Essa comunidade não possui posts nesse blog
Software Público
Portal do SPB
Mudanças em "Como Obter"
Mudanças de 15 de Fevereiro de 2016, 17:12 → 10 de Novembro de 2015, 17:02
1 - Documentos necessários para obter o Sistema Eletrônico de Informações
Em primeiro lugar, um ofício(¹) deve ser remetido ao Ministério do Planejamento, através de seu Ministro (ou seu equivalente) ou Secretário-Executivo (ou equivalente), manifestando formalmente o desejo de participar do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) e obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
p>Importante notar que, no parágrafo 3 do ofício, deve ser apontado um gestor do Acordo - a pessoa que fará o acompanhamento mais próximo do projeto, responsável pela sua gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação.A próxima etapa é a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica(²), que é o termo de cessão de direito de uso do SEI, juntamente com o Plano de Trabalho(³), descrição das atividades e etapas inerentes a implantação do SEI no órgão, com o Ministério do Planejamento, para a formalização da cessão do SEI.
Abaixo a lista das minutas dos referidos documentos:
width="835">
Prepare o Ofício para participar do PEN e depois elabore o Plano de Gerenciamento do Projeto de Implantação do SEI
- table style="height: 214px;" border="1" width="835">
1) Ofício
1) Ofício - Proposta de adesão ao Processo Eletrônico Nacional
(Acordo de Cooperação Técnica 2/2013)
Descrição: Documento visando à formalização da participação no projeto Processo Eletrônico Nacional e encaminhamento do Plano de Gerenciamento do Projeto de implantação do SEI – Sistema Eletrônico de Informações.2) Acordo Cooperação TécnicaDescrição: Neste documento há o detalhamento das atividades necessárias para que o Órgão possa se planejar e executar as ações que envolvam a implantação do SEI. (Os documentos devem ser enviados para processo.eletronico@planejamento.gov.br
)3) Plano de Trabalho
style="text-align: left;">2.1) Plano de Trabalhoa> irá propiciar o intercâmbio de informações, especificações técnicas e anotações complementares
3) Minuta Acordo Cooperação Técnica - Termo de Cessão do SEI
p>