O Ministério da Justiça lançou hoje (17) um sistema informatizado que permitirá que as compras de equipamentos para execução de políticas nos estados e municípios, feitas por meio de convênios com a União, sejam substituídas por doações. A substituição vai gerar economia com a redução de gastos operacionais e aumentar a transparência do uso dos recursos públicos. Uma portaria que regulamenta o Sistema de Doações e Equipagem (Side) será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.
Por meio da celebração de convênios, a União transfere recursos financeiros para que estados e municípios comprem equipamentos. Os governadores e prefeitos têm de fazer licitações e depois prestar contas ao governo. Todo esse processo gera gastos operacionais altos, além disso ocorrem casos em que, por dificuldades operacionais, as compras não são feitas e o recurso é devolvido, comprometendo a efetividade da política pública.
Com a doação, a União faz a compra do equipamento e passa o bem para o ente federado. Outra vantagem é que, ao comprar em maior quantidade, é possível conseguir preços mais baixos.
“Vamos ter custos 25 vezes menores para executar políticas públicas. Será uma economia em gasto operacional e, dessa forma, aumenta a capacidade de executar mais recursos com políticas públicas”, informo o coordenador-geral de Modernização da Administração à Justiça, do Ministério da Justiça, Washington Bonini. Segundo ele, os convênios continuam em uso nos diversos casos em que não é permitida a doação como, por exemplo, a construção de escolas.
O sistema foi desenvolvido tomando por modelo o que é utilizado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A apresentação feita pela secretaria no lançamento do Side mostrou a experiência na aquisição de automóveis, computadores, impressoras e refrigeradores para Conselhos Tutelares.
De acordo com o Ministério da Justiça, um diagnóstico mostrou que foram verificados gastos da ordem de R$ 70 mil para execução de um convênio de R$ 225 mil. Os gastos operacionais se referem a salários de funcionários, capacitações, passagens e insumos, entre outros.
“O convênio é a coisa mais fácil para celebrar. Assina, tira uma foto e acabou. Depois, vem o trabalho. Tem de passar o dinheiro, fazer licitação no estado e município, que, às vezes, não conseguem fazer, e nada da política se concretizar. Em seguida, vem o trabalho pesado, a demanda por viagem de servidores. Temos de adotar uma política mais padronizada e eficiente”, airmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira.