Por enquanto, estão disponíveis a parte declarativa do middleware (Ginga-NCL) e a ferramenta de autoria para aplicações declarativas (Composer). A parte procedural (Ginga-J) tem seu licenciamento livre sob estudo no momento, uma vez que envolve tecnologias proprietárias de terceiros.

• 2Qual é o modelo de licenciamento do Ginga?

  Ginga-NCL e Composer estão disponíveis sob duplo licenciamento, a exemplo de softwares populares como MySQL e Qt. Neste modelo, utilizamos duas licenças, para que tipos diferentes de usuários possam melhor se enquadrar.

  A primeira licença chamamos de licença livre e garante que o código publicado neste Portal e suas novas funcionalidades a partir daqui desenvolvidas permanecerão livres, repassando todo conhecimento gerado à Comunidade Ginga, indefinidamente. A licença livre adotada é a GPLv2.

  A segunda licença chamamos de licença comercial ou proprietária, que provê garantias ao usuário do uso irrestrito do código mantido pelo Laboratório TeleMidia da PUC-Rio e uma gama de serviços agregados.

  Todo software adquirido a partir deste portal é regido unicamente pela licença livre GPLv2. Portanto, seu uso não-livre é expressamente vedado.

• ---

  • 3Afinal, que tipo de direitos e deveres eu tenho adquirindo o Ginga sob licença GPLv2?

    Ao fazer o download do código do Ginga-NCL e/ou do Composer, você está concordando com a licença GPLv2. Ela lhe garante:
    
    - O direito de executar o programa para qualquer propósito;
    - O direito de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para suas necessidades;
    - O direito de redistribuir cópias, permitindo assim que você ajude outras pessoas;
    - O direito de aperfeiçoar o programa e distribuir seus aperfeiçoamentos, beneficiando toda a comunidade.

    Para que seus direitos sejam garantidos, os seguintes requisitos devem ser respeitados:

    - Em cada cópia deve ser publicado/mantido um aviso de direitos autorais e uma notificação sobre a exoneração de garantia.
    - A redistribuição do código ou de novo código nele baseado deve ser regida também pela licença GPLv2.
    - A redistribuição do código ou de novo código deve incluir os fontes de forma completa.

    Há outros aspectos que podem ser encontrados na íntegra da licença GPLv2.

    Todo software adquirido a partir deste portal é regido unicamente pela licença livre GPLv2. Portanto, seu uso não-livre é expressamente vedado.

    ---

    • 4Como desenvolvedor da Comunidade Ginga, as novas funcionalidades por mim elaboradas serão integradas ao software licenciado comercialmente?/p>

      Não. Toda nova funcionalidade desenvolvida pela Comunidade Ginga é regida pela GPLv2; é de direito autoral dos respectivos autores; e não pode ser incorporada ao software licenciado comercialmente. Se for de interesse de alguma empresa o licenciamento não-GPL de novas funcionalidades, este deve ser negociado diretamente com os autores correspondentes.

      A resolução de um  bug em código original Ginga é também regido pela GPLv2, será publicada neste Portal, porém sua propriedade é atribuída à PUC-Rio, como autor original.

      ---

      • 5Com que tipo de mecanismos a Comunidade Ginga contará para identificar corretamente as novas funcionalidades?

        Toda nova funcionalidade é, sem distinção, regida pela licença GPLv2. Para manter total transparência na manutenção do código e preservar o direito autoral de cada autor, caso um desenvolvedor queira publicar na Comunidade Ginga sua nova funcionalidade, esta não será integrada em meio ao código Ginga do SVN, mas sim, será disponibilizada sob a forma de patch em outra área do SVN.

        Já as correções de bugs serão diretamente aplicadas sobre o código Ginga do SVN.

        ---

        • 6Quem pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

          O licenciamento GPLv2 somente se encaixa aos usuários que pretendem fazer uso particular dos softwares Ginga e aos desenvolvedores que pretendem compartilhar com a comunidade todas as modificações por eles desenvolvidas nos softwares Ginga.

          No licenciamento livre não são oferecidas quaisquer garantias de uso dos softwares Ginga, nem obriga a PUC-Rio a oferecer suporte sobre esse código.

          ---

          • 7Quem não pode aderir ao licenciamento livre do Ginga?

            Não podem aderir à licença livre os desenvolvedores que:

            - Não podem ou não pretendem compartilhar seu código para a Comunidade Ginga;
            - Desenvolvem software embarcado em plataformas e/ou sistemas operacionais proprietários;
            - Necessitam suporte sobre o código fonte dos softwares Ginga;
            - Precisam adotar outro tipo de licenciamento (não-GPL) para seu código baseado nos softwares Ginga.

            Os desenvolvedores que não se enquadram na licença livre estão proibidos de iniciar qualquer desenvolvimento proprietário a partir do código publicado neste Portal. Eles devem adquirir o código-fonte da PUC-Rio por meio de licença comercial.

            ---

            • 8Quais são os termos da licença comercial?

              O software licenciado comercialmente não se refere ao código disponibilizado neste Portal, mas apenas àquele de propriedade da PUC-Rio, como destacado na pergunta 4.

              A licença comercial concede ao desenvolvedor o uso irrestrito do código sob seu próprio modelo de licenciamento. O custo da licença deve ser negociado caso a caso, os quais serão enquadrados sobre um conjunto de regras publicamente divulgado pela PUC-Rio no Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital.

              O licenciamento comercial é um contrato de transferência tecnológica. Assim, são também garantias do desenvolvedor:

              
              - O direito de contratar consultoria sobre o código e arquitetura dos softwares Ginga junto aos pesquisadores dos Laboratórios TeleMidia e SERG da PUC-Rio;
              - Prioridade no treinamento em desenvolvimento de conteúdo interativo declarativo oferecido pelos Laboratórios TeleMidia e SERG da PUC-Rio;
              - O direito de participar por tempo determinado dos workshops de inovação em TV Digital promovidos pelos Laboratórios TeleMidia e SERG da PUC-Rio;

              Cabe ressaltar que, se houver interesse no uso não-GPL das "novas funcionalidades" disponibilizadas neste Portal, a negociação de licenciamento deve ser encaminhada diretamente aos respectivos autores (vide pergunta 4).

              ---

              • 9Ainda tenho dúvidas sobre o licenciamento. Há um canal especial de comunicação?

                Sim, quaisquer dúvidas sobre licenciamento e contatos preliminares podem ser dirigidos ao e-mail licensing@telemidia.puc-rio.br