Dados da Solução
Nome: ACS LITE
Descrição:
O referido sistema foi concebido inicialmente para atender e melhorar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e possibilita Cadastrar e Acompanhar os Domicílios, Famílias, e Indivíduos de sua responsabilidade, e também realizar as Visitas Domiciliares, melhorando os serviços de saúde e o acesso da população. Contudo, a versatilidade da ferramenta possibilitou vislumbrar a sua utilização por outros órgãos ou entidades públicos ou privados e pelos cidadãos em geral.
Principais funcionalidades:
O sistema permite uma rápida e fácil adesão dos usuários, com o uso intuitivo, além de permitir ser instalado em uma grande variedade de equipamentos, inclusive os de baixo custo, com grande diversidade de resoluções, o que facilita ainda mais a adesão à todas as camadas, inclusive aos menos favorecidos, e com pouca infraestrutura tecnológica. Seu funcionamento permite o uso offline, contribuindo para a disponibilidade em regiões remotas, zona rural, áreas indígenas e nas mais diversas comunidades.
Principais Características Técnicas:
O Sistema ACS LITE foi desenvolvido com filosofia de orientação a objeto, em plataforma Android, na linguagem Java. Sua aderência à política de migração para software livre do governo federal nos estimulou a apresentá-lo inicialmente à equipe de técnicos vinculados à Gerência de Inovações Tecnológicas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, recebendo avaliação positiva em relação ao estabelecimento de uma parceria com vistas a sua disponibilização no Portal do Software Público Brasileiro.
Dados do Ofertante
Nome: EPHEALTH - Soluções em Tecnologia da Informação
Natureza: Setor Privado
Órgão do SISP? Não
Dados do Responsável Técnico
Nome: Pedro Marton Pereira
E-mail: pedro@ephealth.com.br
Quadro de pendências
Art. 4° São requisitos técnicos obrigatórios para a disponibilização do SPB
“I - a existência de uma versão suficientemente estável e madura do software que possibilite a sua instalação e utilização em um ambiente de produção;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| O software foi instalado com sucesso conforme fluxograma da IN01/2011? | ||
| As funcionalidades do software estão executando corretamente? |
"II - a existência de um manual de instalação que contenha, no mínimo, as informações elencadas no Anexo I desta Instrução Normativa e que permita ao usuário instalar o software sem o auxílio do ofertante de SPB;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| O manual contém todas as informações contidas no Anexo I da IN01/2011? | ||
| Os manuais estão em formato livre e editável? | ||
| O software foi instalado seguindo apenas a orientação do manual de instalação? |
"III - o fornecimento do código-fonte do software;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| O código-fonte foi disponibilizado na área de arquivos do software candidato? |
"IV - o fornecimento de todos os scripts necessários à correta instalação e utilização do software, tais como scripts de configuração e scripts de banco de dados, entre outros”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| Todos os arquivos (scripts, bibliotecas, frameworks, etc) necessários para instalação do software estão presentes na área de arquivos do software candidato? |
Art. 5° É vedado ao SPB
"I - utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, códigos-fontes e utilitários proprietários;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| Foi encaminhada a relação de bibliotecas, componentes, ferramentas, códigos-fontes e/ou utilitários utilizados pelo software? | ||
| Todas as licenças de dependências (scripts, bibliotecas, frameworks, etc) que o software fizer uso possuem licenças livres e permitem uso comercial? |
"II - depender somente de plataformas proprietárias;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| O software pode ser instalado em pelo menos um sistema operacional, banco de dados e servidor web livre? |
"III - depender de um único fornecedor.”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| Contém dependências exclusivas do ofertante (scripts, bibliotecas, frameworks, hardware, etc) no software? | Enviar uma planilha com a relação de bibliotecas e componentes com suas respectivas licenças. Modelo Planilha de Bibliotecas |
|
| Contém informações/referências (nome, e-mail, logomarca, website, telefones) do ofertante nos artefatos do software? |
Art. 7° São requisitos jurídicos obrigatórios para a disponibilização do SPB:
"I - registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme os princípios e regras previstos na Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação | Anexo |
| Registro do Software no INPI ou Protocolo Entregue? |
"II - utilização do modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP;”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação |
| Todos os arquivos contém cabeçalho da licença? | ||
| Está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License - GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português? | Está licenciado pela AGPL 3 |
"III - utilização do modelo de Licença Pública de Marca – LPM em relação à proteção da marca do software, conforme previsto nos arts. 34 e 35 desta Instrução Normativa.”
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Observação | Anexo |
| Registro da Marca no INPI ou Protocolo Entregue? | |||
| Processo com LPM em anexo? | |||
| Foi encaminhada a marca/logomarca do software com a LPM aplicada? |
Documentos
| Atendido? (Sim/Não/Não se aplica) |
Requisito | Anexo |
| Sim | Ofício do Ofertante (Pessoa Jurídica) | Ofício do Ofertante |