Brasília, 17/12/15 - O Ministério da Justiça apresentou na manhã desta quinta-feira (17), um novo sistema de execução de políticas públicas federais. Uma alternativa aos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal.
Com o objetivo padronizar a operacionalização de programas por meio de doações, o Side (Sistema de Doações e Equipagem) foi criado para diminuir custos de execução e dar mais transparência ao processo de aquisição de bens para estados e municípios.
Na ocasião, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, destacou o esforço dos servidores do MJ no desenvolvimento desta nova ferramenta que busca dar eficácia e permitir um maior controle para efetivação de uma política pública. “Os convênios oneram a Administração Pública, com um custo de gestão que chega a 30% do valor repassado. Na doação, o valor pode ser 25 vezes menor e com maior garantia de execução. Além de facilitar a vida dos gestores, uma vez que o novo sistema pode ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública, a partir da customização e adaptação para a necessidade de cada instituição”, enfatizou.
Inspirado no sistema de doações desenvolvido pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), o SIDE é uma iniciativa que já conta com uma série de melhorias e adaptações que também serão absorvidas pela Secretaria.
Ao relatar a experiência adquirida com a utilização do sistema, o diretor de Gestão da SDH, Marco Antonio Juliatto, falou sobre a economia processual gerada com a redução de cerca de 60% de gastos com papel, além de diminuir as despesas com Correios.
No Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será a primeira unidade a utilizar o sistema em seus programas e projetos.
Com uma eficiência administrativa 10 vezes superior à de convênios, o SIDE foi desenvolvido para executar programas federais de modo descentralizado através de doações diretas, com menores custos operacionais e possibilitando o atendimento a um número maior de unidades da federação.
O SIDE é um software livre, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, e que já se encontra a disposição de todos os órgãos da Administração Pública Federal, por meio do Portal do Software Público Brasileiro.
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