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49 | 49 | ### Painel: Documentos Preparatórios em Processos Concluídos |
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51 | -O mencionado painel tem como base a Hipótese Legal afeta a "Documento Preparatório", conforme Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011. Dessa forma, no **"Editor da carga de dados"** edite a seção "Documento Preparatório" e substitua o id "33" pelo id_hipotese_legal correspondente ao constante no SEI da instituição. | |
51 | +O mencionado painel tem como base a Hipótese Legal afeta a "Documento Preparatório", conforme Art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011. Dessa forma, no **"Editor da carga de dados"** edite a seção "Documentos Preparatórios em Processo Concluídos" e substitua o id "33" pelo id_hipotese_legal correspondente no SEI da instituição. | |
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53 | +### Painel: Protocolos Pendentes de Análise | |
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55 | +O mencionado painel tem como base a Hipótese Legal afeta a "Protocolo -Pendente Análise de Restrição de Acesso", conforme Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011, no caso de protocolização física de documentos pelo Protocolo da instituição e, para salvaguardar possível informação restrita, inclui-se os documentos com esta restrição para as áreas técnicas revisarem após análise do teor do documento. Dessa forma, no **"Editor da carga de dados"** edite a seção "Protocolos Pendentes de Análise" e substitua o id "43" pelo id_hipotese_legal correspondente no SEI da instituição. | |
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53 | 57 | ### Painel: Publicações Oficiais |
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... | ... | @@ -61,4 +65,4 @@ Este painel somente tem aplicabilidade/utilidade para instalações do SEI que u |
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62 | 66 | ### Painéis: Peticionamentos e Intimações Eletrônicas |
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64 | 68 | -Estes painéis somente tem aplicabilidade/utilidade para instalações do SEI que utilizem o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos na versão 2.0.0 ou superior. |
69 | +Estes painéis somente tem aplicabilidade/utilidade para instalações do SEI que utilizem o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos na versão 2.0.0 ou superior. | |
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