Requisição de Disponibilização N°: 009
Dados da solução
Nome: MPADOC
Descrição: O Sistema MPADoc consiste em um conjunto de aplicações destinadas a atender as demandas do Ministério da Pesca a Aqüicultura no que se refere ao Protocolo e Tramites de Documentos e Processos, Conferência de Valores Postais da ECT e Controle de Malotes entre as Superintendências Estaduais.
Principais funcionalidades: O modulo principal “Protocolo e Tramites de Documentos e Processos” permite que correspondências e processo internos ou externos sejam cadastrados e encaminhados entre as diversas Superintendências, Coordenações e Departamentos do MPA em todo o Brasil. O modulo “Conferência de Valores Postais” permite que as faturas referentes aos Correios – ECT sejam cadastradas e conferidas, facilitando a gerência de custo e nível de serviço. O modulo “Controle de Malotes” permite a gerência de tramitação de malotes entre a SEDE demais Superintendências Estaduais.
Principais Características Técnicas: Desenvolvido na plataforma do Software Publico LightBase com a linguagem LBSP (LightBase Server Pages) usa o sistema operacional Windows.
Dados do Ofertante
Nome: Ministério da Pesca e Aquicultura
Natureza: Setor Público
Órgão do SISP? Sim
Dados do Responsável Técnico
Nome: Édrio Donizeti Barros Nogueira
| Requisitos Técnicos | |
| Pendente | 1. Possuir uma versão suficientemente estável e madura do software que possibilite a sua instalação e utilização em um ambiente de produção; |
| Pendente | 2. Apresentar manual de instalação que contenha, no mínimo, as informações elencadas no Anexo I da IN 01 e que permita ao usuário instalar o software sem o auxílio do ofertante de SPB; |
| Pendente | 3. Fornecer o código-fonte do software; e |
| Pendente | 4. Fornecer todos os scripts necessários à correta instalação e utilização do software, tais como scripts de configuração e scripts de banco de dados, entre outros. |
| Requisitos Jurídicos | |
| Pendente | 5. Registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme os princípios e regras previstos na Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; |
| Pendente | 6. Uso do modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL ("Licença Pública Geral"), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP; e |
| Pendente | 7. Uso do modelo de Licença Pública de Marca – LPM em relação à proteção da marca do software, conforme previsto nos arts. 34 e 35 da IN 01. |
| Vedações | |
| Pendente | 8. Utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, códigos-fontes e utilitários proprietários; |
| Pendente | 9. Depender somente de plataformas proprietárias; e |
| Pendente | 10. Depender de um único fornecedor. |
| Documentos | |
| Pendente | 11. Oficio 1 - Ofertante; |
| Pendente | 12. Oficio 2 - Resposta SLTI; |
| Pendente | 11. Oficio 3 - Ofertante; |
| Pendente | 11. Oficio 4 - Resposta SLTI; |