É possível efetuar isenção de tributos em lote? Geralmente as isenções são aplicadas anualmente em vários/muitos cadastros, podendo neste caso esse processo de isenção ser facilitado se puder ser aplicado em lote, havendo para tanto a possibilidade de seleção desdas matrículas por filtro de caractéristicas, área, valor venal.... Ja presenciei situações reais desse tipo de isenção em alguns municípios e a quantidade de cadastros isentos era em torno de 6mil, seria inviável fazer esta isenção um a um, sendo que no caso existe uma regra para esta isenção. Neste exemplo citado o contribuinte teria que ser proprietário de apenas um imóvel no município, o imóvel teria que ter um valor venal limite (definido em unidades fiscais), e ser um imóvel residencial.
Gostaria de term retorno da DBSeller, pois é será uma situação a ser enfrentada e tratada em muitos municípios.
Autor: ANA NAZA
22 comentários
De fato no exemplo citado por você, o ideal é que o contribuinte anualmente vá até a prefeitura para solicitar a isenção e apresentar os documentos necessários para comprovação de que ele se enquadra na lei de isenção, pois um dos critérios para ele ser isento em seu exemplo, é ganhar até um salário mínimo e a prefeitura não tem controle algum sobre este dado do contribuinte. Porém temos diversas formas de isenção e no exemplo que eu citei acima, não haveria nenhuma necessidade do comparecimento do contribuinte na prefeitura, pois os dados necessários para apurar se o mesmo é ou não isento, seriam dados já contidos na base do cadastro imobiliário do município, portanto se o sistema tivesse como ler estes dados isso seria suficiente para aplicar a isenção para estes contribuintes, evitando assim um grande fluxo de atendimento na prefeitura para esta finalidade. Mas a pergunta é, tem como lançar as isenções em lote utilizando filtros de seleção pelos dados do cadastro?