Objetivo Geral: Viabilizar a execução de políticas públicas federais descentralizadas por meio de doações diretas, com custos operacionais inferiores à modalidade de convênios.

Objetivos específicos:

• Padronizar modelo operacional de doações;
• Apoiar a modelagem de políticas públicas;
• Viabilizar modelo de acompanhamento com menores custos associados;
• Ampliar e melhorar a capacidade de acompanhamento de execução;
• Padronizar comprasRecuperar o poder de indução de políticas públicas;
• Otimizar o gasto com processos de compras;

Visão do Macro Processo

Justificativa do projeto

O Ministério da Justiça, como os demais órgãos da Administração Pública Federal, tem um rol limitado de maneiras de executar políticas Públicas de modo descentralizado2.

A principal forma de atuação atual é a celebração de convênios3 com entes que realizarão as tarefas diretas de execução. Ocorre que essa modalidade, que envolve a transferência de recursos financeiros, tem sistemática operacional que implica grandes custos administrativos, o que resulta severas limitações operacionais para concedentes e para convenentes.

Recente estudo, ainda não publicado, realizado pela Coordenação-Geral de Planejamento do Ministério da Justiça, encontrou que a média de despesas operacionais (salários, insumos, capacitação, diárias e passagens...) representariam, em média, aproximadamente 80% do valor médio dos repasses (aprox. R$ 180.000,00/R$ 230.000,00).  A conclusão é de que a razão seria excessivamente alta e que a realização de políticas por essa modalidade não seria adequada para iniciativas de valor mais baixos. O achado também auxiliou no diagnóstico das causas do acúmulo de processos em análise de prestação de contas de convênios e na necessidade de ajuste nomodus operandi do MJ4.

Nesse contexto, por definição da secretaria executiva, iniciou-se esforço no sentido de buscar novas modalidades de execução de políticas públicas com custos associados mais baixos. Encontrou-se, inclusive no MJ, a forma de operação por meio de aquisição centralizada e doação de bens, que segundo os operadores teria potencial de grande economia de recursos.

Esse formato funcionaria por meio da identificação de necessidades por bens, aquisição centralizada e doação aos agentes (em geral públicos) que tivessem interesse na política pública pertinente.

Foram identificadas experiências com a doação de ônibus escolares, material relacionado à educação, no Ministério da Educação, e de conjuntos de equipamentos para a instrumentação de Conselhos Tutelares, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República5.  No MJ foram identificadas iniciativas do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN -  e na Secretaria Extraordinária de grandes eventos.

Contatos iniciais com a SDH/PR e com o MEC promoveram a percepção de que a modalidade teria grande potencial de geral benefícios. Informações fornecidas indicavam que o sistema SIG SDH (sig.sdh.gov.br) teria propiciado o atendimento de mais de 2000 municípios, em pouco mais de dois anos e com equipe operacional de aproximadamente 10 pessoas. Isso representaria custo operacional significativamente mais baixo que a modalidade de convênios.

Verificou-se, contudo, que a adoção das soluções em uso no MEC e na SDH não poderia ser realizada diretamente, pois haveria a necessidade de incorporação e adaptação de códigos. A solução do MEC implicaria a incorporação do SIMEC e a revisão do questionário de doação e dada a experiência do MJ com o sistema, a utilização não foi recomendada. A solução da SDH utilizava o SIMEC como base e demandaria, tal qual seria o caso com a do MEC, de modelo que permitisse a vinculação de múltiplos programas. Dessa feita, decidiu-se pelo desenvolvimento interno.

O propósito e justificativa do projeto, de otimizar custos operacionais, continuou válida e a opção pelo desenvolvimento interno fundamentou-se no julgamento de que seriam alcançadas economias na elaboração do código e na garantia de sua integridade, ainda que utilizando as idéias e concepções dos sistemas analisados.

Escopo do projeto

Implantar sistemática de execução de políticas públicas:

- definição de fluxo de trabalho;

- definição de normas de utilização;

- implantação de solução tecnológica para automatização de fluxos de;

1. definição de programas (políticas públicas) – caracterização, fontes de recursos, objetos;
2. acompanhamento de execução de emendas parlamentares via doações;
3. automatização dos fluxos informacionais para doações (declarações de interesse, listas de bens padronizados, informações de entrega e recebimento)
4. Automatização de fluxos de trabalho de acompanhamento de itens doados.
5. Padronização de bens;
6. Integração de dados com sistemas estruturantes

- geração de relatórios consolidados e padronizados

- implantação de solução para acompanhamento de execução de emendas parlamentares (para programas operados SIDE)

- disponibilização de códigos para utilização geral pelo Governo Federal.

Não escopo

Não estão cobertos pelos objetivos do projeto:

• Automatização de fluxos gerais de processos já controlados por sistemas governamentais, i.e. SIAFI, SIOP, SICONV. Entende-se ser necessária a integração de sistemas para aproveitamento de dados em casos específicos, mas não a incorporação de funcionalidades destes no Sistema;
• Automatização de fluxos de gerenciamento de licitações, contratos e de controle patrimonial. Entende-se que é necessária a integração e compatibilidade de dados em alguns casos, mas o sistema não deve ser o suporte principal dessas atividades;
• Automatização da operacionalização de programas. I.e. não se pretende que o SIDE promova o acompanhamento dos atendimentos de uma determinada política que receba bens por meio dele, como as ocorrências atendidas com uso de viaturas doadas. Pretende-se apoiar a coleta de informações relacionadas com a destinação dada ao bem.
• Interferência na tomada de decisão sobre o conteúdo das políticas operacionalizadas pelo SIDE, para além da padronização das informações básicas de cadastro e da proposição de modelos de documentação.

Resultados esperados  

Resultado Geral – diminuição de custos operacionais com a execução de políticas públicas descentralizadas, bem como redução nos custos gerais de aquisição de bens

Resultados Específicos:

• Padronização de licitações para execução de programas:
• Definição de bens vinculados a políticas e realização de compras nacionais com apoio na solução.
• Implantação da solução informacional;
• Operação da solução por meio de site web com acesso a operadores internos, externos e integração com solução de BI.
• Edição Regras operacionais;
• Portaria Ministerial normatizando a operação da solução e definindo fluxos relacionados, como o patrimoniamento de bens e o recebimento com base em relatórios de entrega.
• Padronização de programas;
• Definição, por meio da ferramenta, de programas de doação pelas unidades finalísticas.
• Definição de regras gerais para acompanhamento de programas;
• Norma e sistemática de acompanhamento incluídas no fluxo operacional e incentivo ao esclarecimento de critérios de acompanhamento apriorísticos
• Facilitação de direcionamento de recursos oriundos emendas parlamentares.
• Utilização da solução para a tipificação de programas padronizados e reiterados para referência em cartilha de emendas bem como para mobilização de congressistas.

Estratégia de execução

1. Modelagem operacional por meio de benchmarking, com aproveitamento de soluções;

Realização de pesquisa junto a unidades governamentais para conhecimento de soluções similares.

1. Mobilização de atores governamentais interessados;
   1. Oferecimento de oportunidade de desenvolvimento conjunto e participação na elaboração do sistema de modo a torna-lo o mais útil e interoperável possível, para eventual utilização, e disponibilização do software no portal do software público.
   • Modelagem de soluções e tomada de decisões concentrada, mas fundamentada em instâncias participativas;
     1. Instituição de instâncias participativas em apoio ao PO para o desenvolvimento da solução e das normas e processos relacionados.
     • Desenvolvimento de soluções de TI pela CGTI/MJ com utilização de metodologia ágil de desenvolvimento e de código aberto.
     • Disponibilização da solução no Portal do Software Público –www.softwarepublico.gov.br - para desenvolvimento colaborativo e promoção para a adoção por outros órgãos públicos.

Algumas premissas

1. Legalidade da execução de políticas públicas por meio de doações diretas;
2. Não-ocorrência de vedação legal às atividades do fluxo de doações;
3. Todo código produzido será disponibilizado sob licenciamento público compatível com o Portal do Software Público em atendimento à IN/SLTI/MPOG n. 01 de 17 de janeiro de 2011.

Possíveis restrições

1. Cultura organizacional de operação de Políticas Públicas via convênios;
2. Cultura organizacional avessa ao planejamento conjunto.