Alguns usuários estão questionando que com edição do DECRETO Nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário, não ser mais necessário o uso de Certificado Digital "token" para autenticar documentos digitais inseridos no SEI a partir da digitalização conforme preconiza o Decreto 8.539/2015.
Alguma Instituição já fez análise do Decreto 9.094/17?
Atenciosamente,
William Lima Comissão Implantação SEI/UFU - WWW.UFU.BR/SEI [1] [2 [2]] Universidade Federal de Uberlândia/UFU [1 [3]] "Antes de IMPRIMIR EM PAPEL REFLITA SOBRE O TEMA"
E na lei 12.682 exige-se a utilização do token com certificado da ICP-Brasil. Cabe lembrar que o Decreto 9.094/2017 em nada inovou nesse aspecto, em relação ao Decreto 6932/2009.
De: William Lima [mailto:williamlima@ufu.br] Enviada em: terça-feira, 25 de julho de 2017 14:01 Para: Sei negocio Cc: Sei tecnico Assunto: [sei-negocio] Decreto dispensa Token?
Prezados
Alguns usuários estão questionando que com edição do DECRETO Nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário, não ser mais necessário o uso de Certificado Digital "token" para autenticar documentos digitais inseridos no SEI a partir da digitalização conforme preconiza o Decreto 8.539/2015.
Alguma Instituição já fez análise do Decreto 9.094/17?
Atenciosamente,
William Lima
Comissão Implantação SEI/UFU - WWW.UFU.BR/SEI [2] Universidade Federal de Uberlândia/UFU [1]
William Lima
Ítalo Henrique Alves