Módulo Peticionamento e Intimação Eletrônicos

Requisitos:

• SEI 3.0.2 instalado/atualizado ou versão superior (verificar valor da constante de versão do SEI no arquivo /sei/web/SEI.php).

  • IMPORTANTE, no caso de atualização do presente módulo: A atualização do SEI 2.6 para 3.0 alterou diversas tabelas que as tabelas do módulo relacionava. Dessa forma, alertamos que, imediatamente ANTES de executar o script de atualização do SEI 3.0 é necessário executar o script abaixo no banco do SEI para que a atualização do SEI 3.0 possa ocorrer sem erro:

    ALTER TABLE md_pet_rel_tp_ctx_contato DROP FOREIGN KEY fk_md_pet_rel_tp_ctx_cont_1;

• Antes de executar os scripts de instalação/atualização (itens 4 e 5 abaixo), o usuário de acesso aos bancos de dados do SEI e do SIP, constante nos arquivos ConfiguracaoSEI.php e ConfiguracaoSip.php, deverá ter permissão de acesso total ao banco de dados, permitindo, por exemplo, criação e exclusão de tabelas.

Procedimentos para Instalação:

1. Antes, fazer backup dos bancos de dados do SEI e do SIP.

2. Carregar no servidor os arquivos do módulo localizados na pasta "/sei/web/modulos/peticionamento" e os scripts de instalação/atualização "/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php" e "/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php".

3. Editar o arquivo "/sei/config/ConfiguracaoSEI.php", tomando o cuidado de usar editor que não altere o charset do arquivo, para adicionar a referência à classe de integração do módulo e seu caminho relativo dentro da pasta "/sei/web/modulos" na array 'Modulos' da chave 'SEI':

   'SEI' => array(
       'URL' => 'http://[Servidor_PHP]/sei',
       'Producao' => false,
       'RepositorioArquivos' => '/var/sei/arquivos',
       'Modulos' => array('PeticionamentoIntegracao' => 'peticionamento',)
       ),
   

4. Rodar o script de banco "/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php" em linha de comando no servidor do SEI, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado "FIM". Exemplo de comando de execução:

   /usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sei/scripts/sei_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php > atualizacao_modulo_peticionamento_sei.log
   

5. Rodar o script de banco "/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php" em linha de comando no servidor do SIP, verificando se não houve erro em sua execução, em que ao final do log deverá ser informado "FIM". Exemplo de comando de execução:

   /usr/bin/php -c /etc/php.ini /opt/sip/scripts/sip_atualizar_versao_modulo_peticionamento.php > atualizacao_modulo_peticionamento_sip.log
   

6. Após a execução com sucesso, com um usuário com permissão de Administrador no SEI, seguir os passos dispostos no tópico Orientações Negociais, abaixo.

7. IMPORTANTE: Na execução dos dois scripts acima, ao final deve constar o termo "FIM". Do contrário, o script não foi executado até o final e algum dado não foi inserido/atualizado no banco de dados correspondente, devendo recuperar o backup do banco pertinente e repetir o procedimento. - Constando o termo "FIM" ao final da execução significa que foi executado com sucesso. Verificar no SEI e no SIP no menu Infra > Parâmetros se consta o parâmetro "VERSAO_MODULO_PETICIONAMENTO" com o valor da última versão do módulo.

8. Em caso de erro durante a execução do script verificar (lendo as mensagens de erro e no menu Infra > Log do SEI e do SIP) se a causa é algum problema na infra-estrutura local. Neste caso, após a correção, deve recuperar o backup do banco pertinente e repetir o procedimento, especialmente a execução dos scripts indicados nos itens 4 e 5 acima.

   • Caso não seja possível identificar a causa, entrar em contato com: Nei Jobson - neijobson@anatel.gov.br

Orientações Negociais:

1. Imediatamente após a instalação com sucesso, com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário realizar as parametrizações do módulo no menu Administração > Peticionamento Eletrônico, para que o módulo seja utilizado adequadamente pelos Usuários Externos na tela de Acesso Externo do SEI:

   http://[Servidor_PHP]/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
   

2. Ainda com usuário com permissão de "Administrador" do SEI, é necessário cadastrar os "Cargos", "Tratamentos", "Vocativos" e "Tipos" no menu Administração > Contatos.

   • Os "Cargos" serão utilizados pelos Usuários Externos na seleção do "Cargo/Função" na assinatura de cada Peticionamento e também no cadastro de novos Interessados.
   • Os demais registros acima serão utilizados no cadastro de novos Interessados pelos Usuários Externos.

3. Destacamos que a janela de Cadastro de Interessado na tela de Peticionamento de Processo Novo é aberta ao Validar CPF ou CPNJ em duas situações: (i) quando o CPF ou CNPJ não existir na tabela "contato" no banco do SEI ou (ii) quando existir mais de um registro na referida tabela com o mesmo CPF ou CNPJ. A segunda regra visa a priorizar o cadastro novo feito por meio do módulo pelo próprio Usuário Externo, que geralmente possui mais dados sobre o Interessado.

   • IMPORTANTE: sugere-se que o órgão faça uma extração da tabela "contato" e faça análises para levantar os cadastros com CPF ou CNPJ duplicados, para resolver as duplicações, mantendo um só cadastro por CPF ou CNPJ.

4. Peticionamento Intercorrente:

   • Os Usuários Externos somente visualizarão o menu Peticionamento > Intercorrente depois que na Administração for configurado pelo menos o "Intercorrente Padrão".
   • O "Intercorrente Padrão" será utilizado para a abertura de processo novo relacionado ao processo de fato indicado pelo Usuário Externo quando este corresponder a processo: 1) de Tipo sem Critério Intercorrente parametrizado; 2) com Nível de Acesso "Sigiloso"; 3) Sobrestado, Anexado ou Bloqueado.
   • Se TODAS as Unidades por onde o processo indicado tenha tramitado estiverem Desativadas no SEI, o Usuário Externo será avisado que o Peticionamento Intercorrente não é possível e que deverá utilizar a funcionalidade de Peticionamento de Processo Novo.

5. Não é aconselhável dar publicidade a registros de indisponibilidades do SEI até que o módulo possua funcionalidades afetas a Intimação Eletrônica, prevista para a versão 2.0. De qualquer forma, segue URL da página pública que lista os cadastrados realizados no menu Administração > Peticionamento Eletrônico > Indisponibilidades do SEI:

   http://[Servidor_PHP]/sei/modulos/peticionamento/md_pet_usu_ext_indisponibilidade_lista.php?acao_externa=md_pet_usu_ext_indisponibilidade_listar&id_orgao_acesso_externo=0