Software Público Brasileiro

\section*{Introdução}
\label{sec:intro}

O Software Público Brasileiro (SPB) é um programa do Governo Federal Brasileiro
para promover o compartilhamento e a colaboração em soluções de software
livre\footnote{Neste texto, usamos o termo software livre como referente à Free
and Open Source Software (FOSS).} para a administração pública. Um Software
Público Brasileiro é considerado um bem público e o governo federal assume
algumas responsabilidades relacionadas ao seu uso, mas tem os mesmos princípios
de desenvolvimento de software livre, tal qual a tendência à descentralização
na tomada de decisões, o compartilhamento de informações e do desenvolvimento
(código), e a interação contínua com seus usuários.  Em 2007, o governo federal
lançou o Portal SPB com o objetivo de compartilhar projetos de software livre
desenvolvidos pelo governo brasileiro.  Adicionalmente, a Instrução Normativa
(IN 04/2012) determina que os agentes públicos devem priorizar as soluções
disponíveis no Portal SPB. Em suma, a aquisição de uma solução proprietária
deve ser explicitamente justificada ao demonstrar que não há alternativa
adequada no Portal SPB. 

Entretanto, desde 2009, o Portal SPB teve vários problemas técnicas. O código
original da plataforma não estava mais sendo desenvolvido, e havia uma grande
quantidade de dívidas técnicas para superar. Depois de alguns eventos e
encontros para coletar os requisitos via os agentes do governo federal e da
sociedade, foi desenvolvida, entre janeiro de 2014 e junho de 2016, uma nova
plataforma para o Portal SPB, pela Universidade de Brasília (UnB) e a
Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Ministério de Orçamento,
Planejamento e Gestão (MP). O novo SPB foi projetado como uma plataforma integrada
para desenvolvimento de software colaborativo, e inclui funcionalidades para
redes sociais, listas de discussão, sistema de controle de versão e
monitoramento de qualidade de código-fonte. Para coordenar e desenvolver esse
projeto durante 30 meses, a UnB recebeu do Governo Federal Brasileiro um total
de 2.619.965,00 reais.

O projeto foi desenvolvido por uma equipe de 3 professores, 2 estudantes de
mestrado e cerca de 50 alunos de graduação (não todos ao mesmo tempo),
juntamente com 2 designers profissionais e 6 desenvolvedores sêniors da
comunidade software livre. Os professores e todos os estudantes de graduação
eram da UnB e os mestrandos eram da USP. Quanto aos designers e desenvolvedores
seniores, 7 dos 8 viviam fora de Brasília. Em outras palavras, nós tínhamos uma
equipe trabalhando em um ambiente virtual colaborativo e distribuído.

Todo o desenvolvimento foi feito de forma aberta, e as mudanças que
precisávamos nas ferramentas foram devolvidas às suas respectivas comunidades.
Nosso processo foi baseado em práticas ágeis e nos mecanismos empíricos das
comunidades de software livre. Definimos ciclos de desenvolvimento e lançamos 5
versões do novo Portal SPB. A primeira versão (beta) foi disponibilizada em
setembro de 2014, apenas 9 meses desde o início do projeto. O antigo portal foi
desligado em setembro de 2015. Por fim, a última versão foi entregue em junho
de 2016.

Neste relato temos como agenda apresentarmos uma visão geral dessa nova geração
do Portal SPB, bem como, compartilharmos nossa metodologia e processo de
desenvolvimento desse projeto ao trabalharmos com o governo federal brasileiro
para cumprir suas exigências, ao mesmo tempo ser o mais fiel possível às
comunidades de software livre envolvidas. Além disso, discutiremos várias
lições aprendidas para fornecer um ambiente virtual colaborativo e distribuído,
envolvendo uma grande equipe de estudantes de graduação e desenvolvedores
seniores remotos.