1Um comentário

• Douglas Nunes(usuário não autenticado)

  13 de Julho de 2011, 16:26

   

  Ana,

  O e-cidade controla as baixas do simples nacional / micro empreendedor individual. Abaixo add informações sobre MEI e SN.

  Sobre MEI:

  Os arquivos disponibilizados pela Receita são mensais. Os arquivos processados referente ao mesmo mês são considerados de uma mesma competência. Para iniciar a importação dos arquivos deve ser verificado se na rotina de Parâmetros do ISSQN o campo Data Implantação do MEI está preenchida. Caso não, deverá ser preenchida para dar prosseguimento a importação dos dados.

  No campo Código e Descrição do Evento, o sistema informa o código e a descrição do procedimento que será executada com o registro do arquivo. Os eventos que o sistema executará são:

            - Código 101 - Inscrição de primeiro estabelecimento – O sistema fará a inclusão da inscrição.
            - Código 203 – Exclusão do título do estabelecimento – O sistema exclui o nome fantasia da inscrição do arquivo.
            - Código 209 – Alteração de endereço entre municípios – O sistema altera o endereço da empresa (nesse caso verifica se a empresa esta sendo incluída no municipio executa o evento 101 e se está saindo do municipio executará o evento 517).
            - Código 211 – Alteração de endereço dentro do município: O sistema trocar o endereço do cadastro pelo novo endereço que está sendo enviado pela receita.
            - Código 220 – Alteração do nome da empresa – O sistema altera o nome da empresa pelo nome que está sendo enviado pela receita. Semelhante ao evento 221, porém se refere ao nome da empresa e não ao nome fantasia.
            - Código 221 – Alteração de nome fantasia - Trocar nome fantasia da empresa.
            - Código 232 – Alteração do contabilista ou da empresa de contabilidade – Altera o escritório de contabilidade vinculado a inscrição.
            - Código 244 – Alteração de atividade – O sistema altera a atividade. Nesse caso o sistema verifica se está sendo incluída mais atividades ou então fazendo baixa de alguma já cadastrada.
            - Código 247 – Alteração de capital social – O sistema altera o capital social da empresa.
            - Código 517 – Pedido de baixa – O sistema processar baixa da inscrição (mesmo processamento do evento 570, porém o tipo da baixa deve ser “Normal”).
            - Código 570 – Pedido de baixa – O sistema processar baixa da inscrição.
            - Código 912 – Indeferimento – Mostrar para o usuário o registro, permitir que seja processado, mas não fazer nenhuma ação, só tirar da lista de registros depois de processado.

  Sobre Simples Nacional:

  o sistema consistenciado o tamanho e o header do arquivo, evitando que seja importado algum arquivo incompleto ou em duplicidade.

  A rotina é fácil de ser utilizada.

  O sistema verificará possíveis problemas como: CNPJ não encontrado, inscrição não encontrada, inscrição com CGM sem CNPJ, inscrição sem cálculo, parcela paga, cancelada ou importada para dívida ativa, e outras. Encontrando alguma dessas inconsistências, será gerado um relatório mostrando os erros encontrados.

  Existem alguns erros que o próprio sistema irá resolver, como por exemplo: Parcela paga ou importada para dívida, onde o sistema irá gerar uma parcela complementar e informar no relatório somente como aviso.

  Podemos resolver algumas inconsistências na rotina, fazendo a leitura do relatório das inconsistências que podemos encontrar.

  Ex:
  * CNPJ 91789685000152 - cadastro nos CGMs (11226, 11225)

  Precisamos verificar o cadastro do CGM, pois não pode existir dois CGMs com o mesmo CNPJ.

  Pode ser resolvido utilizando a rotina TIRA DUPLOS.

  * CNPJ 06102934000110, CGM 23024 com mais de um Alvará (11671, 11781)

  Um mesmo CGM de pessoa jurídica não deve ter dois alvarás, verifique o cadastro.

  * CNPJ 72467947000118 não existe no cadastro do CGM

  CNPJ que não está cadastrado no CGM do município, deve ser cadastrado.

  Solicitar na rotina ALTERAR ARQUIVO, que gere complementar.

  * CNPJ 07558515000150, CGM 50153 - Alvará 12977 sem cálculo para 2007

  A inscrição não está configurado para calcular ISS Variável, verifique o cadastro.

  * CNPJ 93589760000167 sem inscrição ativa

  Existe o cadastro de CGM com o CNPJ, mas é provável que a inscrição esteja lançada em outro CGM.

  Dúvidas postar.

  Douglas Nunes
  Atendimento a Clientes
  douglas@dbseller.com.br
  DBSeller Informática Ltda. - www.​dbse​ller​.com​.br
  (51) 30765101