Requisição de Disponibilização N°:
Dados da solução
Nome: SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Descrição: O SAPL tem o objetivo de facilitar o Processo Legislativo, abrangendo suas diversas etapas, desde a elaboração e apresentação de proposições, passando pela sua tramitação, até o armazenamento e busca de um banco de dados de normas jurídicas.
Principais funcionalidades:
Principais Características Técnicas: Python
Dados do Ofertante
Nome: Interlegis
Natureza: Setor Público
Órgão do SISP? Sim
Dados do Responsável Técnico
Nome: Interlegis
Ficha: cadastro_solucao_n_
| Requisitos Técnicos | |
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Ok
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1. Possuir uma versão suficientemente estável e madura do software que possibilite a sua instalação e utilização em um ambiente de produção; |
| Ok | 2. Apresentar manual de instalação que contenha, no mínimo, as informações elencadas no Anexo I da IN 01 e que permita ao usuário instalar o software sem o auxílio do ofertante de SPB; |
| Ok | 3. Fornecer o código-fonte do software; e |
| Ok | 4. Fornecer todos os scripts necessários à correta instalação e utilização do software, tais como scripts de configuração e scripts de banco de dados, entre outros. |
| Requisitos Jurídicos | |
| Pendente | 5. Registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme os princípios e regras previstos na Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; |
| Pendente | 6. Uso do modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL ("Licença Pública Geral"), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP; e |
| Pendente | 7. Uso do modelo de Licença Pública de Marca – LPM em relação à proteção da marca do software, conforme previsto nos arts. 34 e 35 da IN 01. |
| Vedações | |
| Ok | 8. Utilizar bibliotecas, componentes, ferramentas, códigos-fontes e utilitários proprietários; |
| Pendente | 9. Depender somente de plataformas proprietárias; e |
| Pendente | 10. Depender de um único fornecedor. |
| Documentos | |
| Ok | 11. Ofício 1 - Ofertante; |
| Ok | 12. Ofício 2 - Resposta SLTI; |
| Pendente | 13. Ofício 3 - Resposta Ofertante; |
| Ok | 14. Ofício 4 - Resposta SLTI; |