da Parcela em atraso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a fazer o desconto nas faturas e a realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis e a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item anterior pela CONTRATANTE, esses valores retidos por precaução serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Haverá o desconto na fatura a ser paga pela CONTRATANTE, do valor global pago a título de vale-transporte em relação aos empregados que expressamente optaram por não receber o benefício (Orientação Normativa nº 03/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo de repactuação somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Nas contratações de serviços ou fornecimento de bens com mais de um ano cabe reajuste por índice e não repactuação. Nas contratações com menos de um ano não cabe reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É admitida a repactuação deste Contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, contado das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho vigente à época da apresentação da proposta, e a data limite para a apresentação da proposta em relação aos demais insumos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamentam a repactuação, para a variação de custos relativos à mão de obra vinculada à data base da categoria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A solicitação da contratada de repactuação dos custos envolvendo insumos e materiais somente poderá ser deferida após o período de um ano, contado da data limite para a apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e aplicando-se a seguinte fórmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">R = V ( I - Iº)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">R = Valor do reajuste procurado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">V = Valor constante da proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice relativo ao mês do reajustamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">Iº = Índice relativo ao mês da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações de insumos e materiais, descritas no item anterior, subsequentes à primeira, serão efetuadas apenas quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados sempre da última repactuação de insumos e materiais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas aferições finais, o índice utilizado para a repactuação dos insumos diversos será, obrigatoriamente, o definitivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o índice estabelecido para a repactuação de insumos e materiais venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos insumos e materiais, por meio de termo aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Independentemente do requerimento de repactuação dos custos com insumos e materiais, a CONTRATANTE verificará, a cada anualidade, se houve deflação do índice adotado que justifique o recálculo dos custos em valor menor com o objetivo de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro da contratação e promoverá a redução dos valores correspondentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do Contrato serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o encerramento do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação será formalizada por meio de apostilamento, salvo quando coincidir com a prorrogação contratual, quando será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato vigente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações relativas aos custos de mão de obra vinculados à data base de cada categoria serão efetuadas somente com fundamento em Convenção, Acordo Coletivo de Trabalho, Sentença Normativa, ou por força de lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o reajuste do vale transporte deverá ser observado as seguintes condições (Orientação Normativa nº 02/2014-SLTI/MP):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a majoração da tarifa de transporte público gera a possibilidade de repactuação do item relativo aos valores pagos a título de vale-transporte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o início da contagem do prazo de um ano para a primeira repactuação deve tomar como referência a data do orçamento a que a proposta se refere, qual seja, a data do último reajuste de tarifa de transporte público;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os efeitos financeiros da repactuação contratual decorrente da majoração de tarifa de transporte público devem viger a partir da efetiva modificação do valor de tarifa de transporte público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento nos arts. 86 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, bem como no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>, a CONTRATADA, no curso da execução do Contrato, estará sujeita às seguintes penalidades, garantidos o contraditório e a prévia e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência, com fundamento no art. 87, inciso I, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multa, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, elevando-se o prazo para 10 (dez) dias úteis, no caso da penalidade prevista na alínea “e”.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores da multa pela ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, assim considerado pelo CONTRATANTE, hipótese em que responderá pela inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e das responsabilidades civil e criminal, são:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> ao dia sobre o valor mensal do Contrato, limitada a incidência a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de atraso por período superior ao previsto na alínea anterior até <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, podendo ainda ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ocorrência do descumprimento das obrigações identificadas na Cláusula "Das Obrigações da Contratada" deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais sanções, serão aplicadas as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência ou multa, de acordo com os graus atribuídos, conforme Tabela abaixo, que indicarão o respectivo percentual da penalidade:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <caption>\r\n <p class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1 – Graus e Correspondência</p>\r\n </caption>\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Correspondência</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Advertência</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">02</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">03</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Eventual desistência da CONTRATADA após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará a aplicação pela CONTRATANTE de multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> do valor global do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades e responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao interesse público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de reincidência específica na infração de grau 06, Tabela 1, a CONTRATADA estará sujeita à multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span>, ao dia, do valor mensal deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na hipótese de reincidência específica, pela segunda vez, nas infrações de graus 05 e 06 previstas na Tabela 1, restará caracterizada a inexecução parcial do Contrato e, em nova reincidência, inexecução total do Contrato, ensejando a rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor da multa aplicada deverá ser descontado por ocasião do pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE, ou recolhido via GRU, podendo ainda ser descontado da garantia oferecida ou cobrado judicialmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades somente poderão ser relevadas nos casos para os quais a CONTRATADA não tenha, de qualquer forma, concorrido ou dado causa, devidamente comprovados por escrito e aceitos pelo CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste Contrato não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da CONTRATANTE, serão formalmente motivados, asseguradas, à CONTRATADA, na segunda hipótese, a produção de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da CONTRATANTE para que, se o desejar, a CONTRATADA apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da decisão rescisória.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">judicial, nos termos da legislação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\">Observação: Os dois itens abaixo somente cabem em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em conformidade com o disposto no art. 34, § 4º, da Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP, o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos arts. 77 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da rescisão contratual, a fiscalização do Contrato verificará o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da contratada serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no art. 19-A e Anexo VII da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, bem como nesta Cláusula, somente sendo liberados para o pagamento das verbas relativas à citada Conta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato fundamenta-se:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078/1990</a> – Código de Defesa do Consumidor, no que couber;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">demais normativos legais atinentes ao tema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato vincula-se aos termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">da proposta homologada da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A publicação do presente Contrato deverá ser providenciada, em extrato no Diário Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, na forma prevista no parágrafo único do art. 61 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span><span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(711,108,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(712,108,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(713,109,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(714,109,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(715,109,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(716,109,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>OBJETO</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ÍNDICE</p>\r\n\r\n<ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO OBJETO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS RECURSOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS PENALIDADES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA RESCISÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS ANEXOS</p>\r\n </li>\r\n</ol>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">PREÂMBULO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Tipo de Licitação</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Entrega de propostas</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>A partir da publicação no seguinte endereço eletrônico</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Etapa de Lances</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Abertura da seção pública</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Horário</strong>: [Digite aqui o horário] (horário oficial de Brasília)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Local</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Código da UASG</strong>: [Digite aqui o código]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A @descricao_orgao_origem@ - @sigla_orgao_origem@, localizada na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço da UASG responsável pela licitação]</span>, inscrita no CNPJ sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, mediante o Pregoeiro designado pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o instrumento de designação]</span>, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO" objetivando <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o texto do objeto]</span>, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, consoante o Processo em epígrafe.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui as normas pertinentes]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, em regime de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a forma de contratação, conforme art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993]</span>, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo da @sigla_orgao_origem@, disponibilizados no Programa de Trabalho (PT) nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do PT]</span>, Natureza de Despesa <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número da ND, até subelemento da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sempre que a vigência do Contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período subsequente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o art. 3º, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SLTI/MP, e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedor > Cadastro, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será admitida nesta licitação a participação de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedade em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada pela @sigla_orgao_origem@, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8443.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992</a>, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades estrangeiras que não funcionem no País;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da @sigla_orgao_origem@, de acordo com o art. 9º, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para a verificação das ocorrências constantes dos incisos II, III, IV e IX serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores (SICAF), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), Portal da Transparência, o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2009-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006</a>, alterada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014</a>, notadamente os arts. 42 a 49, bem como no que tange o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado, sem prejuízo da cotação de preços pela licitante segundo o regime fiscal correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do citado artigo, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, bem como do art. 11 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não declaração de ME/EPP e equiparado no sistema de Pregão na forma Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais), importará na renúncia ao tratamento consagrado na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A identificação das empresas licitantes ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, conforme art. 24, inciso V, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao @sigla_orgao_origem@ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581149\" target=\"_blank\">Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste instrumento convocatório perante a @sigla_orgao_origem@, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço abaixo informado, cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>): <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame (art. 18, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).<a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\">Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no endereço abaixo informado: <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro com suporte técnico do setor responsável pela elaboração do Edital prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões sobre as impugnações de que trata o subitem 6.1, bem como os esclarecimentos de que trata o subitem 6.3, serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Cidadão > Consultas > Pregões > Agendados, podendo o licitante visualizar também no menu principal, acesso restrito, no link Visualizar Impugnação > Esclarecimento > Aviso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante deverá elaborar sua proposta contendo o valor global para a execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto, com base no preenchimento da Planilha de Preços e Formação de Custos, com seus próprios valores, conforme formulário constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas]</span>, deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo a execução ser realizada sem ônus adicional à @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos (art. 22, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 02/2008- SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto deste Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na preparação de sua proposta comercial, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global por item em algarismos e por extenso (art. 5º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global do item, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento <em>online</em> pelos licitantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta dias) consecutivos, contados da data da apresentação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação no Pregão na forma eletrônica dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços, contendo o valor global do item para execução do objeto e a síntese do objeto da presente licitação, a partir da data da disponibilização do Edital, até o horário limite do início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, sendo expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas enviadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na proposta encaminhada eletronicamente, o licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global para o período da execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, a fim de fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada por meio eletrônico ao sistema (art. 21, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública virtual do certame, as propostas de preços serão irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços ou nas condições estabelecidas, salvo quanto aos lances ofertados, na fase própria do certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a abertura da sessão pública virtual não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.<a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\">O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome</a> no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, inciso III, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para o início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública na internet, o pregoeiro verificará as propostas ofertadas conforme previsto no item 9 deste Edital, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro não poderá desclassificar propostas em decorrência da oferta de valores acima do preço inicialmente orçado pela @sigla_orgao_origem@ na etapa anterior à formulação de lances (Acórdão TCU nº 934/2007-1ª Câmara).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a verificação inicial das propostas, na forma do subitem anterior, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (art. 24 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Somente poderão ofertar lances os licitantes que tiverem suas propostas classificadas quanto às especificações do objeto e demais requisitos deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos lances estabelecidas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na fase competitiva, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances de licitantes diferentes não poderá ser inferior a três (3) segundos (Instrução Normativa nº 03/2013-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados em desacordo com o subitem anterior serão descartados automaticamente pelo sistema (Instrução Normativa nº 03/2011-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados pelo mesmo licitante são considerados lances intermediários quando são inferiores ao último por ele ofertado, mas superiores ao menor lance registrado, os quais deverão respeitar o intervalo de vinte (20) segundos. Já os lances inferiores ao menor lance registrado no sistema, são considerados entre lances, os quais deverão respeitar o intervalo de 03 (três) segundos (SIASG-Comunica nº 081380, de 01/09/2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os lances deverão ser oferecidos para o valor global da proposta, observado o disposto neste Edital, em especial os valores de referência dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante somente poderá ofertar lance cujo valor seja menor do que o último preço por ele ofertado e registrado pelo sistema, na forma do art. 24, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando o pregoeiro, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública virtual será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, por meio do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura (art. 24, § 11, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fase de lances será encerrada pelo pregoeiro, com o encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo mencionado sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6º e 7º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não poderá haver desistência da proposta ou dos lances ofertados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 14 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o encerramento dessa etapa no sistema, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência, Anexo I, e no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital (art. 24, § 8º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de cento e vinte (120) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, sua proposta, readequada se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, a ser encaminhada para o e-mail <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span>, antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta devem ser elaboradas na forma do modelo constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de apresentação da proposta aceita;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Local, data e assinatura da licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A proposta deverá contemplar todos os serviços descritos Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das Planilhas de Custos e Formação de Preços, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada neste Edital, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste instrumento editalício e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, por mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será desclassificada a proposta que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">contiver vícios ou ilegalidades;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não apresentar as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O licitante deverá indicar como foram obtidos os valores dos componentes de sua Planilha de Preços, para verificação da exequibilidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta e as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso previsto no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, deverá apresentar planilha que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço, devendo ainda observar (Orientação Normativa/SLTI nº 04, de 30 de setembro de 2014):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da @sigla_orgao_origem@ para orientar sua decisão. Caso o órgão não possua no seu quadro profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Habilitação Jurídica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\"><a name=\"subitem%207_1_1_1\" target=\"_blank\"></a>A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Cédula de identidade dos representantes legais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Registro comercial, no caso de empresa individual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso a licitante se enquadre como sociedade simples; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Regularidade Fiscal e Trabalhista</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, dentro do prazo de validade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990</a>, devidamente atualizado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme Portaria RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, será efetuada mediante apresentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">a certidão a que se refere a alínea anterior abrange inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991</a>, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A certidão emitida para pessoa jurídica é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Técnica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item fica a critério do requisitante, sendo recomendável que conste nas contratações, especialmente para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em observância à Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">I -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">II -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">III -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Econômico-Financeira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo representa o exigido, podendo ser suprimido quando permitido em lei. Quando for contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, deve ser acrescido do que é exigido na Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou de outro indicador que o venha substituir. São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis assim apresentadas:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em Diário Oficial; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em jornal; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Total</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>SG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LC = -----------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista poderão ser comprovadas mediante regular cadastro, habilitação parcial e documentação obrigatória válidas no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta <em>online</em> ao referido sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 37 da Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394579562\" target=\"_blank\">As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no presente certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (redação dada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147/2014</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 4º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro e a equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos de qualificação técnica, bem como quaisquer outros de habilitação complementares que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Instrução Normativa nº 01/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><a name=\"_Ref394584176\" target=\"_blank\">Os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, poderão ser solicitados pelo pregoeiro, devendo ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que se seguirem ao encerramento da sessão pública virtual, podendo ser entregues no protocolo do @sigla_orgao_origem@, por meio de recibo.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da @sigla_orgao_origem@, devidamente identificado com nome, cargo e matrícula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo complementação posterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto atestados de capacidade técnica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem 11.3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, SIASG-Comunica, Mensagem nº 068025, de 29/08/2011, e Acórdão TCU nº 1793/2011-P - item 9.5.1.5.2).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS RECURSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Declarado o vencedor, o pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos (Acórdão nº 1990/2008 - Plenário), ou outro superior, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada pelos licitantes com relação aos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito dos recursos, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A falta de manifestação imediata e motivada de interpor recurso, por parte do licitante, ao final da sessão pública virtual do Pregão, importará a decadência do direito de recorrer e o pregoeiro encerrará a sessão, procedendo a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O recorrente que tiver sua intenção de recorrer deverá apresentar suas razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O sistema do Pregão, na forma Eletrônica, disponibilizará campo específico para o registro das razões de recurso e enviará mensagem eletrônica, automaticamente, para os demais licitantes, avisando-os do recurso interposto, ficando estes intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, a contar do término do prazo recursal do recorrente (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O encaminhamento do registro de recurso, bem como das contrarrazões de recurso, será possível somente por meio eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica assegurada vista imediata dos autos do processo aos licitantes, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e contrarrazões, no endereço estabelecido no subitem 11.9.2 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não havendo interposição de recursos, o pregoeiro encerrará a sessão e fará a adjudicação do objeto do certame, pelo sistema eletrônico do Pregão. Posteriormente, o resultado da licitação e o correspondente processo, devidamente instruído e acompanhado do relatório do pregoeiro, serão submetidos à consideração da autoridade competente para fins de homologação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo recursos, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório (art. 8º, incisos V e VI, e art. 27 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><a name=\"_Ref394579630\" target=\"_blank\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394580020\" target=\"_blank\">Com fundamento no art. 7º da </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no art. 28 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>, ficará impedido de licitar e contratar com a União, será descredenciado do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sem prejuízo das demais cominações legais, garantidos o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não assinar o Contrato no prazo definido neste Edital, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">deixar de entregar documentação exigida neste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar documentação falsa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não mantiver a proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comportar-se de modo inidôneo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">fizer declaração falsa; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cometer fraude fiscal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento no art. 87 c/c o art. 88 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, poderão ser aplicadas ainda as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a @sigla_orgao_origem@, por prazo não superior a 2 (dois) anos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, parágrafo único, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades pela negligência na execução ou descumprimento de cláusulas contratuais estão previstas na minuta do respectivo instrumento, que se constitui no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo da minuta de contrato, se houver]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste edital não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A @sigla_orgao_origem@ poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há contrato (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura eletrônica de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta do Contrato que integra este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Concluído o procedimento licitatório, será o licitante vencedor notificado, por escrito, para assinatura eletrônica do termo de Contrato, do qual farão parte integrante, ainda que não transcritas total ou parcialmente no referido instrumento, as condições estabelecidas neste Edital, a proposta da empresa vencedora e todos os elementos técnicos que serviram de base à licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura eletrônica do Contrato pela adjudicatária dar-se-á por meio de sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@ e no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É de responsabilidade do licitante vencedor proceder com seu cadastro como usuário externo no mencionado sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@, conforme suas normas próprias, em tempo hábil para a assinatura do contrato no prazo estabelecido, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do link a seguir: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o licitante vencedor não tenha procedido o mencionado cadastro como usuário externo ou não tenha assinado eletronicamente o contrato no referido sistema, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura do Contrato ficará vinculada à manutenção das condições da habilitação, à plena regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora e à inexistência de registro perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que caracterize impedimento à contratação com a @sigla_orgao_origem@, sendo aplicáveis as penalidades definidas no subitem 14.1, em caso de descumprimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por determinação da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002</a>, art. 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato a @sigla_orgao_origem@ fará consulta prévia obrigatória ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A consulta ao SICAF e ao CADIN será feita online, por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se o licitante vencedor não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, ou recusar-se, injustificadamente, a assinar eletronicamente o termo de Contrato no prazo estabelecido, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Previamente à emissão da nota de empenho e à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF, CEIS, CNJ e Lista dos Inidôneos do TCU, para identificar possível proibição de contratar com o poder público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para efeito do disposto no inciso XI do caput do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1540/2015, a pessoa jurídica deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar à @sigla_orgao_origem@ declaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos IV da Instrução Normativa retromencionada, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A @sigla_orgao_origem@ anexará a 1ª (primeira) via da declaração ao processo ou à documentação que deu origem ao pagamento, para fins de comprovação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao interessado como recibo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de pagamento decorrente de contratos de prestação de serviços continuados, a declaração a que se refere o caput deverá ser anexada ao processo ou à documentação que deu origem ao 1º (primeiro) pagamento do contrato, sem prejuízo de o declarante informar, imediatamente, à @sigla_orgao_origem@, qualquer alteração na situação declarada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração poderá ser apresentada por meio eletrônico, com a utilização de certificação digital disponibilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que no documento eletrônico arquivado pela fonte pagadora conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Alternativamente à declaração, a @sigla_orgao_origem@ poderá verificar a permanência do contratado no Simples Nacional mediante consulta ao Portal do Simples Nacional e anexar cópia da consulta ao contrato ou documentação que deu origem ao pagamento, sem prejuízo do contratado informar imediatamente ao contratante qualquer alteração da sua permanência no Simples Nacional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A exigência, ora prevista, aplica-se no caso de prorrogação do contrato ou a cada novo contrato, ainda que nas mesmas condições do anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência contratual será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a vigência contratual, preferencialmente em meses]</span>, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Recomendável que conste nas contratações.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG-Comunica nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este subitem acima deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratada estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratante estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes ao acompanhamento e a fiscalização contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à liquidação e ao pagamento estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à alteração contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente é necessário nos casos de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra ou com duração maior que um ano.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à repactuação contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às penalidades sobre a execução contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à rescisão contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação na presente licitação implica na concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente disposto em contrário.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a exata compreensão de sua proposta e a perfeita aferição de sua qualificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração da proposta ou pela apresentação de documentação exigida no presente Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Da sessão pública virtual, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, ficando disponível no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) para os licitantes e para a sociedade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante vencedor, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A adjudicação ao licitante vencedor e a homologação desta licitação pela autoridade competente não implicam direito à contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado à empresa CONTRATADA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, a @sigla_orgao_origem@ deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no contrato original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações estrará obrigada a atender prontamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O cadastramento da proposta de preços no sistema de pregão do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) implica em pleno e total conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços, bem como do Edital e seus Anexos, necessários ao perfeito cumprimento da execução do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Edital poderá ser obtido pela Internet, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso seja necessária qualquer alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão na forma Eletrônica, este será novamente divulgado pelos mesmos meios que o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 20 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados poderão obter o Manual para operação do sistema de Pregão na forma Eletrônica no seguinte endereço: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedores > Manuais > Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com base na legislação que rege o presente certame, mencionada no preâmbulo deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para dirimir as questões oriundas desta licitação e da futura contratação, que não puderem ser solucionadas administrativamente, será competente o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Brasília, Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília/DF, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo I – Termo de Referência (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo II – Modelo de Planilha de Preços e Formação de Custos (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo III – Minuta de Contrato (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo IV – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo V – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo VI – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, Pregoeiro (validador) e pela autoridade responsável por sua aprovação, com fulcro no Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</a>.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(717,109,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(718,109,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">[Incluir o texto de cada anexo que precisar constar diretamente no teor do @serie@]</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(719,109,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(720,110,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(721,110,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(722,110,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(723,110,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO SUPRIDO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SUPRIMENTO DE FUNDOS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 20px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Material de Consumo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339030</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339039</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Passagens e Despesas com Locomoção</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339033</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Prestação de Serviços por Pessoa Física</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 3390.36</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_8\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Descrição da Finalidade:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Texto descrevendo a finalidade na qual o Suprimento de Fundos será utilizado]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Justificativa e Fundamentação Legal:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Indicar a justificativa da necessidade do Suprimento de Fundos e a fundamentação legal pertinente]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE UTILIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 50%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"5\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 674px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF):</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 20px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 112px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Saque</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"width: 370px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R$ </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 25px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 112px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Fatura</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"width: 370px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R$ </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 136px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">NE nº</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 212px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 42px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 127px;\"> </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 136px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">NS nº</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 212px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 42px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 127px;\"> </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 40%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Período de Aplicação:</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">DE:</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ATÉ:</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 169px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 221px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_8\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:3pt;margin-right:auto;width:40%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 262px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Data para Prestação de Contas:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 260px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O proponente e o suprido declaram estar cientes da legislação aplicável à concessão de suprimento de fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade, prazos de utilização e de prestação de contas, bem como do normativo interno que estabelece diretrizes para a concessão e utilização de suprimento de fundos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ainda, declaram ter ciência de que o prazo para prestação de contas do presente suprimento de fundos será de no máximo trinta dias contados da data do término do período de aplicação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Proponente e pelo Suprido acima identificados. Para continuidade do procedimento, este processo deve ser encaminhado ao Ordenador de Despesa competente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(724,110,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(725,110,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(726,111,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(727,111,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(728,111,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(729,111,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">Órgão Solicitante</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">@hierarquia_unidade_invertida@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESCRIÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de descrição do material ou serviço]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de descrição do material ou serviço]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FINALIDADE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto indicando a finalidade da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto indicando a finalidade da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de justificativa que fundamenta a realização da despesa com o uso de Suprimento de Fundos]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de justificativa que fundamenta a realização da despesa com o uso de Suprimento de Fundos]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESPESAS DE PEQUENO VULTO E PRONTO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Para despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, observar a Tabela dos valores limites abaixo:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 312px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Tipo</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 972px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Compras e Serviços em Geral</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Suprimento</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nota Fiscal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 312px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">10% do valor estabelecido na alínea “a” (convite) do inciso II do artigo 23 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, alterada pela Lei nº 9.648/1998./p></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" contenteditable=\"false\">1% do valor estabelecido na alínea “a” (convite) do inciso II do artigo 23 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, alterada pela Lei nº 9.648/1998.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Solicitante da despesa. Para continuidade do procedimento, este processo deve ser encaminhado à unidade do Suprido pertinente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(730,111,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(731,111,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(732,112,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(733,112,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(734,112,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(735,112,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO SUPRIDO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DADOS DO EMPENHO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Número do Empenho:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o número de identificação do empenho]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data do Empenho:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui a data do empenho no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE UTILIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 130px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 530px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Identificação do Credor</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 277px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Número da Nota Fiscal</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 350px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Valor</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 175px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Saque</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 175px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Fatura</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total do Suprimento de Fundos Concedido:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total da Despesa Realizada (saque/fatura):</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total não Sacado:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total a Recolher:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Suprido. Para continuidade do procedimento e aprovação das contas, este processo deve ser encaminhado ao Ordenador de Despesa competente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(736,112,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(737,112,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(738,113,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(739,113,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(740,113,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(741,113,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XXXX</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Validade da Ata:</strong> <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> meses</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Aos <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> dias do mês de <span style=\"color:#0000FF;\">XXXXXXXX</span> de @ano@, a União, por intermédio da <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto nº 8.250/2014, no Decreto nº 5.450/2005, no Decreto nº 3.722/2001, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços em epígrafe, conforme Ata publicada em <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XX/XXXX</span>, homologada pela autoridade competente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme <span>Cláusulas abaixo e </span>especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela<span> </span><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</strong></span><span>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span><span>, estabelecida à </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span><span>, neste ato representada pelo Senhor(a) </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span><span>, portador da Carteira de Identidade nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span><span> e do CPF nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span><span>, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no Grupo </span><span style=\"color:#0000FF;\">XX</span><span> do certame</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A presente Ata tem por objeto </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>, <span>conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos e, ainda, a documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Grupo/Itens registrados – Da especificação e do quantitativo a ser fornecido:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:90%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grupo</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"2\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-align: justify; text-indent: 0mm;\">Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DA RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme Relação dos Fornecedores Beneficiários do Registro de Preços, Anexo I desta Ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores registrados para formação de cadastro de reserva só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013 (§ 1º do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado deste certame, mediante anuência da CONTRATANTE, na forma do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar a CONTRATANTE para manifestação sobre a possibilidade de adesão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá ao fornecedor beneficiário desta ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As aquisições ou contratações adicionais decorrentes de adesão a esta ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O quantitativo decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos ou entidades que utilizarem esta Ata de Registro de Preços deverão observar, quanto ao preço unitário, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os Órgãos ou Entidades não participantes, ou caronas, somente poderão efetuar adesões à Ata de Registro de Preços mediante prévia e expressa autorização do órgão gerenciador, conforme determina o art. 22 do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A vigência da Ata de Registro de Preço será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a quantidade de meses]</span> meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas às situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou decorrentes de redução dos preços praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador definirá o novo preço máximo a ser pago pela Administração e convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando os fornecedores registrados não aceitarem manter o preço originariamente fixado na ata, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS PARA OS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pela CONTRATANTE entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, serão observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caberá à CONTRATANTE autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Fornecedor Beneficiário terá seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A pedido, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comprovar está impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Por iniciativa da CONTRATANTE, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado, sem aplicação de penalidade (§ 1º do art. 18 Decreto nº 7.892/2013);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor perder qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório, garantida a possibilidade da aplicação de penalidade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo qualquer das hipóteses, concluído o processo, a CONTRATANTE fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará ao Fornecedor Beneficiário a nova ordem de registro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por decurso do prazo de vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando não restarem fornecedores registrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES PARA O ACEITE DA NOTA DE EMPENHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para cada fornecimento, a contratação formalizar-se-á mediante emissão de nota de empenho em nome da licitante que tenha firmado esta Ata de Registro de Preços e o titular do órgão ou entidade CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante vencedora receberá, por escrito (e-mail ou fax), cópia da Nota de Empenho, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, promover o aceite, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço unitário, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A emissão da Nota de Empenho decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO PREÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O preço consignado no contrato será o registrado nesta Ata, conforme registrado no resultado do Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores detentores dos preços registrados deverão cumprir o compromisso firmado por intermédio do presente instrumento, nos termos dispostos nos Decretos nº 7.892/2013 e nº 8.250/2014 e no Edital de Pregão e seus anexos, e cumprir, integralmente, todas as cláusulas e condições constantes dos contratos ou instrumentos equivalentes porventura firmados, sob pena de revogação da presente Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das aplicações das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços serão recebidos na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento dar-se-á na forma do edital e do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, bem como no Edital e Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante à aplicação da penalidade (art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(742,113,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(743,113,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(744,114,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(745,114,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(746,114,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'); | |
3328 | -INSERT INTO `secao_modelo` VALUES (747,114,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XXXX</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Validade da Ata:</strong> <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> meses</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Aos <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> dias do mês de <span style=\"color:#0000FF;\">XXXXXXXX</span> de @ano@, a União, por intermédio da <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto nº 8.250/2014, no Decreto nº 5.450/2005, no Decreto nº 3.722/2001, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços em epígrafe, conforme Ata publicada em <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XX/XXXX</span>, homologada pela autoridade competente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme <span>Cláusulas abaixo e </span>especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela<span> </span><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</strong></span><span>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span><span>, estabelecida à </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span><span>, neste ato representada pelo Senhor(a) </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span><span>, portador da Carteira de Identidade nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span><span> e do CPF nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span><span>, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no Grupo </span><span style=\"color:#0000FF;\">XX</span><span> do certame</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A presente Ata tem por objeto </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>, <span>conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos e, ainda, a documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Grupo/Itens registrados – Da especificação e do quantitativo a ser fornecido:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:90%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grupo</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"2\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-align: justify; text-indent: 0mm;\">Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DA RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme Relação dos Fornecedores Beneficiários do Registro de Preços, Anexo I desta Ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores registrados para formação de cadastro de reserva só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013 (§ 1º do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado deste certame, mediante anuência da CONTRATANTE, na forma do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar a CONTRATANTE para manifestação sobre a possibilidade de adesão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá ao fornecedor beneficiário desta ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As aquisições ou contratações adicionais decorrentes de adesão a esta ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O quantitativo decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos ou entidades que utilizarem esta Ata de Registro de Preços deverão observar, quanto ao preço unitário, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os Órgãos ou Entidades não participantes, ou caronas, somente poderão efetuar adesões à Ata de Registro de Preços mediante prévia e expressa autorização do órgão gerenciador, conforme determina o art. 22 do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A vigência da Ata de Registro de Preço será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a quantidade de meses]</span> meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas às situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou decorrentes de redução dos preços praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador definirá o novo preço máximo a ser pago pela Administração e convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando os fornecedores registrados não aceitarem manter o preço originariamente fixado na ata, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS PARA OS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pela CONTRATANTE entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, serão observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caberá à CONTRATANTE autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Fornecedor Beneficiário terá seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A pedido, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comprovar está impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Por iniciativa da CONTRATANTE, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado, sem aplicação de penalidade (§ 1º do art. 18 Decreto nº 7.892/2013);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor perder qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório, garantida a possibilidade da aplicação de penalidade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo qualquer das hipóteses, concluído o processo, a CONTRATANTE fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará ao Fornecedor Beneficiário a nova ordem de registro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por decurso do prazo de vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando não restarem fornecedores registrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES PARA O ACEITE DA NOTA DE EMPENHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para cada fornecimento, a contratação formalizar-se-á mediante emissão de nota de empenho em nome da licitante que tenha firmado esta Ata de Registro de Preços e o titular do órgão ou entidade CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante vencedora receberá, por escrito (e-mail ou fax), cópia da Nota de Empenho, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, promover o aceite, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço unitário, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A emissão da Nota de Empenho decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO PREÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O preço consignado no contrato será o registrado nesta Ata, conforme registrado no resultado do Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores detentores dos preços registrados deverão cumprir o compromisso firmado por intermédio do presente instrumento, nos termos dispostos nos Decretos nº 7.892/2013 e nº 8.250/2014 e no Edital de Pregão e seus anexos, e cumprir, integralmente, todas as cláusulas e condições constantes dos contratos ou instrumentos equivalentes porventura firmados, sob pena de revogação da presente Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das aplicações das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços serão recebidos na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento dar-se-á na forma do edital e do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, bem como no Edital e Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante à aplicação da penalidade (art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(748,114,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(749,114,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(750,114,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fornecedor 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 2.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(751,113,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fornecedor 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 2.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(752,115,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(753,115,'Título do Documento','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">@serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº @numeracao_serie@/@ano@</p>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(754,115,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(755,115,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por reconhecer]</span> <strong>RECONHECE</strong> a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - caput ou inciso da inexigibilidade]</span> do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, combinado com <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo inciso da inexigibilidade]</span> da mesma Lei, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Do Objeto</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encaminhe-se o presente documento para <strong>RATIFICAÇÃO</strong> pelo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span>, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Justificativa e razão da escolha do fornecedor</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Base Legal: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o fundamento legal que autoriza a inexigibilidade, transcrevendo o dispositivo logo abaixo conforme exemplo]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">(...)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Contratada</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a razão social da empresa e seu CNPJ]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Valor Total da Contratação</strong>: R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o valor]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Diante dos dados expostos, o <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span> <strong>RATIFICA</strong> a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - caput ou inciso da inexigibilidade]</span> do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, combinado com <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo inciso da inexigibilidade]</span> da mesma Lei, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>, e <strong>AUTORIZA</strong>, com fulcro no Decreto nº 7.689/2012, a contratação <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA EXEQUIBILIDADE DO ATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>acima</u> dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Publique-se no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>até</u> o limite dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Em observância ao Princípio da Economicidade, entendo que a presente contratação não necessita ser publicada no Diário Oficial da União, conforme estabelece o Acórdão TCU nº 1336/2006-Plenário:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.1. com fundamento no art. 237, inciso VI, conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.2. determinar à Secretaria de Controle Interno do TCU que reformule o “SECOI Comunica nº 06/2005”, dando-lhe a seguinte redação: “a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 26 da Lei 8.666/93 (art. 24, incisos III a XXIV, e art. 25 da Lei 8.666/93), <strong>está condicionada a sua publicação na imprensa oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos arts. 24, I e II, da Lei 8.666/93</strong>. (grifo nosso)</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(756,115,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(757,115,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(758,116,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(759,116,'Título do Documento','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">@serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº @numeracao_serie@/@ano@</p>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(760,116,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(761,116,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO RECONHECIMENTO DA dispensa DE LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por reconhecer]</span> <strong>RECONHECE</strong> a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - inciso da dispensa]</span> do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Do Objeto</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Dispensa de Licitação, com amparo na legislação supracitada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encaminhe-se o presente documento para <strong>RATIFICAÇÃO</strong> pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span>, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Justificativa e razão da escolha do fornecedor</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Base Legal: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o fundamento legal que autoriza a dispensa, transcrevendo o dispositivo logo abaixo conforme exemplo]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 24. É dispensável a licitação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Contratada</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a razão social da empresa e seu CNPJ]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Valor Total da Contratação</strong>: R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o valor]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Diante dos dados expostos, o <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span> <strong>RATIFICA</strong> a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - inciso da dispensa]</span> do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>, e <strong>AUTORIZA</strong>, com fulcro no Decreto nº 7.689/2012, a contratação <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA EXEQUIBILIDADE DO ATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>acima</u> dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Publique-se no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>até</u> o limite dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Em observância ao Princípio da Economicidade, entendo que a presente contratação não necessita ser publicada no Diário Oficial da União, conforme estabelece o Acórdão TCU nº 1336/2006-Plenário:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.1. com fundamento no art. 237, inciso VI, conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.2. determinar à Secretaria de Controle Interno do TCU que reformule o “SECOI Comunica nº 06/2005”, dando-lhe a seguinte redação: “a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 26 da Lei 8.666/93 (art. 24, incisos III a XXIV, e art. 25 da Lei 8.666/93), <strong>está condicionada a sua publicação na imprensa oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos arts. 24, I e II, da Lei 8.666/93</strong>. (grifo nosso)</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(762,116,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(763,116,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(764,117,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(765,117,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(766,117,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO a <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">DECIDE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Determinar a abertura do procedimento licitatório, autorizando a sua realização, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, com fulcro no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005 c/c art. 38, da Lei nº 8.666/1993, visando à contratação de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a descrição do objeto da contratação]</span>, caracterizado como serviço comum, nos moldes do art. 4º do Decreto nº 5.450/2005.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Este documento entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(767,117,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(769,117,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(770,118,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(771,118,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(772,118,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(773,118,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DADOS DA VIAGEM</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 540px;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Número da PCDP:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data da Partida (indicar a data efetiva):</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data da Chegada (indicar a data efetiva):</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ATIVIDADES REALIZADAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\" contenteditable=\"false\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observações</strong>: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto de descrição das atividades realizadas].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto de descrição das atividades realizadas].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">A prestação de contas de viagem deve ser efetivada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da viagem para fins de registro no SCDP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(774,118,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(775,118,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'); | |
3327 | +INSERT INTO `secao_modelo` VALUES (162,27,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(163,27,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(164,27,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(165,27,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(166,28,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(167,28,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [INDIQUE AQUI A NORMA QUE APROVOU O REGIMENTO INTERNO], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(168,28,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(173,30,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(174,30,'Corpo do Texto','<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">O processo em epígrafe foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico no SEI, em conformidade com o disposto no [dispositivo] da [norma], mantendo o mesmo número do processo físico (NUP) e mesmo interessado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Foi efetivada marcação da referida conversão no cadastro do processo no [nome do sistema legado] e que o processo físico será imediatamente encaminhado para o Arquivo Geral.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico, sendo vedada qualquer juntada física de novos documentos, para, a partir de então, ter continuidade de sua instrução e tramitação somente por meio do SEI.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Para fins de registro, o processo originalmente em suporte físico era composto de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Folhas: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE FOLHAS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Volumes: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE DE VOLUMES]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Mídias: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE MÍDIAS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">O processo eletrônico resultante da presente conversão ficou composto da seguinte forma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Volume de Processo: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE VOLUMES]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Apartado Sigiloso: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE APARTADOS SIGILOSOS]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Conteúdo de Mídia: [DIGITE AQUI A QUANTIDADE TOTAL DE ARQUIVOS DE CONTEÚDO DE MÍDIA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Em cumprimento ao disposto no art. 3º, <strong>caput</strong>, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12682.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012</a>, os arquivos PDF oriundos da digitalização da documentação em suporte físico (papel) foram devidamente submetidos a procedimento de conferência e autenticação por servidor público, por meio de sua assinatura eletrônica com emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Unidade responsável pela conversão: @sigla_unidade@</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">A conclusão do procedimento de conversão se deu na data de assinatura do presente Termo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(175,30,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(189,34,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(191,34,'Separação de Seção',NULL,20,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(193,34,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(195,34,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(200,36,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(201,36,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(203,36,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(205,36,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(207,36,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Fundo_Cinza_Maiusculas_Negrito\">CONSELHEIRO RELATOR</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o nome do Conselheiro</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Parecer da Procuradoria nº xxx/aaaa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATÓRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DOS FATOS</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DA ANÁLISE</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DO DIREITO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(208,37,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(209,37,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Fundo_Cinza_Maiusculas_Negrito\">CONSELHEIRO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o nome do Conselheiro</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Parecer da Procuradoria nº xxx/aaaa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATÓRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DOS FATOS</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>DAS CONSIDERAÇÕES POR PARTE DESTE CONSELHEIRO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(210,37,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(214,39,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(217,39,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(219,39,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(220,39,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(233,40,'Título',NULL,10,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(240,40,'Título Seção 1','Que atividade é?',20,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(241,40,'Conteúdo Seção 1','[digite aqui o conteúdo]',30,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(242,40,'Título Seção 2','Quem faz?',40,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(243,40,'Conteúdo Seção 2','[digite aqui o conteúdo]',50,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(244,40,'Título Seção 3','Como se faz? Possui fluxo já mapeado?',60,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(245,40,'Conteúdo Seção 3','[digite aqui o conteúdo]',70,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(246,40,'Título Seção 4','Que informações/condições são necessárias?',80,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(247,40,'Conteúdo Seção 4','[digite aqui o conteúdo]',90,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(248,40,'Título Seção 5','Quais documentos são necessários?',100,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(249,40,'Conteúdo Seção 5','[digite aqui o conteúdo]',110,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(250,40,'Título Seção 6','Qual é a Base Legal?',120,'S','N','N','N','N','N','N','S'),(251,40,'Conteúdo Seção 6','[digite aqui o conteúdo]',130,'N','N','N','N','N','N','N','S'),(252,43,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(253,43,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(254,43,'Interessado','Recorrente/Interessado: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(255,43,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(257,43,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">CNPJ/MF Nº XX.XXX.XXX/XXXX-DV</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Conselheiro Relator: [Digite aqui o Nome Completo]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Fórum Deliberativo: Reunião nº [indique o número], de DD de mmmmmm de aaaaa</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">EMENTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">DIGITE O TEXTO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ACÓRDÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Diretor, por unanimidade, nos termos da Análise nº XX/AAAA-GCxx, de dd de mmmmmm de aaaaa, integrante deste Acórdão:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Clique aqui para digitar o texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Participaram da deliberação o Presidente [nome completo] e os Conselheiros [nome completo de cada Conselheiro participante].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Ausente, justificadamente, o Conselheiro [nome completo], por motivo de [indicar o motivo].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(275,48,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(276,48,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><strong>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO DO SIGNATÁRIO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</strong>, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. XX, inciso ZZ, do Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, aprovado pela [nome_norma] nº [numero_da_norma], de [dia] de [mes] de [ano], examinando os autos do Processo em epígrafe, [digite aqui o texto do conteúdo principal do documento].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[digite aqui o texto do conteúdo principal do documento]</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(277,48,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(278,48,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(282,50,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>COTA Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(283,50,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(285,50,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(292,27,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(293,27,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(294,28,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(295,28,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(298,30,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(299,30,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(306,34,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(307,34,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(310,36,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(311,36,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(312,37,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(313,37,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(316,39,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(317,39,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(318,40,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@\r\n<p style=\"margin:12pt;font-family:Calibri;font-size:12pt;\"><strong>BASE DE CONHECIMENTO</strong></p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(323,43,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(324,43,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(327,48,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(328,48,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(331,50,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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/><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(332,50,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(336,51,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(337,51,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(339,51,'Endereçamento','Ao(À) Sr(a). @nome_destinatario@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(340,51,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',40,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(341,51,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Documentos Relacionados:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(350,51,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(351,51,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(365,53,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(366,53,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(368,53,'Endereçamento','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Ao(À) Sr(a).:</p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@destinatarios_quebra_linha@</p>',30,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(369,53,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',40,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(370,53,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Documentos Relacionados:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(376,53,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(377,53,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(382,55,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(383,55,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>PARECER Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(384,55,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%;\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui o texto do item da ementa... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(385,55,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(386,55,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(389,56,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(390,56,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(392,56,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O ______ DO @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. XXX da [indicar a norma pertinente], e pelo art. XXX do [indicar a norma pertinente],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento de ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Alterar a Resolução nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da resolução a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º .............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(393,56,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(394,56,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I À @serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">REGULAMENTO DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO II À @serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">NORMA DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(395,56,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(396,57,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(397,57,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(399,57,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Alterar a [tipo da norma] nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da norma a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º.............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 12. Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 13. Esta @serie@ entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(400,57,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(401,57,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">[DIGITE AQUI O TÍTULO DO ANEXO] - Caso não tenha anexo, apagar todo o conteúdo desta seção</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(402,57,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(404,58,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(405,58,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(406,58,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@tratamento_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_destinatario_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@cargo_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_contexto_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@endereco_destinatario@, @bairro_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">CEP: @cep_destinatario@ – @cidade_destinatario@/@sigla_uf_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\">Assunto: <strong>Digite aqui o texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda\"><em>Referência</em>: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº @processo@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">@vocativo_destinatario@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"left\" border=\"0\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"1\" style=\"width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td align=\"left\" style=\"width: 90px;\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" contenteditable=\"false\">Anexos:</p>\r\n </td>\r\n <td align=\"left\" valign=\"top\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">I - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">II - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">III - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(407,58,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(408,58,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"80%\"><strong>Referência:</strong> Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"20%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(409,64,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(410,64,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(411,64,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(412,64,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(413,64,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(414,63,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(416,62,'Título do Documento e Processo','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>INFORMAÇÃO Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(417,63,'Título do Documento','Despacho nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(418,63,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(419,63,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(420,63,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(421,63,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(422,62,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">[TIPO DE AÇÃO JUDICIAL] Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o número da ação judicial... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">REQUERENTE:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o nome do requerente... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">REQUERIDO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o nome do requerido... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(423,62,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(424,62,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(425,61,'Cabeçalho','<div align=\"center\"><img alt=\"Timbre\" 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\" /><p style=\"margin:0;\" class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO<br />PROCURADORIA-GERAL FEDERAL<br />PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-@sigla_orgao_origem@<br /> </p></div>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(426,61,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>NOTA Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@-@sigla_orgao_origem@/PGF/AGU</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(427,61,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Procurador-Geral,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(428,61,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(429,61,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(430,64,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(431,64,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">ASSUNTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">REFERÊNCIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 2.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Referência 3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SUMÁRIO EXECUTIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANÁLISE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOCUMENTOS RELACIONADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######) [Se não tiver documentos relacionados, apagar toda esta seção].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######) [Se não tiver documentos relacionados, apagar toda esta seção].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CONCLUSÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão e/ou proposição].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto da conclusão e/ou proposição].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Texto do comando de encaminhamento quanto ao assunto].</p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(435,60,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(436,60,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@, DE @dia@ DE @mes_extenso@ DE @ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(437,60,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [CARGO DA AUTORIDADE SIGNATÁRIA] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo [dispositivo] da [norma], e pelo [dispositivo] do [norma];</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Editar a presente Súmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">"[digite aqui o texto da súmula]"</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Esta Súmula entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(438,60,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(439,60,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(445,37,'Processo','PROCESSO Nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(446,37,'Interessado','INTERESSADO: @interessados_virgula_espaco_maiusculas@',30,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(447,30,'Processo e Interessado','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Processo nº @processo@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Interessado: @interessados_virgula_espaco@</p>\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(470,69,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(471,69,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(472,69,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do Regimento Interno, aprovado pela [indicar a norma que aprovou o regimento interno], torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Consulta Pública nº [NÚMERO], de [DIA] de [MÊS POR EXTENSO] de [ANO], que trata da proposta de [DESCREVER RESUMIDAMENTE A PROPOSTA OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Dia e horário: [DIA] de [MÊS POR EXTENSO] de [ANO], das 00h00min às 00h00min.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Endereço: [indicar o endereço completo do local de realização da Audiência Pública].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 1.18in;\">O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis no endereço apresentado a seguir, e na página da @sigla_orgao_origem@ na Internet @hifen_sitio_internet_orgao@ - a partir das [NÚMERO] horas da data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">[Endereço Completo]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CEP: xxxxx-xxx - Cidade/UF</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Fax: (xx) xxxx-xxxx</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Telefone: (xx) xxxx-xxxx</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Endereço de e-mail: email@dominio.gov.br</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(473,69,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(474,69,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(475,70,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(476,70,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(477,70,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(479,70,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>OBJETO</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ÍNDICE</p>\r\n\r\n<ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO OBJETO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS RECURSOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS PENALIDADES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA RESCISÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS ANEXOS</p>\r\n </li>\r\n</ol>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">PREÂMBULO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Tipo de Licitação</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Entrega de propostas</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>A partir da publicação no seguinte endereço eletrônico</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Etapa de Lances</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Abertura da seção pública</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Horário</strong>: [Digite aqui o horário] (horário oficial de Brasília)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Local</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Código da UASG</strong>: [Digite aqui o código]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A @descricao_orgao_origem@ - @sigla_orgao_origem@, localizada na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço da UASG responsável pela licitação]</span>, inscrita no CNPJ sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, mediante o Pregoeiro designado pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o instrumento de designação]</span>, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO" objetivando <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o texto do objeto]</span>, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, consoante o Processo em epígrafe.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui as normas pertinentes]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, em regime de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a forma de contratação, conforme art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993]</span>, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo da @sigla_orgao_origem@, disponibilizados no Programa de Trabalho (PT) nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do PT]</span>, Natureza de Despesa <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número da ND, até subelemento da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sempre que a vigência do Contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período subsequente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o art. 3º, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SLTI/MP, e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedor > Cadastro, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será admitida nesta licitação a participação de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedade em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada pela @sigla_orgao_origem@, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8443.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992</a>, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades estrangeiras que não funcionem no País;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da @sigla_orgao_origem@, de acordo com o art. 9º, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para a verificação das ocorrências constantes dos incisos II, III, IV e IX serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores (SICAF), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), Portal da Transparência, o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2009-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006</a>, alterada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014</a>, notadamente os arts. 42 a 49, bem como no que tange o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado, sem prejuízo da cotação de preços pela licitante segundo o regime fiscal correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do citado artigo, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, bem como do art. 11 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não declaração de ME/EPP e equiparado no sistema de Pregão na forma Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais), importará na renúncia ao tratamento consagrado na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A identificação das empresas licitantes ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, conforme art. 24, inciso V, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao @sigla_orgao_origem@ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581149\" target=\"_blank\">Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste instrumento convocatório perante a @sigla_orgao_origem@, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço abaixo informado, cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>): <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame (art. 18, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).<a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\">Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no endereço abaixo informado: <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro com suporte técnico do setor responsável pela elaboração do Edital prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões sobre as impugnações de que trata o subitem 6.1, bem como os esclarecimentos de que trata o subitem 6.3, serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Cidadão > Consultas > Pregões > Agendados, podendo o licitante visualizar também no menu principal, acesso restrito, no link Visualizar Impugnação > Esclarecimento > Aviso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante deverá elaborar sua proposta contendo o valor global para a execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto, com base no preenchimento da Planilha de Preços e Formação de Custos, com seus próprios valores, conforme formulário constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas]</span>, deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo a execução ser realizada sem ônus adicional à @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos (art. 22, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 02/2008- SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto deste Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na preparação de sua proposta comercial, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global por item em algarismos e por extenso (art. 5º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global do item, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento <em>online</em> pelos licitantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta dias) consecutivos, contados da data da apresentação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação no Pregão na forma eletrônica dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços, contendo o valor global do item para execução do objeto e a síntese do objeto da presente licitação, a partir da data da disponibilização do Edital, até o horário limite do início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, sendo expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas enviadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na proposta encaminhada eletronicamente, o licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global para o período da execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, a fim de fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada por meio eletrônico ao sistema (art. 21, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública virtual do certame, as propostas de preços serão irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços ou nas condições estabelecidas, salvo quanto aos lances ofertados, na fase própria do certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a abertura da sessão pública virtual não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.<a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\">O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome</a> no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, inciso III, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para o início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública na internet, o pregoeiro verificará as propostas ofertadas conforme previsto no item 9 deste Edital, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro não poderá desclassificar propostas em decorrência da oferta de valores acima do preço inicialmente orçado pela @sigla_orgao_origem@ na etapa anterior à formulação de lances (Acórdão TCU nº 934/2007-1ª Câmara).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a verificação inicial das propostas, na forma do subitem anterior, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (art. 24 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Somente poderão ofertar lances os licitantes que tiverem suas propostas classificadas quanto às especificações do objeto e demais requisitos deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos lances estabelecidas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na fase competitiva, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances de licitantes diferentes não poderá ser inferior a três (3) segundos (Instrução Normativa nº 03/2013-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados em desacordo com o subitem anterior serão descartados automaticamente pelo sistema (Instrução Normativa nº 03/2011-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados pelo mesmo licitante são considerados lances intermediários quando são inferiores ao último por ele ofertado, mas superiores ao menor lance registrado, os quais deverão respeitar o intervalo de vinte (20) segundos. Já os lances inferiores ao menor lance registrado no sistema, são considerados entre lances, os quais deverão respeitar o intervalo de 03 (três) segundos (SIASG-Comunica nº 081380, de 01/09/2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os lances deverão ser oferecidos para o valor global da proposta, observado o disposto neste Edital, em especial os valores de referência dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante somente poderá ofertar lance cujo valor seja menor do que o último preço por ele ofertado e registrado pelo sistema, na forma do art. 24, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando o pregoeiro, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública virtual será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, por meio do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura (art. 24, § 11, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fase de lances será encerrada pelo pregoeiro, com o encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo mencionado sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6º e 7º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não poderá haver desistência da proposta ou dos lances ofertados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 14 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o encerramento dessa etapa no sistema, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência, Anexo I, e no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital (art. 24, § 8º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de cento e vinte (120) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, sua proposta, readequada se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, a ser encaminhada para o e-mail <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span>, antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta devem ser elaboradas na forma do modelo constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de apresentação da proposta aceita;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Local, data e assinatura da licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A proposta deverá contemplar todos os serviços descritos Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das Planilhas de Custos e Formação de Preços, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada neste Edital, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste instrumento editalício e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, por mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será desclassificada a proposta que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">contiver vícios ou ilegalidades;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não apresentar as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O licitante deverá indicar como foram obtidos os valores dos componentes de sua Planilha de Preços, para verificação da exequibilidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta e as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso previsto no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, deverá apresentar planilha que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço, devendo ainda observar (Orientação Normativa/SLTI nº 04, de 30 de setembro de 2014):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da @sigla_orgao_origem@ para orientar sua decisão. Caso o órgão não possua no seu quadro profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Habilitação Jurídica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\"><a name=\"subitem%207_1_1_1\" target=\"_blank\"></a>A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Cédula de identidade dos representantes legais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Registro comercial, no caso de empresa individual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso a licitante se enquadre como sociedade simples; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Regularidade Fiscal e Trabalhista</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, dentro do prazo de validade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990</a>, devidamente atualizado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme Portaria RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, será efetuada mediante apresentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">a certidão a que se refere a alínea anterior abrange inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991</a>, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A certidão emitida para pessoa jurídica é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Técnica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item fica a critério do requisitante, sendo recomendável que conste nas contratações, especialmente para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em observância à Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">I -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">II -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">III -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Econômico-Financeira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo representa o exigido, podendo ser suprimido quando permitido em lei. Quando for contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, deve ser acrescido do que é exigido na Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou de outro indicador que o venha substituir. São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis assim apresentadas:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em Diário Oficial; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em jornal; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Total</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>SG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LC = -----------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista poderão ser comprovadas mediante regular cadastro, habilitação parcial e documentação obrigatória válidas no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta <em>online</em> ao referido sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 37 da Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394579562\" target=\"_blank\">As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no presente certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (redação dada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147/2014</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 4º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro e a equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos de qualificação técnica, bem como quaisquer outros de habilitação complementares que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Instrução Normativa nº 01/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><a name=\"_Ref394584176\" target=\"_blank\">Os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, poderão ser solicitados pelo pregoeiro, devendo ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que se seguirem ao encerramento da sessão pública virtual, podendo ser entregues no protocolo do @sigla_orgao_origem@, por meio de recibo.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da @sigla_orgao_origem@, devidamente identificado com nome, cargo e matrícula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo complementação posterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto atestados de capacidade técnica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem 11.3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, SIASG-Comunica, Mensagem nº 068025, de 29/08/2011, e Acórdão TCU nº 1793/2011-P - item 9.5.1.5.2).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS RECURSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Declarado o vencedor, o pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos (Acórdão nº 1990/2008 - Plenário), ou outro superior, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada pelos licitantes com relação aos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito dos recursos, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A falta de manifestação imediata e motivada de interpor recurso, por parte do licitante, ao final da sessão pública virtual do Pregão, importará a decadência do direito de recorrer e o pregoeiro encerrará a sessão, procedendo a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O recorrente que tiver sua intenção de recorrer deverá apresentar suas razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O sistema do Pregão, na forma Eletrônica, disponibilizará campo específico para o registro das razões de recurso e enviará mensagem eletrônica, automaticamente, para os demais licitantes, avisando-os do recurso interposto, ficando estes intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, a contar do término do prazo recursal do recorrente (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O encaminhamento do registro de recurso, bem como das contrarrazões de recurso, será possível somente por meio eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica assegurada vista imediata dos autos do processo aos licitantes, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e contrarrazões, no endereço estabelecido no subitem 11.9.2 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não havendo interposição de recursos, o pregoeiro encerrará a sessão e fará a adjudicação do objeto do certame, pelo sistema eletrônico do Pregão. Posteriormente, o resultado da licitação e o correspondente processo, devidamente instruído e acompanhado do relatório do pregoeiro, serão submetidos à consideração da autoridade competente para fins de homologação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo recursos, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório (art. 8º, incisos V e VI, e art. 27 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><a name=\"_Ref394579630\" target=\"_blank\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394580020\" target=\"_blank\">Com fundamento no art. 7º da </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no art. 28 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>, ficará impedido de licitar e contratar com a União, será descredenciado do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sem prejuízo das demais cominações legais, garantidos o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não assinar o Contrato no prazo definido neste Edital, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">deixar de entregar documentação exigida neste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar documentação falsa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não mantiver a proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comportar-se de modo inidôneo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">fizer declaração falsa; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cometer fraude fiscal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento no art. 87 c/c o art. 88 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, poderão ser aplicadas ainda as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a @sigla_orgao_origem@, por prazo não superior a 2 (dois) anos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, parágrafo único, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades pela negligência na execução ou descumprimento de cláusulas contratuais estão previstas na minuta do respectivo instrumento, que se constitui no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo da minuta de contrato, se houver]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste edital não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A @sigla_orgao_origem@ poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há contrato (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura eletrônica de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta do Contrato que integra este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Concluído o procedimento licitatório, será o licitante vencedor notificado, por escrito, para assinatura eletrônica do termo de Contrato, do qual farão parte integrante, ainda que não transcritas total ou parcialmente no referido instrumento, as condições estabelecidas neste Edital, a proposta da empresa vencedora e todos os elementos técnicos que serviram de base à licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura eletrônica do Contrato pela adjudicatária dar-se-á por meio de sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@ e no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É de responsabilidade do licitante vencedor proceder com seu cadastro como usuário externo no mencionado sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@, conforme suas normas próprias, em tempo hábil para a assinatura do contrato no prazo estabelecido, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do link a seguir: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o licitante vencedor não tenha procedido o mencionado cadastro como usuário externo ou não tenha assinado eletronicamente o contrato no referido sistema, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura do Contrato ficará vinculada à manutenção das condições da habilitação, à plena regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora e à inexistência de registro perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que caracterize impedimento à contratação com a @sigla_orgao_origem@, sendo aplicáveis as penalidades definidas no subitem 14.1, em caso de descumprimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por determinação da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002</a>, art. 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato a @sigla_orgao_origem@ fará consulta prévia obrigatória ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A consulta ao SICAF e ao CADIN será feita online, por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se o licitante vencedor não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, ou recusar-se, injustificadamente, a assinar eletronicamente o termo de Contrato no prazo estabelecido, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Previamente à emissão da nota de empenho e à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF, CEIS, CNJ e Lista dos Inidôneos do TCU, para identificar possível proibição de contratar com o poder público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para efeito do disposto no inciso XI do caput do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1540/2015, a pessoa jurídica deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar à @sigla_orgao_origem@ declaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos IV da Instrução Normativa retromencionada, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A @sigla_orgao_origem@ anexará a 1ª (primeira) via da declaração ao processo ou à documentação que deu origem ao pagamento, para fins de comprovação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao interessado como recibo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de pagamento decorrente de contratos de prestação de serviços continuados, a declaração a que se refere o caput deverá ser anexada ao processo ou à documentação que deu origem ao 1º (primeiro) pagamento do contrato, sem prejuízo de o declarante informar, imediatamente, à @sigla_orgao_origem@, qualquer alteração na situação declarada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração poderá ser apresentada por meio eletrônico, com a utilização de certificação digital disponibilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que no documento eletrônico arquivado pela fonte pagadora conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Alternativamente à declaração, a @sigla_orgao_origem@ poderá verificar a permanência do contratado no Simples Nacional mediante consulta ao Portal do Simples Nacional e anexar cópia da consulta ao contrato ou documentação que deu origem ao pagamento, sem prejuízo do contratado informar imediatamente ao contratante qualquer alteração da sua permanência no Simples Nacional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A exigência, ora prevista, aplica-se no caso de prorrogação do contrato ou a cada novo contrato, ainda que nas mesmas condições do anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência contratual será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a vigência contratual, preferencialmente em meses]</span>, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Recomendável que conste nas contratações.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG-Comunica nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este subitem acima deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratada estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratante estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes ao acompanhamento e a fiscalização contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à liquidação e ao pagamento estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à alteração contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente é necessário nos casos de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra ou com duração maior que um ano.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à repactuação contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às penalidades sobre a execução contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à rescisão contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação na presente licitação implica na concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente disposto em contrário.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a exata compreensão de sua proposta e a perfeita aferição de sua qualificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração da proposta ou pela apresentação de documentação exigida no presente Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Da sessão pública virtual, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, ficando disponível no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) para os licitantes e para a sociedade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante vencedor, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A adjudicação ao licitante vencedor e a homologação desta licitação pela autoridade competente não implicam direito à contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado à empresa CONTRATADA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, a @sigla_orgao_origem@ deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no contrato original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações estrará obrigada a atender prontamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O cadastramento da proposta de preços no sistema de pregão do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) implica em pleno e total conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços, bem como do Edital e seus Anexos, necessários ao perfeito cumprimento da execução do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Edital poderá ser obtido pela Internet, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso seja necessária qualquer alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão na forma Eletrônica, este será novamente divulgado pelos mesmos meios que o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 20 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados poderão obter o Manual para operação do sistema de Pregão na forma Eletrônica no seguinte endereço: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedores > Manuais > Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com base na legislação que rege o presente certame, mencionada no preâmbulo deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para dirimir as questões oriundas desta licitação e da futura contratação, que não puderem ser solucionadas administrativamente, será competente o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Brasília, Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília/DF, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo I – Termo de Referência (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo II – Modelo de Planilha de Preços e Formação de Custos (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo III – Minuta de Contrato (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo IV – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo V – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo VI – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, Pregoeiro (validador) e pela autoridade responsável por sua aprovação, com fulcro no Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</a>.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(480,70,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(481,70,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(482,71,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(483,71,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(485,71,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(486,71,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">Contrato DE <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O OBJETO]</span> QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, legislação correlata e pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> (Processo nº @processo@), sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o tipo de contratação, se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span>, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a>, e o Código de Defesa do Consumidor – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor do contrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quaisquer tributos, encargos, custos ou despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços constantes da proposta anexa a este Contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários na planilha de custos e formação de preços. Portanto, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual maior que o adequado: para atender as orientações dos Acórdãos TCU nº 3.037/2009-Plenário, nº 1.696/2010-2ª Câmara, nº 1.442/2010-2ª Câmara e nº 387/2010-2ª Câmara, o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa/dedução, quando do pagamento ou da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa com a execução dos serviços de que trata o objeto correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, para o exercício de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ano do exercício]</span>, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o PT]</span>; Subelemento <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o subelemento]</span>; ID <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ID]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores alocados serão distribuídos na(s) seguinte(s) Natureza(s) de Despesa (ND):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento desta finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE pela Lei Orçamentária Anual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHO DA DESPESA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente Contrato estão regularmente inscritos na(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo, correspondente(s) ao exercício em curso:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nº Empenho</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Natureza de Despesa (ND)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a vigência contratual estender-se para o exercício subsequente, será emitida nova nota de empenho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O crédito orçamentário e o respectivo empenho para atender a parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, serão indicados por meio de termos aditivos ou apostilamentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência deste Contrato é de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span> meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caráter excepcional, devidamente justificado no processo e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no art. 57, § 4º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme estabelece o art. 57, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação somente poderá ocorrer desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os serviços tenham sido prestados regularmente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a Administração mantenha interesse na realização do serviço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da prorrogação contratual, a CONTRATANTE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">realizará negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a pelo menos 60 (sessenta) dias do término da vigência deste Contrato, a CONTRATANTE expedirá comunicado à CONTRATADA para que esta manifeste, dentro de 03 (três) dias, contados do recebimento da consulta, seu interesse na prorrogação do atual Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">se positiva a resposta da CONTRATADA, a CONTRATANTE providenciará, no devido tempo, o respectivo Termo Aditivo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">esta resposta terá caráter irretratável e, portanto, a CONTRATADA dela não poderá, após expressa manifestação neste sentido, alegar arrependimento para reformular a sua decisão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">eventual desistência da CONTRATADA após expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará pela CONTRATANTE a devida aplicação de penalidade, nos termos deste Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso a CONTRATADA manifeste, num primeiro momento, por não ter interesse em prorrogar o Contrato e posteriormente venha a se retratar, demonstrando vontade de prorrogá-lo, fica a critério da CONTRATANTE, como faculdade e prerrogativa, proceder à prorrogação ou dar curso a novo processo de licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE não prorrogará o Contrato quando a CONTRATADA tiver sido declarada inidônea pela Administração Pública, impedida de participar de procedimentos licitatórios ou contratar no âmbito da Administração Pública Federal ou, ainda, suspensa no âmbito da CONTRATANTE, enquanto perdurarem os efeitos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação do Contrato, quando demonstrada a vantajosidade para a CONTRATANTE, deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG – COMUNICA nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: O subitem abaixo deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do Contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista nesta cláusula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAS DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A descrição e metodologia de execução dos serviços constam do Termo de Referência da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços objeto do presente Contrato serão executados pela CONTRATADA obedecendo ao disposto no respectivo instrumento convocatório e seus anexos, na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, sendo, ainda, suas obrigações:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Obriga-se a, sempre que demandado, fazer com que seus prepostos e funcionários efetivem credenciamento como usuário externo no sistema de processo eletrônico da CONTRATANTE, para assinatura de documentos eletrônicos padronizados pela CONTRATANTE.</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do Contrato, devendo ser exercido pelo Gestor e pelo Agente Fiscalizador do Contrato, na forma do art. 67 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, do art. 6º do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2271.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 2.271/1997</a> e da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, no que couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A gestão do presente Contrato será de responsabilidade da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome da Unidade que será responsável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Agente Fiscalizador deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA será por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao Gestor e Agente Fiscalizador do Contrato designados pela CONTRATANTE caberá o ateste das faturas dos serviços prestados, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato e no Edital de licitação e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O gestor e Agente Fiscalizador do Contrato podem sustar qualquer trabalho/entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A análise da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária caberá ao gestor ou ao fiscal do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fiscalização dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas será realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o Contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado (art. 31, § 3º, da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para a efetiva gestão e fiscalização contratual, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">no primeiro mês da prestação dos serviços, e sempre que houver admissão de novos empregados:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços ao setor responsável pela fiscalização do Contrato dos seguintes documentos, quando não for possível a verificação da regularidade dos mesmos no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">prova de regularidade relativa à Seguridade Social;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando solicitado pela Administração, de quaisquer dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da extinção ou rescisão do Contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos demissionais dos empregados dispensados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração deverá analisar a documentação solicitada no subitem “d” do item anterior no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais trabalhistas exigidos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando do encerramento do Contrato, até que a contratada comprove o pagamento das verbas rescisórias ou que os empregados tenham sido realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho, a CONTRATANTE reterá a garantia prestada e os valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviço, podendo utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores no caso de a CONTRATADA não efetuar os pagamentos em até 2 (dois) meses do encerramento da vigência contratual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá também ao Gestor ou Agente Fiscalizador do Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil (RFB) qualquer irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade no recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Atentar para o prazo máximo de 30 dias para pagamento, conforme disposto no artigo 40, XIV, “a”, da Lei nº 8.666/1993. Esse prazo abrange tanto o prazo para a empresa apresentar a Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, disciplinado abaixo, como o prazo para o fiscal atestá-la, e demais trâmites burocráticos. Ou seja, é o prazo desde a apresentação até o envio da ordem bancária.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[definir a periodicidade do pagamento]</span>, contatos do dia útil seguinte à data do peticionamento eletrônico da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica pela CONTRATADA, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados e materiais empregados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, observado o disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte à data do peticionamento eletrônico da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica pela CONTRATADA, nos termos do art. 5º, § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica deverá ocorrer no prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[definir o prazo para apresentação]</span> dias, contado da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se referir, devendo estar acompanhada dos documentos mencionados no § 1º do art. 36 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica e dos demais documentos necessários ao atesto e pagamento deverão ocorrer sempre em conjunto e exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico pela CONTRATADA no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da CONTRATANTE, utilizando a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo e o tipo de processo "Gestão de Contrato: Processo de Pagamento".</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para que o peticionamento eletrônico seja possível é impreterível que o representante da CONTRATADA possua cadastro como Usuário Externo no SEI da CONTRATANTE liberado, sendo de sua responsabilidade realizar o referido cadastro, conforme suas normas próprias, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do SEI disponibilizado no seguinte endereço: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">​​Caso a CONTRATADA não tenha procedido ao mencionado cadastro para realizar o peticionamento eletrônico, não será possível a realização do atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, estando regular, será atestada em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte à data de seu peticionamento eletrônico pela CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao atesto da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o devido atesto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, com respectivo DANFE e, se aplicável, o arquivo xml correspondente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">O documento de cobrança deverá conter o número do respectivo Contrato, o período da prestação dos serviços, o detalhamento dos serviços executados e o detalhamento dos tributos previstos na legislação tributária federal, estadual e municipal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comprovantes da regularidade fiscal e trabalhista, constatada por meio de consulta <em>online</em> ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e ao sistema do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou, na impossibilidade de acesso aos referidos Sistemas, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A alínea abaixo cabe somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Para comprovação do detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP), deverá ser apresentada documentação que comprove os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, conforme solicitada pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Verificada a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, perante o SICAF e TST, sem prejuízo do pagamento, a CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, promova a regularização ou apresente sua defesa, sob pena de rescisão do Contrato (Instrução Normativa nº 04/2013-SLTI/MP e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.440, de 11 de julho de 2011</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A existência de registro no SICAF de aplicação de penalidade à empresa CONTRATADA por órgão da Administração Pública não obsta o pagamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Nota Fiscal/Fatura Eletrônica será obrigatoriamente atestada pelo Gestor e Agente Fiscalizador da CONTRATANTE, designados para acompanhar e fiscalizar os serviços, desde que os mesmos tenham sido executados a contento, sem o que não poderá ser feito o pagamento correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos de cobrança deverão ser emitidos com o CNPJ indicado no preâmbulo do Contrato. Caso haja mudança do CNPJ, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o documento de cobrança apresente erro ou inconsistência, acarretará a devolução do referido documento, dentro do prazo estipulado para atesto, interrompendo-o quando da devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o devido atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no faturamento do mês subsequente, ou no caso do Contrato já encerrado o imediato reembolso do valor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo atraso no pagamento, haverá compensação financeira sobre o valor devido, desde que para tanto a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma e que por essa seja requerida, serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da fórmula demonstrada a seguir, para o período compreendido entre a data prevista para o adimplemento da obrigação e a data do efetivo pagamento:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I = (TX/100)/365</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">EM = I x N x VP</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice de atualização financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">EM = Encargos Moratórios;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">VP = Valor da Parcela em atraso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a fazer o desconto nas faturas e a realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis e a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item anterior pela CONTRATANTE, esses valores retidos por precaução serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Haverá o desconto na fatura a ser paga pela Agência, do valor global pago a título de vale-transporte em relação aos empregados que expressamente optaram por não receber o benefício (Orientação Normativa nº 03/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo de repactuação somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Nas contratações de serviços ou fornecimento de bens com mais de um ano cabe reajuste por índice e não repactuação. Nas contratações com menos de um ano não cabe reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É admitida a repactuação deste Contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, contado das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho vigente à época da apresentação da proposta, e a data limite para a apresentação da proposta em relação aos demais insumos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamentam a repactuação, para a variação de custos relativos à mão de obra vinculada à data base da categoria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A solicitação da contratada de repactuação dos custos envolvendo insumos e materiais somente poderá ser deferida após o período de um ano, contado da data limite para a apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e aplicando-se a seguinte fórmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">R = V ( I - Iº)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">R = Valor do reajuste procurado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">V = Valor constante da proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice relativo ao mês do reajustamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">Iº = Índice relativo ao mês da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações de insumos e materiais, descritas no item anterior, subsequentes à primeira, serão efetuadas apenas quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados sempre da última repactuação de insumos e materiais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas aferições finais, o índice utilizado para a repactuação dos insumos diversos será, obrigatoriamente, o definitivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o índice estabelecido para a repactuação de insumos e materiais venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos insumos e materiais, por meio de termo aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Independentemente do requerimento de repactuação dos custos com insumos e materiais, a CONTRATANTE verificará, a cada anualidade, se houve deflação do índice adotado que justifique o recálculo dos custos em valor menor com o objetivo de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro da contratação e promoverá a redução dos valores correspondentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do Contrato serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o encerramento do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação será formalizada por meio de apostilamento, salvo quando coincidir com a prorrogação contratual, quando será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato vigente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações relativas aos custos de mão de obra vinculados à data base de cada categoria serão efetuadas somente com fundamento em Convenção, Acordo Coletivo de Trabalho, Sentença Normativa, ou por força de lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o reajuste do vale transporte deverá ser observado as seguintes condições (Orientação Normativa nº 02/2014-SLTI/MP):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a majoração da tarifa de transporte público gera a possibilidade de repactuação do item relativo aos valores pagos a título de vale-transporte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o início da contagem do prazo de um ano para a primeira repactuação deve tomar como referência a data do orçamento a que a proposta se refere, qual seja, a data do último reajuste de tarifa de transporte público;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os efeitos financeiros da repactuação contratual decorrente da majoração de tarifa de transporte público devem viger a partir da efetiva modificação do valor de tarifa de transporte público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento nos arts. 86 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, bem como no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>, a CONTRATADA, no curso da execução do Contrato, estará sujeita às seguintes penalidades, garantidos o contraditório e a prévia e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência, com fundamento no art. 87, inciso I, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multa, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, elevando-se o prazo para 10 (dez) dias úteis, no caso da penalidade prevista na alínea “e”.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores da multa pela ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, assim considerado pelo CONTRATANTE, hipótese em que responderá pela inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e das responsabilidades civil e criminal, são:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> ao dia sobre o valor mensal do Contrato, limitada a incidência a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de atraso por período superior ao previsto na alínea anterior até <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, podendo ainda ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ocorrência do descumprimento das obrigações identificadas na Cláusula "Das Obrigações da Contratada" deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais sanções, serão aplicadas as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência ou multa, de acordo com os graus atribuídos, conforme Tabela abaixo, que indicarão o respectivo percentual da penalidade:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <caption>\r\n <p class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1 – Graus e Correspondência</p>\r\n </caption>\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Correspondência</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Advertência</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">02</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">03</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Eventual desistência da CONTRATADA após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará a aplicação pela CONTRATANTE de multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> do valor global do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades e responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao interesse público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de reincidência específica na infração de grau 06, Tabela 1, a CONTRATADA estará sujeita à multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span>, ao dia, do valor mensal deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na hipótese de reincidência específica, pela segunda vez, nas infrações de graus 05 e 06 previstas na Tabela 1, restará caracterizada a inexecução parcial do Contrato e, em nova reincidência, inexecução total do Contrato, ensejando a rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor da multa aplicada deverá ser descontado por ocasião do pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE, ou recolhido via GRU, podendo ainda ser descontado da garantia oferecida ou cobrado judicialmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades somente poderão ser relevadas nos casos para os quais a CONTRATADA não tenha, de qualquer forma, concorrido ou dado causa, devidamente comprovados por escrito e aceitos pelo CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste Contrato não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da CONTRATANTE, serão formalmente motivados, asseguradas, à CONTRATADA, na segunda hipótese, a produção de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da CONTRATANTE para que, se o desejar, a CONTRATADA apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da decisão rescisória.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">judicial, nos termos da legislação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\">Observação: Os dois itens abaixo somente cabem em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em conformidade com o disposto no art. 34, § 4º, da Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP, o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos arts. 77 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da rescisão contratual, a fiscalização do Contrato verificará o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da contratada serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no art. 19-A e Anexo VII da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, bem como nesta Cláusula, somente sendo liberados para o pagamento das verbas relativas à citada Conta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato fundamenta-se:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078/1990</a> – Código de Defesa do Consumidor, no que couber;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">demais normativos legais atinentes ao tema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato vincula-se aos termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">da proposta homologada da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A publicação do presente Contrato deverá ser providenciada, em extrato no Diário Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, na forma prevista no parágrafo único do art. 61 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span><span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(487,71,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(488,71,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(489,72,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(490,72,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(491,72,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(492,72,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no no art. 15, inciso II, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso III, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15 da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o te</span><span>xto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">JUSTIFICATIVA PARA O AGRUPAMENTO DE ITENS EM GRUPOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção somente deve existir se houver necessidade de agrupar os itens da contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS (SUSTENTABILIDADE)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso IV, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO/ENTREGAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 30, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Descrição do Objeto</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">UGR</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Fonte (Programa/Ação)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Natureza da Despesa</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">ID</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">----</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RECEBIMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ENQUADRAMENTO DO OBJETO COMO COMUM</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REFERENCIAL)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT/CATSER</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"6\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 0mm;\">O detalhamento da pesquisa de preços encontra-se no Informe <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a identificação do Informe de pesquisa de preço]</span> (SEI nº #######), que fará parte do processo licitatório.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deverá ser preenchida para todas as contratações que não tenham entrega imediata.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (PENALIDADES)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS À CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">QUALIFICAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RESCISÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO I - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO II - Modelo de Termo de Recebimento Provisório (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO III - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso a autoridade responsável pela Aprovação ultrapassar a maior unidade entre os assinantes abaixo, geralmente por causa de critério de valor da contratação, o ato da Aprovação da conveniência e oportunidade deve ser formalizado em documento próprio.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 5.450/2005 e art. 15 da IN nº 02/2008-SLTI/MPOG, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(493,72,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(494,72,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(496,73,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(497,73,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(498,73,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(499,73,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA REQUISITANTE DA SOLUÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Unidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome do Projeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fonte de Recursos:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">UGR nº <span style=\"color:#FF0000;\">XXXXX</span>, Projeto/Atividade nº <span style=\"color:#FF0000;\">XXXXX</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Responsável pela Demanda:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INDICAÇÃO DO INTEGRANTE REQUISITANTE</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Integrante Requisitante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ALINHAMENTO ESTRATÉGICO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>OBJETIVO ESTRATÉGICO DO REQUISITANTE</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>NECESSIDADES ELENCADAS NO PDTI</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"4\" style=\"width: 222px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>3</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 38px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>...</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 263px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">MOTIVAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto de explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o</span><span> te</span><span>xto d</span><span>e explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o</span><span> te</span><span>xto d</span><span>e explicitação da motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a contratação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SEREM ALCANÇADAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto dos resultados a serem alcançados com a contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">Em conformidade com o art. 11, <strong>caput</strong>, da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminha-se o presente @serie@ à Área de Tecnologia da Informação da @sigla_orgao_origem@ para as providências cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Responsável pela Demanda identificado na seção 1 acima.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(500,73,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(501,73,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(502,74,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(503,74,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(504,74,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(505,74,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>Integrante Técnico:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">AVALIAÇÃO DO ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO AO PDTI</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Em conformidade com o art. 11, § 1º, da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a área de Tecnologia da Informação da @sigla_orgao_origem@ opina pela regularidade do alinhamento da contratação objeto do Documento de Oficialização da Demanda (SEI nº xxxxxxx) ao PDTI aprovado por meio da Portaria nº ___, de ___ de __________ de _____.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">Com isso, indica-se o Integrante Técnico acima identificado para compor a Equipe de Planejamento da Contratação a ser instituída pela autoridade competente da Área Administrativa, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 11 da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Encaminha-se o presente processo à Área Administrativa competente para as providências cabíveis.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(506,74,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(507,74,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(508,75,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(509,75,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(510,75,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(511,75,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">​DECISÃO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\">Em cumprimento ao disposto no inciso I do § 2º do art. 11 da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">considerando a avaliação realizada pela Área de Tecnologia da Informação no documento de Indicação de Integrante Técnico (SEI nº xxxxxxx), relativa ao Documento de Oficialização da Demanda (SEI nº xxxxxxx);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>APROVO</strong> o prosseguimento da presente contratação, em razão de sua relevância e oportunidade em relação aos objetivos estratégicos deste Órgão e as necessidades da Área Requisitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA ADMINISTRATIVA​</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Integrante Administrativo:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>E-mail:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Telefone:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" contenteditable=\"false\">Em conformidade com o inciso III do § 2º do art. 11 da supramencionada Instrução Normativa, institui-se a Equipe de Planejamento da Contratação, composta pelos seguintes membros:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Requisitante</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme documento SEI nº xxxxxxx.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Técnico</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme documento SEI nº xxxxxxx.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Integrante Administrativo</strong>: [Digite aqui o nome completo do servidor], conforme identificado acima.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(512,75,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(513,75,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(514,76,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(515,76,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(516,76,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(517,76,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Necessidades de Negócio</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 1:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 2:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td background-color:=\"\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td background-color:=\"\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 3:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 4:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Necessidade 5:</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Funcionalidade</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Envolvidos</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Requisitos Tecnológicos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>4</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Demais Requisitos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo</b></p>\r\n </th>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>4</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">LEVANTAMENTO DAS ALTERNATIVAS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 1</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 2</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th rowspan=\"5\" scope=\"row\" style=\"width: 100px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Solução 3</b></p>\r\n </th>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Nome da Solução:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Entidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Valor Estimado:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Descrição:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Fornecedor:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th style=\"width: 60%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Requisito</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Id da Solução</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Sim</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Não</b></p>\r\n </th>\r\n <th style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Não se Aplica</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é um software livre ou software público?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG?</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Solução Escolhida</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Descrição</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">​Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\" contenteditable=\"false\">Bens e Serviços que Compõem a Solução</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 80%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Bens/Serviços</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 15%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Valor Estimado</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><b>Total:</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Benefícios Esperados</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" scope=\"col\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Benefício</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">NECESSIDADES DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE PARA EXECUÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Tipo de Necessidade</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Recursos Materiais</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Recurso 1:</strong></p>\r\n </td>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" scope=\"row\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Quantidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Disponibilidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <td 1pt=\"\" border-bottom:=\"\" border-left:=\"\" border-right:=\"\" border-top:=\"\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\" windowtext=\"\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação para Obtenção do Recurso</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Recurso 2:</strong></p>\r\n </td>\r\n <th colspan=\"3\" rowspan=\"1\" scope=\"row\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Quantidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Disponibilidade:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"2\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <td 1pt=\"\" border-bottom:=\"\" border-left:=\"\" border-right:=\"\" border-top:=\"\" style=\"width: 233px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\" windowtext=\"\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação para Obtenção do Recurso</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Recursos Humanos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Função</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Formação</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Atribuições</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ESTRATÉGIA DE CONTINUIDADE CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><b>Id</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Evento</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Ação de Contingência</b></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Responsável</b></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>1</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>2</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>3</b></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Assim, diante do exposto acima, entendemos ser <strong>VIÁVEL</strong> a contratação da solução demandada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span>Em cumprimento ao disposto no art. 12 da </span><a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a><span>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o</span> presente documento segue assinado pelos Integrantes Requisitante e Técnico da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planej. da Contratação (SEI nº xxxxxxx).</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(518,76,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(519,76,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(520,77,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(521,77,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(522,77,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(523,77,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width: 55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width: 55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RISCOS DA SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width:402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"567\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"10\" style=\"width: 60px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco 2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Risco:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width:402px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"3\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Probabilidade:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:55px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 33px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 190px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dano</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:33px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:190px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação Preventiva</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 105px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 278px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação de Contingência</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 124px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:105px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"width:278px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:124px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no art. 13 da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente documento segue aprovado e assinado pelos Integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação, designada pelo documento de Instituição da Equipe de Planej. da Contratação (SEI nº xxxxxxx).</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(524,77,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(525,77,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(526,70,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">[Incluir o texto de cada anexo que precisar constar diretamente no teor do @serie@]</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(533,79,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(534,79,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(535,79,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(536,79,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Requisitante da Solução:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Sigla:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VISÃO GERAL DO PROJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Justificativa da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Objetivos da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">METODOLOGIA DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Forma de Comunicação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Forma de Encaminhamento das Ordens de Serviço ou de Fornecimento de Bens</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Modelo de Execução do Contrato</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Ferramentas de Controle</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 45%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Ferramenta</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Controles</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Documentação Mínima Exigida</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Documento</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Finalidade do Documento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Papéis e Responsabilidades</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 45%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Papel</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Responsabilidades</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Partes Interessadas</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Área/Órgão/Setor</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Impacto</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Fatores Críticos de Sucesso</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Premissas da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Restrições da Contratação</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Entregas Planejadas</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Entrega</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Marco</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Duração</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data de Entrega</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Infraestrutura a ser Disponibilizada à Contratada</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Recurso</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Início</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Fim</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Critério de Aceitação (Métrica e Periodicidade)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Indicador de Qualidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Métrica</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Periodicidade Aferição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Critério de Aceitação (Níveis de serviços e Sanção Aplicável)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Indicador de Qualidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Mínimo Aceitável</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Sanção</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Resultados Esperados</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr contenteditable=\"false\">\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Id</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 60%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Entrega</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Benefícios</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 32 da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente @serie@ segue assinado pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente @serie@ foi devidamente entregue à CONTRATADA, fato este comprovado mediante a assinatura eletrônica de seu representante legal neste documento ou certificado em documento próprio no presente processo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(537,79,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(538,79,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(539,80,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(540,80,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(541,80,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(542,80,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Requisitante da Solução:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Sigla:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VISÃO GERAL DO PROJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VIGÊNCIA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VALOR DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RELAÇÃO DE DOCUMENTOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS TÉCNICOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">RECURSOS HUMANOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE COMUNICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FERRAMENTAS E CONTROLES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS E DA NOTA FISCAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SANÇÕES E GLOSAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E GARANTIA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">LISTAS DE VERIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... ....</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 32 da <a href=\"https://www.governoeletronico.gov.br/documentos-e-arquivos/1%20-%20IN%204%20%2011-9-14.pdf\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014</a>, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o presente @serie@ segue assinado pelo Gestor do Contrato e pelos Fiscais Técnico, Administrativo e Requisitante do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente @serie@ foi devidamente entregue à CONTRATADA, fato este comprovado mediante a assinatura eletrônica de seu representante legal neste documento ou certificado em documento próprio no presente processo.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(543,80,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(544,80,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(545,81,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(546,81,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(547,81,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(548,81,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS / OFB: </b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Data de Emissão:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Emergencial:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 94px; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">( )</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 228px; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> Sim</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">( )</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> Não</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Área Requisitante da Solução:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nome do Projeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; text-align: left; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><strong>Sigla:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"text-align: left; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contratada:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"text-align: left; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Contrato nº:</strong></p>\r\n </th>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">especificação dos produtos / Serviços e volumes</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>PRODUTO / SERVIÇO</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">MÉTRICA</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">QUANTIDADE</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">PREÇO</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 488px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>TOTAL:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 114px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto... .... .</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CRONOGRAMA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"556\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Id</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>TAREFA</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">INÍCIO</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">FIM</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 33px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td rowspan=\"1\" style=\"width: 453px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 98px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 113px; height: 19px; border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOCUMENTOS ENTREGUES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... . [SE HOUVER... apagar esta seção caso não seja entregue documentos]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... . [SE HOUVER... apagar esta seção caso não seja entregue documentos]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DATAS E PRAZOS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Data Prevista para Início dos Produtos/Serviços: </b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Data Prevista para Entrega dos Produtos/Serviços:</b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 70%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><b>Prazo Total do Contrato (com a garantia):</b></p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Fiscal Requisitante da Solução, Gestor do Contrato e Preposto da Contratada.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(549,81,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(550,81,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(551,82,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(552,82,'Título do Documento','Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo em Contrato',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(553,82,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(554,82,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">A @descricao_orgao_maiusculas@, sediada em @endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@, CNPJ nº @cnpj_orgao@, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a [NOME DA EMPRESA], sediada em [ENDEREÇO], CNPJ nº [CNPJ], doravante denominada CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO Nº [XX/AAAA], doravante denominado CONTRATO PRINCIPAL, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas da CONTRATANTE;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação destas informações sigilosas, bem como definir as regras para o seu uso e proteção;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Resolvem celebrar o presente @serie@, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõem a <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</a>, o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012</a>, e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7845.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012</a>, que regulamentam os procedimentos para acesso e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Informação</strong>: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Informação Sigilosa</strong>: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de hipótese legal de sigilo, subdividida em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Classificada</strong>: em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, à qual é atribuído grau de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, conforme estabelecido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</a>, e pelo <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/D7845.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012</a>; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><strong>Não Classificada</strong>: informações pessoais e aquelas não imprescindíveis para a segurança da sociedade e do Estado abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><strong>Contrato Principal</strong>: contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA INFORMAÇÃO SIGILOSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Serão consideradas como informação sigilosa, toda e qualquer informação classificada ou não nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto e reservado. O TERMO abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades da CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominados INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiada durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DOS LIMITES DO SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação, exceto se tal fato decorrer de ato ou omissão da CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes se comprometem a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas INFORMAÇÕES, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO bem como da natureza sigilosa das informações.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação sigilosa da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando requeridas, as INFORMAÇÕES deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, suas controladas, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro, acima, também se obriga a:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das INFORMAÇÕES, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas, a divulgação ou utilização das INFORMAÇÕES por seus agentes, representantes ou por terceiros;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das INFORMAÇÕES, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações sigilosas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das INFORMAÇÕES, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidades civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm#art87\" target=\"_blank\">art. 87</a> da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este TERMO de Confidencialidade é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Surgindo divergências quanto à interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios de boa fé, da eqüidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tal como aqui definidas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Todas as condições, TERMOs e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Alterações do número, natureza e quantidade das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA, serão incorporados a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessário a formalização de TERMO aditivo a CONTRATO PRINCIPAL; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem em obrigação de divulgar INFORMAÇÕES para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE elege o foro da [digite aqui o nome da cidade]<cidade contratante=\"\" da=\"\">, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</cidade></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente @serie@ assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(555,82,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(556,82,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(557,83,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(558,83,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(559,83,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(560,83,'Corpo do Texto','<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrato nº:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Objeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratante:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"border-color: rgb(0, 0, 0); width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gestor do Contrato:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Preposto da Contratada:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">CPF:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Texto_Justificado\"><a name=\"_GoBack\" target=\"_blank\"></a> Por este instrumento, os colaboradores abaixo-assinados declaram ter ciência e conhecimento do teor:</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Item_Inciso_Romano\">do Termo de Compromisso Manutenção de Sigilo em Contrato (SEI nº xxxxxxx) assinado pela CONTRATADA acima identificada; e</p>\r\n\r\n<p align=\"justify\" class=\"Item_Inciso_Romano\">das normas de segurança vigentes no âmbito da CONTRATANTE.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(561,83,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(562,83,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(563,84,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(564,84,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(565,84,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(566,84,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº: </b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS/OFB/NE:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor dos Bens/Serviços Recebidos:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data da Entrega:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data do Recebimento:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Prazo Originalmente Estipulado:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Por este instrumento, atestamos, para fins de cumprimento do disposto no art. 34, inciso I, da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, emitida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que os serviços e/ou ou bens, integrantes da OS/OFB acima identificada, ou conforme definido no Modelo de Execução do contrato supracitado, foram recebidos nesta data e serão objetos de avaliação quanto à adequação da Solução de Tecnologia da Informação e à conformidade de qualidade, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do contrato pela Contratante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Ressaltamos que o recebimento definitivo destes serviços e/ou bens ocorrerá em até ___ dias, desde que não ocorram problemas técnicos ou divergências quanto às especificações constantes do [Contrato / Termo de Referência / Projeto Básico] do Contrato acima identificado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Agente Fiscalizador do Contrato.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(567,84,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(568,84,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(569,85,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(570,85,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(571,85,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(572,85,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Nº da OS/OFB/NE:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor dos Bens/Serviços Recebidos:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data da Entrega:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Data do Recebimento:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Prazo Originalmente Estipulado:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por este instrumento, em caráter definitivo, atestamos que os serviços e/ou bens acima identificados foram devidamente executados/entregues e atendem às exigências especificadas no [Termo de Referência / Projeto Básico], com eficácia liberatória de todas as obrigações estabelecidas em contratado referentes ao objeto acima mencionado, exceto as garantias legais (art. 73, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm#art73\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Observações, caso necessário: [digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"><u><strong>Observação</strong></u>: Havendo valor patrimoniável ou complemento financeiro de bem patrimoniado, o Agente Fiscalizador ou o Gestor do Contrato também deve encaminhar este documento à área de patrimônio.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo Agente Fiscalizador e pelo Gestor do Contrato.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(573,85,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(574,85,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(575,86,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(576,86,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(577,86,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(578,86,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contrato nº:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Objeto:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratante:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">@descricao_orgao_origem@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"><b>Contratada:</b></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">CNPJ:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Período de Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); border-image-source: none; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Valor da Vigência:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">TERMOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar o que segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O presente contrato está sendo encerrado por motivo de [digite aqui o motivo do encerramento do contrato]<digite ....=\"\" aqui=\"\" o=\"\" texto...=\"\">.</digite></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços entregues ou prestados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">[digitar mais pendências, se houver];</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span>[digitar mais pendências, se houver];</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span>[digitar mais pendências, se houver];</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E assim tendo lido e concordado com todos os seus termos, para que surta seus efeitos jurídicos, segue o presente documento assinado pelo Gestor do Contrato por parte do @sigla_orgao_origem@ e pelo Representante da Contratada.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(579,86,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(580,86,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(581,87,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(582,87,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(584,87,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">Aos @dia@ dias do mês de @mes_extenso@ do ano de @ano@, às [[horário]] horas, em sua Sede no @endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, realizou-se a [[identificação da reunião por extenso]] Reunião do [[identificação do órgão deliberativo]] da @descricao_orgao_origem@, sob a Presidência do [[nome de quem presidiu a reunião]] e com o comparecimento dos [[cargos e os nomes dos participantes]]. Registradas as presenças dos [[nomes dos demais presentes]]. O Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em [[dia por extenso]] do mês de [[mês por extenso]] do ano de [[ano por extenso]], cuja cópia foi distribuída previamente para análise dos membros. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Durante a Reunião, foram tomadas as seguintes decisões: [[indicação de cada item da pauta e suas respectivas decisões]]. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, [[nome de quem secretariou a reunião]], lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(585,87,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(586,87,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(587,88,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(588,88,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(589,88,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">DADOS DA REUNIÃO</p>\r\n\r\n<ul>\r\n <li class=\"Texto_Justificado\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Área Responsável pela Reunião</strong>: @hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </li>\r\n <li class=\"Texto_Justificado\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Nome do Projeto</strong>: [Digite aqui o nome do projeto, se houver. Caso não tenha nome apague esta linha]</p>\r\n </li>\r\n</ul>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 16%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 22%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Horário de Início</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 22%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Horário de Término</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Local</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">@dia@/@mes@/@ano@</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">24h00min</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">24h00min</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">PARTICIPANTES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Internos:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nome</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 20%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 40%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">E-mail</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">​Externos (se houver):</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 35%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nome</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 25%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Órgão/Instituição/Empresa</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 10%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Telefone</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 30%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">E-mail</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">PAUTA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 95%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RELATO DA REUNIÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 95%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Extra Pauta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">[Caso tenha discutido assuntos extra pauta, digite aqui o texto do relato correspondente]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span>Extra Pauta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span>[Caso tenha discutido assuntos extra pauta, digite aqui o texto do relato correspondente</span><span>]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">AÇÕES</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 5%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 50%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 30%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Responsável</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"width: 15%; border-color: rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data Limite</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">4</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">...</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\"> </td>\r\n <td style=\"border-color: rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">APROVAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Segue o presente @serie@ assinado eletronicamente pelos participantes acima identificados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de algum participante externo não possuir credenciamento de usuário externo ativo no SEI, para igual assinatura eletrônica, os participantes internos signatários <strong>certificam</strong> que os participantes externos acima identificados participaram da reunião e tomaram conhecimento do teor deste documento.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(590,88,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(591,88,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(592,89,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(593,89,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(594,89,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(595,89,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">@serie@ QUE ENTRE SI CELEBRAM A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE]</span>, VISANDO O <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI A IDENTIFICAÇÃO RESUMIDA DO OBJETO]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada <strong>@sigla_orgao_origem@</strong>, neste ato representada por seu Presidente, Senhor <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e por seu Conselheiro(a), Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e o/a <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE</strong>]</span>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da sede]</span>, doravante denominada <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>SIGLA</strong>]</span>, neste ato representada por seu/sua <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[nome completo]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, portador(a) da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, considerando o constante no processo nº @processo@, resolvem celebrar o presente @serie@, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ tem por objeto [... ....].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ visa [...]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ reger-se-á pelo disposto no art. 116 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a> e legislação correlata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações comuns de ambos os partícipes:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas da @sigla_orgao_origem@:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas do órgão/entidade X:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a quantidade de meses]</span> meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA MODIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DENÚNCIA </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos financeiros entre os PARTÍCIPES, creditando, igualmente, os benefícios adquiridos no período.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A rescisão decorrerá do descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste @serie@, devendo o PARTÍCIPE que se julgar prejudicado notificar o outro PARTÍCIPE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Prestados os esclarecimentos, os P</span><span>ARTÍCIPES deverão, por mútuo consenso, decidir pela rescisão ou manutenção do @serie@.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Decorrido o prazo para esclarecimento, caso não haja resposta, o @serie@ será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste @serie@, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Ficam os partícipes responsáveis por exercer a fiscalização da execução do objeto deste @serie@, sendo a @sigla_orgao_origem@ representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span> e a </span><span style=\"color:#0000FF;\">[ÓRGÃO/ENTIDADE]</span><span> representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span>, as quais designarão servidores responsáveis para tanto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando as despesas da publicação a cargo da <span style=\"color:#0000FF;\">[indique o nome da parte que fará a publicação do extrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre os partícipes, formalizados por meio de correspondência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos deste @serie@ serão resolvidos conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As questões decorrentes da execução do presente @serie@ e dos instrumentos específicos dele decorrentes que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o foro do Poder Judiciário]</span>, renunciando os partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente @serie@ é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(596,89,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(597,89,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(598,89,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">PLANO DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Identificação do objeto a ser executado]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PRODUTOS E METAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Descrição das metas a serem atingidas]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS <span style=\"color:#0000FF;\">[se houver]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Cronograma de desembolso:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">A execução global do objeto do @serie@ terá início em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span> e fim em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">As etapas ou fases previstas para sua execução terão o seguinte cronograma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(599,90,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(600,90,'Título do Documento, Processo e Interessado','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>PARECER Nº</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\"><strong>@numeracao_serie@/@ano@/@hierarquia_unidade_invertida@</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">PROCESSO Nº</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@processo@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">INTERESSADO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">@interessados_virgula_espaco@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(601,90,'Corpo do Texto','<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 160px;\">\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples_Maiusc\">ASSUNTO:</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">Digite aqui o texto do assunto... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%;\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui o texto do item da ementa... .... .</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor [[nome do cargo da autoridade a quem o Parecer será submetido]],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>I. RELATÓRIO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação. Citação</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>III. CONCLUSÃO</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Digite aqui o texto do item... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">À consideração superior.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(602,90,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(603,90,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(614,93,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(615,93,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(616,93,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 11. Alterar a [tipo da norma] nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da norma a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º.............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 12. Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 13. Esta @serie@ entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(617,93,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(618,93,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">[DIGITE AQUI O TÍTULO DO ANEXO] - Caso não tenha anexo, apagar todo o conteúdo desta seção</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(619,93,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(621,94,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(622,94,'Local e Data do Documento','@cidade_unidade@, @dia@ de @mes_extenso@ de @ano@.',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(624,94,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',30,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(625,94,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">A Sua Excelência o Senhor</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@nome_destinatario_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">@cargo_destinatario@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Assunto: <strong>Texto do Assunto em negrito.</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Senhor Ministro,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Atenciosamente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',40,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(626,94,'Assinatura',NULL,50,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(627,94,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(628,95,'Título do Documento','EM nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(629,95,'Local e Data do Documento','@cidade_unidade@, @dia@ de @mes_extenso@ de @ano@.',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(630,95,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',30,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(631,95,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Excelentíssimo Senhor Presidente da República.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Respeitosamente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',50,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(632,95,'Assinatura',NULL,60,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(633,95,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(634,96,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@-@hierarquia_unidade_invertida@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(636,96,'Separador de Seções','<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>',20,'S','N','N','N','N','N','S','S'),(637,96,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(638,96,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(639,96,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(640,97,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(641,97,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(642,97,'Corpo do Texto','<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado\">Digite aqui a Ementa...</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O ______ DO @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. XXX da [indicar a norma pertinente], e pelo art. XXX do [indicar a norma pertinente],</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO ... ... ...;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO os comentários recebidos decorrentes da Consulta Pública nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa, publicada no Diário Oficial da União do dia y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião nº xxx, de y de mmmmmmm de aaaa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">RESOLVE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Regulamento de ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Alterar a Resolução nº xxx, de dd de mmmmmm de aaaa, que [ementa da resolução a ser alterada], que passa a vigorar com as seguintes alterações:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 2º .............................................................................</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">I - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">II - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">III - Digite aqui o texto ... ....;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">.............................................................................” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"margin-left: 160px;\">“Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .” (NR)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Revogar ... ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(643,97,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(644,97,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I À @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">REGULAMENTO DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 1º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Parágrafo único. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 3º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 1º Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I - Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">a) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">b) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">1. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">2. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">c) Digite aqui o texto ... .... :</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">§ 2º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO II</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">[DIGITE AQUI O TEXTO DO CAPÍTULO EM CAIXA ALTA]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>Seção I</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><b>[Digite aqui o Texto da Seção]</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 4º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 5º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 6º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 7º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 8º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 9º Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">CAPÍTULO III</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Art. 10. Digite aqui o texto ... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO II À @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">NORMA DE ... ...</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Alínea.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">DIGITAR O TÍTULO EM CAIXA ALTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel4\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digitar texto.</p>\r\n',40,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(645,97,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(646,98,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(647,98,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(648,98,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(649,98,'Corpo do Texto','<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 95%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>UNIDADE:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" rowspan=\"1\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">@hierarquia_unidade_invertida@</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nº SF</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome do Suprido</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Período</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Valor</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 256px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Concessão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 250px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Prestação de Contas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 256px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 250px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(650,98,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(651,98,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(652,99,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(653,99,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(654,99,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(655,99,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">definições e abreviaturas (opcional)</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Termo</strong></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Definição</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </th>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">objetivo do projeto</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">Premissas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: As premissas são fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. As premissas afetam todos os aspectos do planejamento do projeto e fazem parte da elaboração progressiva do projeto. Frequentemente, as equipes do projeto identificam, documentam e validam as premissas durante o processo de planejamento. <strong>Esse item consta no Termo de Abertura de Projeto (TAP) e pode ser complementado ou revisado neste documento.</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">restrições</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Uma restrição é uma limitação aplicável, interna ou externa ao projeto, que afetará o desempenho do projeto ou de um processo. Listar os fatos que não podem ser alterados e que limitam as opções da equipe do projeto. Registrar tudo o que limita as ações/atividades a serem empreendidas/desenvolvidas no projeto, ou seja, tudo o que delimita o universo quanto a: recursos, prazos de execução, políticas, diretrizes, etc. <strong>Esse item consta no Termo de Abertura de Projeto (TAP) e pode ser complementado ou revisado neste documento.</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">estrutura analítica de projetos (EAP)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Inserir a visão gráfica da EAP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\">[Inserir aqui a Imagem da EAP]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">dicionário da eap</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever para cada entrega da EAP uma descrição do trabalho necessário para realizá-la e a previsão de entrega, de acordo com cronograma do projeto.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1468\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Entrega/Produto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Descrição da Entrega</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data Prevista para Entrega</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">papéis e responsabilidades</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1465\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Papel</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsabilidades</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">regras de escalonamento</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: As regras de escalonamento deverão ser definidas conforme a característica de cada projeto. As lacunas podem ser preenchidas com as seguintes opções: aprova, é informado, é informado e encaminha para decisão ou propõe. O gerente do projeto poderá utilizar outras opções que julgar mais conveniente.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As regras de escalonamento estabelecem a hierarquia de decisão sobre os problemas, riscos e mudanças que impactam as principais variáveis dos projetos. Para cada parte envolvida, são apresentadas as circunstâncias nas quais elas devem tomar decisões. As regras estão divididas entre circunstâncias relacionadas a escopo e tempo, conforme apresentam as Tabelas 1 e 2, respectivamente. Nos casos em que um risco, problema ou mudança impactar em mais de uma variável, a decisão deve ser tomada pela maior instância decisória apontada.</p>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1: Regras de Escalonamento – Escopo</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"836\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 83px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dimensão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 246px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Circunstância</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 66px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Líder Técnico</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerente do Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de TI</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerentes das Áreas Envolvidas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"2\" style=\"width:83px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Todos os projetos</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:246px;height:50px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o escopo e implicarem em atrasos de até 10% no cronograma.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:50px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças alterarem o escopo de entregas sem avaliação de impacto ou que implicarem em atraso superior a 10% do cronograma.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova (Instância máxima)</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p align=\"center\" class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 2: Regras de Escalonamento - Tempo</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"836\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 83px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Dimensão</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 246px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Circunstância</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 66px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Líder Técnico</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerente do Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 85px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de TI</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 56px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Gerentes das Áreas Envolvidas</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td rowspan=\"3\" style=\"width:83px;height:76px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Todos os projetos</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:246px;height:76px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o cronograma variando em + - 5% do planejado em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:76px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças alterarem o cronograma variando entre 5% e 15% de atraso em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:246px;height:62px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Quando riscos, problemas ou mudanças impactarem o cronograma variando acima de 15% de atraso em relação à última linha de base gerada.</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:66px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Informa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:85px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">É informado</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:62px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Aprova (instância máxima)</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">interface entre projetos</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1456\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Interface</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Projetos Relacionados</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">análise dos riscos do projeto</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 80%;\" width=\"803\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 227px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Passos</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 161px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Categorias</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 151px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Probabilidade / Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 104px; height: 39px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Estratégia</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:227px;height:123px;\">\r\n <ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Liste os riscos identificados;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Categorize-os: Gestão de Projeto, Técnico ou Organizacional;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Qualifique-os: Probabilidade, Impacto e Criticidade (Conforme Matriz de Probabilidade e Impacto);</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Selecione uma estratégia – Mitigar, Evitar, Aceitar, Transferir;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Desenvolva uma resposta aos Riscos;</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Mantenha controle sobre eles.</p>\r\n </li>\r\n </ol>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:161px;height:123px;\">\r\n <ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gestão de Projeto</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Técnico</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Organizacional</p>\r\n </li>\r\n </ol>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:151px;height:123px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MA – Muito Alto(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A – Alto(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">M – Médio(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">B – Baixo(a)</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">MB – Muito Baixo(a)</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:104px;height:123px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">A – Aceitar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">E – Evitar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">M – Mitigar</p>\r\n\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">T – Transferir</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">​MATRIZ DE PROBABILIDADE X IMPACTO – (CRITICIDADE)​</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"412\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 520px;\" width=\"697\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Probabilidade</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:57px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Muito alta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Mé</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">dia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">A</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">lta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Alta</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Alta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Média</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Ba</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">ixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Médi</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">A</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">lta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;height:11px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Baixa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baix</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baix</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">a</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Méd</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">ia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Mé</span><span style=\"background-color:#FFFF00;\">dia</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; height: 11px; background-color: rgb(255, 153, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFA500;\">Al</span><span style=\"background-color:#FFA500;\">ta</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;height:11px;\">\r\n <p align=\"center\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:142px;\">\r\n <p align=\"right\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">Muito baixa</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Ba</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">ixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">B</span><span style=\"background-color:#00FF00;\">aixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(51, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#00FF00;\">Baixa</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 57px; background-color: rgb(255, 255, 0);\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"background-color:#FFFF00;\">Média</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:132px;\">\r\n <p align=\"center\" class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Muito baixo</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Baixo</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Médio</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Alto</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Muito alto</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Impacto</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1449\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>FASE 1 – IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Entrega/Produto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Descrição do risco associado</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Criticidade</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"clear: both;\"> </p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1452\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>FASE 2 – ANÁLISE E TRATAMENTO DOS RISCOS</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Risco</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ação (estrategia)</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>1</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>2</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" style=\"clear: both;\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">plano de aquisição</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1445\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Objeto (produto ou serviço)</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Justificativa</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Estimativa de Valor</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data Limite para Aquisição</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">plano de comunicação</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever o processo de comunicação necessário para garantir a geração, coleta, distribuição, armazenamento, recuperação e destinação final das informações sobre o projeto de forma oportuna e adequada. Este item deve conter informações como: divulgação do projeto, reuniões, necessidade de publicação de documentos no Diário Oficial da União, modelos de relatórios;/formulários que devem ser utilizados no projeto, entre outros.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1443\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Evento</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Objetivo</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Responsável</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Público alvo</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Canal</strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Periodicidade</strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(656,99,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(657,99,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(658,100,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(659,100,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(660,100,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(661,100,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">projeto</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Nome do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Área Responsável pelo Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">IDENTIFICAÇÃO Da equipe de TRABALHO DO ÓRGÃO</p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; table-layout: fixed; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Patrocinador:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Gerente do Projeto:<span class=\"rangySelectionBoundary\" id=\"selectionBoundary_1421406752071_4403544825209068\" style=\"line-height: 0; display: none;\"></span></p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Substituto do Gerente de Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Área Responsável pelo Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0); background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\">Analista de Negócio SGI:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 80%; border: 1pt solid rgb(0, 0, 0);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" style=\"word-wrap: break-word;\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"83\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1462\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"4\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>OUTROS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO PROJETO</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Servidor</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Função no Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Área de Lotação</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ramal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 334px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">identificação da equipe da EMPRESA TERCEIRIZADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"42\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1468\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Gerente do Projeto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width:1036px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"row\" style=\"width: 20%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Substituto:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width:1036px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"82\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1478\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>EQUIPE DA EMPRESA TERCEIRIZADA ENVOLVIDA NO PROJETO</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nome</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Função no Projeto</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Ramal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width:455px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width:458px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">restrições</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Uma restrição é uma limitação aplicável, interna ou externa ao projeto, que afetará o desempenho do projeto ou de um processo. Listar os fatos que não podem ser alterados e que limitam as opções da equipe do projeto. Registrar tudo o que limita as ações/atividades a serem empreendidas/desenvolvidas no projeto, ou seja, tudo o que delimita o universo quanto a: recursos, prazos de execução, políticas, diretrizes, etc.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">premissas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span> </span>As premissas são fatores que, para fins de planejamento, são considerados verdadeiros, reais ou certos sem prova ou demonstração. As premissas afetam todos os aspectos do planejamento do projeto e fazem parte da elaboração progressiva do projeto. Frequentemente, as equipes do projeto identificam, documentam e validam as premissas durante o processo de planejamento.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">principais entregas do projeto</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Listar os principais produtos deste projeto. Inclua datas, locais e quantidades, conforme o caso.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1462\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Principais Entregas</span></strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Data</span></strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">exclusões (não escopo)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Descrever de forma explícita o que está excluído do projeto, para evitar que uma parte interessada possa supor que um produto, serviço ou resultado específico é um produto do projeto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">orçamento previsto</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">Alinhamento estratégico</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span><span> </span></span>Descrever o alinhamento da demanda com os instrumentos de planejamento institucional, como por exemplo: Plano Plurianual (PPA), Planejamento Estratégico (PeT), Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) etc. <strong>Esse item consta no Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e pode ser complementado ou revisado neste documento</strong>.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">partes interessadas</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>:<span><span> </span></span>Identificar as pessoas, grupos e/ou órgãos da estrutura organizacional que apresentam algum interesse, favorável ou não, nos resultados do projeto. No campo “requisito de interesse”, identifique qual o interesse da parte no projeto.</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" height=\"50\" style=\"margin-left: auto; margin-right: auto; width: 98%;\" width=\"1460\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Interessado</span></strong></p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong><span style=\"background-color:#D3D3D3;\">Requisito de Interesse</span></strong></p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">riscos previamente identificados</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Identificar eventos ou condições incertos que, se ocorrerem, provocarão efeitos positivos ou negativos nos objetivos do projeto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">considerações</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Orientação (apagar)</strong>: Listar quaisquer considerações que não tenham sido contempladas nos itens anteriores.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(662,100,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(663,100,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(664,101,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(665,101,'Título do Documento','@serie@ Nº @numeracao_serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(667,101,'Corpo do Texto',NULL,30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(668,101,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(669,101,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(670,102,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(671,102,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(672,102,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(673,102,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no no art. 15, inciso II, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso III, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15 da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o te</span><span>xto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS (SUSTENTABILIDADE)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Conforme estabelece o art. 26, parágrafo único, incisos I e IV, da <span style=\"background-color:#FFFF00;\">XXXXXXXXX</span>, os itens abaixo somente são aplicáveis quando for contratação direta (dispensa ou inexigibilidade). Caso se trate de dispensa de licitação, considerar os itens 3.5 a 3.7 abaixo.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA QUE JUSTIFIQUE A DISPENSA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção somente deve constar se for caso de dispensa de licitação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DOCUMENTO DE APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA AOS QUAIS OS BENS SERÃO ALOCADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso se trate de inexigibilidade de licitação, considerar o item 3.8 abaixo - Nessa forma de contratação direta é de suma importância a caracterização da notória especialização e da singularidade, nos casos de contratação para capacitação, com base no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Quando a contratação tiver como fundamento o art. 25, caput, ou seus inciso I e III, a justificativa deverá ser feita sobre outros requisitos, conforme a regra legal.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quanto à singularidade:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quanto à notória especialização:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no Decreto nº 5.450/2005, art. 9º, inciso I, e art. 15, inciso IV, da IN 02/2008-SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">DETALHAMENTO DA METODOLOGIA DE EXECUÇÃO/ENTREGAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deve ser elaborada em conformidade com o disposto no art. 30, inciso IV do Decreto nº 5.450/2005.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Digite aqui o texto...</span></p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Descrição do Objeto</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">UGR</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Fonte (Programa/Ação)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">Natureza da Despesa</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\">ID</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" contenteditable=\"false\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"4\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">----</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RECEBIMENTO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">UNIDADE DE MEDIDA DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REFERENCIAL)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Informar a origem dos valores considerados na pesquisa de preços (sistema de preços praticados, mercado, SIASG, internet, entre outros), conforme previsto na IN nº 05/2014 da SLTI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><s>CATMAT/CATSER</s></p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"1\" rowspan=\"2\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n <th colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Unitário</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Total</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"6\" rowspan=\"1\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Global</strong></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-indent: 0mm;\">O detalhamento da pesquisa de preços encontra-se no Informe <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a identificação do Informe de pesquisa de preço]</span> (SEI nº #######), que fará parte do processo licitatório.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta seção deverá ser preenchida para todas as contratações que não tenham entrega imediata.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (PENALIDADES)</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTOS À CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">QUALIFICAÇÕES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">SIGILO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">RESCISÃO CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ALTERAÇÕES CONTRATUAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto do presente contrato, até 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor inicial atualizado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DISPOSIÇÕES GERAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO I - Modelo de Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO II - Modelo de Termo de Recebimento Provisório (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO III - Modelo de Termo de Recebimento Definitivo (SEI nº #######)<span style=\"color:#0000FF;\"> - <strong>Observação (apagar)</strong>: é obrigatório quando envolver fornecimento de bens</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">ANEXO IV - Digite aqui a descrição do documento (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Caso a autoridade responsável pela Aprovação ultrapassar a maior unidade entre os assinantes abaixo, geralmente por causa de critério de valor da contratação, o ato da Aprovação da conveniência e oportunidade deve ser formalizado em documento próprio.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, pela autoridade Requisitante e pela autoridade responsável pela Aprovação da conveniência e oportunidade, com fulcro no art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/1993 e art. 15 da IN nº 02/2008-SLTI/MPOG, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(674,102,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(675,102,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(676,103,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(677,103,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(678,103,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(679,103,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[NÚMERO]</span>º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Termo Aditivo tem por objeto <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[especificar se é prorrogação, acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou prorrogação com repactuação de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação que permitem a formalização do presente Termo Aditivo]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A Cláusula Terceira deve ser redigida dessa forma caso se trate de Prorrogação.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor anual estimado deste Contrato é de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado é de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>OU</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><span>CLÁUSULA TERCEIRA – DO</span><span> PROCEDIMENTO</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A Cláusula Terceira deve ser redigida dessa forma caso se trate de acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou prorrogação com repactuação de preços.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após o procedimento de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[acréscimo, supressão, reequilíbrio econômico-financeiro ou repactuação de preços]</span>, o valor anual estimado do contrato passará de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span> para R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado deste Contrato será de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O subitem abaixo somente deve existir nos casos em que houver Planilha de Custos e Formação de Preços no contrato original.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Passa(m) a vigorar a (s) Planilha (s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) a este Termo Aditivo (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Esta Cláusula somente deve existir nos casos de prorrogação, acréscimo ou prorrogação com repactuação de preços.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa decorrente do presente Termo Aditivo, no valor total estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span> – <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o nome]</span>; Programa de Trabalho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>; Natureza de Despesa nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número da ND]</span> – <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a descrição da ND]</span>; Projeto/Atividade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para atender a despesa prevista no exercício em curso foi solicitada Nota de Empenho no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso do valor que será utilizado no presente exercício]</span> e foi emitida a Nota de Empenho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>, datada de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data de emissão no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A parcela de despesa abaixo relacionada, prevista para o exercício subsequente, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, pela respectiva Lei Orçamentária Anual:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:75%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Período de Execução (para o exercício subsequente)</p>\r\n </th>\r\n <th style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor a ser Empenhado (para o exercício subsequente)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span> a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a data final no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digitar o número e por extenso]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Em termo aditivo ou apostila, indicar-se-ão os créditos e empenhos que cobrirão a despesa contratual prevista para o exercício subsequente, conforme valor indicado no item anterior.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a quantidade de dias, conforme Cláusula de Garantia do Contrato Original]</span> dias <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar se são dias úteis]</span>, contados da assinatura do presente Termo Aditivo, garantia correspondente a <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o percentual]</span>% do valor total estimado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo Aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(680,103,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(681,103,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(682,104,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(683,104,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(684,104,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(685,104,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[NÚMERO]</span>º Termo de Apostilamento AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, CELEBRADO ENTRE A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, vem apostilar o Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA,</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Dependendo do caso concreto, pode-se ter um ou mais “considerandos” dentre os exemplos abaixo.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a aprovação pela autoridade competente do teor do Informe nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação do documento]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), que analisou o pleito de repactuação do CONTRATO ORIGINAL, solicitado pela CONTRATADA, baseado na Convenção Coletiva de Trabalho entre <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[especificar os sindicatos envolvidos, o ano correspondente e qualquer outro elemento de identificação]</span>, faz-se necessário o seu apostilamento, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\"><strong>E/OU</strong></span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o teor da <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação da carta, correspondência ou carta]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) da CONTRATADA e o teor do Memorando nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a identificação do documento]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), faz-se necessário reajustar o CONTRATO ORIGINAL, em consonância com o previsto em sua Cláusula <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">XXX</span> <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a cláusula que trata do reajuste]</span>, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">E/OU</span></strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: No caso do uso do “considerando” abaixo, o Termo de Apostilamento só conterá o item “DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto no art. 30, § 4º, da <a href=\"http://www.governoeletronico.gov.br/anexos/instrucao-normativa-no-2-2008\" target=\"_blank\">Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP</a>, faz-se necessário indicar os créditos e empenhos para cobertura das despesas contratuais previstas para o exercício de @ano@, conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Termo de Apostilamento tem por objeto <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar se é repactuação de preços e/ou reajuste]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial]</span>, perfazendo o montante estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[valor em número e por extenso]</span> <strong><span style=\"color: rgb(255, 0, 0);\">e/ou</span></strong> de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o percentual no caso de reajuste]</span>%, referente ao período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa]</span>, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços anexa a este instrumento (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação que permitem a formalização do presente Termo de Apostilamento]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O item abaixo é aplicável apenas nos casos de repactuação de preços e/ou reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO VALOR DO CONTRATO APÓS O PROCEDIMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após o procedimento <span style=\"color:#0000FF;\">[informar se é repactuação de preços e/ou reajuste]</span>, o valor global anual estimado do CONTRATO ORIGINAL passará de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o valor original]</span> para R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o valor após o procedimento]</span>, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span>, inclusos todos os custos e despesas contratuais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor mensal estimado do CONTRATO ORIGINAL, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data inicial no formato dd/mm/aaaa]</span>, será de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[valor em número e por extenso]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O CONTRATO ORIGINAL passará a dispor como anexo a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços anexa(s) ao presente instrumento (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa decorrente do presente Termo de Apostilamento, no valor total estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span> para o período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término que coincide com o final da vigência no formato dd/mm/aaaa]</span>, correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, disponibilizados na UGR <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span> – <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o nome]</span>; Programa de Trabalho nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span>; Natureza de Despesa nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número da ND]</span> – <span style=\"color:#0000FF;\">[informar a descrição da ND]</span>; Projeto/Atividade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[informar o número]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para atender a despesa prevista com o procedimento, referente ao período de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início e de término no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor estimado de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, foi emitida a Nota de Empenho nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o número]</span>, datada de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite a data de emissão no formato dd/mm/aaaa]</span>, no valor de R$ <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digitar o número e por extenso]</span>, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de disponibilidade orçamentária, alterações no Programa de Trabalho ou em decorrência de novas determinações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A despesa referente ao período </span><span style=\"color:#0000FF;\">[informar o exercício seguinte, no seguinte formato: 1/1/aaaa a dd/mm/aaaa]</span><span>, no valor de R$ </span><span style=\"color:#0000FF;\">[valor em número e por extenso]</span><span> será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à @descricao_orgao_maiusculas@, pela respectiva Lei Orçamentária Anual.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor efetivo do procedimento a ser pago pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverá ser apurado com base na execução contratual, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data de início no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fatura a ser apresentada pela CONTRATADA referente ao período de prestação do serviço no mês subsequente à assinatura do presente Termo de Apostilamento já deverá considerar os novos preços tratados neste instrumento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(686,104,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(687,104,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(688,105,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(689,105,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(690,105,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(691,105,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o conteúdo do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento da CONTRATANTE que solicitou a rescisão]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) e o teor do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento com a manifestação da CONTRATADA]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, e legislação correlata, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o motivo que está ensejando a rescisão contratual]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação e do CONTRATO ORIGINAL que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Amigável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data do último dia de execução contratual no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Amigável é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(692,105,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(693,105,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(694,106,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(695,106,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(696,106,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(697,106,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: left; padding-right: 25px;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">rESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">x/aaaa</span> DE <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI SE É DE "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" OU "FORNECIMENTO DE BENS"]</span>, CELEBRADO ENTRE A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o número]</span>, vem rescindir unilateralmente o Contrato nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">X/AAAA</span>, doravante denominado CONTRATO ORIGINAL, celebrado com a <strong><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o conteúdo do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento da CONTRATANTE que solicitou a rescisão]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>) e o teor do <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[identificar o documento com a manifestação da CONTRATADA]</span> (SEI nº <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">#######</span>), conforme segue:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar o motivo que está ensejando a rescisão contratual]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento está amparado no <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar os dispositivos da legislação e do CONTRATO ORIGINAL que permitem a formalização do presente Termo de Rescisão Unilateral]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A presente rescisão ocorrerá sem prejuízo das sanções previstas contratualmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS CRÉDITOS DECORRENTES DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE poderá reter os créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração, na forma do art. 80, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO DISTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por força da presente rescisão, a CONTRATANTE dá por terminado, a partir de <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">[informar a data do último dia de execução contratual no formato dd/mm/aaaa]</span>, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão Unilateral na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão Unilateral é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(698,106,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(699,106,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(700,107,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(701,107,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(702,107,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(703,107,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">@serie@ QUE ENTRE SI CELEBRAM A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE]</span>, VISANDO O <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI A IDENTIFICAÇÃO RESUMIDA DO OBJETO]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da Sede/GR]</span>, doravante denominada <strong>@sigla_orgao_origem@</strong>, neste ato representada por seu Presidente, Senhor <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e por seu Conselheiro(a), Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e o/a <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>NOME DO OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE</strong>]</span>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da sede]</span>, doravante denominada <span style=\"color:#0000FF;\">[<strong>SIGLA</strong>]</span>, neste ato representada por seu/sua <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[nome completo]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, portador(a) da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, considerando o constante no processo nº @processo@, resolvem celebrar o presente @serie@, mediante as seguintes cláusulas e condições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ tem por objeto [... ....].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ visa [...]</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ reger-se-á pelo disposto no art. 116 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a> e legislação correlata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações comuns de ambos os partícipes:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas da @sigla_orgao_origem@:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">São obrigações exclusivas do órgão/entidade X:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a quantidade de meses]</span> meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA MODIFICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente instrumento poderá a qualquer tempo ser modificado, exceto quanto ao seu Objeto, mediante Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por um dos partícipes previamente e por escrito, devendo em qualquer caso haver a anuência da outra parte com a alteração proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DENÚNCIA </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este @serie@ poderá, a qualquer tempo, ser denunciado pelos PARTÍCIPES, devendo o interessado externar formalmente a sua intenção nesse sentido, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data em que se pretenda que sejam encerradas as atividades, respeitadas as obrigações assumidas com terceiros e saldados os compromissos financeiros entre os PARTÍCIPES, creditando, igualmente, os benefícios adquiridos no período.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A rescisão decorrerá do descumprimento de quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste @serie@, devendo o PARTÍCIPE que se julgar prejudicado notificar o outro PARTÍCIPE para que apresente esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span>Prestados os esclarecimentos, os P</span><span>ARTÍCIPES deverão, por mútuo consenso, decidir pela rescisão ou manutenção do @serie@.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Decorrido o prazo para esclarecimento, caso não haja resposta, o @serie@ será rescindido de pleno direito, independentemente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste @serie@, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Ficam os partícipes responsáveis por exercer a fiscalização da execução do objeto deste @serie@, sendo a @sigla_orgao_origem@ representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span> e a </span><span style=\"color:#0000FF;\">[ÓRGÃO/ENTIDADE]</span><span> representada pela </span><span style=\"color:#0000FF;\">[indicar a unidade que será responsável]</span><span>, as quais designarão servidores responsáveis para tanto.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente @serie@ será publicado, na forma de extrato, até o quinto dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, no Diário Oficial da União, conforme disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, ficando as despesas da publicação a cargo da <span style=\"color:#0000FF;\">[indique o nome da parte que fará a publicação do extrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E CASOS OMISSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos e as dúvidas porventura existentes serão dirimidos mediante entendimentos entre os partícipes, formalizados por meio de correspondência.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos deste @serie@ serão resolvidos conforme os preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As questões decorrentes da execução do presente @serie@ e dos instrumentos específicos dele decorrentes que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas no Foro da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o foro do Poder Judiciário]</span>, renunciando os partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente @serie@ é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(704,107,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(705,107,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">PLANO DE TRABALHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Identificação do objeto a ser executado]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PRODUTOS E METAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">[Descrição das metas a serem atingidas]</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">ETAPAS OU FASES DA EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS <span style=\"color:#0000FF;\">[se houver]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">Cronograma de desembolso:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">A execução global do objeto do @serie@ terá início em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span> e fim em <span style=\"color:#0000FF;\">[data no formato dd/mm/aaaa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel2\">As etapas ou fases previstas para sua execução terão o seguinte cronograma:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(706,107,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(707,108,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(708,108,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(709,108,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(710,108,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<table align=\"center\" border=\"0\" cellpadding=\"20\" cellspacing=\"2\" style=\"width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"padding-right: 25px; width: 50%; text-align: left;\" valign=\"middle\"> </td>\r\n <td style=\"width: 50%; text-align: justify;\" valign=\"middle\">\r\n <p class=\"Texto_Justificado_Maiusculas\">Contrato DE <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O OBJETO]</span> QUE CELEBRAM ENTRE SI A @descricao_orgao_maiusculas@ E A <span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span>.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com endereço na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e de outro lado a <strong><span style=\"color:#0000FF;\">[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</span></strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, estabelecida à <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span>, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993</a>, legislação correlata e pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> (Processo nº @processo@), sob os termos e condições a seguir estabelecidos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o tipo de contratação, se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span>, com a finalidade de atender às necessidades da CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Licitação, a Proposta da CONTRATADA e demais elementos constantes do referido processo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato regula-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e, em especial, o Código Civil – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002</a>, e o Código de Defesa do Consumidor – <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pela execução do objeto deste Contrato, o valor global de R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor do contrato]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quaisquer tributos, encargos, custos ou despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta da CONTRATADA ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo o serviço ser executado sem ônus adicional à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento ao objeto do Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços constantes da proposta anexa a este Contrato são de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários na planilha de custos e formação de preços. Portanto, em caso de erro ou cotação incompatível com o regime tributário a que se submete, serão adotadas as orientações a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cotação de percentual maior que o adequado: para atender as orientações dos Acórdãos TCU nº 3.037/2009-Plenário, nº 1.696/2010-2ª Câmara, nº 1.442/2010-2ª Câmara e nº 387/2010-2ª Câmara, o excesso será suprimido, unilateralmente, da planilha e haverá glosa/dedução, quando do pagamento ou da repactuação, para fins de total ressarcimento do débito.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa com a execução dos serviços de que trata o objeto correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, para o exercício de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ano do exercício]</span>, sob a seguinte classificação: Programa de Trabalho <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o PT]</span>; Subelemento <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o subelemento]</span>; ID <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o ID]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores alocados serão distribuídos na(s) seguinte(s) Natureza(s) de Despesa (ND):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o valor]</span> na ND <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a ND]</span>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A despesa para os exercícios subsequentes, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento desta finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE pela Lei Orçamentária Anual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DO EMPENHO DA DESPESA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os recursos necessários ao atendimento da despesa inerente ao presente Contrato estão regularmente inscritos na(s) Nota(s) de Empenho(s) abaixo, correspondente(s) ao exercício em curso:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Nº Empenho</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Data</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Valor (R$)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Natureza de Despesa (ND)</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a vigência contratual estender-se para o exercício subsequente, será emitida nova nota de empenho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O crédito orçamentário e o respectivo empenho para atender a parcela da despesa relativa à parte a ser executada em exercício futuro, serão indicados por meio de termos aditivos ou apostilamentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência deste Contrato é de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span> meses, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A critério da CONTRATANTE e com a anuência da CONTRATADA, este Contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que comprovada a vantajosidade para a Administração das condições e dos preços contratados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caráter excepcional, devidamente justificado no processo e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado em até 12 (doze) meses, na forma estabelecida no art. 57, § 4º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme estabelece o art. 57, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação somente poderá ocorrer desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os serviços tenham sido prestados regularmente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a Administração mantenha interesse na realização do serviço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da prorrogação contratual, a CONTRATANTE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">realizará negociação contratual para a redução e/ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a pelo menos 60 (sessenta) dias do término da vigência deste Contrato, a CONTRATANTE expedirá comunicado à CONTRATADA para que esta manifeste, dentro de 03 (três) dias, contados do recebimento da consulta, seu interesse na prorrogação do atual Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">se positiva a resposta da CONTRATADA, a CONTRATANTE providenciará, no devido tempo, o respectivo Termo Aditivo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">esta resposta terá caráter irretratável e, portanto, a CONTRATADA dela não poderá, após expressa manifestação neste sentido, alegar arrependimento para reformular a sua decisão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">eventual desistência da CONTRATADA após expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará pela CONTRATANTE a devida aplicação de penalidade, nos termos deste Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso a CONTRATADA manifeste, num primeiro momento, por não ter interesse em prorrogar o Contrato e posteriormente venha a se retratar, demonstrando vontade de prorrogá-lo, fica a critério da CONTRATANTE, como faculdade e prerrogativa, proceder à prorrogação ou dar curso a novo processo de licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE não prorrogará o Contrato quando a CONTRATADA tiver sido declarada inidônea pela Administração Pública, impedida de participar de procedimentos licitatórios ou contratar no âmbito da Administração Pública Federal ou, ainda, suspensa no âmbito da CONTRATANTE, enquanto perdurarem os efeitos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A prorrogação do Contrato, quando demonstrada a vantajosidade para a CONTRATANTE, deverá ser promovida mediante celebração de Termo Aditivo, o qual deverá ser submetido à aprovação da consultoria jurídica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG – COMUNICA nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: O subitem abaixo deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do Contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista nesta cláusula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DA DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS E METODOLOGIAS DE EXECUÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A descrição e metodologia de execução dos serviços constam do Termo de Referência da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços objeto do presente Contrato serão executados pela CONTRATADA obedecendo ao disposto no respectivo instrumento convocatório e seus anexos, na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> e nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, sendo, ainda, suas obrigações:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Obrigações Gerais</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau de Penalidade em Caso de Descumprimento</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto descritivo da obrigação...</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Item_Nivel3\">Obriga-se a, sempre que demandado, fazer com que seus prepostos e funcionários efetivem credenciamento como usuário externo no sistema de processo eletrônico da CONTRATANTE, para assinatura de documentos eletrônicos padronizados pela CONTRATANTE.</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">[digite o grau de penalidade]</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do Contrato, devendo ser exercido pelo Gestor e pelo Agente Fiscalizador do Contrato, na forma do art. 67 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, do art. 6º do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2271.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 2.271/1997</a> e da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, no que couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A gestão do presente Contrato será de responsabilidade da <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome da Unidade que será responsável]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Agente Fiscalizador deverão ser solicitadas ao Gestor, em tempo hábil, para adoção das medidas convenientes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre a Gestão e/ou Fiscalização Contratual e a CONTRATADA será por meio escrito, sempre que se entender necessário o registro de ocorrência relacionada com a execução da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ao Gestor e Agente Fiscalizador do Contrato designados pela CONTRATANTE caberá o ateste das faturas dos serviços prestados, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato e no Edital de licitação e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O gestor e Agente Fiscalizador do Contrato podem sustar qualquer trabalho/entrega que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados, em especial aqueles com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A análise da documentação fiscal, trabalhista e previdenciária caberá ao gestor ou ao fiscal do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fiscalização dos contratos, no que se refere ao cumprimento das obrigações trabalhistas será realizada com base em critérios estatísticos, levando-se em consideração falhas que impactem o Contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado (art. 31, § 3º, da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para a efetiva gestão e fiscalização contratual, a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">no primeiro mês da prestação dos serviços, e sempre que houver admissão de novos empregados:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">relação dos empregados, contendo nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade (RG) e da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com indicação dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados admitidos e dos responsáveis técnicos pela execução dos serviços, quando for o caso, devidamente assinada pela contratada; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos admissionais dos empregados da contratada que prestarão os serviços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">até o dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços ao setor responsável pela fiscalização do Contrato dos seguintes documentos, quando não for possível a verificação da regularidade dos mesmos no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">prova de regularidade relativa à Seguridade Social;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão de Regularidade do FGTS (CRF); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando solicitado pela Administração, de quaisquer dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extrato da conta do INSS e do FGTS de qualquer empregado, a critério da Administração contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia da folha de pagamento analítica de qualquer mês da prestação dos serviços, em que conste como tomador o órgão ou entidade contratante;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">cópia dos contracheques dos empregados relativos a qualquer mês da prestação dos serviços ou, ainda, quando necessário, cópia de recibos de depósitos bancários;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de entrega de benefícios suplementares (vale-transporte, vale alimentação, entre outros), a que estiver obrigada por força de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho, relativos a qualquer mês da prestação dos serviços e de qualquer empregado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">comprovantes de realização de eventuais cursos de treinamento e reciclagem que forem exigidos por lei ou pelo Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da extinção ou rescisão do Contrato, após o último mês de prestação dos serviços, no prazo definido no Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">termos de rescisão dos contratos de trabalho dos empregados prestadores de serviço, devidamente homologados, quando exigível pelo sindicato da categoria;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, referentes às rescisões contratuais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado dispensado; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">exames médicos demissionais dos empregados dispensados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração deverá analisar a documentação solicitada no subitem “d” do item anterior no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento dos documentos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos necessários à comprovação do cumprimento das obrigações sociais trabalhistas exigidos poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando do encerramento do Contrato, até que a contratada comprove o pagamento das verbas rescisórias ou que os empregados tenham sido realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho, a CONTRATANTE reterá a garantia prestada e os valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviço, podendo utilizá-los para o pagamento direto aos trabalhadores no caso de a CONTRATADA não efetuar os pagamentos em até 2 (dois) meses do encerramento da vigência contratual.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá também ao Gestor ou Agente Fiscalizador do Contrato:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil (RFB) qualquer irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) qualquer irregularidade no recolhimento do FGTS dos trabalhadores terceirizados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderá dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Administração poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Atentar para o prazo máximo de 30 dias para pagamento, conforme disposto no artigo 40, XIV, “a”, da Lei nº 8.666/1993. Esse prazo abrange tanto o prazo para a empresa apresentar a Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, disciplinado abaixo, como o prazo para o fiscal atestá-la, e demais trâmites burocráticos. Ou seja, é o prazo desde a apresentação até o envio da ordem bancária.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[definir a periodicidade do pagamento]</span>, contatos do dia útil seguinte à data do peticionamento eletrônico da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica pela CONTRATADA, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados e materiais empregados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, observado o disposto no art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte à data do peticionamento eletrônico da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica pela CONTRATADA, nos termos do art. 5º, § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica deverá ocorrer no prazo de <span style=\"color:#0000FF;\">[definir o prazo para apresentação]</span> dias, contado da data final do período de adimplemento da parcela da contratação a que aquela se referir, devendo estar acompanhada dos documentos mencionados no § 1º do art. 36 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica e dos demais documentos necessários ao atesto e pagamento deverão ocorrer sempre em conjunto e exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico pela CONTRATADA no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da CONTRATANTE, utilizando a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo e o tipo de processo "Gestão de Contrato: Processo de Pagamento".</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para que o peticionamento eletrônico seja possível é impreterível que o representante da CONTRATADA possua cadastro como Usuário Externo no SEI da CONTRATANTE liberado, sendo de sua responsabilidade realizar o referido cadastro, conforme suas normas próprias, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do SEI disponibilizado no seguinte endereço: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">​​Caso a CONTRATADA não tenha procedido ao mencionado cadastro para realizar o peticionamento eletrônico, não será possível a realização do atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, estando regular, será atestada em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte à data de seu peticionamento eletrônico pela CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao atesto da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o devido atesto, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Nota Fiscal/Fatura Eletrônica, com respectivo DANFE e, se aplicável, o arquivo xml correspondente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">O documento de cobrança deverá conter o número do respectivo Contrato, o período da prestação dos serviços, o detalhamento dos serviços executados e o detalhamento dos tributos previstos na legislação tributária federal, estadual e municipal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Comprovantes da regularidade fiscal e trabalhista, constatada por meio de consulta <em>online</em> ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e ao sistema do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou, na impossibilidade de acesso aos referidos Sistemas, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 29 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: A alínea abaixo cabe somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Para comprovação do detalhamento dos serviços executados, conforme disposto no art. 73 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 35 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP), deverá ser apresentada documentação que comprove os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, conforme solicitada pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura Eletrônica ou dos documentos pertinentes à contratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Verificada a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado, perante o SICAF e TST, sem prejuízo do pagamento, a CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA da ocorrência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, promova a regularização ou apresente sua defesa, sob pena de rescisão do Contrato (Instrução Normativa nº 04/2013-SLTI/MP e <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12440.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.440, de 11 de julho de 2011</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A existência de registro no SICAF de aplicação de penalidade à empresa CONTRATADA por órgão da Administração Pública não obsta o pagamento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Nota Fiscal/Fatura Eletrônica será obrigatoriamente atestada pelo Gestor e Agente Fiscalizador da CONTRATANTE, designados para acompanhar e fiscalizar os serviços, desde que os mesmos tenham sido executados a contento, sem o que não poderá ser feito o pagamento correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os documentos de cobrança deverão ser emitidos com o CNPJ indicado no preâmbulo do Contrato. Caso haja mudança do CNPJ, a CONTRATADA deverá solicitar sua alteração, com as devidas justificativas, apresentando a mesma documentação exigida na licitação para análise e aprovação. Após a análise, sendo aprovada a alteração, será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato Original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o documento de cobrança apresente erro ou inconsistência, acarretará a devolução do referido documento, dentro do prazo estipulado para atesto, interrompendo-o quando da devolução, devendo a CONTRATADA encaminhar nova cobrança para o devido atesto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sendo identificada cobrança indevida após o pagamento do documento de cobrança, a CONTRATANTE notificará à CONTRATADA para que seja feito o acerto no faturamento do mês subsequente, ou no caso do Contrato já encerrado o imediato reembolso do valor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo atraso no pagamento, haverá compensação financeira sobre o valor devido, desde que para tanto a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma e que por essa seja requerida, serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação da fórmula demonstrada a seguir, para o período compreendido entre a data prevista para o adimplemento da obrigação e a data do efetivo pagamento:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">I = (TX/100)/365</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">EM = I x N x VP</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice de atualização financeira;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">EM = Encargos Moratórios;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">VP = Valor da Parcela em atraso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: Os itens abaixo cabem somente em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a fazer o desconto nas faturas e a realizar os pagamentos dos salários e demais verbas trabalhistas diretamente aos trabalhadores, bem como das contribuições previdenciárias e do FGTS, quando estes não forem adimplidos, sem prejuízo das sanções cabíveis e a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando não for possível a realização dos pagamentos a que se refere o item anterior pela CONTRATANTE, esses valores retidos por precaução serão depositados junto à Justiça do Trabalho, com o objetivo de serem utilizados exclusivamente no pagamento de salários e das demais verbas trabalhistas, bem como das contribuições sociais e FGTS.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Haverá o desconto na fatura a ser paga pela Agência, do valor global pago a título de vale-transporte em relação aos empregados que expressamente optaram por não receber o benefício (Orientação Normativa nº 03/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários à execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo de repactuação somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. Nas contratações de serviços ou fornecimento de bens com mais de um ano cabe reajuste por índice e não repactuação. Nas contratações com menos de um ano não cabe reajuste.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA REPACTUAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É admitida a repactuação deste Contrato, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano, contado das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, admitindo-se, como termo inicial, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho vigente à época da apresentação da proposta, e a data limite para a apresentação da proposta em relação aos demais insumos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação poderá ser dividida em tantas parcelas quanto forem necessárias em respeito ao princípio da anualidade do reajuste dos preços da contratação, podendo ser realizada em momentos distintos para discutir a variação de custos que tenham sua anualidade resultante em datas diferenciadas, tais como os custos decorrentes da mão de obra e os custos decorrentes dos insumos necessários à execução do serviço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações serão precedidas de solicitação da CONTRATADA, acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos e formação de preços e do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamentam a repactuação, para a variação de custos relativos à mão de obra vinculada à data base da categoria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A solicitação da contratada de repactuação dos custos envolvendo insumos e materiais somente poderá ser deferida após o período de um ano, contado da data limite para a apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e aplicando-se a seguinte fórmula:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">R = V ( I - Iº)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">Onde:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">R = Valor do reajuste procurado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">V = Valor constante da proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">I = Índice relativo ao mês do reajustamento;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"margin-left: 40px;\">Iº = Índice relativo ao mês da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações de insumos e materiais, descritas no item anterior, subsequentes à primeira, serão efetuadas apenas quando se completarem períodos múltiplos de um ano, contados sempre da última repactuação de insumos e materiais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nas aferições finais, o índice utilizado para a repactuação dos insumos diversos será, obrigatoriamente, o definitivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso o índice estabelecido para a repactuação de insumos e materiais venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente dos insumos e materiais, por meio de termo aditivo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Independentemente do requerimento de repactuação dos custos com insumos e materiais, a CONTRATANTE verificará, a cada anualidade, se houve deflação do índice adotado que justifique o recálculo dos custos em valor menor com o objetivo de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro da contratação e promoverá a redução dos valores correspondentes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do Contrato serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o encerramento do Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção coletiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação será formalizada por meio de apostilamento, salvo quando coincidir com a prorrogação contratual, quando será formalizada por meio de Termo Aditivo ao Contrato vigente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As repactuações relativas aos custos de mão de obra vinculados à data base de cada categoria serão efetuadas somente com fundamento em Convenção, Acordo Coletivo de Trabalho, Sentença Normativa, ou por força de lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A repactuação não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 65 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para o reajuste do vale transporte deverá ser observado as seguintes condições (Orientação Normativa nº 02/2014-SLTI/MP):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a majoração da tarifa de transporte público gera a possibilidade de repactuação do item relativo aos valores pagos a título de vale-transporte;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o início da contagem do prazo de um ano para a primeira repactuação deve tomar como referência a data do orçamento a que a proposta se refere, qual seja, a data do último reajuste de tarifa de transporte público;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">os efeitos financeiros da repactuação contratual decorrente da majoração de tarifa de transporte público devem viger a partir da efetiva modificação do valor de tarifa de transporte público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento nos arts. 86 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, bem como no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>, a CONTRATADA, no curso da execução do Contrato, estará sujeita às seguintes penalidades, garantidos o contraditório e a prévia e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência, com fundamento no art. 87, inciso I, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multa, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de até 5 (cinco) anos, com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do item anterior poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea “b”, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, elevando-se o prazo para 10 (dez) dias úteis, no caso da penalidade prevista na alínea “e”.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores da multa pela ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto, assim considerado pelo CONTRATANTE, hipótese em que responderá pela inexecução parcial ou total do Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades e das responsabilidades civil e criminal, são:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> ao dia sobre o valor mensal do Contrato, limitada a incidência a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de atraso por período superior ao previsto na alínea anterior até <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número de dias]</span> dias, ou de inexecução parcial da obrigação assumida;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> sobre o valor mensal do Contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, podendo ainda ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na ocorrência do descumprimento das obrigações identificadas na Cláusula "Das Obrigações da Contratada" deste Contrato, sem prejuízo da aplicação das demais sanções, serão aplicadas as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">advertência ou multa, de acordo com os graus atribuídos, conforme Tabela abaixo, que indicarão o respectivo percentual da penalidade:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:85%;\">\r\n <caption>\r\n <p class=\"Texto_Centralizado\">Tabela 1 – Graus e Correspondência</p>\r\n </caption>\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grau</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Correspondência</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">01</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Advertência</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">02</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">03</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">04</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">05</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">06</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> por dia sobre o valor mensal do Contrato</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Eventual desistência da CONTRATADA após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação contratual ensejará a aplicação pela CONTRATANTE de multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span> do valor global do Contrato, sem prejuízo das demais penalidades e responsabilidade civil pelos prejuízos causados ao interesse público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de reincidência específica na infração de grau 06, Tabela 1, a CONTRATADA estará sujeita à multa de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual da multa]</span>, ao dia, do valor mensal deste Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na hipótese de reincidência específica, pela segunda vez, nas infrações de graus 05 e 06 previstas na Tabela 1, restará caracterizada a inexecução parcial do Contrato e, em nova reincidência, inexecução total do Contrato, ensejando a rescisão unilateral da avença.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O valor da multa aplicada deverá ser descontado por ocasião do pagamento a ser efetuado pela CONTRATANTE, ou recolhido via GRU, podendo ainda ser descontado da garantia oferecida ou cobrado judicialmente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades somente poderão ser relevadas nos casos para os quais a CONTRATADA não tenha, de qualquer forma, concorrido ou dado causa, devidamente comprovados por escrito e aceitos pelo CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste Contrato não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas no art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os procedimentos de rescisão contratual, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral da CONTRATANTE, serão formalmente motivados, asseguradas, à CONTRATADA, na segunda hipótese, a produção de contraditório e a dedução de ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da intenção da CONTRATANTE para que, se o desejar, a CONTRATADA apresente defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso hierárquico no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação da decisão rescisória.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">judicial, nos termos da legislação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\">Observação: Os dois itens abaixo somente cabem em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em conformidade com o disposto no art. 34, § 4º, da Instrução Normativa nº 2/2008-SLTI/MP, o descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos arts. 77 e 87 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Quando da rescisão contratual, a fiscalização do Contrato verificará o pagamento pela CONTRATADA das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do Contrato de trabalho.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação</strong>: A cláusula abaixo somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os valores para o pagamento das férias, 13º salário e rescisão contratual dos trabalhadores da contratada serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no art. 19-A e Anexo VII da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP, bem como nesta Cláusula, somente sendo liberados para o pagamento das verbas relativas à citada Conta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato fundamenta-se:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.078/1990</a> – Código de Defesa do Consumidor, no que couber;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">demais normativos legais atinentes ao tema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Contrato vincula-se aos termos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">do Edital do Pregão Eletrônico nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número e ano do Pregão Eletrônico]</span> e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">da proposta homologada da CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A publicação do presente Contrato deverá ser providenciada, em extrato no Diário Oficial da União, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, na forma prevista no parágrafo único do art. 61 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span><span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(711,108,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(712,108,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(713,109,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(714,109,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(715,109,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(716,109,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>OBJETO</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ÍNDICE</p>\r\n\r\n<ol>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO OBJETO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS RECURSOS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS PENALIDADES</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DA RESCISÃO</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n </li>\r\n <li>\r\n <p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\">DOS ANEXOS</p>\r\n </li>\r\n</ol>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">PREÂMBULO</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Tipo de Licitação</strong>: Digite aqui o texto... .... .</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Entrega de propostas</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>A partir da publicação no seguinte endereço eletrônico</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Etapa de Lances</strong>: [Digite aqui a data]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\"><strong>Abertura da seção pública</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Horário</strong>: [Digite aqui o horário] (horário oficial de Brasília)</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Local</strong>: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Alinhado_Esquerda_Espacamento_Simples\" style=\"margin-left: 40px;\"><strong>- Código da UASG</strong>: [Digite aqui o código]</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A @descricao_orgao_origem@ - @sigla_orgao_origem@, localizada na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço da UASG responsável pela licitação]</span>, inscrita no CNPJ sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, mediante o Pregoeiro designado pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o instrumento de designação]</span>, torna público que realizará, na data, horário e local acima indicados, licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO" objetivando <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o texto do objeto]</span>, conforme detalhamentos constantes neste Edital e anexos, consoante o Processo em epígrafe.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Não havendo expediente na data marcada ou havendo fato superveniente impeditivo à realização, a sessão pública será adiada para o primeiro dia útil subsequente, mantidos o mesmo local e horário, salvo comunicação em contrário do pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">A presente licitação e consequente contratação serão regidas pelas seguintes normas: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui as normas pertinentes]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O presente Pregão Eletrônico tem por objeto a contratação de empresa para <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui se prestação de serviços ou fornecimento de bens]</span>, em regime de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a forma de contratação, conforme art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993]</span>, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União, a cargo da @sigla_orgao_origem@, disponibilizados no Programa de Trabalho (PT) nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do PT]</span>, Natureza de Despesa <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número da ND, até subelemento da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sempre que a vigência do Contrato ultrapassar a vigência dos respectivos créditos orçamentários, será providenciada dotação orçamentária própria para cobertura do período subsequente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), de acordo com o art. 3º, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados em participar do presente Pregão e que não estejam credenciados no SICAF, poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento no mencionado sistema, nos níveis em que tiver interesse, sendo obrigatório pelo menos o Nível I, relativo ao credenciamento, que é condição indispensável para obtenção de senha para participação em pregões eletrônicos, na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 02, de 11 de outubro de 2010, da SLTI/MP, e alterações posteriores, em qualquer unidade de cadastramento dos órgãos/entidades do Governo Federal, integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG), ou pela Internet, conforme orientações constantes no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedor > Cadastro, onde deverá solicitar uma senha, caso ainda não a possua, podendo, também, encontrar os manuais com orientações para o cadastramento e a listagem de unidades cadastradoras.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será admitida nesta licitação a participação de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedade em processo de recuperação judicial/extrajudicial ou de falência e concordata, insolvência civil, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades suspensas temporariamente de participar de licitações ou impedidas de contratar quando a penalidade foi aplicada pela @sigla_orgao_origem@, com fundamento no art. 87, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades impedidas de participar de licitações ou de contratar quando a penalidade foi aplicada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal com fundamento no art. 7º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, com fundamento no art. 87, inciso IV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades constituídas com o mesmo objeto e da qual participe sócios e/ou administradores de empresas anteriormente declaradas inidôneas, nos termos do art. 46 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8443.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992</a>, desde que a constituição da sociedade tenha ocorrido após a aplicação da referida sanção e no prazo de sua vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades estrangeiras que não funcionem no País;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuírem, entre seus sócios ou dirigentes, servidor ou membro da @sigla_orgao_origem@, de acordo com o art. 9º, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que possuam em seu contrato social ou documento equivalente, finalidade ou objetivo incompatível com o objeto deste Pregão;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sociedades que tenham condenações cíveis por ato de improbidade administrativa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Para a verificação das ocorrências constantes dos incisos II, III, IV e IX serão obrigatoriamente consultados o Sistema de Cadastramento Unificado e Fornecedores (SICAF), o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU), Portal da Transparência, o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União (TCU).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para participação no presente pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cumpre plenamente os requisitos de habilitação e inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sua proposta está em conformidade com as exigências deste instrumento convocatório (art. 21, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa nº 02/2009-SLTI/MP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedada a contratação com empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa ou empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006</a>, alterada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014</a>, notadamente os arts. 42 a 49, bem como no que tange o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado, sem prejuízo da cotação de preços pela licitante segundo o regime fiscal correspondente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a> e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do citado artigo, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como ME/EPP ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, bem como do art. 11 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A não declaração de ME/EPP e equiparado no sistema de Pregão na forma Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais), importará na renúncia ao tratamento consagrado na <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A identificação das empresas licitantes ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, conforme art. 24, inciso V, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO CREDENCIAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no endereço <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, devendo este credenciamento ser efetuado antes da data prevista para realização do Pregão na forma Eletrônica, nos termos do art. 3º, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão na forma Eletrônica (art. 3º, § 6º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao @sigla_orgao_origem@ responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art. 3º, § 5º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A perda da senha ou a quebra do sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso (art. 3º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581149\" target=\"_blank\">Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste instrumento convocatório perante a @sigla_orgao_origem@, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, no endereço abaixo informado, cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>): <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame (art. 18, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).<a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394581161\" target=\"_blank\">Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no endereço abaixo informado: <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro com suporte técnico do setor responsável pela elaboração do Edital prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As decisões sobre as impugnações de que trata o subitem 6.1, bem como os esclarecimentos de que trata o subitem 6.3, serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Cidadão > Consultas > Pregões > Agendados, podendo o licitante visualizar também no menu principal, acesso restrito, no link Visualizar Impugnação > Esclarecimento > Aviso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As impugnações e os pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante deverá elaborar sua proposta contendo o valor global para a execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto, com base no preenchimento da Planilha de Preços e Formação de Custos, com seus próprios valores, conforme formulário constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas]</span>, deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quaisquer tributos, encargos, custos e despesas, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título, devendo a execução ser realizada sem ônus adicional à @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto nos seus termos (art. 22, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 02/2008- SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso haja equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta, a CONTRATADA deverá arcar com o ônus decorrente, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente não seja satisfatório para o atendimento do objeto deste Pregão, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 57, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 23 da Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na preparação de sua proposta comercial, o licitante deverá consignar preços correntes de mercado, sem quaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global por item em algarismos e por extenso (art. 5º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global do item, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A desclassificação das propostas será sempre fundamentada e registrada no sistema, com possibilidade de acompanhamento <em>online</em> pelos licitantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta deverá ter prazo mínimo de validade de 60 (sessenta dias) consecutivos, contados da data da apresentação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação no Pregão na forma eletrônica dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento das Propostas de Preços, contendo o valor global do item para execução do objeto e a síntese do objeto da presente licitação, a partir da data da disponibilização do Edital, até o horário limite do início da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico do sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, sendo expressamente vedada a identificação do proponente nas propostas enviadas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na proposta encaminhada eletronicamente, o licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global para o período da execução dos serviços propostos, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e despesas decorrentes da execução do objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por ocasião do envio da proposta, o licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>, a fim de fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente enviada por meio eletrônico ao sistema (art. 21, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL, VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DOS LANCES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública virtual do certame, as propostas de preços serão irretratáveis, não se admitindo retificações ou alterações nos preços ou nas condições estabelecidas, salvo quanto aos lances ofertados, na fase própria do certame.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a abertura da sessão pública virtual não caberá desistência da proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br/\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A comunicação entre o pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.<a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\"></a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"item%205%20-%20DO%20ENCAMINHAMENTO%20DA%\" target=\"_blank\">O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome</a> no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances (art. 13, inciso III, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda dos negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão (art. 13, inciso IV, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A partir do horário previsto no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública do presente Pregão, na forma Eletrônica, com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas e preparação para o início da etapa de lances, sem que sejam identificados os participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, de acordo com as normas vigentes (art. 22 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Aberta a sessão pública na internet, o pregoeiro verificará as propostas ofertadas conforme previsto no item 9 deste Edital, desclassificando, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com o estabelecido neste Edital e em seus Anexos (art. 22, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro não poderá desclassificar propostas em decorrência da oferta de valores acima do preço inicialmente orçado pela @sigla_orgao_origem@ na etapa anterior à formulação de lances (Acórdão TCU nº 934/2007-1ª Câmara).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a verificação inicial das propostas, na forma do subitem anterior, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor (art. 24 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Somente poderão ofertar lances os licitantes que tiverem suas propostas classificadas quanto às especificações do objeto e demais requisitos deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para a abertura da sessão e as regras de aceitação dos lances estabelecidas neste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na fase competitiva, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances de licitantes diferentes não poderá ser inferior a três (3) segundos (Instrução Normativa nº 03/2013-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados em desacordo com o subitem anterior serão descartados automaticamente pelo sistema (Instrução Normativa nº 03/2011-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Os lances enviados pelo mesmo licitante são considerados lances intermediários quando são inferiores ao último por ele ofertado, mas superiores ao menor lance registrado, os quais deverão respeitar o intervalo de vinte (20) segundos. Já os lances inferiores ao menor lance registrado no sistema, são considerados entre lances, os quais deverão respeitar o intervalo de 03 (três) segundos (SIASG-Comunica nº 081380, de 01/09/2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os lances deverão ser oferecidos para o valor global da proposta, observado o disposto neste Edital, em especial os valores de referência dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante somente poderá ofertar lance cujo valor seja menor do que o último preço por ele ofertado e registrado pelo sistema, na forma do art. 24, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro (art. 24, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de desconexão do pregoeiro no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, retornando o pregoeiro, assim que possível, às suas funções no certame, sem prejuízo dos atos realizados (art. 24, § 10, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública virtual será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, por meio do sistema eletrônico, quando serão divulgadas data e hora para a sua reabertura (art. 24, § 11, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A fase de lances será encerrada pelo pregoeiro, com o encaminhamento pelo sistema eletrônico de aviso de fechamento iminente, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo mencionado sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances (art. 24, §§ 6º e 7º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não poderá haver desistência da proposta ou dos lances ofertados, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes do item 14 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O não encaminhamento de lance pelo sistema eletrônico, até o encerramento dessa etapa no sistema, implicará na manutenção do último preço apresentado, para efeito de ordenação das propostas.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas na ordem crescente dos preços ofertados e aceitáveis, será aceita a proposta de MENOR PREÇO GLOBAL, respeitados os critérios para classificação estabelecidos neste Edital e devendo a proposta estar em conformidade com o contido no Termo de Referência, Anexo I, e no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital (art. 24, § 8º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A negociação será realizada por meio do sistema eletrônico, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes (art. 24, § 9º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam ofertados lances via sistema eletrônico, será verificada a conformidade entre a proposta inicialmente enviada de menor preço e o valor estimado para a contratação, hipótese em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente, por meio da sala de mensagens eletrônicas do sistema de pregão, para que seja obtido preço menor, nos termos do subitem anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, de acordo com o art. 44 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada, desde que esta não tenha sido apresentada, também, por uma microempresa ou uma empresa de pequeno porte (art. 44, §§ 1º e 2º, e art. 45, § 2º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, será procedido da seguinte forma (art. 45 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado (art. 45, inciso I e § 3º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da alínea anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na situação descrita, na ordem classificatória, para exercício do mesmo direito (art. 45, inciso II, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), será realizado, automaticamente, sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta (art. 45, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem anterior, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame (art. 45, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 123/2006</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante que tenha ofertado o menor preço global deverá enviar, via sistema eletrônico, como anexo, no prazo máximo de cento e vinte (120) minutos, contados da solicitação do pregoeiro, sua proposta, readequada se for o caso, nos termos do lance vencedor, contendo a Planilha de Custos e Formação de Preços devidamente preenchida. Esta planilha deverá conter todos os preços unitários expressos em reais, sendo o valor global final arredondado para duas casas decimais, de modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo estabelecido no item anterior poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada da licitante, a ser encaminhada para o e-mail <span style=\"color:#0000FF;\">"endereço de e-mail da área de licitação"</span>, antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceita pelo pregoeiro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A Planilha de Custos e Formação de Preços e a Proposta devem ser elaboradas na forma do modelo constante do Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo com as planilhas de preços]</span>, sem emendas, rasuras ou entrelinhas e deverão conter os seguintes elementos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Identificação do proponente (razão social), número do CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado, CEP), números de telefone, fax, e-mail, com data, nome completo, cargo e assinatura do representante legal da empresa e menção do número do Pregão, na forma Eletrônica;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Detalhamento de todos os elementos que influam no custo operacional, mediante preenchimento da Planilha de Custos e Formação de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Prazo mínimo de validade de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data de apresentação da proposta aceita;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Local, data e assinatura da licitante, ou de procurador com poderes específicos para o ato, indicado em instrumento público ou particular.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A proposta deverá contemplar todos os serviços descritos Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta que apresentou menor preço/lance, quanto ao valor estimado para a contratação e a correção das Planilhas de Custos e Formação de Preços, elaboradas e enviadas como anexo pelo sistema eletrônico do pregão, na forma determinada neste Edital, decidindo motivadamente a respeito, conforme definido neste instrumento editalício e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de alguma falha ou inconsistência no preenchimento das planilhas, o pregoeiro poderá solicitar ao licitante, por mensagem enviada pelo sistema, que complemente, refaça ou efetue a correção necessária, desde que não haja majoração do preço ofertado, no prazo estabelecido na própria mensagem, sob pena de desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será desclassificada a proposta que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">contiver vícios ou ilegalidades;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não apresentar as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, bem como preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao preço e à produtividade apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O licitante deverá indicar como foram obtidos os valores dos componentes de sua Planilha de Preços, para verificação da exequibilidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A inexequibilidade dos valores referentes a itens isolados da Planilha de Custos, desde que não contrariem instrumentos legais, não caracteriza motivo suficiente para a desclassificação da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Erro no preenchimento da Planilha não é motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a Planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a proposta não for aceitável, se o licitante deixar de reenviar a proposta e as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços ou, ainda, se não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso previsto no item anterior, o pregoeiro poderá negociar com o licitante, para que seja obtido preço melhor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encerrada a etapa de lances e aceita a proposta ou, quando for o caso, após efetuar a negociação e obter preço aceitável para o objeto da licitação, o pregoeiro anunciará a proposta vencedora.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A proposta vencedora cujo prazo de validade estiver esgotado poderá ser prorrogada por 60 (sessenta) dias ou prazo superior, desde que haja expressa concordância da empresa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante classificada em primeiro lugar, na fase de lances, deverá apresentar planilha que demonstre a compatibilidade dos custos para a execução do serviço, devendo ainda observar (Orientação Normativa/SLTI nº 04, de 30 de setembro de 2014):</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">a planilha de custos será entregue e analisada, no momento da aceitação do lance vencedor, em que poderá ser ajustada, se possível, para refletir corretamente os custos envolvidos na contratação, desde que não haja majoração da proposta. </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando da análise da planilha de custos, se houver indícios de inexequibilidade, a Administração deverá efetuar diligência, solicitando que a licitante comprove a exequibilidade da proposta.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">consideram-se preços inexequíveis aqueles que, comprovadamente, sejam insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caso o licitante não comprove a exequibilidade da proposta, esta será desclassificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da @sigla_orgao_origem@ para orientar sua decisão. Caso o órgão não possua no seu quadro profissionais habilitados para emitir parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA HABILITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para fins de habilitação no certame, o licitante que teve sua proposta de preços aceita deverá satisfazer os requisitos a seguir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Habilitação Jurídica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\"><a name=\"subitem%207_1_1_1\" target=\"_blank\"></a>A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação, exigida conforme a natureza jurídica do licitante:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Cédula de identidade dos representantes legais;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Registro comercial, no caso de empresa individual;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações e outras que assim o exijam, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Inscrição do ato constitutivo, no caso de registro civil, acompanhada de prova de diretoria em exercício, caso a licitante se enquadre como sociedade simples; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Regularidade Fiscal e Trabalhista</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">Relativamente à regularidade fiscal e trabalhista, o licitante deverá apresentar:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal ou distrital, conforme o caso, relativa à sede e domicílio do licitante, pertinente ao ramo de atividade que exerce e compatível com o objeto desta licitação;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal, ou Distrital, de acordo com o disposto no art. 29, inciso III, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, dentro do prazo de validade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade dos recolhimentos do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme alínea “a” do art. 27 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8036consol.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990</a>, devidamente atualizado;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova da regularidade trabalhista, por meio de certidão negativa de débitos trabalhistas ou certidão positiva de débitos trabalhistas com efeito de negativa, nos termos da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, conforme Portaria RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, será efetuada mediante apresentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">a certidão a que se refere a alínea anterior abrange inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991</a>, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em DAU.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A certidão emitida para pessoa jurídica é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A emissão de certidão para órgãos públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios depende da inexistência de pendências em todos os órgãos que compõem a sua estrutura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Técnica</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item fica a critério do requisitante, sendo recomendável que conste nas contratações, especialmente para contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em observância à Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">I -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">II -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">III -Digite aqui o texto...</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><u>Qualificação Econômico-Financeira</u></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo representa o exigido, podendo ser suprimido quando permitido em lei. Quando for contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, deve ser acrescido do que é exigido na Instrução Normativa nº 02/2008-STLI/MP.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel4\">A Qualificação Econômico-Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou de outro indicador que o venha substituir. São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis assim apresentadas:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em Diário Oficial; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">publicado em jornal; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Alinea_Letra\">por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">A comprovação de boa situação financeira, avaliada automaticamente pelo SICAF, com base na obtenção de Índice de Liquidez Geral (LG) Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC) resultante da aplicação das fórmulas a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Total</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>SG = -----------------------------------------------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante + Passivo Não Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Ativo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>LC = -----------------------------------</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado\"><strong>Passivo Circulante</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Serão inabilitadas as empresas que não apresentarem balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um); e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">Certidão Negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista poderão ser comprovadas mediante regular cadastro, habilitação parcial e documentação obrigatória válidas no SICAF, na forma do art. 4º, inciso XIV, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, por meio de consulta <em>online</em> ao referido sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É assegurado ao licitante com algum documento vencido no SICAF o direito de apresentá-lo atualizado, exceto se o próprio cadastro estiver vencido, situação em que toda a documentação exigida deverá ser apresentada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante não estiver regular no SICAF e comprovar, exclusivamente, mediante apresentação do formulário de Recibo de Solicitação de Serviço (RSS), a entrega da documentação à sua Unidade Cadastradora, no prazo regulamentar, o pregoeiro suspenderá os trabalhos para proceder diligência, na forma estabelecida no § 3º do art. 43 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a> (art. 37 da Instrução Normativa nº 02/2010-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394579562\" target=\"_blank\">As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação no presente certame licitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (redação dada pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp147.htm\" target=\"_blank\">Lei Complementar nº 147/2014</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A não regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item 14 deste Edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do Contrato, ou revogar a licitação (art. 4º, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6204.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 6.204/2007</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Sob pena de inabilitação, os documentos encaminhados para habilitação deverão estar em nome do licitante com o número do CNPJ e o respectivo endereço.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para Língua Portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em Língua Portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não será aceito protocolo de entrega ou solicitação de documentos para cumprimento de exigências deste Edital e seus Anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro e a equipe de apoio poderão obter certidões nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras, constituindo-se em meio legal de prova, na forma do disposto no art. 25, § 4º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos de qualificação técnica, bem como quaisquer outros de habilitação complementares que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser enviados, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, a partir da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico (Instrução Normativa nº 01/2014-SLTI/MP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><a name=\"_Ref394584176\" target=\"_blank\">Os documentos referidos neste subitem, juntamente com a proposta vencedora, devidamente assinada, poderão ser solicitados pelo pregoeiro, devendo ser entregues no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que se seguirem ao encerramento da sessão pública virtual, podendo ser entregues no protocolo do @sigla_orgao_origem@, por meio de recibo.</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia (exceto produzida por fac-símile) autenticada por cartório competente ou por servidor da @sigla_orgao_origem@, devidamente identificado com nome, cargo e matrícula.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso não sejam apresentados quaisquer dos documentos exigidos para a habilitação no presente certame ou os documentos estejam com a validade expirada, o licitante será considerado inabilitado, não se admitindo complementação posterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso não conste do documento o respectivo prazo de validade, o documento será considerado válido pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão, exceto atestados de capacidade técnica.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O disposto neste subitem não se aplica caso o licitante se enquadre nos moldes do subitem 11.3.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação (art. 26, § 3º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se a documentação de habilitação estiver incompleta ou contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o pregoeiro considerará o licitante inabilitado e poderá instruir o processo com vistas à aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Será consultado o Portal do CNJ e Portal da Transparência para verificação de possíveis condenações cíveis por ato de improbidade administrativa impeditivas da participação no certame (art. 97, caput e parágrafo único, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, SIASG-Comunica, Mensagem nº 068025, de 29/08/2011, e Acórdão TCU nº 1793/2011-P - item 9.5.1.5.2).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias será declarado o proponente vencedor.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS RECURSOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Declarado o vencedor, o pregoeiro abrirá prazo de 30 (trinta) minutos (Acórdão nº 1990/2008 - Plenário), ou outro superior, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recorrer manifestada pelos licitantes com relação aos pressupostos recursais (sucumbência, tempestividade, legitimidade, interesse e motivação), abstendo-se de analisar, de antemão, o mérito dos recursos, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A falta de manifestação imediata e motivada de interpor recurso, por parte do licitante, ao final da sessão pública virtual do Pregão, importará a decadência do direito de recorrer e o pregoeiro encerrará a sessão, procedendo a adjudicação do objeto ao licitante declarado vencedor (art. 26, § 1º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O recorrente que tiver sua intenção de recorrer deverá apresentar suas razões de recurso, no prazo de 03 (três) dias (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O sistema do Pregão, na forma Eletrônica, disponibilizará campo específico para o registro das razões de recurso e enviará mensagem eletrônica, automaticamente, para os demais licitantes, avisando-os do recurso interposto, ficando estes intimados para, querendo, apresentar contrarrazões em igual número de dias, a contar do término do prazo recursal do recorrente (art. 26 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O encaminhamento do registro de recurso, bem como das contrarrazões de recurso, será possível somente por meio eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica assegurada vista imediata dos autos do processo aos licitantes, com a finalidade de subsidiar a preparação de recursos e contrarrazões, no endereço estabelecido no subitem 11.9.2 deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento (art. 26, § 2º, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Não havendo interposição de recursos, o pregoeiro encerrará a sessão e fará a adjudicação do objeto do certame, pelo sistema eletrônico do Pregão. Posteriormente, o resultado da licitação e o correspondente processo, devidamente instruído e acompanhado do relatório do pregoeiro, serão submetidos à consideração da autoridade competente para fins de homologação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Havendo recursos, decididos estes e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório (art. 8º, incisos V e VI, e art. 27 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\"><a name=\"_Ref394579630\" target=\"_blank\">DAS SANÇÕES DECORRENTES DA LICITAÇÃO</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><a name=\"_Ref394580020\" target=\"_blank\">Com fundamento no art. 7º da </a><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.520/2002</a> e no art. 28 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>, ficará impedido de licitar e contratar com a União, será descredenciado do SICAF pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor estimado para a contratação, sem prejuízo das demais cominações legais, garantidos o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não assinar o Contrato no prazo definido neste Edital, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">deixar de entregar documentação exigida neste Edital;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">apresentar documentação falsa;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não mantiver a proposta;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comportar-se de modo inidôneo;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">fizer declaração falsa; ou</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">cometer fraude fiscal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Com fundamento no art. 87 c/c o art. 88 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, poderão ser aplicadas ainda as seguintes penalidades:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a @sigla_orgao_origem@, por prazo não superior a 2 (dois) anos;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF (art. 28, parágrafo único, do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As penalidades pela negligência na execução ou descumprimento de cláusulas contratuais estão previstas na minuta do respectivo instrumento, que se constitui no Anexo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número do anexo da minuta de contrato, se houver]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A aplicação das sanções previstas neste edital não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes atos ilícitos alcançados pela <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ANULAÇÃO E DA REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A @sigla_orgao_origem@ poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há contrato (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação formalizar-se-á mediante a assinatura eletrônica de instrumento particular, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme a minuta do Contrato que integra este Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Concluído o procedimento licitatório, será o licitante vencedor notificado, por escrito, para assinatura eletrônica do termo de Contrato, do qual farão parte integrante, ainda que não transcritas total ou parcialmente no referido instrumento, as condições estabelecidas neste Edital, a proposta da empresa vencedora e todos os elementos técnicos que serviram de base à licitação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura eletrônica do Contrato pela adjudicatária dar-se-á por meio de sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@ e no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É de responsabilidade do licitante vencedor proceder com seu cadastro como usuário externo no mencionado sistema de processo administrativo eletrônico da @sigla_orgao_origem@, conforme suas normas próprias, em tempo hábil para a assinatura do contrato no prazo estabelecido, acessando a opção "Clique aqui se você ainda não está cadastrado" na página de Acesso Externo do link a seguir: <a href=\"http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0\" target=\"_blank\">http://localhost/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0</a></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o licitante vencedor não tenha procedido o mencionado cadastro como usuário externo ou não tenha assinado eletronicamente o contrato no referido sistema, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A assinatura do Contrato ficará vinculada à manutenção das condições da habilitação, à plena regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora e à inexistência de registro perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) que caracterize impedimento à contratação com a @sigla_orgao_origem@, sendo aplicáveis as penalidades definidas no subitem 14.1, em caso de descumprimento.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">É vedada a contratação de empresa privada que tenha em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública, ou sociedade de economia mista, com fundamento no art. 18, inciso VIII, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13080.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015</a> (LDO 2015).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Por determinação da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10522.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002</a>, art. 6º, inciso III, antes da celebração do Contrato a @sigla_orgao_origem@ fará consulta prévia obrigatória ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A consulta ao SICAF e ao CADIN será feita online, por servidor devidamente credenciado, que deverá imprimir esses documentos e anexá-los aos autos do processo de contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Se o licitante vencedor não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital, ou recusar-se, injustificadamente, a assinar eletronicamente o termo de Contrato no prazo estabelecido, poderá ser convocado outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios e feita a negociação, assinar o Contrato, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Previamente à emissão da nota de empenho e à contratação, a Administração realizará consulta ao SICAF, CEIS, CNJ e Lista dos Inidôneos do TCU, para identificar possível proibição de contratar com o poder público.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para efeito do disposto no inciso XI do caput do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1540/2015, a pessoa jurídica deverá, no ato da assinatura do contrato, apresentar à @sigla_orgao_origem@ declaração de acordo com os modelos constantes dos Anexos IV da Instrução Normativa retromencionada, conforme o caso, em 2 (duas) vias, assinada pelo seu representante legal.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A @sigla_orgao_origem@ anexará a 1ª (primeira) via da declaração ao processo ou à documentação que deu origem ao pagamento, para fins de comprovação à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), devendo a 2ª (segunda) via ser devolvida ao interessado como recibo.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de pagamento decorrente de contratos de prestação de serviços continuados, a declaração a que se refere o caput deverá ser anexada ao processo ou à documentação que deu origem ao 1º (primeiro) pagamento do contrato, sem prejuízo de o declarante informar, imediatamente, à @sigla_orgao_origem@, qualquer alteração na situação declarada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A declaração poderá ser apresentada por meio eletrônico, com a utilização de certificação digital disponibilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), desde que no documento eletrônico arquivado pela fonte pagadora conste a assinatura digital do representante legal e respectiva data da assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Alternativamente à declaração, a @sigla_orgao_origem@ poderá verificar a permanência do contratado no Simples Nacional mediante consulta ao Portal do Simples Nacional e anexar cópia da consulta ao contrato ou documentação que deu origem ao pagamento, sem prejuízo do contratado informar imediatamente ao contratante qualquer alteração da sua permanência no Simples Nacional.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A exigência, ora prevista, aplica-se no caso de prorrogação do contrato ou a cada novo contrato, ainda que nas mesmas condições do anterior.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA VIGÊNCIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto deste item cabe nos casos em que existe termo de contrato nos moldes usuais, devendo ser ajustado para os casos em que não há (quando for nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, conforme previsto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993).</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O prazo de vigência contratual será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a vigência contratual, preferencialmente em meses]</span>, contados da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA GARANTIA CONTRATUAL</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Recomendável que conste nas contratações.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, devendo o valor da garantia corresponder a <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o percentual, limitado a 5% do valor do contrato]</span> do valor total do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, assegurará o pagamento de:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">prejuízos diretos causados à Administração decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à CONTRATADA; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item anterior, observada a legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia em dinheiro deverá ser efetuada na Caixa Econômica Federal em conta específica com correção monetária, em favor do CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõem os incisos I e II do art. 78 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pela CONTRATANTE com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à CONTRATADA.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia será considerada extinta:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">com a devolução da apólice, carta fiança ou autorização para o levantamento de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração da Administração, mediante termo circunstanciado, de que a contratada cumpriu todas as cláusulas do Contrato; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">após o término da vigência do Contrato (Circular SUSEP nº 477, de 30 de setembro de 2013, art. 8º, inciso I, e SIASG-Comunica nº 081380-SLTI/MP, de 1º de setembro de 2014).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATANTE executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá observar ao estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2008-SLTI/MP com alterações posteriores, bem como na legislação que rege a matéria.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deve ter validade durante a execução do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação e complementada a cada alteração contratual que implique em alteração do valor da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este subitem acima deverá constar nas contratações continuadas.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A garantia deverá ser integralizada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores ou quando houver alteração para acréscimo de objeto.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA autoriza a CONTRATANTE a reter, a qualquer tempo, a garantia na forma prevista neste Item.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA CONTA-DEPÓSITO VINCULADA PARA A QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente cabe em casos de contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Digite aqui o texto....</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratada estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às obrigações da contratante estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes ao acompanhamento e a fiscalização contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à liquidação e ao pagamento estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à alteração contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA REPACTUAÇÃO/REAJUSTE</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: Este item somente é necessário nos casos de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra ou com duração maior que um ano.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à repactuação contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes às penalidades sobre a execução contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RESCISÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os critérios referentes à rescisão contratual estão previstos no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A participação na presente licitação implica na concordância, por parte do licitante, com todos os termos e condições deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando estiver explicitamente disposto em contrário.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a exata compreensão de sua proposta e a perfeita aferição de sua qualificação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As normas que disciplinam este certame serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança do futuro contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração da proposta ou pela apresentação de documentação exigida no presente Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Da sessão pública virtual, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e, ao final, deverá ser assinada pelo pregoeiro e pela equipe de apoio, ficando disponível no sistema eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) para os licitantes e para a sociedade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O licitante vencedor, em decorrência de aumento ou diminuição quantitativa do objeto licitado, e obedecendo-se as condições inicialmente previstas no Contrato, ficará obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários na execução dos serviços até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica facultada, entretanto, a supressão além do limite acima estabelecido, mediante consenso entre os contratantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A adjudicação ao licitante vencedor e a homologação desta licitação pela autoridade competente não implicam direito à contratação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado à empresa CONTRATADA caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da @sigla_orgao_origem@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">No caso de fusão, cisão ou incorporação da CONTRATADA, a @sigla_orgao_origem@ deverá ser comunicado por escrito sobre estas mudanças, e só aceitará a nova empresa se destas transformações não resultarem prejuízos à execução dos serviços, mantidas as condições de habilitação e a manutenção das condições estabelecidas no contrato original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A CONTRATADA prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Administração, cujas reclamações estrará obrigada a atender prontamente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O cadastramento da proposta de preços no sistema de pregão do Portal de Compras do Governo Federal (Compras Governamentais) implica em pleno e total conhecimento das condições dos locais onde serão executados os serviços, bem como do Edital e seus Anexos, necessários ao perfeito cumprimento da execução do contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Edital poderá ser obtido pela Internet, no sítio <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caso seja necessária qualquer alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão na forma Eletrônica, este será novamente divulgado pelos mesmos meios que o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas (art. 20 do <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450/2005</a>).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os interessados poderão obter o Manual para operação do sistema de Pregão na forma Eletrônica no seguinte endereço: <a href=\"http://www.comprasgovernamentais.gov.br\" target=\"_blank\">www.comprasgovernamentais.gov.br</a>, no link Fornecedores > Manuais > Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É facultado ao pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão de documentos que deveriam constar originariamente da proposta ou da documentação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro, com base na legislação que rege o presente certame, mencionada no preâmbulo deste Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para dirimir as questões oriundas desta licitação e da futura contratação, que não puderem ser solucionadas administrativamente, será competente o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Brasília, Seção Judiciária da Justiça Federal de Brasília/DF, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DOS ANEXOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Integram este Edital, independentemente de transcrição, os seguintes anexos:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo I – Termo de Referência (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo II – Modelo de Planilha de Preços e Formação de Custos (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo III – Minuta de Contrato (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo IV – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo V – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Anexo VI – Digite aqui o texto descritivo do anexo... .... (SEI nº #######).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">O presente documento segue assinado pelo servidor Elaborador, Pregoeiro (validador) e pela autoridade responsável por sua aprovação, com fulcro no Regimento Interno da @sigla_orgao_origem@, cujos fundamentos passam a integrar a presente decisão por força do art. 50, § 1º, da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999</a>.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(717,109,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(718,109,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">ANEXOS AO @serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">[Incluir o texto de cada anexo que precisar constar diretamente no teor do @serie@]</p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(719,109,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(720,110,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(721,110,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(722,110,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(723,110,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO SUPRIDO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">SUPRIMENTO DE FUNDOS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 20px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Material de Consumo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339030</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Prestação de Serviços por Pessoa Jurídica</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339039</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Passagens e Despesas com Locomoção</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 339033</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Prestação de Serviços por Pessoa Física</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 216px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Natureza de Despesa: 3390.36</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 302px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Valor: R$</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_8\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Descrição da Finalidade:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Texto descrevendo a finalidade na qual o Suprimento de Fundos será utilizado]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Justificativa e Fundamentação Legal:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Indicar a justificativa da necessidade do Suprimento de Fundos e a fundamentação legal pertinente]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE UTILIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 50%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"5\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 674px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF):</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 20px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 112px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Saque</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"width: 370px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R$ </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 25px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 112px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Fatura</p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"3\" rowspan=\"1\" style=\"width: 370px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">R$ </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 136px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">NE nº</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 212px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 42px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 127px;\"> </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 136px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\">NS nº</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 212px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 42px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 127px;\"> </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 40%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Período de Aplicação:</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">DE:</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 50%; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">ATÉ:</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 169px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 221px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_8\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:3pt;margin-right:auto;width:40%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 262px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><strong>Data para Prestação de Contas:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 260px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digitar a data no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O proponente e o suprido declaram estar cientes da legislação aplicável à concessão de suprimento de fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade, prazos de utilização e de prestação de contas, bem como do normativo interno que estabelece diretrizes para a concessão e utilização de suprimento de fundos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ainda, declaram ter ciência de que o prazo para prestação de contas do presente suprimento de fundos será de no máximo trinta dias contados da data do término do período de aplicação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Proponente e pelo Suprido acima identificados. Para continuidade do procedimento, este processo deve ser encaminhado ao Ordenador de Despesa competente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(724,110,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(725,110,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(726,111,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(727,111,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(728,111,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(729,111,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">Órgão Solicitante</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">@hierarquia_unidade_invertida@.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESCRIÇÃO DO MATERIAL OU SERVIÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de descrição do material ou serviço]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de descrição do material ou serviço]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FINALIDADE</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto indicando a finalidade da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto indicando a finalidade da despesa]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de justificativa que fundamenta a realização da despesa com o uso de Suprimento de Fundos]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o texto de justificativa que fundamenta a realização da despesa com o uso de Suprimento de Fundos]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DESPESAS DE PEQUENO VULTO E PRONTO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Para despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, observar a Tabela dos valores limites abaixo:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 312px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Tipo</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 972px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Compras e Serviços em Geral</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Suprimento</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Nota Fiscal</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 312px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 442px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">10% do valor estabelecido na alínea “a” (convite) do inciso II do artigo 23 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, alterada pela Lei nº 9.648/1998./p></p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\" contenteditable=\"false\">1% do valor estabelecido na alínea “a” (convite) do inciso II do artigo 23 da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666/1993</a>, alterada pela Lei nº 9.648/1998.</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Solicitante da despesa. Para continuidade do procedimento, este processo deve ser encaminhado à unidade do Suprido pertinente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(730,111,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(731,111,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(732,112,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(733,112,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(734,112,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(735,112,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">IDENTIFICAÇÃO DO SUPRIDO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.1. Nome Completo</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.2. CPF nº</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.3. Telefone</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Órgão</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 388px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.4. Unidade</p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 290px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">1.5. Cargo / Função</p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 388px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 290px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DADOS DO EMPENHO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Número do Empenho:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui o número de identificação do empenho]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 361px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data do Empenho:</p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 927px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"><span style=\"color:#0000FF;\">[Digite aqui a data do empenho no formato dd/mm/aaaa]</span></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">FORMA DE UTILIZAÇÃO</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"0\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:98%;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 130px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Data</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 530px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Identificação do Credor</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"1\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"2\" style=\"width: 277px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Número da Nota Fiscal</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 350px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Valor</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 175px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Saque</strong></p>\r\n </td>\r\n <td contenteditable=\"false\" style=\"width: 175px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><strong>Fatura</strong></p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td style=\"width: 130px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 530px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 277px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td style=\"width: 175px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total do Suprimento de Fundos Concedido:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total da Despesa Realizada (saque/fatura):</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total não Sacado:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"3\" contenteditable=\"false\" rowspan=\"1\" style=\"width: 967px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Direita\"><strong>Total a Recolher:</strong></p>\r\n </td>\r\n <td colspan=\"2\" rowspan=\"1\" style=\"width: 321px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo Suprido. Para continuidade do procedimento e aprovação das contas, este processo deve ser encaminhado ao Ordenador de Despesa competente.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(736,112,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(737,112,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(738,113,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(739,113,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(740,113,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'); | |
3328 | +INSERT INTO `secao_modelo` VALUES (741,113,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XXXX</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Validade da Ata:</strong> <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> meses</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Aos <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> dias do mês de <span style=\"color:#0000FF;\">XXXXXXXX</span> de @ano@, a União, por intermédio da <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto nº 8.250/2014, no Decreto nº 5.450/2005, no Decreto nº 3.722/2001, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços em epígrafe, conforme Ata publicada em <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XX/XXXX</span>, homologada pela autoridade competente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme <span>Cláusulas abaixo e </span>especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela<span> </span><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</strong></span><span>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span><span>, estabelecida à </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span><span>, neste ato representada pelo Senhor(a) </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span><span>, portador da Carteira de Identidade nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span><span> e do CPF nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span><span>, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no Grupo </span><span style=\"color:#0000FF;\">XX</span><span> do certame</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A presente Ata tem por objeto </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>, <span>conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos e, ainda, a documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Grupo/Itens registrados – Da especificação e do quantitativo a ser fornecido:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:90%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grupo</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"2\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-align: justify; text-indent: 0mm;\">Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DA RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme Relação dos Fornecedores Beneficiários do Registro de Preços, Anexo I desta Ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores registrados para formação de cadastro de reserva só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013 (§ 1º do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado deste certame, mediante anuência da CONTRATANTE, na forma do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar a CONTRATANTE para manifestação sobre a possibilidade de adesão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá ao fornecedor beneficiário desta ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As aquisições ou contratações adicionais decorrentes de adesão a esta ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O quantitativo decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos ou entidades que utilizarem esta Ata de Registro de Preços deverão observar, quanto ao preço unitário, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os Órgãos ou Entidades não participantes, ou caronas, somente poderão efetuar adesões à Ata de Registro de Preços mediante prévia e expressa autorização do órgão gerenciador, conforme determina o art. 22 do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A vigência da Ata de Registro de Preço será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a quantidade de meses]</span> meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas às situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou decorrentes de redução dos preços praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador definirá o novo preço máximo a ser pago pela Administração e convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando os fornecedores registrados não aceitarem manter o preço originariamente fixado na ata, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS PARA OS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pela CONTRATANTE entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, serão observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caberá à CONTRATANTE autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Fornecedor Beneficiário terá seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A pedido, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comprovar está impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Por iniciativa da CONTRATANTE, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado, sem aplicação de penalidade (§ 1º do art. 18 Decreto nº 7.892/2013);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor perder qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório, garantida a possibilidade da aplicação de penalidade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo qualquer das hipóteses, concluído o processo, a CONTRATANTE fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará ao Fornecedor Beneficiário a nova ordem de registro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por decurso do prazo de vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando não restarem fornecedores registrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES PARA O ACEITE DA NOTA DE EMPENHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para cada fornecimento, a contratação formalizar-se-á mediante emissão de nota de empenho em nome da licitante que tenha firmado esta Ata de Registro de Preços e o titular do órgão ou entidade CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante vencedora receberá, por escrito (e-mail ou fax), cópia da Nota de Empenho, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, promover o aceite, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço unitário, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A emissão da Nota de Empenho decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO PREÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O preço consignado no contrato será o registrado nesta Ata, conforme registrado no resultado do Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores detentores dos preços registrados deverão cumprir o compromisso firmado por intermédio do presente instrumento, nos termos dispostos nos Decretos nº 7.892/2013 e nº 8.250/2014 e no Edital de Pregão e seus anexos, e cumprir, integralmente, todas as cláusulas e condições constantes dos contratos ou instrumentos equivalentes porventura firmados, sob pena de revogação da presente Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das aplicações das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços serão recebidos na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento dar-se-á na forma do edital e do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, bem como no Edital e Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante à aplicação da penalidade (art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(742,113,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(743,113,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(744,114,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(745,114,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(746,114,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(747,114,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\">PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XXXX</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Validade da Ata:</strong> <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> meses</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">Aos <span style=\"color:#0000FF;\">XX</span> dias do mês de <span style=\"color:#0000FF;\">XXXXXXXX</span> de @ano@, a União, por intermédio da <strong>@descricao_orgao_maiusculas@ – @sigla_orgao_origem@</strong>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span>, com sede na <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo]</span>, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 1]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span> e do CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>, e do seu <span style=\"color:#0000FF;\">[Cargo do Signatário 2]</span>, Senhor(a) <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span>, <span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span>, portador da Carteira de Identidade nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span>, CPF nº <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span>,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 7.892/2013, no Decreto nº 8.250/2014, no Decreto nº 5.450/2005, no Decreto nº 3.722/2001, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993, e as demais normas legais correlatas; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">CONSIDERANDO a classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços em epígrafe, conforme Ata publicada em <span style=\"color:#0000FF;\">XX/XX/XXXX</span>, homologada pela autoridade competente,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>RESOLVE:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme <span>Cláusulas abaixo e </span>especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela<span> </span><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>[DIGITE AQUI O NOME DA EMPRESA]</strong></span><span>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o CNPJ]</span><span>, estabelecida à </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o endereço completo da empresa]</span><span>, neste ato representada pelo Senhor(a) </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o nome]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[nacionalidade]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[estado civil]</span><span>, </span><span style=\"color:#0000FF;\">[profissão]</span><span>, portador da Carteira de Identidade nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número com a Unidade da Federação]</span><span> e do CPF nº </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o número]</span><span>, cuja proposta foi classificada em primeiro lugar no Grupo </span><span style=\"color:#0000FF;\">XX</span><span> do certame</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span>A presente Ata tem por objeto </span><span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>, <span>conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos e, ainda, a documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Grupo/Itens registrados – Da especificação e do quantitativo a ser fornecido:</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left:auto;margin-right:auto;width:90%;\">\r\n <thead>\r\n <tr>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Grupo</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Item</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Descrição do Item (Objeto)</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">CATMAT</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Quantidade</p>\r\n </th>\r\n <th scope=\"col\" style=\"background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Unidade de Medida</p>\r\n </th>\r\n </tr>\r\n </thead>\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"3\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">3</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td colspan=\"1\" rowspan=\"2\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">1</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">2</p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n <td>\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><span style=\"font-size: 12pt; text-align: justify; text-indent: 0mm;\">Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEGUNDA – DA RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em decorrência das propostas e lances apresentados e homologados no certame licitatório, ficam registrados, para contratações futuras, os preços unitários e respectivos fornecedores classificados, conforme Relação dos Fornecedores Beneficiários do Registro de Preços, Anexo I desta Ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores registrados para formação de cadastro de reserva só se beneficiarão deste Registro de Preços no caso de exclusão do primeiro colocado da Ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto nº 7.892/2013 (§ 1º do art. 11 do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado deste certame, mediante anuência da CONTRATANTE, na forma do art. 22 do Decreto nº 7.892/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar a CONTRATANTE para manifestação sobre a possibilidade de adesão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Caberá ao fornecedor beneficiário desta ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes desta ata, assumidas com a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As aquisições ou contratações adicionais decorrentes de adesão a esta ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O quantitativo decorrente das adesões a esta ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para a CONTRATANTE e demais órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta ata.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências à CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os órgãos ou entidades que utilizarem esta Ata de Registro de Preços deverão observar, quanto ao preço unitário, às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os Órgãos ou Entidades não participantes, ou caronas, somente poderão efetuar adesões à Ata de Registro de Preços mediante prévia e expressa autorização do órgão gerenciador, conforme determina o art. 22 do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A vigência da Ata de Registro de Preço será de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a quantidade de meses]</span> meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA QUINTA – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do Decreto nº 7.892/2013 e devidamente comprovadas às situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 ou decorrentes de redução dos preços praticados no mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por revogar a Ata e iniciar outro processo licitatório.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador definirá o novo preço máximo a ser pago pela Administração e convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Quando os fornecedores registrados não aceitarem manter o preço originariamente fixado na ata, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SEXTA – DO REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES PREVISTAS PARA OS ITENS COM PREÇOS REGISTRADOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pela CONTRATANTE entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">No caso de remanejamento de órgão participante para órgão não participante, serão observados os limites previstos nos §§ 3º e 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caberá à CONTRATANTE autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Caso o remanejamento seja feito entre órgãos de Estados ou Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O Fornecedor Beneficiário terá seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">A pedido, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">comprovar está impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Por iniciativa da CONTRATANTE, quando:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado, sem aplicação de penalidade (§ 1º do art. 18 Decreto nº 7.892/2013);</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor perder qualquer condição de habilitação exigida no processo licitatório, garantida a possibilidade da aplicação de penalidade;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">o fornecedor não assinar o Contrato ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, sem justificativa aceitável;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 ou no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (art. 20, IV, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Ocorrendo qualquer das hipóteses, concluído o processo, a CONTRATANTE fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preço e informará ao Fornecedor Beneficiário a nova ordem de registro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Esta Ata de Registro de Preço será cancelada automaticamente:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">por decurso do prazo de vigência;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">quando não restarem fornecedores registrados.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES PARA O ACEITE DA NOTA DE EMPENHO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Para cada fornecimento, a contratação formalizar-se-á mediante emissão de nota de empenho em nome da licitante que tenha firmado esta Ata de Registro de Preços e o titular do órgão ou entidade CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A licitante vencedora receberá, por escrito (e-mail ou fax), cópia da Nota de Empenho, para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, promover o aceite, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">O prazo de convocação poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor, por escrito, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela CONTRATANTE.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Em cada fornecimento decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço unitário, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão que a precedeu e que integra o presente instrumento de compromisso.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A emissão da Nota de Empenho decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA NONA – DO PREÇO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O preço consignado no contrato será o registrado nesta Ata, conforme registrado no resultado do Pregão Eletrônico.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os fornecedores detentores dos preços registrados deverão cumprir o compromisso firmado por intermédio do presente instrumento, nos termos dispostos nos Decretos nº 7.892/2013 e nº 8.250/2014 e no Edital de Pregão e seus anexos, e cumprir, integralmente, todas as cláusulas e condições constantes dos contratos ou instrumentos equivalentes porventura firmados, sob pena de revogação da presente Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das aplicações das penalidades cabíveis.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os serviços serão recebidos na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PAGAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O pagamento dar-se-á na forma do edital e do Termo de Referência, Anexo I do Edital.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 7º da Lei nº 10.520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005, bem como no Edital e Contrato.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante à aplicação da penalidade (art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços;</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Inciso_Romano\">integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a cidade/Estado da subseção judiciária]</span> para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\">E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Contrato é assinado eletronicamente pelas partes.</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(748,114,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(749,114,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(750,114,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fornecedor 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 2.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(751,113,'Anexos','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">ANEXO I</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">RELAÇÃO DOS FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\">Fornecedor 1.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 2.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\"><span>Fornecedor 4.</span></p>\r\n',50,'N','N','N','N','N','N','S','S'),(752,115,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(753,115,'Título do Documento','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">@serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº @numeracao_serie@/@ano@</p>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(754,115,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(755,115,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por reconhecer]</span> <strong>RECONHECE</strong> a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - caput ou inciso da inexigibilidade]</span> do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, combinado com <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo inciso da inexigibilidade]</span> da mesma Lei, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Do Objeto</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Inexigibilidade de Licitação, com amparo na legislação supracitada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encaminhe-se o presente documento para <strong>RATIFICAÇÃO</strong> pelo <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span>, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Justificativa e razão da escolha do fornecedor</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Base Legal: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o fundamento legal que autoriza a inexigibilidade, transcrevendo o dispositivo logo abaixo conforme exemplo]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">(...)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Contratada</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a razão social da empresa e seu CNPJ]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Valor Total da Contratação</strong>: R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o valor]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Diante dos dados expostos, o <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span> <strong>RATIFICA</strong> a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - caput ou inciso da inexigibilidade]</span> do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, combinado com <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo inciso da inexigibilidade]</span> da mesma Lei, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>, e <strong>AUTORIZA</strong>, com fulcro no Decreto nº 7.689/2012, a contratação <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA EXEQUIBILIDADE DO ATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>acima</u> dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Publique-se no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>até</u> o limite dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Em observância ao Princípio da Economicidade, entendo que a presente contratação não necessita ser publicada no Diário Oficial da União, conforme estabelece o Acórdão TCU nº 1336/2006-Plenário:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.1. com fundamento no art. 237, inciso VI, conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.2. determinar à Secretaria de Controle Interno do TCU que reformule o “SECOI Comunica nº 06/2005”, dando-lhe a seguinte redação: “a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 26 da Lei 8.666/93 (art. 24, incisos III a XXIV, e art. 25 da Lei 8.666/93), <strong>está condicionada a sua publicação na imprensa oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos arts. 24, I e II, da Lei 8.666/93</strong>. (grifo nosso)</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(756,115,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(757,115,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(758,116,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@\r\n<p style=\"margin:0;font-family:Calibri;font-size:9pt;\">@descricao_orgao_maiusculas@<br />\r\n@endereco_unidade@, @complemento_endereco_unidade@ @hifen_bairro_unidade@, @cidade_unidade@/@sigla_uf_unidade@, @cep_unidade@<br />\r\nTelefone: @telefone_unidade@ e Fax: @fax_unidade@ @hifen_sitio_internet_orgao@<br />\r\n </p>\r\n</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(759,116,'Título do Documento','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">@serie@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas\">DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº @numeracao_serie@/@ano@</p>\r\n',10,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(760,116,'Processo','<p class=\"Texto_Justificado\">Processo nº @processo@</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n',20,'S','N','N','S','N','N','S','S'),(761,116,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado\"><strong>Unidade Gestora</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a sigla da unidade gestora]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DO RECONHECIMENTO DA dispensa DE LICITAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">O <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por reconhecer]</span> <strong>RECONHECE</strong> a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - inciso da dispensa]</span> do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Do Objeto</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Dispensa de Licitação, com amparo na legislação supracitada.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Encaminhe-se o presente documento para <strong>RATIFICAÇÃO</strong> pela <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span>, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Justificativa e razão da escolha do fornecedor</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\"><span style=\"color:#0000FF;\">[digite a justificativa e a razão da escolha do fornecedor da contratação constante no Projeto Básico].</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Base Legal: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o fundamento legal que autoriza a dispensa, transcrevendo o dispositivo logo abaixo conforme exemplo]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">Art. 24. É dispensável a licitação:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Contratada</strong>: <span style=\"color:#0000FF;\">[digite a razão social da empresa e seu CNPJ]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Valor Total da Contratação</strong>: R$ <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o valor]</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Diante dos dados expostos, o <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o nome da autoridade competente por ratificar]</span> <strong>RATIFICA</strong> a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, fundamentado no <span style=\"color:#0000FF;\">[digite o respectivo enquadramento - inciso da dispensa]</span> do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, conforme Projeto Básico SEI nº <span style=\"color:#0000FF;\">xxxxxxx</span>, e <strong>AUTORIZA</strong>, com fulcro no Decreto nº 7.689/2012, a contratação <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui o objeto da contratação]</span>.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\">DA EXEQUIBILIDADE DO ATO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação acima.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>acima</u> dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação</strong>:</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Publique-se no Diário Oficial da União.</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observação (apagar)</strong>: O texto abaixo somente será necessário nos casos em que a contratação for <u>até</u> o limite dos valores previstos no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8666/1993.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\"><strong>Da Publicação:</strong></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel3\">Em observância ao Princípio da Economicidade, entendo que a presente contratação não necessita ser publicada no Diário Oficial da União, conforme estabelece o Acórdão TCU nº 1336/2006-Plenário:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em:</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.1. com fundamento no art. 237, inciso VI, conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la procedente;</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\">9.2. determinar à Secretaria de Controle Interno do TCU que reformule o “SECOI Comunica nº 06/2005”, dando-lhe a seguinte redação: “a eficácia dos atos de dispensa e inexigibilidade de licitação a que se refere o art. 26 da Lei 8.666/93 (art. 24, incisos III a XXIV, e art. 25 da Lei 8.666/93), <strong>está condicionada a sua publicação na imprensa oficial, salvo se, em observância ao princípio da economicidade, os valores contratados estiverem dentro dos limites fixados nos arts. 24, I e II, da Lei 8.666/93</strong>. (grifo nosso)</p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(762,116,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(763,116,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(764,117,'Cabeçalho','<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\">@descricao_orgao_maiusculas@</p>\r\n<p class=\"Texto_Centralizado_Maiusculas_Negrito\"> </p>',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(765,117,'Título do Documento','@serie@ nº @numeracao_serie@/@ano@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(766,117,'Corpo do Texto','<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>O [DIGITE AQUI O NOME DO CARGO] DA @descricao_orgao_maiusculas@</b>, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. [DIGITE AQUI O DISPOSITIVO] do [DIGITE AQUI A LEGISLAÇÃO APLICADA], aprovado(a) pela [INDIQUE AQUI A NORMA, SEU NÚMERO E DATA], e</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5450.htm\" target=\"_blank\">Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005</a>, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO a <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm\" target=\"_blank\">Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993</a>, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº @processo@,</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Espaco_Duplo_Recuo_Primeira_Linha\">DECIDE:</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Determinar a abertura do procedimento licitatório, autorizando a sua realização, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço, com fulcro no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 5.450/2005 c/c art. 38, da Lei nº 8.666/1993, visando à contratação de <span style=\"color:#0000FF;\">[digite aqui a descrição do objeto da contratação]</span>, caracterizado como serviço comum, nos moldes do art. 4º do Decreto nº 5.450/2005.</p>\r\n\r\n<p class=\"Paragrafo_Numerado_Nivel1\" style=\"margin-left: 120px;\">Este documento entra em vigor na data de sua publicação.</p>\r\n',20,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(767,117,'Assinatura',NULL,30,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(769,117,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'),(770,118,'Cabeçalho','<div align=\"center\">@timbre_orgao@<br />\r\n@descricao_orgao_maiusculas@</div>\r\n',0,'S','N','N','S','S','N','S','S'),(771,118,'Título do Documento','@serie@',10,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(772,118,'Processo','Processo nº @processo@',20,'S','N','N','S','N','N','N','S'),(773,118,'Corpo do Texto','<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">DADOS DA VIAGEM</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" cellpadding=\"1\" cellspacing=\"0\" style=\"margin-left: 3pt; margin-right: auto; width: 540px;\">\r\n <tbody>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Número da PCDP:</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data da Partida (indicar a data efetiva):</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n <tr>\r\n <th contenteditable=\"false\" scope=\"row\" style=\"width: 264px; background-color: rgb(204, 204, 204);\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Data da Chegada (indicar a data efetiva):</p>\r\n </th>\r\n <td style=\"width: 266px;\">\r\n <p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\"> </p>\r\n </td>\r\n </tr>\r\n </tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ATIVIDADES REALIZADAS</p>\r\n\r\n<p class=\"Citacao\" contenteditable=\"false\"><span style=\"color:#0000FF;\"><strong>Observações</strong>: Descrever de forma clara e objetiva os assuntos tratados e resultados alcançados para o Órgão.</span></p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto de descrição das atividades realizadas].</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\">[Digite aqui o texto de descrição das atividades realizadas].</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel1\" contenteditable=\"false\">ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTO</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">A prestação de contas de viagem deve ser efetivada no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o retorno do viajante ao órgão.</p>\r\n\r\n<p class=\"Item_Nivel2\" contenteditable=\"false\">Ao presente processo devem ser incluídos os canhotos do cartão de embarque ou recibo do passageiro obtido quando realizado check-in via Internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (art. 4º da Portaria nº 505/2009-MP). Os referidos documentos serão anexados, juntamente com este Relatório de Viagem a Serviço, à PCDP correspondente no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP).</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\">O presente documento segue assinado pelo viajante (proposto da viagem), que encaminhará o processo ao solicitante da viagem para fins de registro no SCDP.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado\" contenteditable=\"false\"> </p>\r\n',30,'N','N','S','N','N','N','S','S'),(774,118,'Assinatura',NULL,40,'N','S','N','N','N','N','N','S'),(775,118,'Rodapé','<hr style=\"border:none; padding:0; margin:5px 2px 0 2px; border-top:medium double #333\" />\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"2\" cellspacing=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tr>\r\n<td align=\"left\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\"><strong>Referência:</strong> Processo nº @processo@</td>\r\n<td align=\"right\" style=\"font-family:Calibri;font-size:9pt;border:0;\" width=\"50%\">SEI nº @documento@</td>\r\n</tr>\r\n</table>',1000,'S','N','N','S','N','S','S','S'); | |
3329 | 3329 | /*!40000 ALTER TABLE `secao_modelo` ENABLE KEYS */; |
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