Software Público Brasileiro

\section{Brazilian Public Software versus Free/Open Source Software}
\label{sec:spb}

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O software livre é considerado um fenômeno recente que ganhou destaque nos
últimos anos e despertou maior interesse de observação por parte da academia.
No entanto, desde o início da computação a maior parte dos desenvolvedores
trabalhava da forma que hoje identificamos como software livre, ou seja,
compartilhando código de forma aberta. Essa característica faz com que o código
esteja disponível para inspeção, alteração, e utilização por qualquer pessoa,
física ou jurídica~\cite{kon2012},
~\cite{hippel2003}.

Os elementos que diferenciam o software livre de outros tipos de software é o
entendimento do processo de desenvolvimento, do contexto econômico, da relação
entre os desenvolvedores e usuários, além das características éticas e legais
que se relacionam ao software. No contexto do software livre é promovida a
liberdade do usuário e seu desenvolvimento tem alicerce
em colaboração e desenvolvimento aberto.\cite{meirelles2013}.

Do ponto de vista econômico, diferentemente do que ocorre com o software
proprietário, restrito, o software livre promove o estabelecimento de vários
fornecedores que competem entre si com base no mesmo software. Essa competição
mais forte entre fornecedores traz vantagens para os usuários, pois dá melhores
garantias quanto ao desenvolvimento futuro do sistema e induz a uma redução nos
preços. Essas liberdades e garantias sobre o software são estabelecidas no
Brasil pela Lei 9610/98, lei de direitos autorais. Na sua maioria das vezes,
essa proteção decorrente da lei segue aliada aos termos conferidos por um
contrato atinente a determinado software. Esse contrato é denominado
``licença''.  A licença de um software estabelece um rol de direitos e deveres
que se projetam sobre um determinado usuário do software. Em especial, o que
diferencia o software livre do software restrito é apenas a forma de
licenciamento\cite{sabino2009}. As licenças de software livre são o
que garantem o direito de executar, estudar, adaptar, e aperfeiçoar o software,
como por exemplo as licenças \textit{GPL (GNU General Public License)} aceitas
para projetos hospedados no portal do software público brasileiro.

O Portal do Software Público Brasileiro (SPB), inaugurado em 2007, na prática,
é um sistema web que se consolidou como um ambiente de compartilhamento de
projetos de software. Oferece um espaço (comunidade) para cada software. Por
isso, a atual plataforma para o SPB foi pensada para contemplar ferramentas que
promovam a colaboração e a interação nas comunidades (por gestores, usuários e
desenvolvedores) dos projetos, conforme as práticas usadas nas comunidades de
software livre. Isso inclui listas de e-mail, fóruns de discussão, issue
trackers, sistemas de controle de versão e ambientes de rede
social.

Inicialmente, o propósito do Portal era apenas compartilhar os softwares
desenvolvidos no governo, visando diminuir os custos de contratação de
software. Entretanto, se observou que ao disponibilizar os softwares
rapidamente formaram-se comunidades em torno daquele software com diversas
pessoas colaborando e compartilhando os resultados obtidos através do uso
daquelas soluções. Dessa forma, algumas cooperativas de desenvolvimento de
software e empresas privadas demonstraram o interesse em disponibilizar seus
softwares na plataforma  do SPB.

O conceito de software público diferencia-se do de software livre em alguns
aspectos, destacando-se a atribuição de bem público ao software e a
obrigatoriedade do software estar no Portal do Software Público. Embora haja
algumas diferenças entre o que é um software livre e um software público
brasileiro, há princípios comuns, como a tendência da descentralização na
tomada de decisões, o intenso compartilhamento de informações e os processos de
retroalimentação decorrentes do uso dos artefatos produzidos. Por um lado, o
software livre se apresenta atualmente como um modelo já consolidado e viável
em um número crescente de aplicações e ambientes. Por outro lado, restam
incertezas jurídicas e econômicas. Alguns desses desafios estão vinculados às
barreiras criadas pelo modelo e cultura do software
restrito~\cite{kon2012}. Além dessas, existem também as dificuldades
para a entrada e a permanência de novos contribuidores nos projetos. A questão
que motivou esta pesquisa é que essas dificuldades podem ser maiores no
contexto dos projetos de software público brasileiro, devido à estrutura
organizacional e  aos processos do Governo Federal.

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