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| 32 | <!-- <p>Entre com o seu 'Código Hash', enviado por e-mail, para ter acesso ao Formulário Circunstanciado. </p> --> | 32 | <!-- <p>Entre com o seu 'Código Hash', enviado por e-mail, para ter acesso ao Formulário Circunstanciado. </p> --> |
| 33 | <h2 class="titulo">Formulário Eletrônico de Acessibilidade Digital</h2> | 33 | <h2 class="titulo">Formulário Eletrônico de Acessibilidade Digital</h2> |
| 34 | - <p>Este formulário visa padronizar o fornecimento de informações para a elaboração de relatórios circunstanciados | ||
| 35 | - de acessibilidade no que tange aos sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos | 34 | + <p>Este formulário tem o objetivo de padronizar o fornecimento de informações para a elaboração de relatórios circunstanciados |
| 35 | + de acessibilidade relacionados aos sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos | ||
| 36 | de governo pertencentes à Administração Pública Federal.</p> | 36 | de governo pertencentes à Administração Pública Federal.</p> |
| 37 | 37 | ||
| 38 | - <p>De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, em seu artigo 120, cabe aos órgãos competentes a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos por força da Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000 e da Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, bem como do seu encaminhamento ao | 38 | + <p>De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, em seu artigo 120, cabe aos órgãos competentes a elaboração de relatórios circunstanciados sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000 e na Lei nº 10.098, de 19 de Dezembro de 2000, bem como do seu encaminhamento ao |
| 39 | Ministério Público e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis. Desta forma, | 39 | Ministério Público e aos órgãos de regulação para adoção das providências cabíveis. Desta forma, |
| 40 | o Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que regula tais leis, estabelece em seu artigo 47 que no prazo de até doze meses, a contar da | 40 | o Decreto nº 5.296, de 2 de Dezembro de 2004, que regula tais leis, estabelece em seu artigo 47 que no prazo de até doze meses, a contar da |
| 41 | data de sua publicação, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na <span lang="en">internet</span>, para o uso das pessoas com deficiência.</p> | 41 | data de sua publicação, será obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na <span lang="en">internet</span>, para o uso das pessoas com deficiência.</p> |
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| 43 | - <p>Neste contexto, a Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibiliza esta ferramenta para simplificação e padronização das informações prestadas e oferece | ||
| 44 | - funcionalidade para impressão do relatório circunstanciado para envio aos órgãos competentes.</p> | 43 | + <p>Neste contexto, a Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disponibiliza este sítio para a simplificação e padronização das informações prestadas e possibilita a impressão do relatório circunstanciado para envio aos órgãos competentes. O órgão poderá elaborar seu próprio modelo de relatório circunstanciado, porém deverá conter as mesma informações prestadas neste sítio. </p> |
| 45 | 44 | ||
| 46 | <p>Para preenchimento deste questionário, o órgão deverá informar, pelo menos, um sítio institucional | 45 | <p>Para preenchimento deste questionário, o órgão deverá informar, pelo menos, um sítio institucional |
| 47 | - e selecionar quatro páginas deste sítio (contato, serviços, perguntas frequentes e outra de escolha livre) para submissão das respostas. Observando que os sítios informados não | 46 | + e selecionar quatro páginas deste sítio (Exemplo: contato, serviços, perguntas frequentes e notícias) para submissão das respostas. Observando que os sítios informados não |
| 48 | desobriga a acessibilidade dos demais sítios do órgão. Caso tenha dúvidas a respeito do preenchimento, acesso o link 'Instruções de Preenchimento' ou 'Contato' na barra de menu acima.</p> | 47 | desobriga a acessibilidade dos demais sítios do órgão. Caso tenha dúvidas a respeito do preenchimento, acesso o link 'Instruções de Preenchimento' ou 'Contato' na barra de menu acima.</p> |
| 49 | - | 48 | + |
| 49 | + <p><strong>Observação: Órgão neste formulário esta em sentido amplo, podendo abranger Ministério, Secretaria, Agência, Universidade, Fundação, Departamento, Instituto e outros.</strong></p> | ||
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| 51 | <hr class="hr_linhaDupla"> | 51 | <hr class="hr_linhaDupla"> |
| 52 | <h2 class="outstanding-title">Leis e Decretos referenciados acima</h2> | 52 | <h2 class="outstanding-title">Leis e Decretos referenciados acima</h2> |
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| 59 | <hr class="hr_linhaDupla"> | 59 | <hr class="hr_linhaDupla"> |
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| 61 | <div id="painelAcesso"> | 61 | <div id="painelAcesso"> |
| 62 | - <p>Entre com o seu Código de Acesso, enviado por e-mail. Caso não tenha recebido ou tenha perdido, acesse 'Contato' na barra de menu acima.</p> | 62 | + <p>Entre com o seu código de acesso, enviado por e-mail. Caso não tenha recebido ou tenha perdido, acesse 'Contato' na barra de menu acima.</p> |
| 63 | <form method="post" action="${pageContext.request.contextPath}/formularioOrgao"> | 63 | <form method="post" action="${pageContext.request.contextPath}/formularioOrgao"> |
| 64 | <fieldset id="entrarFieldset"> | 64 | <fieldset id="entrarFieldset"> |
| 65 | <legend><strong>Entrar</strong></legend> | 65 | <legend><strong>Entrar</strong></legend> |