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Definição do Programa

14 de Dezembro de 2015, 18:18 , por Valessio Brito - 0sem comentários ainda | Ninguém seguindo este artigo por enquanto.
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Conjunto de atividades de cadastro e descrição que resulta na definição de um programa.

Definição Programa

Eu como Gestor Publico cadastro uma nova política publica com: descrição da política; minuta de edital; a lista de bens a serem doados; critérios de elegibilidade dos beneficiários; critérios de fiscalização; e os requisitos para doação. Para possibilitar que os beneficiários se cadastrem para receber os bens;

Observações:
Programa - para o SIDE significa a iniciativa que implementa uma política pública que será operacionalizada por meio de doação de bens a eventuais beneficiários selecionados por meio do SIDE;

SIDE - Sistema de Doações e equipagem

Unidade Finalística - unidade governamental, que opera o SIDE para a realização de uma política pública, sob sua responsabilidade e competência, a ser efetivada via doação.

Beneficiário - pessoa jurídica, de direito público ou providado sem fins lucrativos, que receberá bens em doação para a execução da política pública objeto de um programa no SIDE. Antes da seleção e aceitação de uma proposta num programa determinado, chamar-se à eventual beneficiário;

Bem - objeto concreto, definido por características gerais cadastrado no sistema para fins de doação;

Bem efetivo - objeto concreto, adquirido e cadastrado no sistema com identificação de características individualizadas.


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Clipping: Sistema do Ministério da Justiça vai agilizar compra de equipamentos para doação

18 de Dezembro de 2015, 3:57, por Valessio Brito

O Ministério da Justiça lançou hoje (17) um sistema informatizado que permitirá que as compras de equipamentos para execução de políticas nos estados e municípios, feitas por meio de convênios com a União, sejam substituídas por doações. A substituição vai gerar economia com a redução de gastos operacionais e aumentar a transparência do uso dos recursos públicos. Uma portaria que regulamenta o Sistema de Doações e Equipagem (Side) será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.



Sistema de Doações do MJ vai agilizar programas de aquisição de bens para estados e municípios

17 de Dezembro de 2015, 19:04, por Valessio Brito

Brasília, 17/12/15 - O Ministério da Justiça apresentou na manhã desta quinta-feira (17), um novo sistema de execução de políticas públicas federais. Uma alternativa aos convênios celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal. 



MJ cria novo Sistema de Doações e Equipagem para ampliar eficiência de seus programas em 10 vezes

17 de Dezembro de 2015, 0:04, por Valessio Brito

Brasília, 16/12/2015 - O Ministério da Justiça lança nesta quinta-feira (17), a partir das 10h, um novo sistema de execução de políticas públicas, que tem por objetivo padronizar a operacionalização de programas por meio de doações, gerando maior economia aos cofres públicos e dando mais transparência ao processo de aquisição de bens para estados e municípios. 

Com uma eficiência administrativa 10 vezes superior ao atual sistema utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal – convênios -, o SIDE (Sistema de Doações e Equipagem) foi desenvolvido para executar programas federais de modo descentralizado através de doações diretas, com menores custos operacionais e possibilitando o atendimento a um número maior de unidades da federação.