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32 32 <!-- <p>Entre com o seu 'Código Hash', enviado por e-mail, para ter acesso ao Formulário Circunstanciado. </p> -->
33 33 <h2 class="titulo">Formulário Eletrônico de Acessibilidade Digital</h2>
34   - <p>Este formulário visa padronizar o fornecimento de informações para a elaboração de relatórios circunstanciados
35   - de acessibilidade no que tange aos sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos
  34 + <p>Este formulário tem o objetivo de padronizar o fornecimento de informações para a elaboração de relatórios circunstanciados
  35 + de acessibilidade relacionados aos sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos
36 36 de governo pertencentes à Administração Pública Federal.</p>
37 37  
38   - <p>De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, em seu artigo 120, cabe aos órgãos competentes a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos por força da Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000 e da Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, bem como do seu encaminhamento ao
  38 + <p>De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, em seu artigo 120, cabe aos órgãos competentes a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000 e na Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, bem como do seu encaminhamento ao
39 39 Ministério Público e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis. Desta forma,
40 40 o Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que regula tais leis, estabelece em seu artigo 47 que no prazo de até doze meses, a contar da
41 41 data de sua publicação, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na <span lang="en">internet</span>, para o uso das pessoas com deficiência.</p>
42 42  
43   - <p>Neste contexto, a Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibiliza esta ferramenta para simplificação e padronização das informações prestadas e oferece
44   - funcionalidade para impressão do relatório circunstanciado para envio aos órgãos competentes.</p>
  43 + <p>Neste contexto, a Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibiliza este sítio para a simplificação e padronização das informações prestadas e possibilita a impressão do relatório circunstanciado para envio aos órgãos competentes. O órgão poderá elaborar seu próprio modelo de relatório circunstanciado, porém deverá conter as mesma informações prestadas neste sítio. </p>
45 44  
46 45 <p>Para preenchimento deste questionário, o órgão deverá informar, pelo menos, um sítio institucional
47   - e selecionar quatro páginas deste sítio (contato, serviços, perguntas frequentes e outra de escolha livre) para submissão das respostas. Observando que os sítios informados não
  46 + e selecionar quatro páginas deste sítio (Exemplo: contato, serviços, perguntas frequentes e notícias) para submissão das respostas. Observando que os sítios informados não
48 47 desobriga a acessibilidade dos demais sítios do órgão. Caso tenha dúvidas a respeito do preenchimento, acesso o link 'Instruções de Preenchimento' ou 'Contato' na barra de menu acima.</p>
49   -
  48 +
  49 + <p><strong>Observação: Órgão neste formulário esta em sentido amplo, podendo abranger Ministério, Secretaria, Agência, Universidade, Fundação, Departamento, Instituto e outros.</strong></p>
50 50  
51 51 <hr class="hr_linhaDupla">
52 52 <h2 class="outstanding-title">Leis e Decretos referenciados acima</h2>
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59 59 <hr class="hr_linhaDupla">
60 60  
61 61 <div id="painelAcesso">
62   - <p>Entre com o seu Código de Acesso, enviado por e-mail. Caso não tenha recebido ou tenha perdido, acesse 'Contato' na barra de menu acima.</p>
  62 + <p>Entre com o seu código de acesso, enviado por e-mail. Caso não tenha recebido ou tenha perdido, acesse 'Contato' na barra de menu acima.</p>
63 63 <form method="post" action="${pageContext.request.contextPath}/formularioOrgao">
64 64 <fieldset id="entrarFieldset">
65 65 <legend><strong>Entrar</strong></legend>
... ...