• 1 O que é um Software Público?
• 2 Quem pode disponibilizar um software público?
• 3 Quais são os requisitos jurídicos obrigatórios ?
• 4 Posso utilizar outro tipo de licença ou mais de uma ?
• 5 Existe um documento que possa auxiliar no processo de registro do software junto ao INPI?
• 6Quais são os requisitos técnicos obrigatórios? 

1 P: O que é um Software Público?

2 P: Quem pode disponibilizar um software público?

3 P: Quais são os requisitos jurídicos obrigatórios?

4 P: Posso utilizar outro tipo de licença ou mais de uma?

5 P: Posso utilizar outro tipo de licença ou mais de uma?

6 P: Posso utilizar outro tipo de licença ou mais de uma?

A disponibilização de um Software Público Brasileiro segue as regras definidas na Instrução Normativa 01 de 2011 -IN01/2011. É necessário que, antes de iniciar o processo de disponibilização, leia atentamente a IN01/2011. A leitura do Manual do Ofertante também é importante, visto que é o guia completo que explica em detalhes como enviar um software para o Portal do SPB.

Então os três passos iniciais são:

• 1 Leia a Instrução Normativa 01/2011;
• 2 Leia o Manual do Ofertante
• 3 Envie o software: Iniciar a disponibilização do software no ambiente de avaliação AvaliaSPB.

Para enviar seu software através do AvaliaSPB é preciso ter cadastro no Portal do SPB. Caso sinta necessidade de esclarecer dúvidas antes de iniciar o processo de disponibilização, entre em contato com a Coordenação do SPB através do e-mail admin@softwarepublico.gov.br.