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SEI - Sistema Eletrônico de Informações > Fóruns > Fórum Técnico > Inclusão de grau de sigilo

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Adicionado por Fabricio Claudino 03/02/2015 17:17 h

Caros colegas,

Apenas por curiosidade.. Como faço para incluir/modificar o grau de sigilo (quando da criação de processos)?

Ex.: Ultrassecreto, secreto e reservado (como faço para alterar/incluir opções?)

Obrigado!

33 comentários

Michele Cristina
31 de Julho de 2015, 14:45

Adicionado por Carlos Vieira

Tem material sobre isso no manual na página 28.
processoeletronico.gov.br/documents/7
Michele Cristina
31 de Julho de 2015, 14:46

Adicionado por Fabricio Claudino

Perdão.. Acredito não ter sido claro o suficiente.
Estou tentando descobrir se há a possibilidade de alterar os nomes "Ultrassecreto", "secreto" e "reservado".
Seria possível nós mesmos efetuarmos esta mudança? Ou só através do TRF?
Pesquisei e não encontrei nada.
Obrigado!
Michele Cristina
31 de Julho de 2015, 14:46

Adicionado por Carlos Vieira

De acordo com o decreto 7724 art 26 são esses os graus de sigilo.[1]
Esse vale para o executivo federal. Não sei como o Judiciário lidou com isso ou se simplesmente seguiu o executivo.
Quanto a sua dúvida é melhor alguém do TRF te responder.
[1] www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm

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