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Authored by Paulo Meireles
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adicionando relatos dos estudos de licenças

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relatorioR4.md
  Diff comments   View file @a81a562
... ... @@ -255,8 +255,19 @@ uso no Portal.
255 255  
256 256 ### Estudos sobre licenças de software livre
257 257  
258   -`TODO: Carlos Denner/Daniel Montenegro`
259   -
  258 +Foi empreendida análise do parecer jurídico contratado e o subsequente
  259 +desenvolvimento de respostas referentes às questões jurídicas do licenciamento
  260 +de software, englobando os requisitos jurídicos para licenciamento de software
  261 +livre, normas e leis tocantes à contratação de softwares e ao aprimoramento de
  262 +software, a existência de jurisprudência em casos de infração de direitos
  263 +autorais em combinações com GPL e a possibilidade legal de duplo licenciamento
  264 +de softwares.
  265 +
  266 +Foi realizada também análise quantitativa das respostas objetivas e análise
  267 +textual de dados provenientes de consulta à comunidade interessada por meio do
  268 +participa.br, que forneceu insumo para a extração de diversas conclusões,
  269 +indicando, principalmente, que a comunidade envolvida tem preferência à
  270 +aceitação de mais modelos livres de licença no Portal do SPB.
260 271  
261 272 ## Benefícios alcançados
262 273  
... ... @@ -349,10 +360,14 @@ marcado pela troca para o domínio definitivo do portal:
349 360  
350 361 ### Minuta de alteração da IN01
351 362  
352   -`TODO: Carlos/Daniel`
  363 +Desenvolveu-se a minuta da nova Instrução Normativa, concentrando esforços na
  364 +flexibilização do esquema de licenciamento. A redação foi adaptada também para
  365 +o tratamento adequado do "software de governo". Também visou-se facilitar e
  366 +incentivar a oferta de softwares no portal, desburocratizando a
  367 +disponibilização de software no SPB por meio da retirada da obrigatoriedade de
  368 +registro no INPI e da flexibilização em relação à indicação de coordenador(es)
  369 +para as comunidades.
353 370  
354   -* `Descrever os principais benefícios esperados com as alterações previstas na
355   -IN01`
356 371  
357 372 ### Automação das rotinas de implantação nos ambientes do MP
358 373  
... ...