Requisição de Disponibilização N°: 011
Nome: SGC - Sistema de Gerenciamento de Certificados DigitaisDescrição: Trata-se de sistema de gerenciamento do ciclo de vida de um certificado digital de Autoridade Certificadora padrão ICP-Brasil.Todo o sistema leva em consideração os padrões e normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
Principais funcionalidades: - gestão do ciclo de vida de cerficado digital de Autoridade Certificadora de 2º nível da ICP-Brasil - requisição de certificado digital; - assinatura de Lista de Certificados Revogados (LCR) - assinatura de certificado digital de Autoridade Certificadora padrão ICP-Brasil
Principais Características técnicas: - linguagem de programação C; - sistema operacional LINUX
Dados do Ofertante
Nome: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
Natureza: Setor Público
Órgão do SISP? Sim
Dados do Responsável Técnico
Nome: Ruy Cesar Ramos Filho
| Requisitos Técnicos | |
| Pendente | 1. Possuir uma versão suficientemente estável e madura do software que possibilite a sua instalação e utilização em um ambiente de produção; |
| Pendente | 2. Apresentar manual de instalação que contenha, no mínimo, as informações elencadas no Anexo I da IN 01 e que permita ao usuário instalar o software sem o auxílio do ofertante de SPB; |
| Pendente | 3. Fornecer o código-fonte do software; e |
| Pendente | 4. Fornecer todos os scripts necessários à correta instalação e utilização do software, tais como scripts de configuração e scripts de banco de dados, entre outros. |
| Requisitos Jurídicos | |
| Pendente | 5. Registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme os princípios e regras previstos na Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; |
| Pendente | 6. Uso do modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL ("Licença Pública Geral"), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP; e |
| Pendente | 7. Uso do modelo de Licença Pública de Marca – LPM em relação à proteção da marca do software, conforme previsto nos arts. 34 e 35 da IN 01. |
| Vedações | |
| Pendente | 8. Utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, códigos-fontes e utilitários proprietários; |
| Pendente | 9. Depender somente de plataformas proprietárias; e |
| Pendente | 10. Depender de um único fornecedor. |
| Documentos | |
| Pendente | 11. Oficio 1 - Ofertante; |
| Pendente | 12. Oficio 2 - Resposta SLTI; |
| Pendente | 13. Oficio 3 - Ofertante; |
| Pendente | 14. Oficio 4 - Resposta SLTI; |