Brasília, 16/12/2015 - O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, um novo sistema de execução de políticas públicas, que tem por objetivo padronizar a operacionalização de programas por meio de doações, gerando maior economia aos cofres públicos e dando mais transparência ao processo de aquisição de bens para estados e municípios.
Com uma eficiência administrativa 10 vezes superior ao atual sistema utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal – convênios -, o SIDE (Sistema de Doações e Equipagem) foi desenvolvido para executar programas federais de modo descentralizado através de doações diretas, com menores custos operacionais e possibilitando o atendimento a um número maior de unidades da federação.
Convênio x Doações
Os órgãos da Administração Pública Federal tem um rol limitado de maneiras de executar políticas públicas. A principal delas é a celebração de convênios - Decreto 6170/07-, que opera por meio de transferência de recursos financeiros de um ente federado para outro. As doações, conforme o Decreto 99658/90, devem operacionalizar programa federal sem transferir dinheiro, o que significa profunda alteração nos custos envolvidos.
As doações seriam realizadas por meio de compra centralizada pela União, em vez de várias licitações pelos estados e municípios; entregues diretamente aos beneficiários, sem gastos com diárias e passagens de agentes federais.
Com base no diagnóstico, quase senso comum, de que a sistemática de convênios é cara e preocupada em melhorar programas do MJ, a Secretaria Executiva elaborou um estudo que apontou a necessidade de melhoria no sistema com foco na agilização do processo e na diminuição das despesas operacionais (salários, insumos, capacitação, diárias e passagens...), que representavam cerca de 80% do valor médio dos repasses.
Com convênios, foram verificados gastos da ordem de R$ 70 mil para se executar um único convênio que repassa R$ 225 mil. Em alguns casos, o custo atinge R$ 170 mil por convênio. A pesquisa também destacou a necessidade de desburocratizar o sistema como forma de efetivar o controle dos gastos, dar mais transparência e evitar o acúmulo de processos de prestação de contas.
Além do diagnóstico, o MJ buscou formas alternativas para a execução de políticas públicas, entre as quais a de doações para centros de atendimento público, especificamente os Conselhos Tutelares Municipais, apoiados pela Secretaria de Direitos Humanos - SDH. Os custos administrativos estimados para esse formato, alcançaram R$ 2,5 mil por doação. Considerados os valores dos repasses ou doações, os custos seriam de cerca de 3% na SDH e de 30% no MJ, por doação ou convênio respectivamente.
Com base nesses dados e na experiência da SDH, o Ministério da Justiça desenvolveu o SIDE, um sistema que permitirá realizar doações de modo automatizado, com custos inferiores à sistemática de convênios, a partir de aquisições centralizadas e com o aumento dos níveis de controle e de transparência.
O sistema já conta com um programa para execução em 2016, que tratará de equipar unidades dos Corpos de Bombeiros Militares da região amazônica e regiões de fronteira. Será executado integralmente por meio do SIDE, no qual serão operacionalizadas a divulgação do programa, recebimento de propostas, seleção de beneficiários, realização da entrega, doação e fiscalização à distância.
O evento de lançamento do SIDE será realizado amanhã, dia 17 de dezembro, a partir das 10h, no auditório Tancredo Neves, localizado no bloco T, do Ministério da Justiça.
A apresentação do novo sistema será feita pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; pela Secretária Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki; pelo diretor de Gestão da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Marco Antonio Juliatto; e contará com a participação. de representantes do Ministério do Planejamento (MPOG), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do Congresso Nacional.
Serviço:
Lançamento do novo Sistema de Doações e Equipagem do Ministério da Justiça
Data: 17 de dezembro de 2015
Horário: 10h
Local: Auditório Tancredo Neves (Ministério da Justiça)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede. Cep: 70064-900 / Brasília-DF
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