Conjunto de atividades de cadastro e descrição que resulta na definição de um programa.
Eu como Gestor Publico cadastro uma nova política publica com: descrição da política; minuta de edital; a lista de bens a serem doados; critérios de elegibilidade dos beneficiários; critérios de fiscalização; e os requisitos para doação. Para possibilitar que os beneficiários se cadastrem para receber os bens;
Observações:
Programa - para o SIDE significa a iniciativa que implementa uma política pública que será operacionalizada por meio de doação de bens a eventuais beneficiários selecionados por meio do SIDE;
SIDE - Sistema de Doações e equipagem
Unidade Finalística - unidade governamental, que opera o SIDE para a realização de uma política pública, sob sua responsabilidade e competência, a ser efetivada via doação.
Beneficiário - pessoa jurídica, de direito público ou providado sem fins lucrativos, que receberá bens em doação para a execução da política pública objeto de um programa no SIDE. Antes da seleção e aceitação de uma proposta num programa determinado, chamar-se à eventual beneficiário;
Bem - objeto concreto, definido por características gerais cadastrado no sistema para fins de doação;
Bem efetivo - objeto concreto, adquirido e cadastrado no sistema com identificação de características individualizadas.
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