Software Público Brasileiro

\section{O Software Público Brasileiro}
\label{sec:spb}

Software livre é um fenômeno que ganhou notoriedade nos últimos anos e tem
atraído o interesse da academia. No entanto, desde o início da computação, a
maioria dos desenvolvedores trabalhavam da maneira que agora identificamos como
software livre, ou seja, compartilhando códigos abertamente. Essa abertura
torna o código disponível para inspeção, modificação e uso por qualquer pessoa
ou organização\cite{hippel2003, kon2012}.

Os elementos que distinguem o software livre de outros tipos de software são o
pensamento sobre o processo de desenvolvimento, o contexto econômico, a relação
entre desenvolvedores e usuários, bem como as características éticas e legais
que se relacionam com o software. No contexto do software livre, a liberdade do
usuário é promovida e seu desenvolvimento é baseado em práticas abertas de
colaboração e desenvolvimento\cite{meirelles2013}.

Do ponto de vista econômico, ao contrário do que acontece com o software
proprietário, o software livre promove o estabelecimento de vários fornecedores
que podem competir uns com os outros com base no mesmo software. Essa forte
concorrência entre os fornecedores traz benefícios para os usuários, porque dá
melhores garantias em relação à evolução do sistema, levando a uma redução dos
custos\cite{kon2012}. Essas liberdades e garantias sobre software são regidas
no Brasil pela Lei 9610/98 (lei de direitos autorais). Na maioria das vezes,
essa proteção da lei está em conformidade com os termos conferidos por um
contrato relacionado a determinado software. Esse contrato é chamado de
``licença''. Uma licença de software determina uma lista de direitos que são
concedidos, e deveres que são impostos a um usuário do software. Em particular,
o que diferencia software livre de software proprietário é apenas a forma como
eles são licenciados\cite{sabino2009}. As licenças de software livre garantem o
direito de executar, estudar, adaptar e melhorar o software.

A versão original do portal SPB foi projetada em 2005 e lançada em 2007. O
propósito do portal era apenas compartilhar o software desenvolvido no governo
brasileiro, para reduzir os custos de contratação de software. No entanto,
observou-se que quando os projetos de software foram lançados, suas comunidades
foram formadas em torno desses sistemas com várias pessoas colaborando e
compartilhando os resultados obtidos com o uso dessas soluções. Dessa forma,
algumas cooperativas de desenvolvimento de software e empresas privadas
demonstraram interesse em disponibilizar seus sistemas na plataforma SPB.

Em resumo, o conceito de Software Público Brasileiro vai além do software
livre. Além de estar licenciado sob uma licença de software livre, um software
público precisa ter garantias explícitas de que é um bem público, e esse
projeto deve estar disponível no portal SPB. Ser um verdadeiro bem público
pressupõe requisitos que não podem ser satisfeitos apenas por meio de
licenciamento de software livre. Por exemplo, deve haver uma política de uso de
marca menos rígida pelo fornecedor original que não impeça eventuais
concorrentes de serviços de publicidade para esse mesmo software. A inclusão de
um software no Portal SPB também tem requisitos extras, como ter um sistema de
controle de versão pública, manual de instalação e especificação de requisitos
de hardware.